Construções aparentemente irregulares que possivelmente retiraram vegetação de restinga e invadiram a areia da praia da Rasa (mais conhecida pelo povo como Praia da Marina). As fotos foram tiradas no dia 10 de abril de 2021 no trecho que vai do Canal da Marina até o final do Condomínio Camurupim. Alô Secretaria de Meio Ambiente de Búzios!!! Alô Vereadores de Búzios!!! Alô Conselho de Meio Ambiente de Búzios!!! Alô Ministério Público Federal!!!
Guilherme Boulos (PSOL) esteve no Manhattan Connection no último dia 21 e foi perguntado sobre o sistema político vigente em Cuba. Confira a opinião do ex-candidato à prefeitura de São Paulo.
Meu comentário:
É ditadura mesmo! E isso tem que ser dito claramente. Um regime de partido único, sem liberdades democráticas como a liberdade de imprensa, de manifestação e opinião, não tem outro nome. Um regime que persegue blogueira. Um partido comunista que em 60 anos teve apenas dois presidentes. E irmãos. Cheira a monarquia, como na Coréia do Norte.
É ditadura mesmo! Não dá para ficar tergiversando só porque Cuba conseguiu com o regime castrista avanços sociais inegáveis. Fazendo um paralelo é como defender o rouba mas faz, o rouba mas gera empregos, desde que o ladrão pertença ao nosso campo político e ideológico. Não tem democracia, mas não tem analfabetos, muito menos descamisados, fome, etc. O socialismo ou é democrático ou não é socialismo. Precisamos aprender a não ficar passando a mão na cabeça daqueles que nos são mais próximos politicamente. Não os ajudamos em nada com esse comportamento.
Tudo o que foi dito acima também vale para a China. Socialismo de mercado é uma contradição em si mesmo. Na verdade, o que temos lá é economicamente um Capitalismo de Estado e politicamente uma Ditadura de partido único. Recentemente visitei o Facebook deles- o WEIBO- e fiquei estarrecido com o teor dos comentários a uma informação do governo: entre centenas deles, todos eram favoráveis ao governo de Xi Jinping. Não vi uma voz dissonante! Acredito que hoje apenas o PC do B defenda que a China ainda seja socialista.
23.abr.2021 - Bolsonaro e Pazuello participaram da cerimônia de inauguração do Centro de Convenções do Amazonas. Imagens: Allan Santos/PR
Uma
tabela distribuída pela Casa Civil da Presidência enumera 23
acusações frequentes sobre o desempenho do governo Bolsonaro no
enfrentamento à Covid-19. A coleta de dados do governo
coincide com a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) da Pandemia no Senado, prevista para a amanhã (27).
A
tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios
para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até
a última sexta-feira (23). Cada ministério deveria dizer o que está
fazendo ou o que fez a respeito dos temas críticos. Como todos os
assuntos citados pelo próprio governo poderão ser alvo da Comissão,
o trabalho da Casa Civil deverá funcionar como material de
defesa durante a investigação parlamentar.
A
tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão
respondê-las. O tema "genocídio
indígena" é o que demandará a resposta de mais
ministérios, num total de cinco.
As
afirmações feitas pelo governo são as seguintes, na íntegra:
"1-O
Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a
eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI - Programa
Nacional de Imunização);
2-O
Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3-O
Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4-O
Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas
comprovadas;
5-O
Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6-O
Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7-O
Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito
nacional;
8-O
Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise,
a gestores não especializados (militarização do MS);
9-O
Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10-Ineficácia
do PRONAMPE (programa de crédito);
11-O
Governo politizou a pandemia;
12-O
Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os
testes);
13-Falta
de insumos diversos (kit intubação);
14-Atraso
no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de
leitos de UTI;
15-Genocídio
de indígenas;
16-O
Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17-O
Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação
de enfrentamento à Covid;
18-O
Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19-Brasil
se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário'
de novas cepas pela inação do Governo;
20-Gen
Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram
diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21-O
Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a
defender o uso da Hidroxicloroquina;
22-O
Governo Federal recusou 70 milhões de
doses da vacina da Pfizer;
23-O
Governo Federal fabricou e disseminou
fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio."
Segundo
a tabela da Casa Civil, o Ministério da Saúde deveria responder a
todos os itens, com exceção do 9, 10 e 11. O MCTI (Ciência e
Tecnologia) responderia aos itens 1, 7, 9, 19 e 20. O MRE (Ministério
das Relações Exteriores) cuidaria dos itens 1, 11 e 13. O MD
(Defesa) ficou responsável pelos itens 5, 7, 8, 15 e 20. O MCOM
(Comunicações) ficou com os itens 6 e 17.
A
AGU (Advocacia Geral da União) deveria responder aos itens 7, 18 e
23. O ME (Economia) ficou com as afirmações 8, 9, 10, 14 e 18. A
Segov (Secretaria de Governo) deveria esclarecer os itens 9, 11, 12,
14, 16, 17, 19 e 20 - depois do Ministério da Saúde, foi a mais
sobrecarregada com a tarefa das respostas. O Ministério da Cidadania
ficou com os itens 9 e 10.
O
MJSP (Justiça e Segurança Pública) deveria responder aos itens 9 e
10. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ficou com dois
temas, 15 e 23. O MMFDH (Mulher, Família e Direitos Humanos)
abordaria um tema, de número 15. A CGU (Controladoria Geral da
União) também ficou com uma área, a de número 18.
Nesta
terça-feira (27), acontecerá a eleição do novo presidente da
Câmara de Vereadores de Búzios para o biênio 2023-2024.
O Projeto de
Emenda à Lei Orgânica 03/2021,
aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão legislativa da
última terça-feira (20), estabelece que a eleição deverá
ser realizada entre o dia 15
de abril e 1º de maio do primeiro ano do primeiro biênio. A
posse dos eleitos ocorrerá no dia 1°
janeiro de 2023.
A
falta de articulação política, aliada à inexperiência do
prefeito Alexandre Martins e de alguns de seus secretários- que se recusam a receber vereadores- fizeram com que a sua atual ampla base
parlamentar (7 vereadores) se desintegrasse. Se não ocorrerem traições- o que não é muito comum neste tipo de pleito- o atual presidente
Rafael Aguiar, candidato do governo, deve perder a reeleição para o
vereador Lorram por 5X4. O bloco parlamentar de oposição que se
formou é o quarto G-5 constituído na Câmara de Vereadores de
Búzios. Esperamos que a atuação parlamentar do novo grupo traga alguns benefícios para os moradores da cidade- corrigindo erros cometidos ou
omissões do governo Alexandre- e não fique apenas como grupo de
pressão de defesa dos interesses pessoais dos vereadores que o
integram.
Apesar
de o novo G-5 só assumir em 2023, a sua constituição já terá
efeitos imediatos, pois o atual presidente Rafael Aguiar passará a
não dar mais as cartas sozinho na gestão da Câmara a partir de
agora. O G-5 terá que ser ouvido. Não só pelo Presidente da Câmara
Rafael Aguiar, mas também pelo Prefeito Alexandre Martins.
Atualização às 22::31 do dia 26/04/2021:
A eleição do presidente da Câmara de Vereadores para o próximo biênio (2023-2024) não foi colocada em pauta pelo presidente Rafael Aguiar. Recebi a informação que a eleição foi adiada para quinta-feira (29).
A
Lava Jato havia sido empurrada para a cova há tempos. A restauração
do passado começou quando aguardavam na fila por uma condenação
personagens como Aécio Neves, José Serra e Michel Temer, amigos de
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Na outra ponta, foram ganhando o
meio-fio personagens como Lula e José Dirceu, amigos de Ricardo
Lewandowski e Dias Toffoli. Ironicamente, chegou-se à fase em
que o Supremo joga terra em cima da Lava Jato graças ao material
fornecido pela própria força-tarefa de Curitiba, por meio das
mensagens roubadas dos celulares de procuradores.
No
momento, o Centrão preside a Câmara. Assumiu cofres importantes em
ministérios estratégicos. E passou exercer a coordenação política
da Presidência, de onde distribui, sem intermediários, emendas
orçamentárias a deputados e senadores. Lula se equipa para 2022.
Bolsonaro prepara-se para reforçar a blindagem familiar com a
indicação de uma segunda toga para o Supremo. Nada se cria, nada se
transforma no Brasil. Tudo se corrompe. Antes de chegar à fase
pós-petrolão, o Brasil recuou ao período pré-mensalão .—com
uma rachadinha de permeio.
Ninguém
imagina a família presidencial, o procurador-geral, alguns supremos
magistrados e uma penca de "injustiçados" com os pés em
cima da mesa, uisquinho na mão, entoando o lema da moda: "A
oligarquia unida jamais será vencida."
A partir de agora só serão presos os sem-Supremo, os muito pobres, muito pretos e muito mal defendidos. Aqueles que demoram a ser apresentados àquilo que os advogados chamam de "devido
processo legal (Josias de Souza).
"Nós
trabalhadores da educação de Armação dos Búzios, em conjunto com
ativistas e militantes de entidades, organizações e movimentos de
diversos segmentos, vimos por meio desta Nota Unificada de Repúdio
manifestar nossa indignação pelas posturas e comentários de teor
racista, machista e anticientífico proferidos pelo palestrante
Dalmir Sant'anna, em evento online organizado pela Secretaria
Municipal de Educação de Armação dos Búzios e empresa “Instituto
Conhecer”, contratada com dispensa de processo licitatório pela
prefeitura de Armação dos Búzios com a finalidade de falar sobre o
tema “Educação em tempos de pandemia”.
Em
momento algum da live, que teve duração de 1 hora e 47 minutos, o
comunicador efetivamente tratou do tema “Educação em tempos de
pandemia”, assunto sobre o qual ele estaria incumbido de — e
sendo remunerado para — abordar. Nós esperávamos que o
palestrante tratasse da crise sanitária atual, das medidas
necessárias para o retorno das aulas presenciais de forma segura
para profissionais da educação e alunos; e quais, neste contexto,
as dificuldades e possibilidades para a viabilização do ensino
remoto nas escolas situadas principalmente em áreas mais carentes do
município, ou ainda que falaria sobre as ações que a prefeitura
está tomando para garantir aos alunos e aos profissionais da
educação auxílio na aquisição de dispositivos digitais e
conectividade para viabilização de maior interatividade nas
atividades remotas.
Em
contrapartida, a palestra se restringiu, ao uso insistente de frases
de efeito, com ênfase em criar a já tão propalada falsa narrativa
de que “servidores públicos reclamam demais”, inclusive fazendo
trocadilho com a própria palavra, servidor.
Em
diversos momentos da transmissão ao vivo, o palestrante contratado
fez propaganda política escancarada em defesa do governo e da Seme
de Búzios, tecendo inúmeros elogios ao prefeito Alexandre Martins,
citando inclusive números sobre o suposto “ótimo desempenho” do
prefeito frente à vacinação da população, e também enaltecendo
a secretária Carla Natália. Ou seja, foi uma palestra paga com
dinheiro público para elogiar a administração municipal e fazer
muito mais publicidade institucional do que capacitação
profissional.
Dalmir
Sant’anna em toda sua intervenção individualizou os problemas
estruturais do sistema de ensino municipal, reduzindo-os, todos a uma
suposta “falta de motivação pessoal” dos trabalhadores da
educação. Em vários momentos insinuou que a questão central era a
“preguiça” dos profissionais e não o fato de estarmos submersos
numa crise pandêmica sem precedentes, e afirmou que se
fôssemos mais “dispostos”, “assertivos” e tivéssemos mais
“vontade de trabalhar” tudo se resolveria como “mágica”.
O
ponto mais insultuoso da mal chamada “palestra” foi quando o sr.
Dalmir colocou uma peruca black power e uma máscara de borracha que
caricaturava um fenótipo negro, desqualificando-o como algo ligado a
quem é preguiçoso, não gosta de trabalhar e vive reclamando,
demonstrando nitidamente uma atitude racista, com o aval dos
componentes da Secretaria de Educação, que acompanhavam a palestra
e em nenhum momento consideraram o fato, inclusive ignorando os
apelos feitos por educadores nos comentários da transmissão. O mais
inaceitável se traduz no fato de tratar-se de palestra com supostos
fins educativos.
Cabe
acrescentar que a lamentável performance teatral racista do
palestrante foi acompanhada da música “Retirantes”, de Dorival
Caymmi, conhecida por ter sido parte da trilha sonora da novela
“Escrava Isaura”. Portanto, uma música que faz evidente alusão
à escravidão, fazendo conexões muito preconceituosas entre as
categorias “negro”, “escravidão” e “preguiça”. Esta
conduta se torna ainda mais grave se considerarmos que Armação de
Búzios apresenta uma ampla população negra e quilombola
(descendentes de pessoas que foram escravizadas no passado),
ofendendo a história e a memória dessas pessoas que construíram
esse país com seu sangue e suor, exploradas cruelmente por uma elite
branca que enriqueceu à custa do trabalho escravo.
Outro
momento surpreendente da palestra “motivacional" foi quando o
mágico contou uma “anedota” sobre a origem do ser humano. Dalmir
contou uma “piada” de um menino que perguntava à sua mãe sobre
as origens dos seres humanos, a mãe responde que a humanidade foi
criada por Adão e Eva. Então, o menino diz que seu pai lhe ensinou
que os humanos descendem do ‘macaco’ (sic). Então, a mãe
respondia ao filho que não tem nada a ver com a origem familiar do
pai. Ou seja, uma palestra educacional contrária à ciência e
recheada de discurso racista e fundamentalista.
A
palestra de Dalmir poderia ser resumida em algumas frases
imperativas, como: “professor, vai trabalhar em meio à pandemia,
sem condições de segurança sanitária e sem EPIs e não reclame”,
“não importa a sua saúde e a sua vida, você terá de
enfrentá-lo!”, “Não importa o caos que está o país, o estado
e a cidade, vá trabalhar sorrindo!”. Aliás, do início ao fim foi
enfatizado que os profissionais da educação não devem reclamar os
seus direitos e nada temer, confundindo o debate democrático e
transparente sobre os problemas e condições de trabalho visando o
ensino de qualidade e um ambiente escolar seguro e propício ao
aprendizado para os estudantes com “reclamações” sem
fundamento.
As
apresentações de mágica também nada acrescentaram para a reflexão
de nossas práticas pedagógicas para o período da pandemia, apenas
reforçava a ideologia ocultada em que precisávamos ignorar os
problemas e fazermos o melhor. Na mesma semana em que o congresso
nacional decide pressionar pela volta das aulas presenciais, mesmo
sem termos asseguradas as condições sanitárias necessárias, somos
obrigados a ouvir de um palestrante pago com dinheiro público
insinuações de que nós não gostamos de trabalhar. O problema
então, na visão da empresa que recebeu 17 mil reais pela palestra
motivacional de manutenção do caos, não é a pandemia, mas sim uma
suposta preguiça dos profissionais da educação.
Não
consideramos o referido palestrante qualificado para abordar temas
com relação à educação pública, visto que os exemplos dados
foram de atendentes de loja que não tratam bem os seus clientes.
Ressaltamos ainda que a abordagem em torno de tais profissionais
também se deu de forma preconceituosa, uma vez que, inclusive se
valeu dos trabalhadores mais precarizados para dar seus exemplos,
como se um gerente de banco não nos tratasse mal, ou um chefe de
governo, ou uma secretária, secretário, apenas os mais
precarizados, segundo o exemplo do palestrante.
Tal
visão empresarial da educação foi desde o início afirmada pela
forma como um dos membros da equipe de apoio pedagógico, ao dar as
boas vindas aos presentes na live, referiu-se aos estudantes como
“clientes”. A secretaria de educação não é uma empresa e a
educação não deve ser tratada como mercadoria, mas sim como um
direito, um requisito fundamental para a formação da cidadania e
dos sujeitos. Reiteramos que esse município possui excelentes
profissionais muito bem capacitados em universidades do Brasil e do
mundo, que pesquisa a educação seja pela necessidade de se manter
sonhando com uma educação de qualidade, seja pela formação em si,
abrir mão desses trabalhadores e ir buscar em bancos de
universidades privadas profissionais que atuam como marqueteiros,
cujo objetivo seja vender um produto, ainda que ele nem seja tão
bom, é marcar posição contrária a defesa da educação de
qualidade, que no vídeo já deixou clara que esta não será laica,
e que gratuita pode ser que seja, mas pela nota do instituto, nos
será muito cara.
Por
tudo isso, nós signatários desta nota unificada repudiamos o evento
promovido pela empresa “Instituto Conhecer”, sob encomenda da
Secretaria Municipal de Educação comandada por Carla Natália
Marinho".
O primeiro pregão presencial que a
nova gestão da prefeitura sob o comando do prefeito Alexandre
Martins pretendia realizar começou mal. Marcado para o dia 15 de
Abril de 2021, o pregão presencial nº 1/2021 teve que ser adiado
porque a sala onde ele seria realizado era muito pequena para abrigar
os 15 representantes das empresas participantes do certame. Levando
em conta os protocolos sanitários e as medidas de distanciamento, o
pregoeiro não teve outra alternativa a não ser adiar a licitação.
Antes da decisão, as empresas foram credenciadas e entregaram os
envelopes lacrados com suas propostas.
Certamente um espaço mais amplo será
providenciado para que o certame possa prosseguir sem risco para os
participantes tanto das empresas como para os membros da Comissão de
Licitação. O pregoeiro oficial de Búzios Paulo Henrique de Lima
Santana publicou Aviso no Boletim Oficial da Prefeitura “intimando" (!!!) os licitantes para a continuidade da licitação. Nesta segunda
etapa da licitação serão abertos os envelopes e proferidos os lances pelos representantes das empresas presentes.
Supõe-se que todo secretário de serviços
públicos planeje a realização do pregão para data próxima ao
término do contrato em vigor para a realização dos serviços de
iluminação pública (basicamente troca de lâmpadas). Mas não foi
o que ocorreu. No dia 11 de março, o Sr. Marcus Vallerius (Marcão),
Secretário de Serviços Públicos de Búzios, não se sabe por qual
razão, assinou o distrato (Contrato 78/2017) com a empresa Solider
que fazia o serviço desde 2017. Consequentemente, criou-se um hiato
na prestação do serviço (troca de lâmpadas), da data do distrato
até os dias de hoje. Ou seja, estamos sem nenhuma empresa
contratada para a troca de lâmpadas há mais de um mês. Senão desde o início do novo governo. Mas, o que
surpreende, é que, mesmo com o distrato, o serviço vem sendo feito!
Distrato do Contrato 078-2017
No Facebook do presidente da Câmara de
Vereadores Rafael Aguiar, em postagem de 19/04/2021, ele agradece o
secretário Marcão pelo atendimento a vários pedidos de troca de
lâmpadas. Nas fotos que Rafael publicou dá para verificar que a
empresa que está realizando o serviço é a “RJ Soluções”.
Esta empresa detém um contrato com a prefeitura de Búzios, mas que
não tem nada a ver com iluminação pública. Ela aluga caminhões e
equipamentos para "manutenção das vias públicas". Como isso é
possível? A empresa está fornecendo os caminhões e equipamentos
para a troca de lâmpadas como um favor ao secretário? Como ela será remunerada, se não foi contratada para isso?
E as lâmpadas? Onde a Prefeitura as
comprou? Na última sessão da Câmara de Vereadores, no dia 20, o
vereador Aurélio, em aparte ao vereador Vitinho, disse que o
Secretário Marcão deveria esclarecer a “compra à parte” que
fez para a prestação do serviço. O que é “compra à parte”, vereador?
Pensei na possibilidade de estarmos
diante de um fato consumado, uma espécie de antecipação do
resultado da licitação. Mas tudo indica que não. A “RJ Soluções”
não está entre as 15 empresas credenciadas para o pregão do dia 26
próximo. Entre elas há uma empresa que também tem “Soluções”
no nome, mas não é a RJ Soluções. É a “Soluções em
Consultoria e Obras Ltda”, representada por Pedro Paulo da Silva na
primeira parte do pregão. E os CNPJs das duas empresas são diferentes.
Bem que o secretário Marcão poderia
esclarecer o que aconteceu para romper o contrato com a Solider que deixou esse vácuo de mais de um mês na troca de lâmpadas na
cidade. A RJ soluções prestou um favor ao secretário? Caso contrário, como ela será remunerada? E a "compra à parte", questionada pelo vereador Aurélio?
Rapidez na distribuição das doses, coordenação com os municípios, aumento do número de profissionais – incluindo o uso de aposentados e estudantes da área de saúde --, postos móveis de imunização e horários estendidos de atendimento são, segundo avaliação das autoridades locais, algumas das causas que fazem do Rio Grande do Sul o estado que percentualmente mais vacinou a população contra a Covid-19 no Brasil. (Revista Veja)
A
11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio anulou a sentença
que havia julgado extinto, sem resolução do mérito, um processo de
um casal de investidores que pede a rescisão do contrato de compra e
venda de uma unidade no Búzios Resort, na Praia de
Tucuns, em Armação dos Búzios, Região dos Lagos. Os autores da
ação acusam a incorporadora Quinze de Maio,
responsável pelo empreendimento hoteleiro, por irregularidades
como a entrega das obras fora do prazo e de forma parcial, gestão
inadequada do capital, além de publicidade enganosa sobre o retorno
econômico prometido.
Em
primeira instância, o Juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios
entendeu existir uma cláusula de arbitragem no contrato firmado, o
que tiraria a competência da Justiça comum. Inconformado,
o casal recorreu, pedindo a reforma da sentença e a condenação
da incorporadora a restituir integralmente os valores pagos,
além de indenização por danos morais.
Ao
analisar o recurso, o desembargador relator Sérgio Nogueira de
Azeredo acolheu parcialmente o pedido do casal. O
magistrado destacou que a cláusula de arbitragem estava presente no
Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação
celebrado com a operadora Super Clubs, que foi
rescindido em agosto de 2012.
Já
o negócio com a incorporadora Quinze de Maio se restringe a um
contrato de compra e venda, não possuindo qualquer alusão à
solução de litígios pela via arbitral. Pelo contrário, a
escritura celebrada elege o foro onde está localizado o imóvel para
resolver eventuais controvérsias.
Por
entender que o caso não se encontra pronto para julgamento como
queriam os investidores, o desembargador determinou o prosseguimento
da ação em primeira instância.
