Considerando as receitas totais anuais proporcionalmente à população, Armação dos Búzios é o sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro

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Segundo os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ de 2019 recentemente publicado, Armação dos Búzios teve em 2018 uma receita total de 276,983 milhões de reais, o que, dividindo-se pela população, dá uma receita per capita de R$ 8.332,00- a 7ª do estado. Mais ricos que Búzios temos:

1º) Maricá – R$ 12.875,06

2º) São João da Barra – R$ 11.715,33

3º) Quissamã – R$ 10.042,24

4º) Macaé – R$ 9.881,98

5º) Macuco – R$ 8.986,75

6º) Porto Real – R$ 8.442,75

Na Região dos Lagos, Armação dos Búzios lidera com folga:

2º) Arraial do Cabo – R$ 5.956,06 (18ª receita per capita do estado)

3º) Cabo Frio – R$ 3.877,67 (49ª)

4º) Iguaba Grande – R$ 3.588,47 (57ª)

5º) Araruama – R$ 2.722,59 (77ª)

6º) São Pedro da Aldeia – R$ 2.469,45 (80ª)

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Desgovernos municipais da Região dos Lagos torram suas receitas com folha de pagamento e terceirizações

Resultado: não sobra quase nada para investimentos

Dados dos Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ de 2018, recentemente publicados, confirmam o que venho afirmando no blog desde 2010, quando ele foi criado.

Armação dos Búzios teve uma receita total de R$ 229,01 milhões em 2017. Desse montante, deduzidas todas as despesas com a manutenção da máquina pública (folha de pessoal e terceirizações), sobraram apenas R$ 3.436.631,23 para investimentos. Ou seja, restaram irrisórios 1,5% do total das receitas para obras, aquisição de equipamentos e implementação de novas políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida da maioria da população. Esse grau de investimento é o 50º do estado em um município que possui a 5ª receita per capita do estado!

Por outro lado, o sofrido povo de Búzios paga per capita R$ 2.043,53 de carga tributária, a 2ª maior do estado, sendo R$ 680,82 apenas em IPTU (2ª posição).

Os dados nos permite afirmar que nossos desgovernos governam para uma ínfima minoria da população -os famosos 1% (mais ou menos 300 pessoas), que são os detentores dos melhores salários comissionados e os empresários terceirizados.

Veja os dados dos outros municípios da Região dos Lagos:

                             Grau de invest Ranking do invest      Receitas          Invest

Arraial do Cabo -      0,72%                    67º              129,5 milhões     931,4 mil

Araruama                  2,96%                    23º               302,4 milhões    8,9 milhões

Cabo Frio                   1,7%                     44º               774,2 milhões  13,0 milhões

Iguaba Grande        10,4%                     3º                 87,0 milhões   9,0 milhões

São Pedro da Aldeia   0,71%                  68º               204,8 milhões    1,4 milhão

Observação: Iguaba Grande é a exceção. Grata surpresa.

A receita per capita de Armação dos Búzios é a 8ª maior do estado

Segundo dados do TCE-RJ de 2016, Armação dos Búzios possui a 8ª maior receita per capita do estado do Rio de Janeiro. Nesse ano, a receita per capita, (não confundir com renda per capita, ver * abaixo) obtida dividindo-se a receita total pela população, foi de R$ 5.793,97. No estado  Armação dos Búzios só fica atrás de Macaé (R$ 8.600,76), Porto Real (R$ 7.799,77), São João da Barra (R$ 7.333,27), Quissamã (R$ 7.266,01), Mangaratiba (R$ 6.729,93), Piraí (R$ 6.432,22) e Macuco (R$ 6.374,34). 

Em 2019, a receita per capita prevista para Búzios é de R$ 7.297,00 para um orçamento com receita total de 242,578 milhões de reais e uma população estimada pelo IBGE em 33.240 pessoas. Gostaria de comparar a receita per capita de Búzios com a dos outros municípios da região dos lagos em 2018, mas não consigo porque alguns municípios não disponibilizam em seus sites oficiais as respectivas LOAs aprovadas (É o caso de Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia). Coisa difícil de aceitar depois de 10 anos em vigor da LAI (Lei 131/2009) e 8 anos  da Lei da Transparência (Lei 12.527/2011). 

Mas, para se ter uma ideia da riqueza de Búzios, usei dados de 2016 dos municípios da região fornecidos pelo TCE-RJ. Acredito que em 2018 o quadro não tenha sofrido alteração. Veja a classificação:

1º) Armação dos Búzios: R$ 5.793,97 (8ª receita per capita do estado)

2º) Arraial do Cabo: R$ 4.987,36 (15ª)

3º) Iguaba Grande: R$ 3.443,34 (45ª) 

4º) Cabo Frio: R$ 2.891,58 (59ª) 

5º) Araruama: R$ 2.400,08 (72ª)

6º) São Pedro da Aldeia: R$ 2.128,28 (80ª) 

Temos dois municípios muito ricos: Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. Dois médios: Cabo Frio e Iguaba Grande. E dois muito pobres: Araruama e São Pedro da Aldeia.  

A receita per capita desses dois municípios da nossa região fica muito próxima da de São Gonçalo e de muitos municípios da baixada fluminense. Vejam:

- São Gonçalo: R$ 994,25 - menor receita per capita do estado (91ª)

- Belford Roxo: R$ 1.169,70 - (90ª)

-São João de Meriti: R$ 1.187,73 (89ª)

-Mesquita: R$ 1.396,08 (88ª)

-Nova Iguaçú: R$ 1.620,79 (87ª)   

-Nilópolis: R$ 1.786,84 (86ª)

Observação 1: como explicar que um município tão rico como Búzios, apresente  tantas carência em termos de prestação de serviços públicos? Como explicar que esse verdadeiro emirado, depois de 23 anos de emancipação, ainda não tenha resolvido nenhum de seus problemas estruturais (educação de qualidade, saúde decente, regularização fundiária, mobilidade urbana, trabalho e renda)? Das três, uma: são maus gestores, estão desviando recursos, ou as duas opções anteriores juntas. O que você acha?

* Observação 2: a renda per capita é obtida dividindo-se o Produto Interno Bruto (PIB) pela população.

Relação dos 12 municípios mais ricos do estado do Rio de Janeiro

Entre os 12 municípios mais ricos do estado do Rio de Janeiro, quatro pertencem à Região das Baixadas Litorâneas. Armação dos Búzios permanece em 7º lugar. Os dados são de 2012 (IBGE). 

Renda per capita (PIB/população):

1º) Quissamã - R$ 230.345,00 

2º) Porto Real - R$ 174.373,00

3º) São João da Barra - R$ 146.205,00

4º) Rio das Ostras - R$ 97.537,00

5º) Campos - R$ 95.552,00

6º) Casimiro de Abreu - R$ 95.072,00

7º) Armação dos Búzios - R$ 84.933,00

8º) Itatiaia - R$ 73.569,00

9º) Macaé - R$ 66.345,00

10º) Carapebus - R$ 64.804,00

11º) Cabo Frio - R$ 63.940,00

12º) Angra dos Reis - R$ 61.961,00

Fonte: IBGE

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Augusta Leite de Santana E nossos prrfeitos çhorando miseria

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Milionários, mas sem Saúde de qualidade

Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2013 Armação dos Búzios, TCE-RJ

Os DADOS

Na Região dos Lagos alguns governos municipais oferecem serviços públicos de Saúde que não condizem com a realidade econômica dos seus municípios. Como explicar o fato de municípios muito ricos terem um sistema público de Saúde de terceira categoria? Má gestão ou corrupção? Ou os dois ao mesmo tempo? 

Cabo Frio e Rio das Ostras têm PIBs de quase 10 bi de reais (dados de 2011). O primeiro,  9,36 bilhões de reais e o segundo, 9,22. Em terceiro lugar vem Armação dos Búzios, com 1,79 bi. Os outros PIBs são: Araruama, 1,38 bi; São Pedro da Aldeia, 1,04 bi; Arraial do Cabo 445 milhões e Iguaba Grande 288.

Rio das Ostras é o município mais rico entre os citados, com renda per capita  de R$ 83.103,00. Seguido de Armação dos Búzios com R$ 63.461,00. Em terceiro, vem Cabo Frio com R$ 49.087,00, em seguida  Arraial do Cabo, R$ 15.905,00, Araruama R$ 12.148,00, São Pedro da Aldeia R$ 11.614,00 e Iguaba Grande R$ 11.422,00.

Com o dinheiro dos royalties caindo no colo dos Prefeitos da Região sem que eles precisem fazer qualquer coisa para isso e sem que a aplicação desses recursos passem pelo crivo de um Conselho dos Royalties, observa-se em quase todos os municípios da Região que eles não  são empregados na melhoria das condições de vida da população. Investe-se mal e/ou desviam-se recursos que deveriam ser aplicados na Saúde, Educação, geração de trabalho e renda, mobilidade, saneamento, regularização fundiária, segurança, etc.     

Se não bastassem, ou por isso mesmo, serem detentores de PIBs milionários, também têm receitas totais anuais vultosas. Em 2012, Cabo Frio teve receita total R$ 737 milhões. Rio das Ostras, em seguida, teve R$ 733 milhões. Araruama, R$ 211 milhões; Armação dos Búzios, R$ 193 milhões; São Pedro da Aldeia,  R$ 138 milhões; Arraial do Cabo, R$ 117 milhões;e  Iguaba Grande, R$ 67 milhões.

Como explicar que Armação de Búzios tenha IDSUS igual a 5,14, se o município tem a 6ª melhor receita per capita do estado, R$ 6.659,00? E Rio das Ostras,  IDSUS de 4,06, e a 8ª melhor receita per capita, R$ 6.307,62? Arraial do Cabo IDSUS igual a 4,93, e receita per capita de R$ 4.132,87, a 22ª melhor do estado? Cabo Frio, IDSUS 5,77 e R$ 3.777,77 de receita per capita a 30ª melhor do estado?

O SUS  

"O Índice de Desempenho do SUS – IDSUS é um indicador síntese elaborado pelo Ministério da Saúde que faz uma aferição contextualizada do SUS quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade da atenção básica, da atenção ambulatorial e hospitalar e das urgências e emergências. Pretende subsidiar ações, presentes e futuras, dos  gestores municipais, estaduais e federais, a fim de melhorar a qualidade dos sistemas de serviços e a saúde dos brasileiros. O índice varia de 0 a 10, e quanto mais alto, melhor. De acordo com o Ministério da Saúde, o serviço do SUS pode ser considerado bom com nota superior a 7,00. A pesquisa, divulgada em março de 2012, atribuiu ao SUS no Brasil a nota 5,47, ficando o estado do Rio de Janeiro com 4,58 e a cidade do Rio de Janeiro com 4,33. Dentre os municípios fluminenses, o principal destaque foi Piraí, com nota 7,30".

"A área de saúde foi apontada, em 2011, como tema de maior significância na programação das auditorias do TCE-RJ. O tribunal avaliou a atenção básica (Programa Saúde da Família – PSF), as centrais de regulação (que administram o fluxo de pacientes entre os postos de saúde, ambulatórios e hospitais de urgência e emergência), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e o planejamento municipal em saúde. Após o exame da matéria, o Plenário determinou a 88 municípios que elaborem planos de ação para sanar as falhas no PSF. Os resultados do trabalho permanecem na Vitrine de Auditorias implantada no portal do TCE-RJ.

"Todos os municípios do estado, com exceção da Capital, tiveram suas estratégias de saúde da família avaliadas. Cerca de 300 unidades de saúde foram visitadas. Nas 44 UPAs em funcionamento à época da auditoria – 23 sob responsabilidade somente do estado, 20 sob responsabilidade conjunta do estado e dos municípios, e uma federal – o TCE-RJ constatou que 80% dos atendimentos fugiam ao objetivo inicial, que era cobrir casos de urgência e emergência para reduzir a lotação da rede hospitalar. As UPAs apresentavam ainda problemas no processo de admissão dos profissionais, na localização, na acessibilidade dos pacientes e no cumprimento das normas técnicas. Em seguida, o TCE-RJ analisou o planejamento em três das nove regiões de saúde do estado – Norte, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – no total de 23 municípios. Desses, apenas nove tinham planejamento na área de saúde. Quanto à presença de especialistas, eles eram suficientes em 9% dos municípios, insuficientes em 52% e não existiam em 39%. A estrutura física era adequada em 17% dos jurisdicionados, razoável em 14% e inadequada nos demais. São Fidélis, Campos e Niterói não contavam com Saúde da Família (Niterói tinha um programa semelhante). Nos outros 88 municípios, havia problemas com as equipes (admissões irregulares, não cumprimento da carga horária, baixa remuneração), na infraestrutura das unidades (má localização e má conservação, dimensões erradas das salas e consultórios, falta de equipamentos) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em 68 municípios não existia comissão de farmácia e terapêutica e em 73 não havia relação de medicamentos essenciais".

A AUDITORIA

A auditoria do TCE-RJ constatou que em todos os municípios da Região dos Lagos havia problemas com a composição das equipes de Saúde (admissão irregular de pessoal e descumprimento de jornada de trabalho), na estrutura física e equipamentos das Unidades de Saúde da Família (dimensões erradas das salas e consultórios, falta de mobiliários ou equipamentos mínimos, má localização e má conservação) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo ainda se constatou que as equipes da saúde foram constituídas de forma irregular.

Observação: a maior prova de que o problema na Saúde dos municípios é de gestão e/ou corrupção está no fato de que recursos não faltam. Em 2011, Armação dos Búzios gastou R$ 1.535,34 por habitante com a Saúde municipal. Não seria melhor pegar esse dinheiro e fazer um plano de saúde privado para cada morador do município? Com certeza, ainda sobraria dinheiro. Outros gastos per capita com a Saúde: Cabo Frio= R$ 699,23; Rio das Ostras= R$ 660,98; Iguaba Grande= 542,58; Arraial do Cabo= R$ 527,87; São Pedro da Aldeia= 299,79 e Araruama= R$ 287,21.

                 

PIB per capita dos municípios da Região dos Lagos

PIB a preços corrente (IBGE, 2010)

OS RICOS:

1º) Cabo Frio - 6,55 bilhões de reais.
2º) Rio das Ostras - 6,12 bilhões de reais.
3º) Armação dos Búzios - 1,28 bilhões de reais.

OS POBRES:

4º) Araruama - 1,26 bilhões de reais
5º) São Pedro da Aldeia - 940,7 milhões de reais.
6º) Arraial do Cabo - 357,1 milhões de reais.
7º) Iguaba Grande - 236,0 milhões de reais.


PIB per capita a preços correntes (IBGE, 2010)

OS RICOS:

1º) Rio das Ostras - R$ 57.882,82
2º) Armação dos Búzios - R$ 48.806,66
3º) Cabo Frio - R$ 35.182,24

OS POBRES:

4º) Arraial do Cabo - R$ 12.862,13
5º) Araruama - R$ 11.290,91
6º) São Pedro da Aldeia - R$ 10.689,19
7º) Iguaba Grande - R$ 10.326,53

Observação: o PIB per capita do Brasil em 2010 foi de R$ 17.300,00


Receita per capita (TCE, 2011):

O clube dos ricos ganha mais um membro: Arraial do Cabo. A Cidade passou a receber royalties como município produtor.

OS RICOS:

1º) Armação dos Búzios - R$ 5.706,07 (7ª do Estado do RJ)
2º) Rio das Ostras -  R$ 5.431,60 (9ª)
3º) Arraial do Cabo - R$ 3.235,12 (32ª)  
4º) Cabo Frio - R$ 3.202,40 (33ª)

OS POBRES:

5º) Iguaba Grande - R$ 2.507,75 (44ª)
6º) Araruama - R$ 1.589,12 (80ª)
7) São Pedro da Aldeia - R$ 1.401,93 (82ª)

Observação: Rio das Ostras não pertence à Região dos Lagos. Só foi colocado aqui como objeto de estudo pela proximidade. Por outro lado, o município de Saquarema- pertencente à Região do Lagos- foi retirado do estudo, pela distância.