Nenhum recurso das emendas parlamentares feitas ao orçamento no final do ano passado foram retirados do Lixo

Não corresponde à verdade que os vereadores apresentaram suas emendas ao Orçamento no final do ano passado retirando a maior parte dos recursos da Secretaria de Serviços Públicos. Muito menos do Lixo.

Os vereadores Lorram e Joice declararam na Tribuna da Câmara que o remanejamento pedido pelo Prefeito André Granado para suprir, em sua maioria,  necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, se deve, entre outros motivos, ao fato de os vereadores terem retirados recursos desta Secretaria para as emendas que apresentaram ao orçamento no final do ano passado. Com tal afirmação, os vereadores tentaram passar a ideia de que o remanejamento pretendido pelo Prefeito André Granado (Projeto de Lei 66/2018), nada mais seria que o retorno dos recursos para a secretaria de onde teriam sido tirados e que estariam fazendo falta agora. Do Lixo teriam saído, ao Lixo estariam retornando.

O site da Câmara ("camarabuzios") noticiou que os recursos de que tratam o PL 66/2018 serão provenientes das anulações das dotações orçamentárias das emendas parlamentares discutidas junto às entidades representativas. “Esses valores para suplementar essas obras foram retirados lá atrás da Secretaria de Serviços Públicos, porque tínhamos a expectativa do incremento de receita própria e também dos repasses de royalties dentro do município, que vem ocorrendo dentro dos últimos dois meses.”, explicou Lorram.

Isso é mentira.

Confrontando a proposta de LOA enviada pelo prefeito (Mensagem 56/2017) com o Orçamento aprovado (BO 861 de 5/01/2018) verificamos que tal afirmação não é verdadeira.

Comparando-se os quadros de Detalhamento de Despesas dos dois documentos temos que as dotações dos órgão abaixo foram mantidas como vieram do governo:

Procon

Fundo do Idoso

Fundo da Pesca

Fundo de Previdência

Fundo da Criança e do Adolescente

Fundo da Assistencia Social

Secretaria de Planejamento

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Secretaria de Administração

Procuradoria

Controladoria

Em alguns órgãos, a dotação aumentou:

Secretaria de Educação – 2,744 milhões (de 61,940 para 64,604 milhões)

Câmara de Vereadores – 2,027 milhões (de 7,000 para 9,027 milhões)

Fundo de Saúde – 650 mil reais (de 62,999 para 63,649 milhões)

Secretaria de Turismo/Cultura – 497 mil reais (de 5,177 para 5,674 milhões)

Órgão dos quais foram retirados recursos:

1) Secretaria de Obras – 3,310 milhões de reais (de 13,662 para 10,352 milhões)

Programas:

1,1) Infraestrutura Viária - (de 5,300 para 3,868 milhões de reais) 

1.2) Construção de Prédio Público - (de 1,500 milhão para 50 mil reais)

1.3) Sistema de Drenagem dos Bairros (de 4,500  para 4,072 milhões de reais)

2) Fundo de Meio Ambiente – 2,419 milhões (de 2,429 para 10 mil reais)

Programas excluídos ma íntegra:

2.1) Criar unidade de conservação - 26,750 mil reais

2,2) Reestruturação do horto - 64,200

2.3) Reforma e ampliação das dependências - 94,160

2.4) Recuperação ambiental de área degradada - 60 mil

2.5) Manutenção de parque e jardins - 199 mil reias

2.6) Sistema de informação ambiental - 58,850

2.7) Consórcio ambiental - 9,630

2.8) Manutenção da Unidade administrativa - 1,707 milhões de reais

3) Secretaria de Governo e Fazenda – 1,180 milhões (de 10,714 para 9,534 milhões)

3.1) Lançamento e cobrança de IPTU (de 200 mil para 30 mil reais)

3.2) Revisão de cadastro imobiliário - (de 505 mil para 95,080 mil)

3.3) Acompanhamento de inadimplência (de 650 mil para 50 mil)

4) Chefia de Gabinete – 495 mil reais (de 2,515 para 2,020 milhões de reais)

4.1) Promoção, divulgação de informação institucional - de 440,399 para 140, 399 mil reais)

4.2) Manutenção da unidade administrativa - de 1,814 para 1,619 milhão de reais

Portanto, diferentemente do que os vereadores Lorram e Joice disseram, os recursos originários das emendas parlamentares não vieram da Secretaria de Serviços Públicos, à época integrada à Secretaria de Segurança Pública. E muito menos da limpeza pública. Do Lixo. Por sinal, os vereadores deixaram estes recursos intactos. Veja.

Coleta de lixo – 3,063 milhões de reais – mantido

Roçada, capina e varrição – 4,302 milhões – mantido

Praias limpas – 1,212 milhão de reais – mantido

Destino do Lixo – 1,457 milhão de reais – mantido

Da Secretaria de Segurança/Serviços Públicos foram retirados apenas 853 mil reais. O governo propunha 32,447 milhões de reais de dotação para a Secretraia. Os vereadores concederam  31,594 milhões de reais. O único programa da Secretaria no qual os vereadores mexeram foi “Infraestrutura Viária”. A dotação foi reduzida de 883 mil reais para 29 mil reais.