Que parcerias são essas prefeito?

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A Prefeitura de Búzios vem noticiando em seu site diversas “parcerias” com empresas que estão sendo instaladas em Búzios neste ano. 

Fala-se em parcerias para geração de novos empregos, o que é altamente positivo no atual quadro de grave crise econômica causada pela pandemia do COVID-19. Entretanto, a Prefeitura não pode sair por aí fazendo parcerias sem obedecer ao princípio da transparência. O termo parceria supõe um contrato que beneficie as duas partes, a Prefeitura e o empresário. A prefeitura traz empregos para a cidade, em troca as empresas ganham o quê? Não se sabe.

No artigo "Gestão pública e privada: o novo paradigma para parcerias" a consultora da Probono’s Clara Costa (site "CLP.ORG.BR") esclarece:

"Em uma parceria ou contratação do setor privado pelo público, devem ser observados os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme determina a nossa legislação".

As parcerias públicas-privadas podem se dar nas seguintes configurações jurídicas: "Contratos administrativos, convênios, acordos de cooperação, contrato de gestão, termo de parceria, termo de fomento, concessões e contrato de parcerias público privadas (as PPPs nos moldes que temos hoje)". 

Estas PPPs, "na teoria e no papel, formam um arcabouço bem completo de possibilidades. Na prática, no entanto, ainda possuem limitações, que incluem fragilidades em seus mecanismos de fiscalização e controle".

Conclui seu artigo dizendo o que é preciso para construir essas parcerias? 

1) "O privado deve permanecer sendo privado, sem a pretensão de virar o público. Não pode querer contratos ou acordos vitalícios (ou renovados ad eternum) e precisa arcar com a carga de impostos que lhe cabe";

2) "Os governos precisam de um embasamento legal que lhes conceda agilidade para entregar bons resultados a tempo. Ainda que as políticas públicas sejam planejadas visando o longo prazo, as parcerias/contratações para a realização de serviços deveriam ser para períodos de tempos específicos (seguindo o calendário dos Planos Plurianuais – PPAs, por exemplo) garantindo aos novos governos e aos órgãos de fiscalização a possibilidade de revisá-las;

3) Qualquer parceria deve ser pautada por metas, indicadores de resultado e transparência.

Uma das primeiras parcerias anunciadas pelo prefeito foi feita com o empresário Waldemir Mendes da "Casa do Pedreiro", recebido pelo prefeito em 25/01/2021. De acordo com a postagem da Prefeitura "o empresário disponibilizou todas as vagas necessária para abrir seu empreendimento, no balcão de emprego do município". O que o empresário ganhou com isso? Foi assinado algum Termo de Parceria?

Em 25/05/2021, a Prefeitura de Búzios noticiou que empregou 28 funcionários na Casa do Pedreiro, através do Balcão de empregos. 

Em seguida foi feita outra parceria com o Projeto Surf do Bem. A idealizadora do Projeto Surf do Bem, Bel Kurtz foi recebida pelo Prefeito Alexandre Martins em seu gabinete, juntamente com o Secretário de Lazer e do Esporte, Gugu Braga e o Vereador Gugu de Nair. 

Depois, em 12/08/2021, o prefeito fez parceria com a Qualitty Tecnologia e Serviços Ltda que prometeu gerar mais de 300 empregos direto em Búzios. A empresa é uma construtora, responsável em Búzios pelo construção de 100 residências no bairro Caravelas (?). Alexandre comemorou: “Todo empreendimento que usa nossa mão de obra local é bem-vindo na cidade, ainda mais gerando mais de 300 empregos para aquecer a economia local”.   

No dia 18/08/2021 foi a vez da Engeluz. A Prefeitura anuncia, sem dizer em que termos, foi fechada parceria com a empresa que vai construir nova loja da Engeluz na Rasa. De acordo com o Coordenador do Balcão de Emprego, André Gouvêa, a parceria se destina à "captação de mão de obra local". Foram prometidas 20 vagas de trabalho.  

A última parceria foi feita com o artista plástico Ricardo Camuri criador do “Projeto Reciclart”, que será ministrado no CRAS da Rasa. De acordo com a Prefeitura "o projeto consiste na aplicação de técnicas de modelagem e pintura por meio de atividades socioeducativas, transformando o lixo em arte, usando materiais como tampinhas de cerveja, rolhas de vinho e até grãos de alimentos vencidos e sachês de maionese em obras de arte. Também utiliza resina para complementar as peças. Os alimentos e objetos que iriam para o lixo ou que, em muitas vezes, poluem o meio ambiente, são devidamente utilizados".

A secretária da Pasta, Joice Costa, disse que “Ricardo Camuri ofertará o seu conhecimento na aplicação de técnicas de modelagem e pintura através das atividades artísticas”, dando oportunidade do usuário ter uma nova chance de se profissionalizar. Faltou dizer o que ele receberá em troca?

De todas as parcerias a que chama mais a atenção é a parceria com a Qualitty, uma construtora. Que tipo de parceria uma Prefeitura poderia fazer com uma construtora? No caso da Qualitty a parceria começou gerando um “mal-entendido”. Segundo a repórter Monique Gonçalves do site Prensa de Babel (ver em "prensadebabel") a localização do empreendimento deixou a população “em polvorosa”, porque a Prefeitura havia divulgado que a empresa iria construir um empreendimento no bairro Caravelas, que é área de proteção ambiental. Entretanto, a própria empresa esclareceu que o Residencial Caravelle Stilus vai ser construído na Baía Formosa.

Além de informar errado o local do empreendimento, a Prefeitura de Búzios fez uma parceria com uma empresa que, segundo o secretário de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo, Eranildo Cardoso, ouvido pela repórter Monique, não possui nenhum processo de licenciamento ambiental e urbanístico aberto. E quando um secretário fala o óbvio, que “todo procedimento de licenciamento há de acontecer dentro das suas vias legais e observações técnicas que um empreendimento desse porte precisa”, é para se ficar muito atento.

Mais um "mentirinho" na prefeitura de Búzios

Alexandre Martins. Foto: jornal O Dia

Já tivemos Mirinho, Toninho e Dedézinho governando a cidade. Agora temos o Xandinho. Todos não cumpriram as principais promessas que fizeram na campanha eleitoral. Entre elas, uma das principais que é a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários do funcionalismo municipal.

Em seu PLANO GERAL DO GOVERNO apresentado nas últimas eleições, Xandinho prometeu ao funcionalismo público de Búzios:

1) Melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários e prestadores de serviço do município.

2) Criar e implantar o plano de cargos e salários do funcionalismo público.

3) Reavaliar a Estrutura de Funcionários, adaptando seu quantitativo, visando melhorar o desempenho para obtermos melhores resultados, bem como rever a remuneração salarial de todo quadro administrativo.

Até o presente momento- decorrido 8 meses de governo- Xandinho não dá indício algum de que vá cumprir a promessa, como todos os prefeitinhos anteriores. Muito pelo contrário, como eles, continuará entupindo a prefeitura de parentes de vereadores, amigos e cabos eleitorais, para os quais distribui o filé mignon dos cargos comissionados. Tem esposa, ex-esposa, filho, filha, tia, primo de vereador, de secretário, de cabos eleitorais e de amigos. Nepotismo rola solto e ninguém faz nada.

O SERVBÚZIOS, antiga ASFAB, no Processo nº 0003436-63.2016.8.19.0078, argumentou que “a ausência de plano de carreira favorece de uma estrutura administrativa fisiologista, fundada em critérios políticos, ou seja, não profissionalizada, não técnica, não meritocrática, que mantém servidores sem conhecimento suficiente em funções de chefia e assessoramento. A consequência, em outras palavras, está nas ruas: serviço público em geral de má qualidade”.

Dedé, o prefeito à época da ação judicial, usou a alegação de sempre: “não haver previsão orçamentária para os pagamentos requeridos”. Nunca tiveram recursos para o Plano, mas nunca faltaram recursos para pagamento de cargos comissionados.

Um simples consulta ao Portal da transparência revela que o atual prefeito Xandinho está criando cargos comissionados a rodo para satisfazer sua clientela política. Eram 274 cargos em janeiro. Hoje, esse número praticamente dobrou para 508. O que significa dizer que faltarão recursos para a criação de Plano de Cargos e Salário. 

No processo distribuído há quase 5 anos, a SERVBÚZIOS obteve sentença favorável em 13/12/2018 proferida pelo Juiz Titular da 1ª Vara de Búzios Dr. Gustavo Fávaro, que reconheceu que o prazo para criação do Plano de Carreira estava vencido há mais de uma década, desde 15/01/2008, pois em “âmbito municipal, o Estatuto dos Servidores do Município de Armação dos Búzios (Lei Complementar Municipal 15/2007) fixou o prazo de um ano, a contar de sua vigência, para criação do plano de carreira. Ou seja, mesmo em sede infraconstitucional, local, não há espaço para qualquer discricionariedade da administração no que se refere à necessidade de implementação do plano de carreira”.

E ressalta na sentença que “não é possível que, ao longo de todo este tempo, não tenha havido um momento em que, a juízo dos prefeitos em exercício, fosse conveniente e oportuno para deflagrar o processo legislativo para criação do Plano”.

Na sentença (13/12/2018) Dr. Gustavo DEFIRIU A INJUNÇÃO, para determinar ao Prefeito que elabore e encaminhe à Câmara Municipal, no prazo máximo de 90 dias corridos, projeto de lei regulamentando o plano de carreira e remuneração do servidor público municipal, com inclusão das respectivas despesas na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo o Legislativo Municipal promover a respectiva aprovação também no prazo de 90 dias corridos a contar da apresentação do projeto de lei”.

Em que pese a existência de trânsito em julgado da decisão em 6 de julho de 2021, a clientela política do prefeito Xandinho ganhou uma sobrevida porque o atual Juiz responsável pela 1ª Vara Dr. DANILO MARQUES BORGES entendeu que a implantação do Plano de Cargos e Salários pode não ser implantado em 90 dias porque “o cenário financeiro atual do Município é claramente distinto, por força dos mais que consabidos fatos que assolaram a humanidade e as contas públicas, por consequência”.

Em seu despacho acrescentou: “Não se pode olvidar da necessidade de atenção a setores sensíveis da sociedade neste momento, especificamente a saúde e a educação, de modo que a determinaçaõ imediata de implantação de um sistema de progressão vertical na carreira, acompanhada por alta dos salário, apesar de se tratar de Direito líquido e certo, não é algo que se impõe de forma tresloucada e inconsequente. É necessário que os envolvidos sentem à mesa e, reconhecendo que a pior das soluções é aquela imposta por um terceiro adjucador, reflitam sobre a melhor forma de implantaçao do Direito reconhecido, sem que os demais cidadãos que não integrem a classe dos servidores, não sejam relegados à agruras ainda maiores do que aquelas que têm experimentado na atual quadra. Diante disso, encaminho os autos ao gabinete do Juízo, para designação de audiência especial, entre todas as partes, a se realizar no prazo máximo de trinta dias”.

A AUDIÊNCIA ESPECIAL de CONCILIAÇÃO foi marcada para o dia 21 de SETEMBRO de 2021, às 16 horas e 30 minutos.

"Praça Santos Dumont fica descaracterizada após obra e Búzios perde um pouco mais de seu antigo charme”

Praça Santos Dumont antes da obra. Foto José Cícero

Com piso novo de cimento, sem árvores, arbustos e canteiros de flores e sem previsão de lugar pra Feira de Artesanato, a principal praça de Búzios perde seu encanto original.

A poda urbana indiscriminada de árvores era frequente nas gestões anteriores E continua na gestão Alexandre Martins.

Praça Santos Dumont. Foto: Monica Casarin

As árvores da Praça Santos Dumont que, desde sempre, emolduraram a Feira de Artesanato mais antiga da cidade, vêm sendo totalmente cortadas, sem critério, e sem comunicado algum à comunidade.

Em nome da remodelação da Praça e de uma obra que não termina e já gastou dos cofres públicos (403.418,66 + aditivo de R$ 164.917,63), árvores vão sendo suprimidas uma a uma da nossa paisagem cultural. A escolha de materiais inadequados para a obra não levou em conta que a Praça Santos Dumont é um espaço nobre no cenário do Centro da cidade e portanto, merecia um orçamento que suportasse a escolha de materiais mais adequados à estética da Praça. Aliás, a obra já ultrapassou o orçamento previsto.

O chão da praça era composto por placas de pedra. Na obra, foram retiradas as placas inteiras, uma a uma. O novo calçamento da praça é uma versão mal feita do antigo piso com a substituição das placas de pedra por concreto, imitando o mesmo desenho anterior. Além de ter ficado feio, é inadequado, porque substituiu um material de qualidade (as placas de pedra) por outro material mais inferior (o concreto) que, além de tudo, impede a absorção da água da chuva num local que já sofria com alagamentos.

Praça Santos Dumont: piso de placa de pedra. Foto: Internet

Praça Santos Dumont: novo piso cafona. Foto: Internet

O meio fio novo feito em concreto até pode ser lisinho e bem feito, mas não tem a nobreza e a estética da pedra.

Aliás, uma pergunta que não quer calar: aonde foram parar as placas de pedras da praça?

A Praça que já sofria com calor e luminosidade intensos no verão, perdeu a pouca sombra que tinha.

Em vez de propiciar uma praça com sombra para moradores e turistas recobrarem as energias, a gestão municipal decidiu cortar as árvores.

A prefeitura não descobriu ainda o óbvio: que o morador e o turista desejam praças cuidadas com sombra, árvores e bancos. A presença de árvores nativas em áreas urbanas contribui para a qualidade de vida de seus habitantes e fazem parte da paisagem cultural da cidade.

A Feira de Artesanato mais antiga da cidade ficou sem previsão de espaço no projeto.

Praça Santos Dumont. Foto: José Cícero

Em visita na praça, o Secretário de Obras Miguel Pereira não soube dizer onde ficarão as barracas dos artesãos da Feira de Artesanato porque já não há mais energia elétrica e luz nos canteiros para iluminar a feirinha.

A Comissão da Feira, preocupada, está solicitando uma reunião com o Secretário de Obras para saber como e onde a feirinha ficará alocada na praça.

Quem é o responsável pela remodelação da praça que é um dos cartões postais de Búzios? É um arquiteto pouco conhecido e inexperiente que criou uma versão pífia e cafona da praça anterior.

Placa de Obra da reforma da Praça Santos Dumont

A obra realizada e orçada a toque de caixa no último mês da gestão André Granado careceu desde seu início de qualquer participação popular.

E o fiscal do contrato, o que faz? Não é um engenheiro ou arquiteto indicado pelo Secretário de Obras que confere a qualidade dos serviços? O fiscal do contrato fiscalizou a obra, quanto à qualidade e estética do serviço?. E quanto às especificações dos materiais e o orçamento?

A Praça antes tinha um equilíbrio entre luz e sombra.

Vocês lembram?

Tinha uma diagonal, partindo da loja do Mundo Verde até a cabine do Banco 24h, em que a gente tinha de um lado, a sombra onde ficavam os artesãos e do outro lado, o sol, com a inesquecível Mandala do arquiteto Roberto Campolina, desenhada no mosaico do piso, onde se apresentavam o circo, a capoeira e as crianças e adultos podiam pegar um sol...

Hoje, com a supressão das árvores, perdemos este equilíbrio. A poda das árvores e das flores plantadas pelos alunos das escolas de Buzios nos canteiros da praça revolta os moradores de Búzios. A Educação Ambiental promovida por José Cicero, utilizando o espaço da Praça, para ações de replantio com as escolas da cidade foi uma tentativa de criar um vínculo de afeto e pertencimento dos pequenos com a praça e isso também foi perdido com a obra.

Praça Santos Dumont. Foto: José Cícero

Para finalizar, gostaríamos de entender os motivos que levaram o autor do projeto à retirada do coreto e do tradicional quiosque da praça, substituindo por outros de pior qualidade. Outra questão que não se compreende é a construção de um stand de venda de passeios de barcos turísticos com dinheiro público, em um espaço público. As empresas de passeio deveriam alugar uma das inúmeras lojas vazias do centro. Qual o motivo desta preferência? Vai ter stand para comprar passeio no trolley? E para as trilhas? Vamos transformar a praça num shopping?

Nossa Praça Santos Dumont era bonita, parte da paisagem cultural de nosso município, tinha um coreto e um quiosque, e os gestores não entenderam que a praça precisava apenas de manutenção, decidiram fazer uma remodelação total que fez com que a praça ficasse triste e perdesse sua beleza.

Anna Roberta Mehdi e Denise Morand

Atualização:

O texto foi atualizado em 20/07/2021, às 13:26 horas, a pedido de suas autoras.

Transporte coletivo em Búzios: aborrecimento todo dia!!!

 

Ponto no Alto da Rasa. Foto 1

Quer saber como anda o transporte coletivo em Búzios, Prefeito? Tente embarcar de manhã em uma van no Cruzeiro, Rasa.

Ponto no Alto da Rasa. Foto 2

O quadro é este abaixo, descrito por uma leitora do blog. Quer confirmar prefeito? Pare às 7 da manhã em um ponto de ônibus na Rasa e tente embarcar em um van. A maioria delas não vai nem parar. Você vai ficar conhecendo aquele sinalzinho que os motoristas das vans fazem com os dedos da mão, indicando que a Van está cheia. O sinal foi muito ridicularizado pelo ex-pré-candidato a prefeito de Búzios em 2012, Chiquinho da Educação. Olha há quanto tempo o povo pobre e trabalhador de Búzios sofre com o transporte público municipal. Antes era com a Salineira. Agora é com a Cooperativa de Vans.

Se você for, você vai esperar, esperar e esperar … até que vai desistir e vai passar a caminhar até o ponto final, lá no Alto da Rasa. Vai ter que sair de Búzios para pegar uma van em outro município, Cabo Frio.

Sabe porque isso acontece prefeito? Porque você, apesar de ser o responsável pela prestação do serviço, não fiscaliza como as vans prestam o serviço: você não controla a saída delas, você não tem fiscal nos pontos, você não está nem aí para o problema da população pobre e trabalhadora de Búzios. Tanto que nomeou como Coordenador de Transporte- aquele que tem por função fiscalizar as vans- o Sr. Geninho, ex-presidente da Cooper Búzios e proprietário de van. Isso é o mesmo que querer que as vans fiscalizem elas próprias. Ou seja, não há fiscalização alguma.

Sabe porque isso acontece, prefeito? Porque você, assim como prefeitos anteriores, nomeia pessoas da Cooperativa, com olho nos votos que possa conseguir deles. Você, como todos os outros prefeitos que tivemos, está muito mais preocupado com a reeleição do que com o povo buziano!

Observação: se resolver fazer o teste da van, aproveita e lava alguns vereadores de sua base. Principalmente aqueles da Rasa. Com certeza, eles vão adorar tomar conhecimento do que está acontecendo no bairro.    

“Prezado Luiz,

Sou leitora da sua página IP Buzios, e como moradora da cidade , no bairro menos favorecido da Rasa, venho pedir ajuda e até (sugerir) se já houve alguma matéria sobre concessão de transporte em Buzios, pois utilizo diariamente o serviço da cooperativa, único meio de transporte disponível para trajeto Rasa-Centro, que por sinal é precário e ainda há previsão de aumento de passagem pelos proximos dias.

Todos os dias sofremos com insuficiência de transporte público para o trabalho, os moradores do cruzeiro necessitam andar até o alto da Rasa para tentar pegar uma van vazia. Sem contar as péssimas condições de alguns veículos.

Pontos lotados e veículos ja saem sem vaga.

Gostaria de tentar mobilizar os poder público para essa situação que se arrasta a anos neste lugar, porem sou apenas mais uma.

Obrigada desde ja pela atenção”

Meu comentário:

PELA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS JÁ!

Na nossa Lei Orgânica Municipal, nas DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, no Art. 14º, está estabelecido que “o Prefeito disporá do prazo de 90 (noventa) dias contados da data da promulgação desta Lei Orgânica (11 de novembro de 1997) para o cumprimento das disposições pertinentes à criação do Plano Municipal de Linhas de Transporte Coletivo Urbano”. Onde está o Plano, Prefeito? Já se passaram 24 anos e nada!!!

Parece que para a Prolagos a Prefeitura de Búzios não apita nada na questão da transposição

 

Prolagos participa de webinar promovido pela Prefeitura de Búzios. Foto: Prolagos

Ao repercutir em seu site a participação na webinar promovida pela Prefeitura de Búzios, a Prolagos afirma categoricamente que, quando os estudos sobre a transposição dos efluentes tratados para o Rio Una forem aprovados pelo Consórcio e Comitê de Bacias e licenciados (não cita, mas subentende-se INEA), o serviço será executado pela concessionária. Ou seja, em nenhum momento a empresa diz que a Prefeitura de Búzios participará da decisão.

De acordo com a Prolagos, ela não tem responsabilidade de definir o projeto, mas apenas de subsidiar os agentes públicos na tomada de decisão. No caso, além do projeto de transposição, apresentou outros dois estudos a esses agentes públicos: de hidrodinâmica da Lagoa de Araruama e de viabilidade hidrodinâmica para a implantação de emissário submarino.

“Como operadora dos serviços de saneamento, a Prolagos apresentou dados técnicos-científicos para subsidiar os agentes públicos na tomada de decisão”. E quem são esses agentes públicos: fica claro que, para a Prolagos, esses agentes públicos não são as prefeituras da área de concessão, mas o Consórcio Intermunicipal Lagos São João e o Comitê de Bacias.

Esta afirmação, feita pela coordenadora de Operações da concessionária Gabriela Vitorino, presente na webinar, não foi retrucada pelo secretário de Ambiente, Pesca e Urbanismo de Búzios, Sr. Evanildo Cardoso, também presente ao evento.

Fonte: "PROLAGOS"

Praia da Marina imunda!

 

Praia da Marina hoje (22), às 16:42 horas

É incompreensível que a Prefeitura de Búzios (Secretaria de Serviços Públicos) deixe a Praia da Marina nesse estado de imundície! A empresa terceirizada responsável é a ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP. Pelo contrato nº 54/2019 ela recebe a bagatela de R$ 13.238.627,88 para a realização dos SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA QUE COMPREENDE AS ATIVIDADES DE LIMPEZA EM PRAIAS, RUAS, VIELAS, AVENIDAS, TAIS COMO CAPINA MANUAL, MECÂNICA E BIOLÓGICA, ROÇADA MANUAL E MECÂNICA E VARRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPORTE ATÉ O DESTINO DE DE BOTA FORA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

No dia 09/07/2020, ainda no governo anterior, foi assinado um aditivo prorrogando o contrato até o dia 11/07/2021. 

No governo atual foram empenhados R$ 5.757.774,88 e pagos R$ 2.713.720,97.

Ver datas dos empenhos e dos pagamentos:  

Empenho: 56

12/02/2021

R$1.550.422,27

Pagamento: 24/02/2021

Valor: R$937.861,42

Pagamento: 24/03/2021

R$409.456,14

Empenho: 57

12/02/2021

R$1.272.033,35

Pagamento: 24/03/2021

R$493.425,29

Pagamento: 30/04/2021

R$778.608,06

Empenho: 188

30/04/2021

R$943.868,48

Pagamento: 30/04/2021

R$94.370,06

Empenho: 189

30/04/2021

R$40.000,00

Empenho: 190

30/04/2021

R$1.951.450,78

Observação: será que esse atraso nos pagamentos não influiu na eleição da Câmara de Vereadores?

O primeiro pregão a gente nunca esquece – parte 3: empresa participante denuncia irregularidades no certame

 

Iluminação pública em São José. Foto: Prefeitura de Búzios

O processo TCE-RJ nº 212.891-7/21 trata da representação formulada pela sociedade empresária DM PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, por meio da qual narra possíveis irregularidades no Edital de Pregão Presencial nº 001/2021 (processo administrativo 594/2021), da Prefeitura Municipal de Armação de Búzios, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de manutenção elétrico-mecânico, motorizados, no intuito de atender as necessidades de consumo público quanto a iluminação e extensão de rede elétrica baixa, com sessão pública realizada no dia 15/04/2021, e PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR.

De início, expõe a DM PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI que a sra. Simone de Souza Cardoso, membro de apoio da comissão permanente de licitação, não compareceu a nenhuma das sessões públicas, apesar de ter assinado as atas posteriormente.

Informa que a 1ª sessão ocorreu no dia 15/04/2021 e que compareceram 15 (quinze) empresas para a disputa. Entretanto, o pregoeiro entendeu por bem adiar a licitação para que fosse realizada em um espaço maior, onde todos pudessem se alocar.

Assim, passou a chamar os licitantes de dois em dois para que verificassem os documentos enquanto os restantes dos participantes ficaram do lado de fora do prédio público.

Além disso, recolheu todos os envelopes de propostas e habilitação dos participantes, e afirmou que seria remarcada a sessão em um novo local. Entretanto, só houve convocação para nova sessão no dia 26/04/2021 no mesmo endereço de realização anterior.

Argumenta que ao iniciar a nova sessão, em 26/04/2021, compareceram somente 09 (nove) empresas, e foi realizada a abertura dos envelopes das propostas, sendo que após deixar os licitantes esperando por horas, o pregoeiro adiou novamente a sessão alegando que havia um “erro de cálculo de uma das propostas”.

Aduz que o certame foi novamente reagendado para 30/04/2021, no mesmo local definido anteriormente, sem atender a todos os protocolos sanitários e medidas de distanciamento.

Prossegue, afirmando que a sessão do dia 30/04/2021 teve início antes da transmissão ao vivo e que o Secretário de Administração fechou a sala e a janela com os seis licitantes que estavam presentes, causando aglomeração. Segundo o representante, na reunião, o Secretário “manifestou preocupação com a licitação e as propostas apresentadas por “supostamente” não estarem dentro do limite aceitável de exequibilidade. Isto porque ele se entitulou como o “responsável pela contratação”. O que mais uma vez causou estranheza (...), posto que o ordenador de despesas da referida contratação é o Sr. Secretário de Serviços Públicos. Alegou ainda que sua maior preocupação era o bem maior da cidade e uma contratação com valores tão abaixo do limite aceitável traria mais problema do que solução. E que diante disso estaria realizando diligencias às empresas, para que comprovassem a exequibilidade do valor apresentado nas propostas.

Expõe que o momento de se requerer diligências para a comprovação da exequibilidade é posterior à fase de lances e que “esta etapa fictícia criada pelo Sr. Pregoeiro sob o comando do Secretário de Administração seria realizada entre o momento da abertura das propostas e a fase de lances”.

Afirma que esse momento não foi transmitido ao vivo, pois a internet do local não estava funcionando.

Destaca que após mais de 30 minutos de aguardo, o Sr. Pregoeiro definiu que iria revogar sua decisão de análise das propostas, que todas estavam corretas, que milagrosamente deixaram de estar supostamente inexequíveis e decidiu por seu bel prazer levar TODAS AS SEIS EMPRESAS PRESENTES PARA A ETAPA DE LANCES, descumprindo portanto norma editalícia e violação à lei 10.520/02 onde somente deveriam ir para a etapa de lances somente as quatro empresas com menores ofertas.

Pois bem, ao se iniciar a etapa de lances, verificou-se que a empresa com a pior oferta, que no mapa geral de proposta estava em 11º lugar, e no momento da sessão da fase de lances era a 6ª dentre as presentes, participou da fase de lances e coincidentemente saiu como vencedora desta etapa. Sua proposta inicial era de R$ 1.408.153,49 E FOI VENCEDORA com menor lance de R$ 844.000,00.

Entretanto, ao abrir o envelope de habilitação e conferir seus documentos, o Sr. Pregoeiro manifestou que toda a documentação estava ok, porém os licitantes verificaram ao analisar que faltavam uma série de documentos previstos no edital como documentos obrigatórios para sua habilitação, tais como:

- Não-apresentação dos índices econômico-financeiros, conforme previsto no item - 17.7.2; - 17.7.2 - 17.13

Mais uma vez, o Sr. Pregoeiro adiou a sessão para “realização de diligência” quanto a ausência de documentos apresentados pela empresa vencedora Oluz.

Diante de todos esses fatos, verifica-se a descarada vontade da Comissão de Licitação em frustrar a competitividade dos demais licitantes ao dificultar a permanência das empresas na disputa, tornando-se uma batalha cansativa de ser disputada. Foram criados diversos obstáculos e criadas novas regras ao longo da competição com a simples justificativa de ter “discricionariedade para assim o fazer” e tudo isso com o intuito de tornar vencedora uma empresa que obteve a menor oferta ao conferir mais de R$ 744.153,49 de desconto da sua proposta inicial e ainda por cima sem possuir todos os documentos habilitatórios exigidos no edital!!!

Após discorrer sobre tais fatos, afirma que houve descumprimento aos itens 15.2 e 15.3 do certame:

15.2. serão qualificados pelo pregoeiro para ingresso na fase de lances os autos da proposta de menor preço e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) a de menor preço.

15.3. não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, o pregoeiro selecionará para participar da fase de lances as licitantes que ofertaram os três menores preços, além da licitante que tiver apresentado o menor preço na proposta escrita.

Detalha que de acordo com o mapa comparativo das propostas comerciais só deveriam ter ido para a fase de lances as seguintes empresas:

- Soluções em Consultoria e Obras EIRELI (R$ 965.737,59);

- TALIMAQ Construtora Ltda. ME (R$ 1.106.208,42);

- ARES Empreendimentos Serviços e Locação EIRELI (R$ 1.223.644,37);

- DM Participações e Construções EIRELI (R$ 1.229.149,32)

Informa que o pregoeiro declarou habilitada a empresa OLUZ mesmo diante da ausência dos seguintes documentos:

(i) prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual ou Municipal, conforme o caso, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado, conforme exigido no item 17.7.2 e;

(ii) índices contábeis, conforme exigido no item 17.13.

Requer, ao final:

a) Seja declarado inabilitada a empresa Oluz;

b) Seja declarado ilegal todos os atos da fase de lances, por descumprimento dos itens 15.2 e 15.3 do edital, bem como do artigo 4º, IX da Lei 10.520/02;

c) Sejam convocadas a participar da nova sessão da fase de lances somente as empresas Soluções em Consultoria e Obras EIRELI, Talimaq Construtora Ltda. ME, Ares Empreendimentos Serviços e Locação e DM Participações e Construções EIRELI;

Na sessão do dia 17/05/2020, a CONSELHEIRA-RELATORA MARIANNA M. WILLEMAN, em decisão monocrática, não acatou o pedido de suspensão do certame, “em que pese a plausibilidade dos argumentos apresentados pela DM PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI que podem, em tese, caracterizar vício de legalidade a ensejar a nulidade do certame”, entendeu “prudente, em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa, determinar a prévia oitiva do jurisdicionado, para que apresente esclarecimentos e eventuais documentos” no prazo de 72 (setenta e duas) horas quanto quanto à irregularidade suscitada pelo representante, bem como em relação aos pontos suscitados pelo corpo técnico do Tribunal:

1. esclarecer se a análise da aceitabilidade das propostas foi realizada antes da etapa competitiva da licitação, informando e comprovando se nessa fase foram desclassificadas empresas do certame;

2. justificar e apresentar documentos que comprovem como foi feita a seleção das empresas que participaram da fase de lances do Pregão Presencial nº 001/2021;

3. esclarecer se a empresa Oluz apresentou todos os documentos de habilitação exigidos no edital da licitação.

Ver também: 

O primeiro pregão a gente nunca esquece – parte 1 ("IPBUZIOS")

O primeiro pregão a gente nunca esquece – parte 2 ("IPBUZIOS"

Relação de Procuradores aprovados no concurso público de Búzios de 2012; apenas 6 até agora foram chamados

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Relação dos Procuradores Municipais/advogados aprovados no último concurso público de Búzios. Apenas 6 deles foram chamados, mas não tomaram posse. Todos os procuradores/advogados atuais dos quadros da Procuradoria Municipal de Armação dos Búzios foi escolhida única e exclusivamente pelo Prefeito Alexandre Martins. Apenas uma é concursada, de concurso anterior ao de 2012. E foi cedida para a prefeitura de Niterói. Alguns dos nomeados pelo prefeito Alexandre Martins atuaram como advogados de candidatos a vereador e do candidato a Vice-prefeito nas últimas eleições. Um foi candidato a vereador. Derrotado.  

Aprovados no concurso de Búzios. Parte 1

Aprovados no concurso de Búzios. Parte 2

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Que governo participativo é esse, que cria os cargos mas não implementa o Orçamento Participativo?

Pode não estar funcionando ainda, mas já temos pessoas responsáveis pela implementação do Orçamento Participativo. E ganhando muito bem. Vejam: 

1) COORDENADOR DA AÇÃO COMUNITÁRIA E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 

O cargo é ocupado pela Srª Viviane dos Santos Gonçalves desde o dia 1º de Janeiro de 2021 mas até agora, decorridos mais de 4 meses, a Coordenadora não fez nada para implantar aquilo para a qual foi nomeada. E ganha um salário mensal de R$ 4.900,00. Logo em um governo que se diz PARTICIPATIVO. 

BO 1.163, de 01 de Fevereiro de 2021

FUNÇÕES DA COORDENADORA DA AÇÃO COMUNITÁRIA E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Competência atribuídas ao cargo pela Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura

Vamos lá Coordenadora. Vamos trabalhar. Já perdemos muito tempo. Rio das Ostras- o único município que tem Orçamento Participativo, começa seus trabalhos em março. Afinal de contas o governo Açexandre Martins é PARTICIPATIVO. 

Temos também: 

2) SUPERVISOR II DA AÇÃO COMUNITÁRIA E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 

O Sr. Michel da Silva Azevedo Lodeose (Será que é parente do Secretário de Serviços Públicos Sr. Marcus Vallerius da Silva Lodeose? Pode isso? Isso não é Nepotismo?). O Sr. Michel ganha R$ 2.750,00 para supervisionar a implementação do tal Orçamento Participativo. Mãos à obra, Michel!

BO 1.163, de 01 de Fevereiro de 2021

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É dando que se recebe!

Comissionados na prefeitura de Búzios em abril de 2021

Total de cargos comissionados e custo em abril de 2021

No penúltimo Boletim Oficial publicado- BO 1.189, de 27/04/2021- o prefeito exonerou 17 ocupantes de cargos comissionados. Não tenho como provar que todos esses cargos “pertençam” ao vereador líder do G-5 que ousou desafiar o prefeito, enfrentando seu candidato na eleição realizada no dia 2 de Maio na Câmara de Vereadores. Mas uma rápida pesquisa no Facebook trás forte indícios de que a hipótese seja verdadeira.

No último Boletim Oficial publicado hoje (10) – BO 1.190, de 07/04/2021- o prefeito exonerou mais 24 ocupantes de cargos comissionados. Acredito que todos esses cargos também “”eram” do mesmo vereador.

Total de exonerações: 41

Supondo que todos esses cargos comissionados sejam da cota do vereador rebelde, e que todos os 7 vereadores da base de sustentação política do prefeito tenham o mesmo número de cargos, teríamos 287 cargos no executivo “apropriados” pelos vereadores. O que corresponde a 60,8% dos 472 cargos comissionados existentes na folha de pagamento da prefeitura no mês de abril. A um custo mensal de R$ 1.454.955,50 e anual (12 meses mais 13º salário) de R$ 18.914.421,50.

Os cargos comissionados restantes "pertencem" ao prefeito para distribuí-los ao seu bel prazer. Pode-se verificar que praticamente todos os candidatos a vereador de seu partido foram presenteados com cargos comissionados. Até gente que teve menos de 10 votos ganhou cargo na prefeitura. Todos os outros partidos coligados com o seu nas últimas eleições também foram recompensados. O prefeito também não esqueceu dos parentes de alguns secretários- prática comum nos governos anteriores. Inclusive, aderiu ao nepotismo, nomeando a própria esposa, que não tem a mínima experiência profissional na área da mulher e idoso.

Essa despesa com todos os comissionados corresponde a mais de 5% das receitas totais da prefeitura previstas para este ano. Valor que deve superar a taxa média de investimento dos últimos anos que é inferior a este valor. O que explica porque Búzios não consegue investimentos suficientes para resolver seus problemas estruturais. Pelo contrário,  a cada ano que passa esses problemas se agravam cada vez  mais. A Educação não possui a qualidade adequada à sua alta renda per capita. A Saúde não atende a todos de forma rápida e segura. A Mobilidade urbana se deteriora a cada ano. O Saneamento ainda não acabou com línguas negras em nossas praias. Basta chover que elas aparecem em vários pontos de nossa orla. O 5º destino internacional do Brasil não tem nem mesmo um Hotel Escola. O número de empregos formais já vinha caindo ano a ano, independentemente da pandemia. Crescem as relações de trabalho precarizadas. Conflitos fundiários não são resolvidos, tirando o sossego do povo quilombola e dos pobres de Búzios. 

Essa política do "é dando que se recebe" não serve de forma alguma ao povo de búzios. Ela só é benéfica para a maioria dos vereadores, seus parentes e amigos. E serve também ao prefeito, que sustenta por quatro anos seus cabos eleitorais com dinheiro público, dinheiro que deveria ser utilizado para melhorar a qualidade de vida da população buziana. Só não se reelege se for muito incompetente como Toninho e Mirinho (3º governo). Até o incompetente André se reelegeu com menos de 25% dos votos totais, graças ao forte clientelismo sustentado na prefeitura e ao divisionismo da oposição. 

Vereadores com tantos cargos nas mãos, sem considerar os 14 da câmara e os muitos cargos das empresas terceirizadas, fora outras benesses concedidas pelo prefeito, praticamente garantem as suas reeleições, desde que montem uma nominata minimamente adequada. Podem prescindir até da vitória de seu candidato a prefeito. Ao percebê-lo mau nas pesquisa, já durante a campanha o abandona à sua própria sorte. O que importa é manter seus cabos eleitorais empregados. O que significa nunca bater de frente com o prefeito e sempre dizer amém.

No último Boletim Oficial, o prefeito Alexandre Martins também nomeou 24 novos comissionados, muito provavelmente atendendo a pedidos dos vereadores do esfacelado ex-G-5 que mudaram de voto, decidindo votar no candidato governista. Uma rápida pesquisa no Facebook dá para confirmar os vínculos dos novos nomeados com os 3 vereadores do ex-G-5 e com o vereador que se tornou o fiel da balança na eleição. Voltando na linha do tempo deles, dá para descobrir quais vereadores eles apoiaram. E também porque- virou praga- qualquer besteira que o vereador escreva dá ensejo a centenas de curtidas que ficam registradas.

O único que não recebeu cargo algum foi o vereador que se absteve e que em seu discurso informou que "não está a venda". O problema é saber porque ele iria votar em um candidato que ficou impedido de comparecer ao pleito por razões criminais.

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O primeiro pregão a gente nunca esquece – parte 2

Iluminação Pública. Foto: internet

Como noticiei aqui no blog (ver "IPBUZIOS") no dia 23/04/2021, o primeiro pregão presencial que a nova gestão da prefeitura sob o comando do prefeito Alexandre Martins pretendia realizar começou mal. Marcado para o dia 15 de Abril de 2021, o pregão presencial nº 1/2021 teve que ser adiado porque a sala onde ele seria realizado era muito pequena para abrigar os 15 representantes das empresas participantes do certame.

A licitação foi feita meio às pressas, desorganizadamente, porque no dia 11 de março, o Sr. Marcus Vallerius (Marcão), Secretário de Serviços Públicos de Búzios, não se sabe por qual razão, assinou o distrato (Contrato 78/2017) com a empresa Solider que fazia o serviço desde 2017. Consequentemente, criou-se um hiato na prestação do serviço (troca de lâmpadas), da data do distrato até os dias de hoje. Ou seja, estamos sem nenhuma empresa contratada para a troca de lâmpadas há mais de um mês. Senão desde o início do novo governo. Mas, o que surpreende, é que, mesmo com o distrato, o serviço vem sendo feito!

O pregão começou mal e continou mal. Na 1ª etapa, antes da interrupção, as empresas foram credenciadas e entregaram os envelopes lacrados com suas propostas. Na segunda etapa da licitação, realizada no dia 30, os problemas aconteceram na fase da apresentação de lances pelos representantes das 7 empresas presentes, após terem sido abertos os envelopes e conhecidas as suas propostas escritas.

Uma das empresas participantes, a DM Participações Eireli, deixou consignado em ata que o pregoeiro descumpriu os itens 15.2 e 15.3 do Edital, o que acabou beneficiando a empresa Óluz Iluminação LTDA, a vencedora do certame.

ITEM DO EDITAL NÃO RESPEITADO

Trecho do Edital 

De acordo com a DM e o Edital, a empresa Óluz nem mesmo poderia ter participado da fase de lances porque sua proposta escrita de R$ 1.408.153,49 era 45% superior à menor proposta da Soluções que foi de R$ 965.737,59. O que contraria o item 15.2 do Edital. Também não se enquadrava no item 15.3 pois sua proposta ficou em 11º lugar entre as empresas credenciadas na 1ª Etapa da Licitação.

PROPOSTAS DAS EMPRESAS

Propostas escritas das empresas particiapantes do Pregão 001/2021

A decisão do pregoeiro Paulo Henrique de Lima Santana contrariou o que estava estabelecido no item 15.2 e 15.3 do EDITAL.

Consta da ata que o pregoeiro decidiu abrir a etapa de lances para todos os participantes em virtude da economicidade. Então para que serve o Edital ?

A DM também requereu que a Administração Municipal de Búzios demonstrasse norma municipal que comprove atribuição do Secretário de Administração para intervir na sessão do pregão posto que a autoridade competente é o Pregoeiro. 

Trecho da 3ª Ata da sessão pregão presencial nº 001/2021 em  30 de abril de 2021 

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