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domingo, 2 de maio de 2021

Prefeitura de Búzios usa página oficial para promover vereadores eleitos na sessão de hoje (2 de maio de 2021)

Nunca antes na história de Búzios um prefeito usou ou deixou algum secretário usar sua página oficial no Facebook para divulgar resultado de eleição na Câmara dos Vereadores. Com direito a foto e tudo. Na postagem estão estampadas as fotos dos vereadores da Turma do Amém que foram eleitos. E o autor da postagem ainda os parabeniza pela vitória. É o fim da picada! Será que a Câmara de Vereadores de Búzios virou um Departamento da Prefeitura? Ou será um puxadinho do Gabinete do Prefeito?  

Quanto a prefeitura de Búzios gasta com a manutenção da página? Então foi promoção pessoal dos vereadores com dinheiro público? 

Veja a publicação no página do Facebook "PrefeituradeBuzios

Publicação da página oficial da prefeitura de Búzios no Facebook 

 A atenta Olívia dos Santos observou: 

O que diz o Artigo 37 § 1º da Constituição Federal? "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."


quinta-feira, 29 de abril de 2021

O cavalo deve passar selado para Dom montar

 

Vereador DOM, que pode se tornar hoje o novo presidente da Câmara de Vereadores de Búzios




Os 4 vereadores do ex-G-5 (Rafael Braga, Niltinho, Aurélio e Gugu de Nair), que apoiariam na eleição de hoje (29) o vereador Lorram, devem descarregar seus votos no vereador DOM, que estava até ontem fechado, (juntamente com Vitinho e Josué)  com o atual presidente Rafael Aguiar, adversário do grupo. O cavalo vai passar pertinho do vereador DOM já selado. Se DOM vai montar não se sabe. Mas que a presidência exerce um fascínio incomensurável sobre qualquer vereador é inegável. É uma tentação irresistível! Vamos assistir de camarote. Dom terá que deixar de votar em Rafael Aguiar e votar nele mesmo! Não votar em si mesmo será o maior tiro no pé que um vereador pode dar. E já deram.

Não é a primeira vez que isso acontece. Nas duas vezes anteriores, os vereadores viram o cavalo passar e não montaram. Alegaram fidelidade a compromissos não se sabe quais. Isso aconteceu com Valmir da Rasa (2003-2004) e Evandro (2001-2002) nas eleições para presidente na 2ª legislatura (2001 a 2004). Ambos, tiveram a oportunidade, mas não votaram neles mesmos. Um dos cérebros da manobra para tentar derrotar o candidato governista Fernando Gonçalves, nas eleições para os dois biênios dessa 2ª legislatura, fazendo esse jogo com candidaturas alternativas, foi o vereador Adilson da Rasa.

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Novo G-5 na Câmara de Vereadores de Búzios?

Logo do blog ipbuzios




Nesta terça-feira (27), acontecerá a eleição do novo presidente da Câmara de Vereadores de Búzios para o biênio 2023-2024. Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2021, aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão legislativa da última terça-feira (20), estabelece que a eleição deverá ser realizada entre o dia 15 de abril e 1º de maio do primeiro ano do primeiro biênio. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 1° janeiro de 2023.

A falta de articulação política, aliada à inexperiência do prefeito Alexandre Martins e de alguns de seus secretários- que se recusam a receber vereadores- fizeram com que a sua atual ampla base parlamentar (7 vereadores) se desintegrasse. Se não ocorrerem traições- o que não é muito comum neste tipo de pleito- o atual presidente Rafael Aguiar, candidato do governo, deve perder a reeleição para o vereador Lorram por 5X4. O bloco parlamentar de oposição que se formou é o quarto G-5 constituído na Câmara de Vereadores de Búzios. Esperamos que a atuação parlamentar do novo grupo traga alguns benefícios para os moradores da cidade- corrigindo erros cometidos ou omissões do governo Alexandre- e não fique apenas como grupo de pressão de defesa dos interesses pessoais dos vereadores que o integram.

Apesar de o novo G-5 só assumir em 2023, a sua constituição já terá efeitos imediatos, pois o atual presidente Rafael Aguiar passará a não dar mais as cartas sozinho na gestão da Câmara a partir de agora. O G-5 terá que ser ouvido. Não só pelo Presidente da Câmara Rafael Aguiar, mas também pelo Prefeito Alexandre Martins. 

Atualização às 22::31 do dia 26/04/2021:

A eleição do presidente da Câmara de Vereadores para o próximo biênio (2023-2024) não foi colocada em pauta pelo presidente Rafael Aguiar. Recebi a informação que a eleição foi adiada para quinta-feira (29). 

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Justiça suspende posse de deputados presos preventivamente



A posse dos deputados que foram presos preventivamente na Operação Furna da Onça foi sustada, nesta segunda-feira (08/04), pela juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio.
Atendendo a um pedido do Ministério Público, a decisão, em caráter liminar, sustou todos os efeitos do ato da Assembleia Legislativa do Rio que autorizou a retirada do livro de posse da Alerj para levá-lo à penitenciária em que estão presos os deputados Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e André Correa, assim como à residência do deputado Chiquinho da Mangueira, que está em prisão domiciliar.
No mês passado, a mesa diretora da Alerj, presidida pelo deputado André Ceciliano, deu posse aos deputados. O Ministério Público do Rio ajuizou, então, Ação Civil Pública contra a Assembleia Legislativa para anular a decisão.
Proc. 007017380.2019.819.0001
Fonte: "TJRJ"

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Vereadora Joice, candidata do prefeito André Granado, é eleita presidente da Câmara de Búzios


Prefeito André Granado e sua candidata Joice. Foto: Stênio Andrade
Na última sessão ordinária do ano, antes do recesso parlamentar (20), a Câmara Municipal de Búzios elegeu sua nova Mesa Diretora para o biênio de 2019 e 2020. A vereadora Joice Costa foi eleita a presidente do Legislativo com sete votos favoráveis e duas abstenções (Gladys e Cacalho). Os outros membros da Mesa Diretora são: vereador Adiel Vieira (vice-presidente), vereador Josué Pereira dos Santos (primeiro secretário) e vereador Valmir Nobre (segundo secretário).
Joice está em seu terceiro mandato como vereadora no Legislativo Buziano e é a segunda presidente da Câmara de Búzios mulher. A primeira foi Maria Alice de Sá Silva, nos anos de 1997-1998.
A partir do dia 22, a Câmara de Búzios entra em recesso parlamentar. O recesso termina em 2 de fevereiro de 2019.
Fonte: página oficial da Câmara de Vereadores de Búzios no "facebook"

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Hoje (27) será eleito o novo Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios

Ao decidir não conceder a liminar requerida por Henrique Gomes, o Desembargador José Roberto Lagranha Távora, da Quarta Câmara Criminal do TJ-RJ, deixou duas questões em aberto que deverão ser resolvidas pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Búzios na sessão de hoje. 

A primeira questão será dar posse ao vereador que ocupará a vaga deixada pelo ex-vereador Henrique Gomes. O blog informara que Joab do PRB deveria assumir, por ser o candidato mais bem votado que permanecera no partido que participara da coligação PP-PTdoB-PRB, a mesma  que elegera Henrique Gomes. Tudo indica que o blog errou, porque não considerou que recentemente a Câmara dos Deputados abriu uma "janela" permitindo que parlamentares mudassem de partido à vontade, sem que pudessem ser alvo de qualquer penalidade. Este teria sido o caso de Dida, que deixou o PP neste período. A conferir. 

A segunda questão será eleger o novo Presidente da Casa,  após o afastamento judicial de Henrique Gomes do cargo. 

Segundo fontes do blog, o novo vereador DIDA deve decidir o pleito, pois dois blocos de quatro vereadores já estariam formados. De um lado, o bloco governista "duro" com quatro vereadores: Messias, Lorram, Genilson e Zé Márcio. Justamente os quatro que faltaram à sessão anterior, a espera de que o "companheiro" Henrique obtivesse a liminar. De outro lado, o bloco da oposição constituído por Gugu e Felipe, aliado ao bloco governista "ma non troppo" dos PSDBbistas  Leandro e Joice. Os quatro estiveram presentes na última sessão, aquela que não teve quorum. 

A Casa Legislativa deve superlotar hoje (27).

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Câmara de Vereadores de Búzios elege hoje novo Presidente

Está marcada para hoje a eleição do novo Presidente da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. O novo Presidente irá substituir o ex- Presidente Henrique Gomes, afastado do cargo pela Justiça. 

Na eleição de hoje tudo poderá acontecer, inclusive não haver eleição, caso Henrique Gomes consiga uma liminar na 4ª Câmara Civil do TJ do Rio. A ausência de quorum na sessão de hoje poderá fazer com que a eleição também não se dê hoje. 

Com a Casa ficou com um membro a menos, 8, tendo em vista que Henrique Gomes, além de afastado do cargo de Presidente, perdeu também o mandato, resta a dúvida se a sessão de hoje poderá ser aberta com 4 vereadores, mínimo de 50% do número total de vereadores do município, de acordo com exigência prevista no Regimento Interno.


Para tentar esclarecer a polêmica do nome do suplente que irá substituir Henrique Gomes, fiz uma rápida visita ao site do TRE-RJ. O 1º suplente Adiel da Silva Vieira não está mais filiado ao PP. Samuel da Bike, o 2º suplente, teve sua filiação ao PP cancelada em 25/09/2015. Como Joab da Rocha Oliveira, 3º suplente, permanece filiado ao PRB, acredito que deverá ser ele o substituto de Henrique. 

Havia publicado que o PM Gomes seria o substituto, baseado em informação incorreta a respeito da saída do Joab do PRB. 

Observação: até o presente momento (8:13 h) não havia sido publicada no site do TJ-RJ nenhuma decisão a respeito da liminar requerida por Henrique Gomes. 

      

 

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Câmara de Vereadores de Búzios deve eleger novo Presidente na quinta-feira (22)

A Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios deve escolher seu novo presidente na próxima quinta-feira (22).       É o que me garantiu o Presidente em exercício Gugu de Nair. Como o vereador Henrique Gomes perdeu não só a Presidência mas também o mandato, o suplente deverá assumir a sua vaga e participar da escolha do novo presidente. 
 
O novo vereador que substituirá Henrique Gomes provavelmente deve ser  André Luiz Gomes Barbosa do PT do B, mais conhecido como Gomes, que obteve nas últimas eleições 164 votos. Isso porque os suplentes Adiel (Dida), com 418 votos, Samuel da Bike, com 262, e Joab com 190, mudaram de partido após as eleições. Também comungo dessa interpretação pois o mandato é do partido/coligação.

Mesmo no Rio, distante de Búzios, fiquei sabendo que novas perdas de mandato de vereadores de Búzios devem ocorrer. Não era por menos em um Câmara tão servil ao Prefeito, a ponto de aceitar  mudanças exdrúxulas na Lei Orgânica para que ele pudesse viajar sem que o seu vice-desafeto assumisse. Isso, sem falar na marota certidão confeccionado sob medida para invalidar a CPI do BO. Muitos não devem saber que a Justiça de Búzios está atenta. Muito atenta.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

O que a medalha oculta

A medalha JBRDantas concedida ao senhor Ruy Borba é um reconhecimento, por parte de alguns vereadores,  à sua atuação no processo de eleição da última Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Para quem não sabe, o referido senhor, logo após as eleições municipais, em outubro de 2012, usou o seu ex-jornal JPH para articular um nome alternativo ao do vereador Henrique Gomes- candidato do ex-prefeito Mirinho Braga. Nessa ocasião, o jornal já falava no nome de Leandro como cotado para o cargo.

Depois da derrota em Búzios e da definição, pela Justiça Eleitoral, da posse de Alair Corrêa em Cabo Frio, afastando definitivamente a possibilidade de Jânio Mendes assumir, eleger o vereador Henrique Gomes presidente da Câmara seria a última tábua de salvação para o grupo político de Mirinho. O JPH, em sua coluna Observatório, talvez exagerando, noticiava que Mirinho pretendia “acomodar cerca de 80 nomes da cúpula do antigo governo nos quadros do Legislativo, sob a presidência de Henrique” (Observatório, JPH, 5/1/2013).

Não haveria problema para Mirinho eleger o novo presidente do Legislativo pois seu grupo político fez 7 dos 9 vereadores.  Mas a imposição do nome do vereador Henrique Gomes como seu candidato pôs tudo a perder. Mirinho precisava de um nome de sua inteira confiança na Casa Legislativa porque, por determinação judicial, suas contas de gestão de 2004 precisavam ser rediscutidas e apreciadas novamente pela Câmara de Vereadores. Como controla o seu partido com mão de ferro, não teve dificuldades de, em meados de dezembro , fazer a  Comissão Executiva do PDT (9 membros) aprovar o nome de Henrique, do PP,  como candidato do PDT à presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2013-2014.

Derrotado no próprio partido com a imposição do nome de Henrique Gomes, Felipe sentiu-se usado e abandonado por Mirinho. Passa então a apoiar o nome de Leandro-  candidato da pequena especulação imobiliária da península de Búzios (casas geminadas, pombais)- como forma de dar o troco em Mirinho.

“Mirinho só foi candidato porque o preservamos de uma ação política com vistas à rejeição de suas contas na gestão de 2004. Como medida postergatória nos ausentamos de dezenas de sessões, e como consequência acabamos sendo expostos até em mídia nacional”. Tudo para “garantir a participação de Mirinho no pleito” (Felipe, JPH, 5/1/2013).

Felipe ficou livre para agir. Nem mesmo de infidelidade partidária ele poderia ser acusado. “Se houve infidelidade de alguma parte, esta partiu de maneira acintosa da direção do próprio diretório municipal do meu partido, que ao invés de apoiar minha candidatura para presidir o Poder Legislativo optou por um nome de fora de nossas fileiras” (Felipe, JPH, 5/1/2013).

Segundo o jornal O Peru Molhado, acordos sobre a concessão de “remanejamento de 50% do orçamento para o Prefeito e a inclusão de 8 milhões de reais de emendas parlamentares no orçamento de 2013” atraíram os votos dos vereadores governistas (Genilson e Zé Márcio). Faltava ainda um voto, o voto do companheiro de partido Lorram. 

A eleição para a presidência da Câmara provocou uma verdadeira agitação na Península. Se não bastasse a atuação do senhor Ruy Borba em apoio ao seu candidato Leandro, outro personagem também devidamente "medalhado" e "titulado" pelos vereadores entra em cena durante o processo eleitoral: o desconhecido Nelson Belotti. Este, em apoio ao candidato de Mirinho, Henrique Gomes.

De acordo com o jornal Primeira Hora, Belotti, chamado erroneamente de Antônio, “figurinha nova na Cidade”, esteve na diplomação dos eleitos no Fórum de Búzios (dia 14/12). É considerado o “novo carne fresca” do mercado; aquele ao qual convergem todos os que necessitam de algum tipo de ajudinha nestes tempos bicudos. Circuito já trilhado por outros, como Modiano e Borba. “Depois de ser sangrado até os ossos, a Cidade, e aqueles que mais lhes sugarem preciosos recursos, irão cuspi-lo como fizeram anteriormente, com outros abonados que por aqui aportaram. Até lá muitos, representantes da imprensa inclusive, sugarão suas tetas e lhes dirão coisas lindas, só para tirar-lhe um pouco mais” (Observatório, JPH, 21/12/2012).

Mesmo com um colégio eleitoral tão minúsculo, 9 vereadores, a eleição da Mesa Diretora agitou a península, atraindo a atenção de dois milionários, Ruy Borba e Nelson Belotti, e de dois órgãos da imprensa buziana, o jornal Primeira Hora e O Perú Molhado. Como em toda campanha eleitoral, não faltaram "ironias" de ambos os lados:

“Quarenta panetones estão sendo entregues a alguns vereadores para serem degustados durante a votação” (OPM, 22/12/2012).

A mudança do voto de determinado vereador não teria sido “efeito dos 40 panetones embelotados que circularam na Cidade?”. (Observatório, JPH, 5/01/2013).


Conclusão: o povo buziano deve ficar muitíssimo atento à eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Setores organizados da sociedade civil devem se posicionar contra o loteamento político da Cidade por parte da especulação imobiliária. Afinal, por que será que depois de 2 anos do novo governo- que se declara a favor da sua criação- não se cria a Unidade de Conservação do Mangue de Pedra? Tudo indica que entre a preservação ambiental e a governabilidade, o governo prefere esta última.

sexta-feira, 15 de março de 2013

O acomodograma da Câmara de Vereadores de Búzios

Estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Búzios

A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Búzios que aprovou moção de repúdio ao secretário de educação Claudio Mendonça por discordar dos critérios utilizados por ele no processo seletivo para contratação de professores da rede municipal, revela, com a atual estrutura administrativa que montou no Legislativo, que o único critério que utiliza para a seleção de seu quadro de funcionários é o político-eleitoral. Como sua clientela política foi alijada do Executivo devido à realização de concurso público, para agasalhá-la, os vereadores criaram dezenas de empregos desnecessários na Casa Legislativa. Exageraram na dose. Em 2000, tínhamos 34 cargos na Câmara, 4 de concursados. Hoje, temos mais de 120, com apenas 17 concursados, 13 do último concurso.

O concurso, que a Câmara também fez, parece que foi realizado para outra instituição. Os cargos e funções para os quais se fez o processo seletivo não têm relação com os cargos e funções atualmente existentes no Legislativo. O concurso parece que foi feito para uma estrutura paralela, visando preservar o curral eleitoral pré-existente. A jornalista Alessandra, aprovada, foi convocada para assumir sua função, mas não existe o cargo de jornalista na estrutura atual. Ela vai receber salário de R$ 2.367,82, enquanto a assessora de comunicação comissionada Rosângela- que desempenha a mesma função- ganha muito mais: R$ 3.946,41. O mesmo ocorre com a procuradora concursada Mariana. Seu cargo- procurador jurídico- tem salário de R$ 2.984,71, enquanto os outros dois procuradores comissionados- administrativo (Alan) e legislativo (Leonardo)- recebem R$ 5.277,95. O contador concursado Ian vai receber R$ 3.491,25, enquanto o controlador interno comissionado Joel recebe R$ 4.923,61. O único cargo de concursado com o mesmo nome na estrutura atual é o de técnico legislativo mas os salários também não são iguais. Carlinhos, indicado, ganha R$ 4.818,29, enquanto Rafael, concursado, vai ganhar apenas R$ 2.367,82.

Não se entende o motivo que levou a Mesa Diretora anterior a fazer essa distinção salarial entre concursado e não concursado, sempre em prejuízo do primeiro. Como não podem haver salários diferentes para funções iguais, acredito que, a longo prazo, geraremos um tremendo passivo trabalhista. Quem vai ser responsabilizada é a atual Mesa Diretora, claro. Chegamos ao absurdo de termos concursado com salário inferior ao salário mínimo vigente de R$ 678,00. Suelen, aprovada como agente de serviços gerais, receberia R$ 622,00. O que é ilegal!


A Constituição Federal de 1988 (artigo 37) estabelece que a regra para a contratação de pessoal na administração pública é a realização de concurso público.Abre-se exceção para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Mas há limitações à essa liberdade de nomear, tais como a destinação de percentuais mínimos, previstos em lei, a serem preenchidos por servidores de carreira para ocupação de cargos com atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF/88, art. 37, V) e a vedação ao nepotismo (Súmula Vinculante STF nº 13).

Considerando a estrutura atual, deveríamos ter apenas 12 cargos comissionados: secretário-geral, 6 diretores de departamento e 5 de chefes de seção. Tirando os 45 cargos dos gabinetes (18 assessor 1 e 27 assistente 1)- 5 por vereador (cargos eminentemente políticos) e os 15 de assessoria 2, teríamos ainda 65 cargos sobrando, todos de funções contínuas. Finalmente, excluindo-se os 12 cargos comissionados citados, a Mesa Diretora anterior deveria ter feito concurso para o preenchimento de, pelo menos, 40 cargos. Seriam eles: assessoria de comunicação ou jornalista (2), procurador (3), contador (2), técnico de informática (1), técnico de contabilidade (1), motorista (1) , operador de multimídia (1), agente de serviços gerais (1) e agente legislativo ou assistente 2 (28).

Comentários:

Carlos Guerra15 de março de 2013 13:47
Com efeito, o artigo 41 do Regimento Interno da Câmara prescreve que “toda Comissão terá como Secretário um funcionário da Câmara, indicado pelo Presidente da Câmara, a quem caberá a redação da Ata e supervisão dos trabalhos administrativos do órgão.” Logo, entende-se que esse servidor seja o técnico legislativo. Por que? O Edital do concurso da Câmara estabelece de modo claro que duas das atribuições do técnico legislativo se vinculam a essa responsabilidade de assessoramento das Comissões: - redigir pareceres das diversas comissões permanentes sobre projetos de lei, para atender ao que estabelece o regimento interno e legalizar a matéria; - secretariar comissões temporárias elaborando atos, ofícios e outros documentos. Assim sendo, levando-se em consideração que a Câmara de Búzios possui 09 (nove) comissões permanentes, fora as temporárias, não é aceitável que a mesma possua somente 01 (um) técnico legislativo. Se outras vagas de técnico legislativo não forem criadas entender-se-á que as funções de tal cargo estarão sendo desempenhadas por servidores sem a devida competência legal - comissionados ou contratados.


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Maria Belina Aleixo


Vergonha na Camara Municipal de Búzios, o Luiz Carlos Gomes, nem mencionou os Fantasmas. Tem Verador com mais de 10 Fantasminhas Camaradas. Isso, fora os cargos comissionados que são divididos por 2 ou mais pessoas, e os fantasmas, pessoas nomeadas que nem aparecem pra trabalhar, facilmente visto nas ruas, praias e academias em horário de expediente.

Olavo Pinheiro Respeitável Professor Luiz Carlos Gomes, o senhor é um homem de coragem! Os demais concursados da Câmara só terão alguma chance de tomar posse se homens como o Sr. não se calarem! Em algum momento os Srs. Vereadores terão de dar respostas à população Buziana, ou aos órgãos de controle do Poder Público!



Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, meus alunos , e meus ex-alunos me pergunta ( eles me chama de Professor ) Sena porque esta covardia , esta safadeza, esta falta de caráter, esta falta de respeito com o dinheiro Público ? Ou Luiz eu trabalhei honestamente 38 anos e aposentei, é muito bom você dar uma olhadinha pra traz e dizer a honestidade é a coisa mais importante na vida, tu não leva nada , seu " CAIXÃO " não tem gaveta né. Meus alunos estão dizendo e eu aprovo com todas as letras " A CARNIÇA CONTINUA A MESMA, SÓ MUDOU E AUMENTOU AS MÔSCAS VAREJEIRAS ", agora que da vergonha DÁ.