Deferido o pedido de registro de candidatura de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Alexandre Martins, foto TSE

SENTENÇA

Processo nº: 80-37.2016.6.19.0172 - REGISTRO DE CANDIDATURA 
Requerente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS


Trata-se de pedido de registro de candidatura  coletivo, apresentado em 11/08/2016, de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 10, pelo(a) GOVERNO TRANSPARENTE, CORRUPÇÃO ZERO (PT do B, PSB, PC do B, PV, PRB, PROS), no Município de(o) ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.  
Partido/Coligação: GOVERNO TRANSPARENTE, CORRUPÇÃO ZERO



Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação. 
Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. 



Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. 
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido. 

 É o relatório. 

Decido . 



As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.
O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. 



ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 26 de Agosto de 2016. 
ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 10, com a seguinte opção de nome: ALEXANDRE MARTINS. 

  Registre-se. Publique-se. Intime-se. 



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 MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS 

Juiz(Juíza) da 172ª Zona Eleitoral 

Fonte: TRE-RJ