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Quando se tem que criticar os vereadores que se critique. E eu sou um dos maiores críticos da turma do amém que está instalada na câmara de Búzios. Mas fake news não se pode admitir! Não é verdade que na sessão de ontem foi votada abertura de crédito suplementar no orçamento vigente para o pagamento de lâmpadas LEDs para a Iluminação Pública de Búzios. Por sinal, é um absurdo que no momento atual a prefeitura pretenda gastar 6,5 milhões com esses apetrechos.
Mas, na verdade, o PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 14/2020, votado ontem na Câmara, não tem nada a ver com lâmpadas. Ele simplesmente "dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), e dá outras providências". Esta verba é proveniente do governo do estado, mais precisamente da Secretaria Estadual de Saúde, e se destina ao “Financiamento Municipal na Área de Saúde – FINANSUS no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais).
Neste momento de crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus esta verba estadual é muito bem vinda. Resta a nós, população buziana, agradecer ao governador e fiscalizar a aplicação destes recursos.
Nas outras mensagens também não há nada referente a lâmpadas LEDs. Veja:
Comentários sobre a Pauta da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Búzios do dia 31/03/2020:
1 - PLO -
Projeto de Lei Ordinária No. 11/2020
Institui concessão de cesta
básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal
de Ensino que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19.
A rubrica “Cesta Básica” já existe no
orçamento. O prefeito nem precisava enviar este PLO para a Câmara. Acredito que o fez para comprometer os vereadores. Afinal estamos em ano eleitoral e sair distribuindo cestas básicas por aí pode causar problemas. Mesmo que se fale em 20 mil cestas básicas, precisamos
lembrar que o isolamento social pode durar mais três meses.
Nesse caso, seriam 7 mil cestas por mês. Mesmo que nem todos os
estudantes (aproximadamente 8 mil no total) precisem, temos que incluir os
vulneráveis socialmente e os informais que atualmente estão sem
renda alguma.
2 - PLO -
Projeto de Lei Ordinária No. 12/2020
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$
30.306,35 (Trinta mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco
centavos).
Segundo Marcos da ASFAB havia um acerto a fazer no FGTS dos Agentes
Comunitários de Saúde. Ele ficou de ver isso pra mim.
3 - PLO -
Projeto de Lei Ordinária No. 13/2020
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$
4.024.996,80 (Quatro milhões, vinte e quatro mil, novecentos e
noventa e seis reais e oitenta centavos).
Como não havia no Orçamento nenhuma
rubrica sobre o COVID 19 o prefeito teve que criar Programa de
Trabalho de Situação Emergencial COVID- 19, no Fundo
Municipal de Saúde como medidas de enfrentamento da propagação
decorrente do novo coronavírus. O gasto estimado
(DESPESA) de R$ 4.024.996,80, segundo
o governo, viria do superávit do petróleo, das fontes 049 (royalties excedente), 050 (participação especial) e 004 (royalties).
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