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Documentos apresentados pelo Candidato Rafael Aguiar à Justiça Eleitoral
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Entre os documentos apresentados constam relacionados no site do TRE-RJ as 1) Certidão criminal da Justiça Federal
de 2º grau, 2) Certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau, 3) Certidão da Justiça Estadual de 2º grau e, repetida, 4) Certidão da
Justiça Estadual de 2º grau.
A Certidão 4 refere-se realmente à Certidão da Justiça Estadual de 2º grau.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais
CERTIDÃO
Nº da Certidão 0000272412
Finalidade: Certidão de 2º Grau válida somente para apresentação à Justiça Eleitoral, para fins de registro de candidatura.
CERTIFICAMOS que, em pesquisa nos registros informatizados relativos ao segundo grau de jurisdição deste Tribunal de
Justiça, NÃO CONSTA, até a presente data, qualquer anotação de distribuição de feitos de competência originária e recursal
em que tenha figurado RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA, CPF 138.983.947-86, RG 209606508/DETRAN-RJ, data de
nascimento: 03/09/1989, filiação: MARIA APARECIDA LOPES AGUIAR DE SOUZA e MIGUEL PEREIRA DE SOUZA,
nacionalidade brasileira, estado civil: solteiro(a), endereço residencial: rua brasil 108, armação dos buzios - RJ.
Observações:
1. Certidão expedida gratuitamente pela Internet.
Para efeito da conferência da autenticidade, caberá ao destinatário da certidão confrontar a exatidão dos dados impressos
com aqueles constantes dos documentos do interessado.
2.
O parâmetro da pesquisa levou em conta a distribuição dos processos conforme o dispositivo da Lei Complementar Nº
64/1990, com redação conferida pela Lei Complementar 135/2010, "Lei da Ficha Limpa", que prevê a inelegibilidade na
hipótese de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para os crimes elencados no art.
1º, inciso I, alíneas "e", e "l".
3.
A presente certidão atende, inclusive, aos que detêm foro por prerrogativa de função, nos casos de competência originária
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
4.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada em www.tjrj.jus.br, informando o CPF e número da certidão descrito
acima.
5.
6. Esta certidão será válida até 10/12/2020.
Certidão expedida em 11/09/2020, às 12:56:09.
Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais
PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL
Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
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Já a Certidão 3 refere-se à Certidão da Justiça Estadual de 1º grau e não à Certidão da Justiça Estadual de 2º grau, fazendo-se acreditar que o candidato não havia apresentado a Certidão de 1º Grau. Ver a seguir:
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Certidão da Justiça Estadual de 1º grau |
O
candidato Rafael Aguiar foi intimado pelo Juiz Eleitoral de Búzios
no dia 2 último a apresentar a certidão de "objeto e pé
atualizada" desse processo nº 0000291-2019.8.19.0078 da 1ª
Vara de Armação dos Búzios.
Atualização às 18:20 de 07/10/2020:
Certidão apresentada no dia 5/10/2020
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Certidão de objeto e pé do processo 0000291.91.2019.8.19.0078
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