terça-feira, 27 de abril de 2021

Invadiram a tua praia? E daí?- Parte 3- (Final)

 Construções aparentemente irregulares que possivelmente retiraram vegetação de restinga e invadiram a areia da praia da Rasa (mais conhecida pelo povo como Praia da Marina). As fotos foram tiradas no dia 10 de abril de 2021 no trecho que vai do Canal da Marina até o final do Condomínio Camurupim. Alô Secretaria de Meio Ambiente de Búzios!!! Alô Vereadores de Búzios!!! Alô Conselho de Meio Ambiente de Búzios!!! Alô Ministério Público Federal!!!

Vejam as fotos. 

Praia da Marina, 10/04/2021. Foto 21 


Praia da Marina, 10/04/2021. Foto 22 


Praia da Marina, 10/04/2021. Foto 23 


Praia da Marina, 10/04/2021. Foto 24 


Praia da Marina, 10/04/2021. Foto 25 


Praia da Marina, 10/04/2021. Foto 26 


Praia da Marina, 10/04/2021. Foto 27 


Ver parte 1 em "IPBUZIOS"

Ver parte 2 em ”IPBUZIOS”

segunda-feira, 26 de abril de 2021

"Não vejo o sistema político de Cuba como um modelo que quero para o Brasil", diz Guilherme Boulos

 

Gilherme Boulos no Mahatman Connection 

Guilherme Boulos (PSOL) esteve no Manhattan Connection no último dia 21 e foi perguntado sobre o sistema político vigente em Cuba. Confira a opinião do ex-candidato à prefeitura de São Paulo.




Meu comentário: 

É ditadura mesmo! E isso tem que ser dito claramente. Um regime de partido único, sem liberdades democráticas como a liberdade de imprensa, de manifestação e opinião, não tem outro nome. Um regime que persegue blogueira. Um partido comunista que em 60 anos teve apenas dois presidentes. E irmãos. Cheira a monarquia, como na Coréia do Norte.  

É ditadura mesmo! Não dá para ficar tergiversando só porque  Cuba conseguiu com o regime castrista avanços sociais inegáveis. Fazendo um paralelo é como defender o rouba mas faz, o rouba mas gera empregos, desde que o ladrão pertença ao nosso campo político e ideológico. Não tem democracia, mas não tem analfabetos, muito menos descamisados, fome, etc. O socialismo ou é democrático ou não é socialismo. Precisamos aprender a não ficar passando a mão na cabeça daqueles que nos são mais próximos politicamente. Não os ajudamos em nada com esse comportamento.

Tudo o que foi dito acima também vale para a China. Socialismo de mercado é uma contradição em si mesmo. Na verdade, o que temos lá é economicamente um Capitalismo de Estado e politicamente uma Ditadura de partido único. Recentemente visitei o Facebook deles- o WEIBO- e fiquei estarrecido com o teor dos comentários a uma informação do governo: entre centenas deles, todos eram favoráveis ao governo de Xi Jinping. Não vi uma voz dissonante! Acredito que hoje apenas o PC do B defenda que a China ainda seja socialista.    

Documento do próprio governo lista 23 acusações sobre seu papel na pandemia

 

23.abr.2021 - Bolsonaro e Pazuello participaram da cerimônia de inauguração do Centro de Convenções do Amazonas. Imagens: Allan Santos/PR




Uma tabela distribuída pela Casa Civil da Presidência enumera 23 acusações frequentes sobre o desempenho do governo Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19. A coleta de dados do governo coincide com a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, prevista para a amanhã (27).

A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até a última sexta-feira (23). Cada ministério deveria dizer o que está fazendo ou o que fez a respeito dos temas críticos. Como todos os assuntos citados pelo próprio governo poderão ser alvo da Comissão, o trabalho da Casa Civil deverá funcionar como material de defesa durante a investigação parlamentar.

A tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão respondê-las. O tema "genocídio indígena" é o que demandará a resposta de mais ministérios, num total de cinco.

As afirmações feitas pelo governo são as seguintes, na íntegra:

"1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI - Programa Nacional de Imunização);

2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);

3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;

4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;

5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;

6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;

7-O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;

8-O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);

9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;

10-Ineficácia do PRONAMPE (programa de crédito);

11-O Governo politizou a pandemia;

12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);

13-Falta de insumos diversos (kit intubação);

14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;

15-Genocídio de indígenas;

16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;

17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;

18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário' de novas cepas pela inação do Governo;

20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;

21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;

22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;

23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio."

Segundo a tabela da Casa Civil, o Ministério da Saúde deveria responder a todos os itens, com exceção do 9, 10 e 11. O MCTI (Ciência e Tecnologia) responderia aos itens 1, 7, 9, 19 e 20. O MRE (Ministério das Relações Exteriores) cuidaria dos itens 1, 11 e 13. O MD (Defesa) ficou responsável pelos itens 5, 7, 8, 15 e 20. O MCOM (Comunicações) ficou com os itens 6 e 17.

A AGU (Advocacia Geral da União) deveria responder aos itens 7, 18 e 23. O ME (Economia) ficou com as afirmações 8, 9, 10, 14 e 18. A Segov (Secretaria de Governo) deveria esclarecer os itens 9, 11, 12, 14, 16, 17, 19 e 20 - depois do Ministério da Saúde, foi a mais sobrecarregada com a tarefa das respostas. O Ministério da Cidadania ficou com os itens 9 e 10.

O MJSP (Justiça e Segurança Pública) deveria responder aos itens 9 e 10. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ficou com dois temas, 15 e 23. O MMFDH (Mulher, Família e Direitos Humanos) abordaria um tema, de número 15. A CGU (Controladoria Geral da União) também ficou com uma área, a de número 18.

No final da tarde deste domingo (25), após a divulgação da lista pela coluna, o ministro da Casa Civil, o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Ramos, confirmou à colunista do UOL Carla Araújo a existência do documento e disse as respostas vão ajudar na defesa do governo na CPI da Pandemia no Senado.

Rubens Valente

Fonte: "UOL"

Novo G-5 na Câmara de Vereadores de Búzios?

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Nesta terça-feira (27), acontecerá a eleição do novo presidente da Câmara de Vereadores de Búzios para o biênio 2023-2024. Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2021, aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão legislativa da última terça-feira (20), estabelece que a eleição deverá ser realizada entre o dia 15 de abril e 1º de maio do primeiro ano do primeiro biênio. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 1° janeiro de 2023.

A falta de articulação política, aliada à inexperiência do prefeito Alexandre Martins e de alguns de seus secretários- que se recusam a receber vereadores- fizeram com que a sua atual ampla base parlamentar (7 vereadores) se desintegrasse. Se não ocorrerem traições- o que não é muito comum neste tipo de pleito- o atual presidente Rafael Aguiar, candidato do governo, deve perder a reeleição para o vereador Lorram por 5X4. O bloco parlamentar de oposição que se formou é o quarto G-5 constituído na Câmara de Vereadores de Búzios. Esperamos que a atuação parlamentar do novo grupo traga alguns benefícios para os moradores da cidade- corrigindo erros cometidos ou omissões do governo Alexandre- e não fique apenas como grupo de pressão de defesa dos interesses pessoais dos vereadores que o integram.

Apesar de o novo G-5 só assumir em 2023, a sua constituição já terá efeitos imediatos, pois o atual presidente Rafael Aguiar passará a não dar mais as cartas sozinho na gestão da Câmara a partir de agora. O G-5 terá que ser ouvido. Não só pelo Presidente da Câmara Rafael Aguiar, mas também pelo Prefeito Alexandre Martins. 

Atualização às 22::31 do dia 26/04/2021:

A eleição do presidente da Câmara de Vereadores para o próximo biênio (2023-2024) não foi colocada em pauta pelo presidente Rafael Aguiar. Recebi a informação que a eleição foi adiada para quinta-feira (29). 

domingo, 25 de abril de 2021

A oligarquia unida jamais será vencida

 


Regredimos ao período pré-mensalão no combate à corrupção

 

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A Lava Jato havia sido empurrada para a cova há tempos. A restauração do passado começou quando aguardavam na fila por uma condenação personagens como Aécio Neves, José Serra e Michel Temer, amigos de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Na outra ponta, foram ganhando o meio-fio personagens como Lula e José Dirceu, amigos de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Ironicamente, chegou-se à fase em que o Supremo joga terra em cima da Lava Jato graças ao material fornecido pela própria força-tarefa de Curitiba, por meio das mensagens roubadas dos celulares de procuradores.

No momento, o Centrão preside a Câmara. Assumiu cofres importantes em ministérios estratégicos. E passou exercer a coordenação política da Presidência, de onde distribui, sem intermediários, emendas orçamentárias a deputados e senadores. Lula se equipa para 2022. Bolsonaro prepara-se para reforçar a blindagem familiar com a indicação de uma segunda toga para o Supremo. Nada se cria, nada se transforma no Brasil. Tudo se corrompe. Antes de chegar à fase pós-petrolão, o Brasil recuou ao período pré-mensalão .—com uma rachadinha de permeio. 

Ninguém imagina a família presidencial, o procurador-geral, alguns supremos magistrados e uma penca de "injustiçados" com os pés em cima da mesa, uisquinho na mão, entoando o lema da moda: "A oligarquia unida jamais será vencida."

A partir de agora só serão presos os sem-Supremo, os muito pobres, muito pretos e muito mal defendidos. Aqueles que demoram a ser apresentados àquilo que os advogados chamam de "devido processo legal (Josias de Souza).


sábado, 24 de abril de 2021

Nota de Repúdio à Secretaria de Educação de Búzios e ao “Instituto Conhecer”

Arte: SEPELAGOS

 



"Nós trabalhadores da educação de Armação dos Búzios, em conjunto com ativistas e militantes de entidades, organizações e movimentos de diversos segmentos, vimos por meio desta Nota Unificada de Repúdio manifestar nossa indignação pelas posturas e comentários de teor racista, machista e anticientífico proferidos pelo palestrante Dalmir Sant'anna, em evento online organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios e empresa “Instituto Conhecer”, contratada com dispensa de processo licitatório pela prefeitura de Armação dos Búzios com a finalidade de falar sobre o tema “Educação em tempos de pandemia”.

Em momento algum da live, que teve duração de 1 hora e 47 minutos, o comunicador efetivamente tratou do tema “Educação em tempos de pandemia”, assunto sobre o qual ele estaria incumbido de — e sendo remunerado para — abordar. Nós esperávamos que o palestrante tratasse da crise sanitária atual, das medidas necessárias para o retorno das aulas presenciais de forma segura para profissionais da educação e alunos; e quais, neste contexto, as dificuldades e possibilidades para a viabilização do ensino remoto nas escolas situadas principalmente em áreas mais carentes do município, ou ainda que falaria sobre as ações que a prefeitura está tomando para garantir aos alunos e aos profissionais da educação auxílio na aquisição de dispositivos digitais e conectividade para viabilização de maior interatividade nas atividades remotas.

Em contrapartida, a palestra se restringiu, ao uso insistente de frases de efeito, com ênfase em criar a já tão propalada falsa narrativa de que “servidores públicos reclamam demais”, inclusive fazendo trocadilho com a própria palavra, servidor.

Em diversos momentos da transmissão ao vivo, o palestrante contratado fez propaganda política escancarada em defesa do governo e da Seme de Búzios, tecendo inúmeros elogios ao prefeito Alexandre Martins, citando inclusive números sobre o suposto “ótimo desempenho” do prefeito frente à vacinação da população, e também enaltecendo a secretária Carla Natália. Ou seja, foi uma palestra paga com dinheiro público para elogiar a administração municipal e fazer muito mais publicidade institucional do que capacitação profissional.

Dalmir Sant’anna em toda sua intervenção individualizou os problemas estruturais do sistema de ensino municipal, reduzindo-os, todos a uma suposta “falta de motivação pessoal” dos trabalhadores da educação. Em vários momentos insinuou que a questão central era a “preguiça” dos profissionais e não o fato de estarmos submersos numa crise pandêmica sem precedentes, e  afirmou que se fôssemos mais “dispostos”, “assertivos” e tivéssemos mais “vontade de trabalhar” tudo se resolveria como “mágica”.

O ponto mais insultuoso da mal chamada “palestra” foi quando o sr. Dalmir colocou uma peruca black power e uma máscara de borracha que caricaturava um fenótipo negro, desqualificando-o como algo ligado a quem é preguiçoso, não gosta de trabalhar e vive reclamando, demonstrando nitidamente uma atitude racista, com o aval dos componentes da Secretaria de Educação, que acompanhavam a palestra e em nenhum momento consideraram o fato, inclusive ignorando os apelos feitos por educadores nos comentários da transmissão. O mais inaceitável se traduz no fato de tratar-se de palestra com supostos fins educativos.

Cabe acrescentar que a lamentável performance teatral racista do palestrante foi acompanhada da música “Retirantes”, de Dorival Caymmi, conhecida por ter sido parte da trilha sonora da novela “Escrava Isaura”. Portanto, uma música que faz evidente alusão à escravidão, fazendo conexões muito preconceituosas entre as categorias “negro”, “escravidão” e “preguiça”. Esta conduta se torna ainda mais grave se considerarmos que Armação de Búzios apresenta uma ampla população negra e quilombola (descendentes de pessoas que foram escravizadas no passado), ofendendo a história e a memória dessas pessoas que construíram esse país com seu sangue e suor, exploradas cruelmente por uma elite branca que enriqueceu à custa do trabalho escravo.

Outro momento surpreendente da palestra “motivacional" foi quando o mágico contou uma “anedota” sobre a origem do ser humano. Dalmir contou uma “piada” de um menino que perguntava à sua mãe sobre as origens dos seres humanos, a mãe responde que a humanidade foi criada por Adão e Eva. Então, o menino diz que seu pai lhe ensinou que os humanos descendem do ‘macaco’ (sic). Então, a mãe respondia ao filho que não tem nada a ver com a origem familiar do pai. Ou seja, uma palestra educacional contrária à ciência e recheada de discurso racista e fundamentalista.

A palestra de Dalmir poderia ser resumida em algumas frases imperativas, como: “professor, vai trabalhar em meio à pandemia, sem condições de segurança sanitária e sem EPIs e não reclame”, “não importa a sua saúde e a sua vida, você terá de enfrentá-lo!”, “Não importa o caos que está o país, o estado e a cidade, vá trabalhar sorrindo!”. Aliás, do início ao fim foi enfatizado que os profissionais da educação não devem reclamar os seus direitos e nada temer, confundindo o debate democrático e transparente sobre os problemas e condições de trabalho visando o ensino de qualidade e um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado para os estudantes com “reclamações” sem fundamento.

As apresentações de mágica também nada acrescentaram para a reflexão de nossas práticas pedagógicas para o período da pandemia, apenas reforçava a ideologia ocultada em que precisávamos ignorar os problemas e fazermos o melhor. Na mesma semana em que o congresso nacional decide pressionar pela volta das aulas presenciais, mesmo sem termos asseguradas as condições sanitárias necessárias, somos obrigados a ouvir de um palestrante pago com dinheiro público insinuações de que nós não gostamos de trabalhar. O problema então, na visão da empresa que recebeu 17 mil reais pela palestra motivacional de manutenção do caos, não é a pandemia, mas sim uma suposta preguiça dos profissionais da educação.

Não consideramos o referido palestrante qualificado para abordar temas com relação à educação pública, visto que os exemplos dados foram de atendentes de loja que não tratam bem os seus clientes. Ressaltamos ainda que a abordagem em torno de tais profissionais também se deu de forma preconceituosa, uma vez que, inclusive se valeu dos trabalhadores mais precarizados para dar seus exemplos, como se um gerente de banco não nos tratasse mal, ou um chefe de governo, ou uma secretária, secretário, apenas os mais precarizados, segundo o exemplo do palestrante.

Tal visão empresarial da educação foi desde o início afirmada pela forma como um dos membros da equipe de apoio pedagógico, ao dar as boas vindas aos presentes na live, referiu-se aos estudantes como “clientes”. A secretaria de educação não é uma empresa e a educação não deve ser tratada como mercadoria, mas sim como um direito, um requisito fundamental para a formação da cidadania e dos sujeitos. Reiteramos que esse município possui excelentes profissionais muito bem capacitados em universidades do Brasil e do mundo, que pesquisa a educação seja pela necessidade de se manter sonhando com uma educação de qualidade, seja pela formação em si, abrir mão desses trabalhadores e ir buscar em bancos de universidades privadas profissionais que atuam como marqueteiros, cujo objetivo seja vender um produto, ainda que ele nem seja tão bom, é marcar posição contrária a defesa da educação de qualidade, que no vídeo já deixou clara que esta não será laica, e que gratuita pode ser que seja, mas pela nota do instituto, nos será muito cara.

Por tudo isso, nós signatários desta nota unificada repudiamos o evento promovido pela empresa “Instituto Conhecer”, sob encomenda da Secretaria Municipal de Educação comandada por Carla Natália Marinho".

Fonte: Nota Unificada de Repúdio à Seme de Búzios e à empresa “Instituto Conhecer” (blogsepelagos.blogspot.com)

Assinam:

Sepe Lagos, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos;

Coletivo Nacional de Educação da CONAQ, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas;

ACQUILERJ, Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro;

Núcleo de Estudos Afro-brasileiros Ondjango da FAETEC;

Portal Esquerda Online (Resistência/PSOL);

Resistência Feminista (PSOL);

Movimento Por Nossos Filhos (mães, pais e responsáveis por alunos de Búzios, RJ);

Movimento Defenda o Ensino Médio em Búzios;

Construção Coletiva Búzios;

PSOL Búzios, Partido Socialismo e Liberdade, diretório municipal de Armação dos Búzios;

Frente Feminista de Búzios;

Coleduc, Coletivo de Educadores de Araruama;

Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Rio das Ostras/Casimiro de Abreu;

UNEGRO-RJ, União de Negras e Negros Pela Igualdade do Estado do Rio de Janeiro;

IHG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG;

MNU, Movimento Negro Unificado, seção do Rio de Janeiro (Regional Lagos);

UP, Unidade Popular (Búzios e Cabo Frio);

UCE, União Cabofriense dos Estudantes;

MMRL, Movimento de Mulheres da Região dos Lagos;

AERJ, Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro;

Campo Combativo do Sepe Lagos;

Movimento Nossa Classe Educação;

Portal Esquerda Diário (Movimento Revolucionário dos Trabalhadores);

Projeto Cidade Biblioteca;

Sepe Maricá, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Maricá;

Sepe Macaé, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Macaé;

FOB, Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil;

Siga-RJ, Sindicato Geral Autônomo do Rio de Janeiro;

PSTU Cabo Frio, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, Regional Cabo Frio;

CSP-Conlutas RJ, Central Sindical e Popular Conlutas, Seção Rio de Janeiro;

Movimento Quilombo Raça e Classe / CSP-Conlutas;

Pedimos às demais entidades, organizações e movimentos que queiram se somar às assinaturas, que enviem email para blog.sepelagos@gmail.com.

Ver o vídeo no minuto 30:34:


 

sexta-feira, 23 de abril de 2021

O primeiro pregão a gente nunca esquece

Foto do Facebook do vereador Rafael Aguair 

 




O primeiro pregão presencial que a nova gestão da prefeitura sob o comando do prefeito Alexandre Martins pretendia realizar começou mal. Marcado para o dia 15 de Abril de 2021, o pregão presencial nº 1/2021 teve que ser adiado porque a sala onde ele seria realizado era muito pequena para abrigar os 15 representantes das empresas participantes do certame. Levando em conta os protocolos sanitários e as medidas de distanciamento, o pregoeiro não teve outra alternativa a não ser adiar a licitação. Antes da decisão, as empresas foram credenciadas e entregaram os envelopes lacrados com suas propostas.

Certamente um espaço mais amplo será providenciado para que o certame possa prosseguir sem risco para os participantes tanto das empresas como para os membros da Comissão de Licitação. O pregoeiro oficial de Búzios Paulo Henrique de Lima Santana publicou Aviso no Boletim Oficial da Prefeitura “intimando" (!!!) os licitantes para a continuidade da licitação. Nesta segunda etapa da licitação serão abertos os envelopes e proferidos os lances pelos representantes das empresas presentes. 

Supõe-se que todo secretário de serviços públicos planeje a realização do pregão para data próxima ao término do contrato em vigor para a realização dos serviços de iluminação pública (basicamente troca de lâmpadas). Mas não foi o que ocorreu. No dia 11 de março, o Sr. Marcus Vallerius (Marcão), Secretário de Serviços Públicos de Búzios, não se sabe por qual razão, assinou o distrato (Contrato 78/2017) com a empresa Solider que fazia o serviço desde 2017. Consequentemente, criou-se um hiato na prestação do serviço (troca de lâmpadas), da data do distrato até os dias de hoje. Ou seja, estamos sem nenhuma empresa contratada para a troca de lâmpadas há mais de um mês. Senão desde o início do novo governo. Mas, o que surpreende, é que, mesmo com o distrato, o serviço vem sendo feito!


Distrato do Contrato 078-2017


No Facebook do presidente da Câmara de Vereadores Rafael Aguiar, em postagem de 19/04/2021, ele agradece o secretário Marcão pelo atendimento a vários pedidos de troca de lâmpadas. Nas fotos que Rafael publicou dá para verificar que a empresa que está realizando o serviço é a “RJ Soluções”. Esta empresa detém um contrato com a prefeitura de Búzios, mas que não tem nada a ver com iluminação pública. Ela aluga caminhões e equipamentos para "manutenção das vias públicas". Como isso é possível? A empresa está fornecendo os caminhões e equipamentos para a troca de lâmpadas como um favor ao secretário? Como ela será remunerada, se não foi contratada para isso?

E as lâmpadas? Onde a Prefeitura as comprou? Na última sessão da Câmara de Vereadores, no dia 20, o vereador Aurélio, em aparte ao vereador Vitinho, disse que o Secretário Marcão deveria esclarecer a “compra à parte” que fez para a prestação do serviço. O que é “compra à parte”, vereador?

Pensei na possibilidade de estarmos diante de um fato consumado, uma espécie de antecipação do resultado da licitação. Mas tudo indica que não. A “RJ Soluções” não está entre as 15 empresas credenciadas para o pregão do dia 26 próximo. Entre elas há uma empresa que também tem “Soluções” no nome, mas não é a RJ Soluções. É a “Soluções em Consultoria e Obras Ltda”, representada por Pedro Paulo da Silva na primeira parte do pregão. E os CNPJs das duas empresas são diferentes.

Bem que o secretário Marcão poderia esclarecer o que aconteceu para romper o contrato com a Solider que deixou esse vácuo de mais de um mês na troca de lâmpadas na cidade. A RJ soluções prestou um favor ao secretário? Caso contrário, como ela será remunerada? E a "compra à parte", questionada pelo vereador Aurélio?

O blog está à disposição do secretário.


Por que o estado do Rio Grande do Sul lidera a vacinação contra a Covid-19?

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Rapidez na distribuição das doses, coordenação com os municípios, aumento do número de profissionais – incluindo o uso de aposentados e estudantes da área de saúde --, postos móveis de imunização e horários estendidos de atendimento são, segundo avaliação das autoridades locais, algumas das causas que fazem do Rio Grande do Sul o estado que percentualmente mais vacinou a população contra a Covid-19 no Brasil. (Revista Veja)

quinta-feira, 22 de abril de 2021

Casal consegue retomar processo contra incorporadora responsável por complexo hoteleiro em Búzios

Búzios Resort. Foto: pantão em foco




A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio anulou a sentença que havia julgado extinto, sem resolução do mérito, um processo de um casal de investidores que pede a rescisão do contrato de compra e venda de uma unidade no Búzios Resort, na Praia de Tucuns, em Armação dos Búzios, Região dos Lagos. Os autores da ação acusam a incorporadora Quinze de Maio, responsável pelo empreendimento hoteleiro, por irregularidades como a entrega das obras fora do prazo e de forma parcial, gestão inadequada do capital, além de publicidade enganosa sobre o retorno econômico prometido.  

Em primeira instância, o Juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios entendeu existir uma cláusula de arbitragem no contrato firmado, o que tiraria a competência da Justiça comum.  Inconformado, o casal recorreu, pedindo a reforma da sentença e a condenação da incorporadora a restituir integralmente os valores pagos, além de indenização por danos morais.   

Ao analisar o recurso, o desembargador relator Sérgio Nogueira de Azeredo acolheu parcialmente o pedido do casal.  O magistrado destacou que a cláusula de arbitragem estava presente no Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação celebrado com a operadora Super Clubs, que foi rescindido em agosto de 2012.   

Já o negócio com a incorporadora Quinze de Maio se restringe a um contrato de compra e venda, não possuindo qualquer alusão à solução de litígios pela via arbitral. Pelo contrário, a escritura celebrada elege o foro onde está localizado o imóvel para resolver eventuais controvérsias.    

Por entender que o caso não se encontra pronto para julgamento como queriam os investidores, o desembargador determinou o prosseguimento da ação em primeira instância.  

Processo nº  004340-88.2013.8.19.0078 

Fonte: "TJ-RJ"