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| A sessão foi bastante tumultuada com direito a arremesso de ovos, troca de empurrões entre parlamentares e policiais militares e civis. Foto: correio24horas |
Votação
contou com 45 votos a favor e 9 contra. A proposta foi apresentada
pelo governador do PT.
A
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) divulgou nesta segunda-feira
(3) a lista de votação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da Previdência, aprovada em dois turnos, após sessão
tumultuada,
com direito a arremesso de ovos, troca de empurrões entre
parlamentares e policiais militares e civis - teve policial,
inclusive, que chegou a sacar armas durante a confusão.
A
PEC da Previdência foi aprovada com 45
votos a favor e 9 contra
– o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), não vota. Foram
registradas oito
ausências de deputados durante
a votação (veja
lista completa abaixo).
Por se tratar de uma PEC, a sanção das novas regras será por meio
de promulgação por parte da própria Alba.
Segundo
o Governo da Bahia, as novas regras visam “adequar
os dispositivos constitucionais atinentes ao Regime Próprio de
Previdência Social dos servidores públicos civis a Bahia, de modo a
consolidar no texto da Constituição Estadual as novas regras
da Previdência Social trazidas pela Emenda à Constituição Federal
nº 103, de 12 de novembro de 2019”.
O
papo furado do governador petista: Quando
enviou a proposta de alteração nas regras para a Assembleia, no
final do ano passado, Rui Costa escreveu na mensagem
aos deputados e reforçou que a proposição busca “refletir as
inovações de repetição obrigatória (?) por parte dos
entes federativos, com celeridade e presteza no atendimento dos novos
critérios já estabelecidos, reafirmando o compromisso do
governo do estado com a saúde atuarial dos fundos de previdência
social”.
Veja
algumas das mudanças:
O texto da PEC 159/2020 aprovada na
Alba modifica o artigo 1º da previdência dos servidores e prevê
que o regime para cargos efetivos do Estado terá caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, de
servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, “observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.
A
proposta segue os mesmos moldes da reforma da Previdência dos
servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso,
com aumento da idade mínima e do tempo de serviço
para a aposentadoria do funcionalismo estadual.
Hoje,
pela regra geral, o servidor que for homem se aposenta com 60 anos e
as mulheres com 55. Com a reforma, o homem passa a se aposentar com
65 anos e a mulher com 62.
Atualmente,
o professor do sexo masculino se aposenta com 55 anos e as
professoras com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se
aposentar com 60 anos e a mulher com 57.
Há
mudança também nos cálculos, hoje feitos em cima da média das 80%
maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal,
100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma
baiana é que seja calculado com base nas 90% maiores remunerações
do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do
benefício.
Com
relação às pensões previdenciárias, a regra
federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso
haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes.
Portanto, só chegará a 100% do valor caso haja cinco ou mais
dependentes.
Já
a regra aprovada pela Alba dobrará o acréscimo por dependente extra
para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais
dependentes do servidor falecido.
Votação
A
favor:
- Aderbal Caldas (PP)
- Adolfo Menezes (PSD)
- Alan Castro (PSD)
- Alan Sanches (DEM)
- Alex Lima (PSB)
- Antônio Henrique Júnior (PP)
- Bobô (PCdoB)
- Dal (PP)
- Diego Coronel (PSD)
- Eduardo Alencar (PSD)
- Eduardo Salles (PP)
- Euclides Fernandes (PDT)
- Fabíola Mansur (PSB)
- Fabrício Falcão (PCdoB)
- Fátima Nunes (PT)
- Jacó (PT)
- Jânio Natal (PODE)
- Júnio Muniz (PP)
- Jurandy Oliveira (PP)
- Jusmari Oliveira (PSD)
- Luciano Simões Filho (DEM)
- Marcelino Galo (PT)
- Marcelo Veiga (PSB)
- Maria del Carmem (PT)
- Marquinhos Viana (PSB)
- Neusa Cadore (PT)
- Niltinho (PP)
- Osni (PT)
- Pastor Isidório (AVANTE)
- Paulo Câmara(PSDB)
- Paulo Rangel (PT)
- Pedro Tavares (DEM)
- Roberto Carlos (PDT)
- Robinho (PP)
- Robinson Almeida (PT)
- Rogério Andrade Filho (PSD)
- Rosemberg (PT)
- Sandro Régis (DEM)
- Tiago Correa (PSDB)
- Tom Araújo (DEM)
- Tum (PSC)
- Vitor Bonfim (PL)
- Zé Cocá (PP)
- Zé Raimundo (PT)
- Zó (PCdoB)
Contra:
- Capitão Alden (PSL)
- David Rios (PSDB)
- Hilton Coelho (PSol)
- José de Arimateia (PRB)
- Jurailton (PRB)
- Kátia Oliveira (MDB)
- Pastor Tom (PSL)
- Soldado Prisco (PSC)
- Targino Machado (DEM)
Ausentes
- Alex da Piatã (PSD)
- Ivana Bastos (PSD)
- Laerte do Vando (PSC)
- Marcel Moraes (PSDB)
- Mirela Macedo (PSD)
- Olivia Santana (PCdoB)
- Samuel Júnior (PDT)
- Talita Oliveira (PSL)
Fonte: "correio24horas"
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