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| Marquinho Mendes, foto RC24h |
Maioria
dos Vereadores da Câmara Municipal aprovaram projeto de resolução
da Comissão de Finanças que rejeitou as contas de gestão de 2012
do ex-prefeito.
"A
Câmara Municipal reprovou ontem (18) as contas do ex- prefeito
Marquinho Mendes, tornando-o inelegível por 8(oito) anos. Mendes
ainda tentou apresentar uma decisão liminar que suspendia um item
específico da sessão ordinária relativa ao Parecer do TCE/RJ, mas
os procuradores da Casa Legislativa entraram com uma medida judicial
no fórum de Cabo Frio, decidida pela Magistrada Silvana da Silva
Antunes da 3ª Vara Cível, que entendeu que o único item da pauta
que não poderia ser analisado era o parecer do TCE, no entanto,
afirmou que na decisão liminar obtida pelos advogados de Marquinho
no plantão do Tribunal de Justiça não vedava a Câmara Municipal
de votar as contas independentemente, ou seja, através de sua
competência privativa prevista na Constituição Federal e na Lei
Orgânica Municipal.
Marquinho
Mendes estava na Câmara Municipal na parte de manhã, comemorando a
liminar, no entanto a alegria momentânea serviu como uma espécie
de “Vitória
de Pirro”,
pois a decisão se limitava somente a suspender um item especifico da
pauta.
Após a ciência da
decisão da Comarca de Cabo Frio, o Presidente Marcelo Corrêa abriu
a sessão e os Vereadores por maioria dos presentes aprovaram o
projeto de Resolução da Comissão de Finanças e Orçamento que
constava na pauta e que não estava abarcado pela liminar. O Parecer
da Comissão opinava pela reprovação das contas de gestão
financeira do ex-prefeito.
Segundo
especialistas ouvidos pelo site a Comissão de Finanças e Orçamento
é soberana, figurando o Tribunal de Contas nesse caso como
órgão meramente consultivo.
Marquinho
Mendes a partir da publicação do projeto de resolução no diário
oficial fica inelegível pelo prazo de 8(oito) anos e supostamente
ficará fora das eleições municipais.
Segundo pessoas
ligadas a Mendes, o irmão Carlos Vitor será quem possivelmente irá
substitui-lo tendo Aquiles Barreto como candidato a vice.
Fonte: http://politicarj.com/2016/08/19/camara-municipal-de-cabo-frio-deixa-marquinho-mendes-inelegivel/
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