CPI DO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO OUVE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Márcio Mureb, Secretário de Saúde de Cabo Frio presta depoimento à CPI do Hospital da Mulher. Foto: ALERJ

Na manhã desta terça-feira (16/04), aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a morte de recém-nascidos no Hospital da Mulher de Cabo Frio. Na ocasião, a presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), ouviu o depoimento do secretário municipal de saúde da cidade, Márcio Mureb, e demais funcionários da unidade.

O hospital registrou, desde o início do ano, 17 óbitos. O G1 fala em 18 mortes. O último caso ocorreu no início de abril e, de acordo com o secretário Márcio Mureb, que também é cirurgião geral, a criança morreu de septicemia, ou seja, de infecção generalizada. Durante a audiência, ele afirmou que “enquanto não aumentar o salário dos médicos, não será possível ter uma saúde de qualidade”.

Segundo o G1, o secretário Mureb disse que não dá para atribuir as mortes a apenas uma causa, diferentemente da nova diretora, a média Tânia Lydia, que atribuiu as causas das mortes à falta de pré-natal". 

A presidente da CPI lamentou que um secretário e profissional de saúde use como justificativa tal afirmação. “A gente vive uma situação em que a crise econômica é recorrente, porém ele, na condição de secretário, tem condições de aplicar os 15% previstos no orçamento do Município para que a saúde seja estabelecida. É lamentável que uma fala tão superficial como essa, faça parte da avaliação da investigação sobre mortes de bebês dentro de um hospital”, declarou a deputada Renata Souza.

De acordo com o G1, o médico explicou que assumiu a secretaria em setembro passado, herdando dificuldades dos governos passados, como falta de insumos, medicamentos, ambulâncias e até de profissionais.   

Márcio Mureb disse que o hospital abriu uma sindicância interna para apurar as causas das mortes dos nascituros, onde mais de 1.000 prontuários serão analisados no prazo de 90 dias. Durante seu depoimento na CPI, o secretário se comprometeu a entregar de todos os registros no período da investigação da morte dos bebês. Em contrapartida, a deputada Renata Souza afirmou que não foram apresentados os prazos da sindicância. “Ainda não foi encaminhado nenhum relatório prévio, enfim, é muita desinformação para um gestor e estamos preocupados se, de fato, teremos a colaboração da secretaria de saúde”.

Próximos passos da CPI

Será solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que técnicos também façam parte da CPI, a fim de buscar uma avaliação das aplicabilidades dos orçamentos no hospital, tendo em vista os últimos ocorridos. Também será proposta uma auditoria, a ser realizada pelo próprio Tribunal, para qualificar o andamento das investigações, pois teme-se que a CPI comece com a investigação de morte dos bebês e termine com um rombo no orçamento deste hospital

Uma solicitação para que o secretário de estado de saúde participe das próximas reuniões também será encaminhada. O objetivo é provocar nas autoridades estaduais uma atenção à saúde de Cabo Frio, em especial, à situação da saúde dessas mulheres que estão perdendo seus bebês no Hospital da Mulher

Também participaram da CPI os deputados Martha Rocha (PDT), Dr. Serginho (PSL), Subtenente Bernardo (PROS), Enfermeira Rejane (PCdoB), Renan Ferreirinha (PSB) e Max Lemos (MDB).

Fonte: "ALERJ"

TCE-RJ: servidora de Arraial tem seu nome inscrito na dívida ativa por não prestar conta de adiantamento de mil reais

No dia 19/05/2016, a Senhora Senhora Sheila Alves, servidora da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Promoção da Igualdade e Direito da Mulher de Arraial do Cabo, recebeu adiantamento de R$ 1.000,00, equivalentes a 333,0779 UFIR-RJ.

Mesmo citada pelo TCE-RJ (processo nº 216.223-1/17) na sessão plenária de 3/10/2017 para que apresentasse razões de defesa, ou recolhesse, com recursos próprios, ao erário do município de Arraial do Cabo, o valor equivalente, em função da não prestação de contas do adiantamento recebido, a Senhora Sheila Alves “quedou-se silente” ante a decisão da Corte e, por essa razão, foi emitido julgada à Revelia.

Após terem sido esgotadas todas as medidas administrativas para que apresentasse as contas ou reparação ao erário foi instaurada Tomada de Contas pelo controle interno do Município de Arraial do Cabo, que procedeu à inscrição do débito da responsável na Dívida Ativa Municipal.

Na sessão plenária de 10 de julho de 2018, o TCE decidiu pela irregularidade da tomada de contas, bem como condenação em débito da Senhora Sheila Alves

Tendo em vista que não houve interposição de recurso pela jurisdicionada, tampouco comprovação do recolhimento do débito imputado, a Corte de Contas decide em 5 de novembro de 2018 pela expedição de ofício ao Secretário Municipal de Fazenda de Arraial do Cabo, para que remeta a certidão de inscrição na dívida ativa municipal do débito imputado à responsável.

Até o dia 12 último, dia em que o Tribunal analisou pela quarta vez o processo, o débito não havia sido quitado. Em decisão monocrática, a relatora MARIANNA M. WILLEMAN RELATORA decidiu organizar o processo especial de cobrança executiva em nome da responsável.

Mais um capítulo da novela do AFASTAMENTO DE ANDRÉ GRANADO DO CARGO DE PREFEITO DE BÚZIOS – Epílogo 2

No dia 11 último, o vice-prefeito Henrique Gomes perdeu mais uma no embate judicial para remover André Granado do cargo de prefeito de Búzios. Desta vez, o seu agravo de instrumento com pedido de liminar nº 0020040-37.2019.8.19.0000 na Décima Nona Câmara Cível não foi sequer apreciado. No Agravo, Henrique Gomes requeria a “reforma da decisão do juízo da 1ª Vara Armação dos Búzios (dia 4/4/2019) que nos autos do mandado de segurança indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado ...para terminar a retirar do cargo de Prefeito, por ilegitimidade em sua permanência, André Granado Nogueira da Gama, determinando, por conseguinte, ao Presidente da Câmara a prática de obrigação de fazer ou não fazer, consistente em dar posse ao ora agravante vice-prefeito Carlos Henrique Pinto Gomes para o cargo de Prefeito, com a estipulação de multa diária e individual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser custeada pessoalmente pela presidente da Câmara dos Vereadores de Armação dos Búzios Joice Lucia Costa dos Santos Salme, tudo sob pena de crime de desobediência”.

O Desembargador Relator Guaraci de Campos Vianna não concedeu a liminar sob o argumento de que “as alegações trazidas para a concessão da medida liminar se confundem com o próprio mérito do presente recurso, deixo de apreciar o pedido inaudita altera pars”.

Fonte: "TJRJ"

Como o prefeito André Granado governa dependurado em três liminares, sua turminha de acólitos tem mais dois processos com os quais se preocupar:

1) A AREsp nº 1336583 que tramita no STJ (Caso INPP). 

Com a perda do recurso, aguarda-se o julgamento do Agravo Interno. Neste processo são agravantesNATALINO GOMES DE SOUZA FILHO e HERON ABDON SOUZA . André Granado é parte INTERESSADA.

Para relembrar trata-se do Caso INPP no qual o MP-RJ calculou o dano ao erário em R$ 2.022.189,44.

Último movimento:

08/04/201901:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/04/2019 (300104)

12/04/201916:52 Protocolizada Petição 206446/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2019(118)

12/04/201916:52 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 206446/2019 (Juntada Automática) (85)

2) Processo nº 0023877-70.2013.8.19.0078 (Caso Barnato)

Depois da condenação em 1ª instância, o Tribunal suspendeu o processo até que fosse julgada a exceção de suspeição do Juiz de Búzios, Dr. Marcelo Villas.

Os autos, que foram remetidos para o tribunal em 26/2/2016, somente foram recebidos pela 2ª Vara de Búzios ontem (4). O processo está concluso com o Juiz GUSTAVO FAVARO ARRUDA desde o dia 4/4/2019.

Para relembrar: este é o processo do parafuso que custou 250 reais. 
Tem advogado comendo mosca!

Repercussão da censura do STF à revista Crusoé - parte 2

Saraiva: “O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito nulo”

O procurador da República Wellington Saraiva, ex-secretário da Função Constitucional da Procuradoria Geral da República considera nulo o inquérito aberto por Dias Toffoli dentro do qual o ministro Alexandre de Moraes censurou a revista Crusoé.

“O STF tem muitas decisões que fortalecem a liberdade de imprensa e repele censura. Nunca pensei ver o oposto, em um ‘inquérito judicial’ que colide com a Constituição e o próprio Regimento Interno do tribunal”, escreveu no Twitter.

“Que dia triste. O STF cerceia a liberdade de imprensa em um inquérito nulo. A Catedral de Notre Dame de Paris atingida por um enorme incêndio. O que mais virá?”

https://www.oantagonista.com/brasil/saraiva-o-stf-cerceia-a-liberdade-de-imprensa-em-um-inquerito-nulo/

Lordelo‏: “Parece o Irã, mas é o Brasil”

O procurador da República João Paulo Lordelo‏ também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de mandar retirar da Crusoé reportagem sobre Dias Toffoli.

“Um inquérito judicial-civil-policial-universal, em que tudo se decide de ofício. Parece o Irã, mas é o Brasil”.

https://www.oantagonista.com/brasil/lordelo%e2%80%8f-parece-o-ira-mas-e-o-brasil/

Kajuru também aciona o STF contra censura à Crusoé

Assim como Randolfe Rodrigues, o senador Jorge Kajuru entrou com uma ação no STF para derrubar a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à Crusoé e a O Antagonista.

O senador argumentou que é preciso garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação e opinião.

Segundo ele, a censura “é absolutamente inaceitável”.

“Não há como conceber democracia sem uma imprensa livre e vigorosa. A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra dos três Poderes clássicos o perfeito funcionamento daquilo que entendemos como democracia.”

https://www.oantagonista.com/brasil/kajuru-tambem-aciona-o-stf-contra-censura-a-crusoe/

Censura do STF reacende pressão por CPI da Lava Toga

A decisão de Alexandre de Moraes de censurar os sites da Crusoé e de O Antagonista reacendeu no Senado a pressão para criar a CPI da Lava Toga, relata a Folha.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, disse Alessandro Vieira, autor dos dois requerimentos da CPI.

Na semana passada, a CCJ do Senado decidiu pelo arquivamento da CPI da Lava Toga. A palavra final será do plenário, mas o tema ainda não foi pautado.

Fonte: "oantagonista"

‘Ministros do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro dispõe’

Vera Magalhães, do Estadão e da rádio Jovem Pan, também condenou, em texto no site BR18, a censura imposta pelo STF a Crusoé e O Antagonista.

A jornalista lembra o inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar “fake news” –“sigiloso, sem provocação prévia nem consulta ao Ministério Público”.

Para Vera, a censura determinada por Alexandre de Moraes comprova “o aspecto ‘mil e uma utilidades” do inquérito de Toffoli.

“Os ministros do Supremo detêm uma prerrogativa de que nenhum outro brasileiro –nem as demais autoridades– dispõe: imunidade a qualquer fiscalização, seja da imprensa, da Receita Federal, do Ministério Público, de quem for”, acrescenta a jornalista.

Fonte: "oantagonista"

Juiz federal diz que “a liberdade de expressão é a regra do jogo”

O juiz federal Francisco Codevilla criticou a medida de censura importa por Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao site O Antagonista, por causa da matéria sobre Dias Toffoli.

“Goste-se, ou não, a liberdade de expressão é a regra do jogo. Não se pode reverenciá-la apenas quando falam bem de nós. Se a reportagem da Crusoé retrata fatos inverídicos com a intenção de denegrir a imagem de alguém, que os autores e meios de comunicação – que no caso, encontram-se perfeitamente identificados – sejam responsabilizados a tempo e modo, após confrontados os fatos e versões. Solapar a manifestação e a liberdade de expressão, como medida primeira, é a pior das soluções.”

Fonte: "oantagonista"

Repercussão da censura do STF à revista Crusoé - parte 1

Montagem: Estadão

Gil Castello Branco: “Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário”

Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, também criticou duramente a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra a Crusoé e O Antagonista.

“Como cidadão, que há décadas atua na defesa dos princípios democráticos e a favor da transparência, fico estarrecido ao ver o STF valer-se da censura para impedir a circulação de matéria baseada – segundo a revista afirmou e reiterou- em delação premiada de pessoa identificada. Em tese, se o fato existiu (a referência na delação ao ex-Advogado Geral da União) a informação não precisaria sequer ser absolutamente verdadeira, pois a velocidade da notícia não é a mesma das apurações no Judiciário.”

Ele cita decisão do STJ, segundo a qual é sempre “recomendável que se dê prevalência à liberdade de informação e de crítica”.

O próprio STF tem jurisprudências no mesmo sentido.  “A censura, na minha opinião e, ao que parece na opinião do STJ e até o último fim de semana do STF , é descabida. Trata-se de grave precedente e indesejável retrocesso autoritário, em se tratando da Suprema Corte.”

Fonte: "oantagonista"

Associações de jornais e de editores protestam contra censura à Crusoé

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional deEditores de Revistas (Aner) protestaram contra a censura imposta pelo STF à Crusoé.

Para as entidades, a decisão configura “claramente censura, vedada pela Constituição”.

Fonte: "oantagonista"

Girão: “CPI e processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia”

O senador Eduardo Girão defende que o Senado não se omita diante da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista.

“Somente o Senado pode e deve investigar e, se for o caso, responsabilizar os desvios de conduta do Poder Judiciário. Quando um dos 11 ministros do STF incorre em graves desvios, o povo nada pode fazer. Então, é o Senado que precisa exercer sua competência constitucional: tanto uma CPI como processos de impeachment são instrumentos naturais de uma democracia.”

Ele acrescentou:

“Que não percamos essa oportunidade, sob pena de transformarmos Brasília em Bastilha, pois essa pauta da limpeza no Judiciário é também uma demanda do povo brasileiro, que anseia, de forma legítima, pelo combate à crise moral.”

Fonte: "oantagonista"

G1 e TV Globo repercutem censura à Crusoé

Assim como Estadão, Folha, Jota e outros veículos de comunicação, o site G1 (Globo) repercutiu a censura imposta pelo STF à reportagem da revista Crusoé sobre Dias Toffoli.

A reportagem do site, “STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht”, inclui o seguinte parágrafo:

“A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava Jato e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, ainda não chegou à Procuradoria Geral da República.”

Fonte: "oantagonista"

Daniel Coelho: “A liberdade de imprensa é um pilar da democracia”

O deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania, também comentou sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Crusoé e a O Antagonista.

“A censura imposta à revista Crusoé e ao Antagonista é ataque frontal contra a liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é um pilar da democracia e tem que ser respeitada em todos o casos, sem exceção!”

Fonte: "oantagonista"

Amoêdo: “A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma”

O presidente do Partido Novo, João Amoêdo, chamou de “lamentável e absurda” e “um ataque desproporcional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de censurar a revista Crusoé…

“A liberdade de expressão não pode ser retirada ou ameaçada dessa forma, especialmente por um representante da mais alta corte do país. O papel do ministro deveria ser de fortalecer a imagem da instituição como defensora dos princípios de liberdade, e do correto trâmite legal, assim como dita a Constituição”, escreveu o empresário no Twitter.

“O ministro [Dias] Toffoli deveria ter seguido o caminho de qualquer cidadão comum e recorrido à primeira instância para ter seu pedido atendido, e não ir direto na mais alta corte e ter seu caso julgado por um colega.”

Fonte: "oantagonista"

“O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Carlos Andreazza escreve que a censura à Crusoé e a O Anagonista é “um precedente gravíssimo inscrito por aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição – os que a tem bicado sem dó e faz tempo, os patronos da insegurança jurídica no Brasil”.

“Que picada perigosa, que trilha bárbara, abre o Supremo Tribunal Federal ao censurar – a palavra exata é essa – o jornalismo.”

E mais:

“A decisão de Alexandre de Moraes é, pois, a resposta aguardada – e prevista – por aqueles que compreenderam a amplitude ameaçadora, sem objeto de investigação determinado, do inquérito instaurado pelo Supremo em março, a mando do próprio Toffoli e comandado por Moraes; uma evidente investida contra direitos individuais fundamentais.”

Ele conclui o texto dizendo se tratar de algo “intolerável”.

“A casa do ‘cala boca já morreu’, símbolo do voto histórico de Carmen Lúcia contra a censura às biografias, acaba de censurar a atividade jornalística. O retrocesso é incalculável. Quem será o próximo calado?”

Fonte: "oantagonista"

Abraji: “Precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão”

Em nota, a diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a decisão de Alexandre de Moraes que mandou retirar da internet reportagem da Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli.

“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news’, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, diz a entidade.

Fonte: "oantagonista"

Carvalhosa: “Censura imposta por Alexandre de Moraes é sinal de decadência total”

Modesto Carvalhosa disse que a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista é “sinal de decadência total” da mais alta corte do país.

“Quando perdem a legitimidade, a autoridade, a credibilidade, a respeitabilidade e a honorabilidade, as instituições apelam para a força. É sinal de decadência total.”

O jurista acrescentou:

“Com essa decisão, o STF sepulta inteiramente a sua credibilidade e confirma sua desmoralização. A decisão de censurar os sites não tem nenhum fundamento jurídico. O Supremo virou um poder ilegítimo.”

Fonte: "oantagonista"

STF censura Revista Crusoé e manda retirar matéria sobre Toffoli

Nota pública sobre a censura à Crusoé

Fomos surpreendidos na manhã desta segunda-feira, 15 de abril de 2019, pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, publicada na sexta-feira passada pela revista Crusoé.

A reportagem revela, com base em documento da Lava Jato reproduzido pela revista, que Marcelo Odebrecht, ao utilizar o codinome em mensagem a executivos da sua empreiteira, disse à Força Tarefa da operação que se referia a Antonio Dias Toffoli, na época Advogado Geral da União e hoje presidente do Supremo Tribunal Federal.

Além de censurar a revista, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tomasse depoimentos dos jornalistas.

Nossos advogados entrarão com recurso ao colegiado do STF, para tentar reverter esse atentado contra a liberdade de imprensa, aspecto fundamental da democracia garantido pela Constituição. Na nossa visão, trata-se de ato de intimidação judicial. A liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a usamos. Continuaremos a lutar por ela.

Mario Sabino

Publisher da Crusoé

Fonte: "oantagonista"

VII Conferência Municipal de Saúde de Búzios

Todos lá. 

Depois não adianta reclamar.