Justiça determina afastamento do prefeito de Casimiro de Abreu

Paulo Dames, Prefeito de Casimiro de Abreu. Foto: Reprodução/Facebook

A Justiça determinou nesta quinta-feira (19) o afastamento do prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSB). Determinou também o afastamento dos vereadores Rafael Jardim (PSB) e Bruno Miranda (PSB).

Segundo a decisão, o prefeito, os dois vereadores e um empresário se articularam com o objetivo de comprar votos de outros vereadores da cidade para rejeitarem as contas do ex-prefeito Antônio Marcos Lemos Machado.

Os suplentes de vereadores serão convocados assim que a Casa for notificada do afastamento dos titulares, disse o presidente da câmara.

Ainda de acordo com a Câmara, com o afastamento do prefeito e do vice, que está afastado desde o início do mês, quem assume a Prefeitura é o presidente do Legislativo, Lelei da Marmoraria (PSL).

Fonte: "g1"

Veja trechos da decisão da DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT

do PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS (Ação penal originária nº 0073750-69.2019.8.19.0000)

DECISÃO:

Trata-se de denúncia oferecida pelo ilustre SubprocuradorGeral de Justiça em face do Prefeito do Município de Casimiro de Abreu Paulo Cezar Dames Passos; dos Vereadores Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda; e de Wender Veloso Pereira, vulgo “Careca do Gás”, pela suposta pratica de corrupção passiva - artigo 333 n/f do artigo 29, ambos do Código Penal. 

Juntamente com a inicial acusatória, a Procuradoria de Justiça requereu o afastamento dos edis do exercício das funções públicas, até o julgamento de mérito da ação.

Segundo o Ministério Público, o atual Prefeito do Município de Casimiro de Abreu Paulo Cezar Dames Passos se articulou criminosamente com os Vereadores Rafael Jardim Ramos e Bruno Miranda, e ao empresário Wender Veloso Pereira, com o objetivo de “comprar” votos de Vereadores, da referida Câmara Municipal, para rejeitarem as contas do ex-Prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado, de modo a tornar o ex-Prefeito inelegível.

Com este objetivo, os investigados, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios entre si, ofereceram vantagem indevida ao Vereador Leilson Ribeiro da Silva, vulgo “Neném da Barbearia”, consistente no pagamento em dinheiro, inicialmente, da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que, posteriormente, foi majorada para R$ 100.000,00 (cem mil reais), para determiná-lo a praticar ou omitir ato de ofício, qual seja, que o Vereador Leilson, vulgo “Neném”, votasse contrariamente à aprovação das contas do ex-Prefeito Antônio Marcos ou que não comparecesse injustificadamente à sessão e, assim, não votasse. O Vereador Leilson, vulgo “Neném”, pertencia ao chamado “grupo político da oposição”, não cedeu à abordagem dos investigados e gravou diálogos com os mesmos.

Segundo o Ministério Público, o acusado Paulo Cezar Dames Passos, na condição de Prefeito Municipal e adversário político do exPrefeito Antônio Marcos de Lemos Machado, bem como líder do chamado “grupo político da situação”, promoveu e organizou a cooperação dos demais acusados na empreitada criminosa, ordenou que os vereadores Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda abordassem o Vereador Leilson e lhe oferecessem a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de terem cooptado e ordenado ao empresário Wender Veloso Pereira, vulgo “Careca do Gás”, a abordar o Vereador Leilson com vistas a majorar o valor da vantagem indevida, bem como efetivasse o pagamento em caso de aceitação.

Acrescenta o Parquet que o Empresário Wender Veloso Pereira é representante de pessoa jurídica que possui contrato com Município de Casimiro de Abreu, aderiu ao esquema de compra do voto dirigido e orquestrado pelo investigado Paulo Cezar Dames Passos, e em 10/04/2018, propôs diretamente ao Vereador Leilson, aumentar o valor da oferta de vantagem indevida para a quantia em dinheiro de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para que o Vereador votasse contrariamente à aprovação das contas do ex-Prefeito Antonio Marcos, ou não comparecesse injustificadamente à sessão e, assim, não votasse. O Vereador Leilson Ribeiro da Silva, vulgo “Neném”, recusou a oferta de vantagem indevida, compareceu à sessão de votação e votou no sentido da aprovação das contas do ex-Prefeito Antônio Marcos. As contas do ex-Prefeito foram julgadas e aprovadas pela Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, em 11/04/2018.

A inicial acusatória veio acompanhada dos documentos constantes do Anexo, entre eles o acordo de colaboração premiada firmado entre o colaborador Alessandro Macabu Araújo, vulgo “Pezão”, e o Ministério Público do ERJ devidamente homologado pela Primeira Câmara Criminal no Requerimento de Homologação nº 0065918- 19.2018.8.19.0000.

Registre-se que os denunciados Paulo Cezar Dames Passos, Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda encontram-se no exercício dos mandatos, respectivamente, de Prefeito e de Vereadores do Município de Casimiro de Abreu. O que demonstra a existência de risco concreto de possível reiteração criminosa e de embaraço à atuação estatal.

Em vista disso é imperiosa a necessidade de afastar tais agentes de suas respectivas funções públicas. Motivos pelos quais, com fulcro no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal2 , determino o afastamento do Prefeito Paulo Cezar Dames Passos e dos Vereadores Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda, das respectivas funções públicas na Prefeitura e na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Notifiquem-se os denunciados nos termos do artigo 4º da Lei nº 8.038/903 , aplicada por força do artigo 1º, da Lei nº 8.658/934.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019.

DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT 

RELATORA

Observação: 

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ANTÔNIO MARCOS, EX PREFEITO DE CASIMIRO DE ABREU, FOI PRESO DE NOVO

Antônio Marcos, ex-prefeito de Casimiro de Abreu. Foto folhadecasimirocombr

Segundo a página do Facebook "casimirodeabreucom" o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, ANTÔNIO MARCOS, foi preso de novo ontem (21) à tarde na cidade. Ele havia sido solto pelo Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA. 

Consultando o site do TJ-RJ, verificamos que o Desembargador Siro voltou atrás em sua decisão após tomar ciência  que o Habeas Corpus 0041282-86.2018.8.19.0000 "foi equivocadamente distribuído para a Sétima Câmara Criminal", pois já constava da prevenção outros feitos distribuídos a 2ª. Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça.

Ainda de acordo com a casimirodeabreu.com Antonio Marcos foi conduzido até à 121a. DP de Casimiro de Abreu, de onde deve seguir para o Sistema Prisional de Campos. 

A página do Facebook informa ainda que "desta vez, a ORDEM DE PRISÃO não é mais “temporária” (até 10 dias), mas sim PREVENTIVA, ou seja, com PRAZO INDEFINIDO"

Veja as alegações do Ministério Público:

O MP denunciou oito pessoas supostamente ligadas a uma organização criminosa que atuava junto à administração municipal de Casimiro de Abreu. Entre os denunciados está o ora paciente, o ex-prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado. Além do paciente, foram acusados Alessandro Macabu (Pezão), expresidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu entre 2013 e 2016, o blogueiro Rodrigo Barros, Patrícia Bentes de Barros, servidora da Câmara Municipal, Ivanei Figueira da Silva, João Gilberto Assunção Alfradique, exchefe de gabinete de Antonio Marcos, Luciano Nogueira, também expresidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu entre os anos de 2010 e 2012, e Ronaldo Adriano Veloso.

Salientou-se que o Inquérito Policial n. 121-01016/2015, fora inicialmente instaurado para apuração da prática de diversos crimes, praticados, em tese, pelos corréus Rodrigo Barros, Ivanei Figueira da Silva e Patricia Bentes Pereira de Barros. Entretanto, no curso das investigações, apurou-se fortes indícios do cometimento de crimes de extorsão, estelionato e falsificação de documento público, dentre outros, bem como indícios do envolvimento do sobredito vereador Alessandro Macabú (Pezão), razão pela qual, por este possuir foro por prerrogativa de função, o feito foi declinado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para adoção das medidas pertinentes.

No dia 04/05/2016 a Subprocuradoria-Geral de Justiça ofereceu denúncia contra os nacionais Alessandro Macabú Araujo, Jairo Soares Macabú e Wilson Silva Oliveira, pelos crimes de concussão em concurso material, sendo a denúncia recebida pelo E. TJRJ (processo n. 0017166-84.2016.8.19.0000).

Asseverou-se que, antes mesmo do declínio do processo citado acima, a Promotoria de Justiça com atuação em Casimiro de Abreu oficiou a Subprocuradoria-Geral de Justiça solicitando cópia integral do IP n. 121-01016/2015, para que continuassem as investigações em face das pessoas sem foro privilegiado. Tal pleito foi atendido, em 10/06/2016, por haver fortíssimos indícios de crimes praticados por Rodrigo Barros, tais como extorsão, estelionato e falsificação de documentos públicos, recomendando a requisição de instauração de inquérito penal para apuração dos fatos.

Diante disso, fora determinada a instauração do IP nº. 121- 01281/2016 para a continuação das investigações dos fatos criminosos praticados por Rodrigo Barros e outros. Prosseguindo nas investigações, segundo consta, identificou-se que havia se instalado naquele município uma associação criminosa comandada pelo ora paciente Antônio Marcos e pelo corréu Rodrigo Barros, os quais “apuravam” fatos desabonadores de figuras públicas da cidade e usavam dessas informações para extorquir e chantagear em troca de benefícios pessoais.

Esclareceu ainda que, pelos fatos apurados, a Promotoria daquela comarca solicitou ao Juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu a expedição de mandado de busca e apreensão, em 05/07/2018, e a prisão temporária do paciente Antônio Marcos e do corréu Rodrigo Barros, em 19/07/2018, que foram prontamente deferidas pelo Juízo (proc. 0001010- 33.2017.819.0017 – Operação “Os Bastidores”). Por outro giro, vale destacar que, em 31/08/2017, ante a perda do foro por prerrogativa de função do réu Alessandro Macabú (Pezão), o processo penal contra o mesmo, outrora proposto pela Subprocuradoria-Geral de Justiça ao TJRJ (processo n. 0017166-84.2016.8.19.0000) fora novamente declinado, desta vez para o Juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu, razão pela qual, a denúncia foi aditada, em 11/10/2017, para acréscimo das imputações de associação criminosa e peculato, agora sob o nº 0002111-08.2017.8.19.0017 (Operação “Oráculo”). Imperioso destacar, outrossim, que, combatendo a decisão que determinou a prisão preventiva de Alessandro Macabú, fora interposto, em 09/11/2017, o Habeas Corpus nº. 0064451-39.2017.8.19.0000, sendo distribuído ao relator Des. Paulo de Tarso Neves, por prevenção, uma vez que já havia denegado a ordem em outro Habeas Corpus impetrado (processo No: 0058892-04.2017.8.19.0000).

Quando do julgamento do referido writ nº. 0064451- 39.2017.8.19.0000 restou vencido o Des. Paulo de Tarso, nos seguintes termos: “em continuação, votou a des. Rosa Helena no sentido de denegar a ordem, sendo acompanhada pelo Des. Flavio Marcelo. Assim, por maioria, denegou-se a ordem, vencido o Des. Relator que a concedia parcialmente para substituir a prisão pela medida de comparecimento a todos os atos processuais, nos termos do voto vencido. Designada para lavratura do acórdão a Des. Rosa Helena”. Diante desse fato, a Des. Rosa Helena Penna Guita passou a ser a relatora preventa na aludida ação, inclusive exercendo a relatoria em novo pedido de Habeas Corpus impetrado por Alessandro Macabú (processo nº. 0015865- 34.2018.8.19.0000), no qual novamente denegou a ordem de soltura do preso.

Diante do cenário exposto acima, alega que há de se observar a existência de um liame fático-probatório entre os processos da Operação “Oráculo” (nº 0002111-08.2017.8.19.0017), e o da Operação “Os Bastidores” (nº. 0001010- 33.2017.819.0017).

Fonte:TJ-RJ (Habeas Corpus nº 0041282-86.2018.8.19.0000)

O modus operandi de quadrilhas políticas

Arte MPRJ

O modus operandi da quadrilha que foi desbaratada em Casimiro de Abreu é muito revelador de como se faz política em nossa região. "Da quadrilha" não, melhor dizendo "das quadrilhas", pois foram duas as quadrilhas desbaratadas. A operação “Os bastidores” confirmou, segundo o MPRJ, “a existência de dois esquemas no âmbito da administração pública municipal de Casimiro de Abreu, ambos com o intuito de perpetuar seu grupo político no poder”. O primeiro grupo, chefiado pelo atual prefeito municipal Paulo Dames e o segundo grupo, comandado pelo ex-prefeito Antônio Marcos. Uma das quadrilhas está atualmente no Poder. A outra, pretende retornar em 2020.

No município, assim como em muitos outros na Região dos Lagos, havia um revezamento entre os dois ocupantes do Executivo. Paulo Dames, prefeito de 2001 a 2004, se reelegeu em 2005. Antonio Marcos, prefeito de 2009 a 2012, se reelegeu, em 2013. Paulo, retornou ao Poder na última eleição, em 2017.

Para se perpetuar no Poder, o grupo político que está no comando da Prefeitura faz de tudo, inclusive recorrendo a meios ilícitos, tais como, segundo o MP, o oferecimento de dinheiro, cargos e contratos. O outro grupo, que está fora do Poder, faz o mesmo para retornar.

Com o advento da praga da reeleição no final do primeiro governo do Presidente Fernando Henrique, o que mais temos visto na nossa região são dois grupos se revezando no Poder , em condições muito semelhantes às de Casimiro de Abreu. Daí a importância de se acompanhar atentamente os desdobramentos do processo em curso por lá. Muitas lições se podem tirar de tudo isso.

Se realmente existe uma quadrilha instalada no Executivo, como supõe o MPRJ, logicamente se faz necessário também instalar uma ramificação dela no Poder Legislativo, tendo em vista ser este órgão o responsável pelo controle externo do primeiro. Um Poder Legislativo independente e atuante com certeza traria muitos transtornos e dissabores para a quadrilha. Portanto, se o prefeito não fizer maioria na Câmara nas eleições, urge conquistar vereadores das hostes adversárias para obtê-la, de preferência com um vereador a mais que o número de maioria qualificada- quorum necessário para se evitar até mesmo a instalação de CPIs. Em uma Câmara com nove vereadores, como é o caso da de Casimiro de Abreu, seria necessário que se tivesse sete vereadores na mão para que o prefeito, líder da quadrilha, pudesse “governar” tranquilo.

Seria importante que o MP acompanhasse atentamente as eleições para presidente de todas as Câmaras Municipais do país. Com certeza, em quase todas elas, o Prefeito coloca suas mãos interferindo no processo. Escolhe um candidato seu, e entra em campo para cooptar votos necessários para elegê-lo, interferindo desse modo no processo interno de um outro Poder, que supõe-se independente. E sabe-se muito bem como faz isso: oferecendo dinheiro, cargos e contratos. Este foi o caso de Casimiro de Abreu, segundo o MP. Como Paulo Dames elegeu apenas três vereadores precisou cooptar, inicialmente, mais dois vereadores para eleger o seu candidato Rafael Jardim como presidente da câmara para o biênio 2017-2018. Os vereadores Bitó e Marquinho da Vaca Mecânica rapidamente mudaram de lado, e resolveram votar no candidato do prefeito, fazendo com que Dr. Adriano, o candidato mais votado do grupo político adversário, desistisse da ideia de se candidatar.

Em geral, o prefeito eleito faz maioria na Câmara. Mas nem sempre consegue a maioria qualificada de 2/3 do número de vereadores. Já teve casos de prefeito da Região dos Lagos eleger apenas dois dos nove vereadores em sua coligação e, mesmo assim, eleger o presidente da Câmara e, em curto espaço de tempo, inverter a correlação de forças na Casa legislativa, passando a ter sete vereadores em sua base parlamentar contra apenas dois na oposição. Obviamente é de se supor que esses cinco vereadores não mudaram de lado por ideologia ou pelos lindos olhos do prefeito, mas por dinheiro, cargos e contratos.

Um outro momento da Câmara de Vereadores que o MP também deveria acompanhar é a votação das contas de prefeito. Desde que o STF decidiu, ao meu ver erroneamente, mais uma vez em votação por 6 a 5, que é a Câmara de Vereadores, e não o TCE, que tem o condão de tornar o prefeito inelegível, o "passe" de vereador ficou valorizadíssimo. Como o TCE leva mais ou menos dois anos para emitir o parecer prévio das contas, o prefeito terá, pelo menos, duas de suas contas julgadas por uma nova câmara, que geralmente é subjugada pelo novo prefeito com o oferecimento de dinheiro, cargos e contratos. Se o prefeito que sai não tiver feito o seu sucessor, e as contas receberem pareceres desfavoráveis, ele ficará em maus lençóis, correndo o risco de ficar inelegível por oito anos.

Foi o que aconteceu em Casimiro de Abreu em 11 de abril deste ano quando do julgamento das contas do prefeito Antonio Marcos relativas ao último ano de seu mandato- as contas de 2016. Como as contas receberam parecer prévio desfavorável do TCE-RJ, seria necessário maioria qualificada de 6 votos (2/3 de 9 votos) para derrubar o parecer e aprovar as contas.

De acordo com o MP, “o primeiro grupo, chefiado pelo atual prefeito Paulo Dames, envolvendo os vereadores Rafael Jardim (Presidente), Bruno Miranda e empresários locais, objetivando a manutenção de seu grupo político no poder, tentou persuadir a vereança contrária a suas ideias (entre os quais Neném da Barbearia), mediante oferecimento de vantagem ilícita (propina) para que fossem rejeitadas as contas do ex-gestor municipal, Antônio Marcos, tornando-o inelegível para as eleições municipais”.

Só se ficou sabendo do oferecimento da propina e o seu valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) porque o vereador Neném da Barbearia denunciou o fato ao MP no dia 13/07/2018, quando ele entregou áudios com a gravação dos vereadores da situação Rafael Jardim e Bruno Miranda, e também com o empresário Wender Veloso, vulgo Careca do Gás, ofertando esses valores. Pelos áudios depreende-se que o atual prefeito estaria por trás de toda a trama. O empresário Wender Veloso, que detém vários contratos com a prefeitura. WW Casimirense Incorporações, seria o "homem da mala".

Mas o MP apurou que a denúncia feita por Neném da Barbearia não tinha nenhuma motivação republicana. O edil não se preocupou em nenhum momento que as autoridades competentes averiguassem os fatos. Neném, de acordo com o MP, "pretendia reter os áudios com o intuito de obter vantagem, quer prejudicando os interlocutores gravados, quer chantageando-os, para que se alçasse como Presidente da Câmara Municipal". Em depoimento ao MP, em 16/07/2018, o vereador Bruno Miranda disse que, quinze dias após a aprovação das contas do ex-prefeito Antonio (11/04/2018), Neném o chantageou para que votasse nele para presidente da Câmara e cedesse uma assessoria sua para Rodrigo, o autor das gravações. Na verdade, Neném só entregou os áudios porque eles haviam “caídos” no dia anterior (12), quando o MP realizou busca e apreensão na residência do blogueiro Rodrigo Barros, local Neném havia guardado as gravações.

O hábito de gravar os adversários virou costume político na cidade. Parece que ninguém mais confia em ninguém. 

- O blogueiro Rodrigo gravou vídeos com servidores da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu denunciando que o presidente Alessandro Macabu (20132014; 1/1/2015 a 25/05/2015), vulgo Pezão, ficava com parte de seus salários de cargos comissionados. A partir da divulgação desses vídeos no blog Os Bastidores, um Inquérito Policial foi aberto. Pezão foi afastado do cargo em 25/05/2015 e encontra-se preso.

-O vereador Pezão, contra-ataca gravando alguns vereadores da base do Prefeito Antonio Marcos afirmando que recebiam mesada dele.

-Pezão diz possuir um vídeo da campanha de Antonio Marcos em que uma pessoa teria gravado Mandizão (João Gilberto Alfredique, Chefe de Gabinete do Prefeito Antonio Marcos  2013-2016)   "falando um monte de coisa, falando em dinheiro, de repasse de dinheiro para candidato, crime eleitoral".

- O vereador Odino Miranda, que substituiu Alessandro Pezão na presidência da Câmara em 25/05/2015, por já conhecer o método de atuação e temer o blogueiro Rodrigo, grava as ameaças feitas por este por não tê-lo nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete.

O segundo grupo, comandado pelo ex-prefeito Antônio Marcos, incluídos os vereadores Neném da Barbearia e Bitó, segundo o MP, também "com a intenção de perpetuar seu grupo político no poder, incitou vereadores, mediante a utilização de promessas e, inclusive de ameaças, a votarem de modo favorável às contas do governo, a fim de permitir que o grupo prosseguisse com seu intento de voltar a concorrer às eleições de 2020 e comandar o Poder Executivo Municipal no próximo mandato”.

O blogueiro Rodrigo Barros, aquele que faz da “fofoca política seu modo de vida”, de acordo com o MP, ao lado do ex-prefeito Antonio Marcos, “atuou de forma a persuadir os vereadores a votarem favoravelmente ao grupo político a que pertence, incutido pelo desejo de ocupar o cargo de chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Casimiro de Abreu". Para o MP, sua atuação foi muito além pois "interferiu no “jogo” político que circunda o Município, determinando a ocorrência de gravações por parte do vereador Neném da Barbearia, bem como escrevendo discursos para o edil a mando de Antônio Marcos e ameaçando os parlamentares sob pena de divulgar os fatos por ele descobertos através de seu blog intitulado “Os Bastidores”.

Bitó, na qualidade de vereador, membro da Comissão formada na Casa Legislativa para analisar as contas do ex-prefeito e autor do parecer contrário ao do Presidente da Comissão (no sentido de aprovar as contas de Antônio Marcos), segundo o MP,  “na tentativa de perpetuar-se no poder juntamente com seus aliados políticos (grupo do ex-prefeito Antonio Marcos), foi persuadido e induziu outros vereadores a promover a votação das contas do governo de modo a promover os interesses do ex-prefeito Antonio Marcos”.

Finalmente, conclui o MP, RONALDO VELOSO, “atuava na ponta da ORCRIM como verdadeiro “capanga”, coagindo e ameaçando testemunhas, sempre se reportando a RODRIGO BARROSe ANTÔNIO MARCOS”

De acordo com o MP, esta segunda quadrilha atua “ao menos no período compreendido entre dezembro de 2009 até os dias atuais, no Município de Casimiro de Abreu, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com outros agentes ainda não identificados, previamente acordados no desenvolvimento de ações minudentemente esquematizadas, em societas delinquentium, agindo plurissubjetivamente, em integração do domínio final dos fatos, em caráter estável e permanente, constituíram e passaram a integrar organização criminosa para o cometimento de vários e sucessivos delitos de ação penal pública, em especial, os crimes de extorsão qualificada, falsificação de documento público, peculato e obstrução à justiça … com o objetivo de obter vantagem financeira ilícita”.

Concluindo. A operação “Os Bastidores” deflagrada pelo MPRJ no dia 20 de julho último cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços ligados ao atual prefeito de Casimiro de Abreu Paulo Dames e aos vereadores Rafael Jardim, Bruno Miranda e Neném da Barbearia, Os três vereadores foram afastados do cargo por 180 dias. Também foram expedidos mandados de prisão para o ex-prefeito Antonio Marcos e o blogueiro Rodrigo Barros. O primeiro, que não foi localizado nesse dia, apresentou-se na delegacia cinco dias depois. Está solto desde o dia 3 último graças a um HC obtido no TJ-RJ. O blogueiro permanece preso desde o dia da operação.

Após desdobramentos da operação Os Bastidores, o vereador Bitó, que ocupava a cadeira de presidente, em substituição ao ex-presidente Rafael Jardim, também foi afastado no dia 8 último. Agora são quatro os vereadores afastados. Acredito que os vereadores e o atual prefeito Paulo Dames só não foram presos porque, pelos cargos que detém, possuem foro privilegiado.

Fonte: MPRJ e TJ-RJ

Justiça afasta mais um vereador em Casimiro de Abreu; sessão que julgou contas de ex-prefeito é anulada

Vereador Bitó, presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, foto prensadebabel

MPRJ obtém decisão pelo afastamento de vereador de Casimiro de Abreu e pela anulação da sessão da Câmara que aprovou as contas do ex-prefeito

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, com auxílio da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, através de nova Ação Civil Pública (desdobramento da Operação “Os Bastidores”), obteve na Justiça, nesta quarta-feira (08/08), decisão favorável ao afastamento cautelar, por 180 dias, do vereador Ademílson Amaral da Silva, mais conhecido como ‘Bitó’, de suas funções como presidente interino da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu. 

Além do vereador Ademilson, figuram como réus na ACP o ex-prefeito Antonio Marcos de Lemos Machado e Rodrigo Lins de Barros, os quais respondem pela prática de ato de improbidade administrativa. Conforme apurado pelo Ministério Público, os réus utilizaram meios espúrios para derrubar o parecer contrário do TCE-RJ e garantir a aprovação das contas do ex-prefeito pela Câmara Municipal, tudo com o objetivo final de evitar a inelegibilidade de Antônio Marcos e perpetuar seu grupo político no poder em Casimiro de Abreu. 

A ação civil pública proposta pelo MPRJ detalhou a situação política do município de Casimiro de Abreu, composta por dois grupos antagônicos, que se utilizam de meios ilegais e antiéticos para se perpetuarem no poder. O grupo político do atual prefeito, Paulo Cezar Dames Passos, buscou manipular a votação, na Casa Legislativa, pela compra de parlamentares, para obter a reprovação das contas da gestão anterior sem, contudo, obter êxito. Por outro lado, o grupo político liderado pelo ex-prefeito Antônio Marcos, com o intuito de voltar ao poder nas eleições municipais de 2020, prometia vantagens e se valia de ameaças para obter dos vereadores os votos favoráveis à aprovação das contas de sua gestão. 

O Juízo da Comarca de Casimiro de Abreu, concordou com o MPRJ e declarou na decisão que “os esquemas montados pelos grupos são tão arraigados na política municipal que a troca de favores é tratada de modo natural na municipalidade”, e “que o cenário político da cidade não é composto apenas pelos membros eleitos pela população; terceiros, estranhos aos poderes que compõem a estrutura do município, participam de forma ativa e amedrontam os detentores de mandato eletivo junto à Casa Legislativa". 

Além do afastamento de Ademilson Bitó, o MPRJ requereu a anulação da sessão da Câmara Legislativa que julgou as contas do ex-prefeito Antônio Marcos, tendo em vista que maculada por práticas criminosas e ímprobas que violaram os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como demostrada na peça inicial da ação. A decisão judicial obtida também determinou, além da anulação da sessão legislativa, a nomeação dos vereadores suplentes e a realização de nova sessão para análise das contas, no prazo de 60 dias, de acordo com o artigo 67, §2º, da Lei Orgânica do Município. 

O município de Casimiro de Abreu tem, agora, quatro parlamentares afastados, incluindo o presidente da Câmara, por atos de improbidade administrativa. 

Veja a íntegra da ACP.

Fonte: "mprj"

MP DENUNCIA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ORCRIM) EM CASIMIRO DE ABREU – OS MEMBROS

Organização criminosa em Casimiro de Abreu

Em data inicial que não foi possível precisar, mas ao menos no período compreendido entre dezembro de 2009 até os dias atuais, no Município de Casimiro de Abreu, os denunciados 

ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO,

RODRIGO LINS DE BARROS AYÇAR,

PATRICIA BENTES PEREIRA DE BARROS,

IVANEI FIGUEIRA DA SILVA,

JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE,

ALESSANDRO MACABU ARAÚJO

e RONALDO ADRIANO VELOSO,

de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com outros agentes ainda não identificados … constituíram e passaram a integrar organização criminosa para o cometimento de vários e sucessivos delitos de ação penal pública, em especial, os crimes de extorsão qualificada, falsificação de documento público, peculato e obstrução à justiça com o objetivo de obter vantagem financeira ilícita.

Membros da ORCRIM:

1) ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, na qualidade de Prefeito do Município de Casimiro de Abreu entre os anos de 2009 a 2016, exercia a liderança da ORCRIM na medida em que comandava e distribuía indevidas vantagens, geralmente de natureza pecuniária, aos demais integrantes, com o objetivo final de atender a seus interesses políticos, sempre possuindo o domínio final dos fatos criminosos praticados pelos demais membros do grupo. Saliente-se que, mesmo após o término do seu mandato, ANTÔNIO MARCOS manteve-se na liderança da ORCRIM, valendo-se de sua influência política para coordenar os atos delituosos dos demais integrantes, com o objetivo de perpetuar seu grupo político no poder.

2) RODRIGO LINS DE BARROS AYÇAR era responsável por investigar a vida pregressa de vereadores e políticos na Municipalidade e, quando em posse de fatos ilícitos ou desabonadores de suas condutas, os extorquia, ora exigindo o recebimento de indevida vantagem econômica para si ou para outrem, ora exigindo que os parlamentares adequassem sua postura aos interesses políticos do Prefeito ANTÔNIO MARCOS, líder do grupo criminoso, sob pena de divulgar os fatos por ele descobertos através do blog “Os Bastidores”. Também buscava interferir no curso das investigações, na medida em que empreendia esforços para coibir e orientar depoimentos de testemunhas, inclusive providenciando advogados para acompanhá-las em sede policial.

3) ALESSANDRO MACABU ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu por dois biênios, 2103/2014 e 2015/2016, aliado político nas eleições de 2012, funcionou como longa manus do denunciado ANTÔNIO MARCOS durante quase todo o seu período à frente da Câmara Legislativa, atendendo a pedidos do Prefeito Municipal à época e atuando com os demais denunciados na interferência dos depoimentos prestados no curso das investigações, não só auxiliando na orientação de depoimentos de testemunhas, mas também providenciando advogados para acompanhá-las em sede policial. Era o articulador da organização junto ao Poder Legislativo.

4) Luciano Nogueira (ex-presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu 2011-2012).

5) PATRICIA BENTES PEREIRA DE BARROS, esposa do também denunciado RODRIGO BARROS, concorria eficazmente para as extorsões praticadas pela ORCRIM eis que, na qualidade de servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Vereadores de Casimiro de Abreu, se utilizava do cargo para dar aparência de legalidade aos proveitos daqueles crimes, tendo em vista que muitas vezes as extorsões consistiam na exigência de que PATRICIA fosse nomeada para algum cargo comissionado.

Entre agosto de 2015 e abril de 2016, PATRÍCIA BARROS, esposa de RODRIGO, foi cedida aos quadros da Prefeitura Municipal.

6) IVANEI FIGUEIRA DA SILVA atuava como “laranja”, fornecendo seus documentos pessoais para que os denunciados RODRIGO BARROS e ANTÔNIO MARCOS providenciassem sua nomeação para cargos comissionados da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, bem como assinava as folhas de ponto, apesar de não exercer, de fato, qualquer função laborativa junto ao Poder Legislativo local. IVANEI consentia, ainda, que RODRIGO BARROS movimentasse a respectiva conta salário, retendo a totalidade ou grande parte de seus vencimentos.

7) JOÃO GILBERTO ALFREDIQUE, vulgo “MANDIZÃO”, na qualidade de Chefe de Gabinete do então Prefeito ANTÔNIO MARCOS, supervisionava a atuação e intermediava o contato dos demais integrantes da ORCRIM com o Prefeito ANTÔNIO MARCOS, sendo certo que também participava de condutas criminosas como extorsões, objetivando a perpetuação do grupo político no poder.

8) RONALDO ADRIANO VELOSO, atuava na ponta da ORCRIM como verdadeiro “capanga”, coagindo e ameaçando testemunhas, sempre se reportando aos denunciados RODRIGO BARROS, JOÃO ALFRADIQUE e ANTÔNIO MARCOS.

Fonte: "mprj"

Escândalo em Casimiro de Abreu: Ouçam os áudios

Vereador Neném da Barbearia, que fez a denúncia ao MPRJ, foto do Facebook

A operação "Os Bastidores", realizada pelo MPRJ em Casimiro de Abreu, apura possível compra de votos de vereadores na sessão que julgou as contas do ex-prefeito da cidade Antônio Marcos. Ela foi deflagrada após terem sido vazados os áudios de gravações telefônicas em que o vereador Neném discutia com os vereadores Rafael Jardim e Bruno Miranda e o empresário Careca a respeito de participar ou não da votação das contas do ex-prefeito Antonio Marcos.

A página de Rodrigo Bastos no Facebook deu nome à operação. Ele e o ex-prefeito foram alvos de mandado de prisão. Apenas o blogueiro de “Os bastidores” foi preso temporariamente. O ex-prefeito Antônio Marcos não foi localizado e é considerado foragido. O presidente da Câmara, Rafael Jardim, e os vereadores Bruno Miranda e Leilson Ribeiro da Silva (Neném da Barbearia) foram afastados dos cargos por 180 dias. Também Foram realizadas buscas na casa do empresário Wender Veloso Pereira (Careca do Gás). 

O MPRJ suspeita que a compra de votos pode ter acontecido tanto por parte do prefeito atual Paulo Dames quanto pelo ex-prefeito Antonio Marcos. Por esse motivo pediu a prisão temporária dos dois, mas só foi atendido pelo juiz no tocante ao segundo, que é suspeito de ter comprado apoio de vereadores na votação que analisou as contas da sua gestão em abril deste ano. O blogueiro Rodrigo Barros, dono do blog "Os Bastidores", que deu nome à Operação,  também alvo de mandado, foi preso. Ele teria recebido cópias das gravações. Como a casa de Rodrigo foi alvo de busca e apreensão do MPRJ na última sexta-feira (13), o vereador Neném, no mesmo dia, procurou o MP para formalizar a denúncia e entregar as cópias dos áudios à Promotoria.

O site Folha de Casimiro publicou que “para tentar escapar da inelegibilidade, o ex-prefeito Antonio Marcos promoveu diversos encontros em seu sítio, com vereadores e o dono de uma página no Facebook conhecida por espalhar “fake news”. Se a “conversa” surtiu efeito, só saberemos hoje, quarta-feira (11), dia em que a Câmara irá votar as contas de 2016 do segundo mandato do antigo chefe do Executivo casimirense”.

Realmente é muito estranho o fato do vereador Neném ter esperado mais de dois meses para fazer a denúncia, já que fora ele mesmo quem fez as gravações, sendo que a última conversa, como ele mesmo revelou, aconteceu no dia 10 de abril, dois meses e três dias antes de seu comparecimento espontâneo ao MP.

O MPRJ suspeita que as gravações feitas pelo vereador Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia, poderiam estar sendo usadas também como instrumento de pressão para beneficiar eventual candidato do grupo de oposição na disputa pela presidência da Câmara, na escolha do novo chefe do Poder Legislativo para o biênio 2018/2020, que só deverá acontecer em dezembro.

Essa é uma das linhas de investigação do Ministério Público. Tanto que o blogueiro, que teria divulgado os áudios, foi alvo de busca e apreensão, e preso posteriormente. E o vereador denunciante, Neném da Barbearia, afastado do cargo.

Posto a seguir os áudios extraídos da página “Barrense Bolado” do Facebook para que os leitores do blog possam tomar conhecimento do que geralmente rola nos bastidores que antecedem as votações de contas de prefeito e de presidente de Câmara de Vereadores. O empresário Careca do Gás resume bem a atuação dos personagens da trama ao afirmar que ninguém ali estava “votando por amor” na questão das contas do ex-prefeito, tanto contra quanto a favor. Sobra até mesmo para o VEREADOR RAMON GILDATE, ferrenho opositor do prefeito Paulo Dames. Em um trecho da conversa com o parlamentar denunciante, Bruno Miranda sugeriu que Ramon também levaria vantagem do governo, o que se daria través do vice-prefeito Adair Abreu de Souza, o kinha, com portarias (nomeações) e rescisões (pagamentos a demitidos).

Para entender o caso: "ipbuzios"

ÁUDIO 1: Vereador Neném conversa com o empresário Careca do Gás e o presidente da Câmara Rafael Jardim.

ÁUDIO 2: Vereador Neném conversa com vereador Bruno Miranda

ÁUDIO 3: Vereador Neném da Barbearia conversa com o presidente da Câmara Rafael Jardim.

OBSERVAÇÃO: Todos os vídeos foram extraídos da página do Facebook "barrensebolado"

Três vereadores de Casimiro de Abreu são afastados do cargo; Ex-prefeito está foragido, segundo o MP

Arte do MPRJ

A operação "Os Bastidores", realizada em conjunto pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e Promotoria de Justiça de Casimiro, que contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e policiais do 32º Batalhão da Polícia Militar (Macaé), investiga se o atual prefeito de Casimiro de Abreu Paulo Dames, aproveitando-se do fato de que as contas de gestão do ex-prefeito Antonio Marcos seriam julgadas pela Câmara de vereadores em 11 de abril, articulou junto com dois vereadores um esquema criminoso para que elas fossem rejeitadas, tornando-o inelegível por oito anos, deixando o caminho livre para seu grupo político tentar garantir o poder na eleição de 2020.  

Como o ex-prefeito Antônio Marcos contava com seis votos favoráveis para derrubar  o parecer prévio contrário do TCE-RJ à aprovação de suas contas, o atual prefeito Paulo Dames precisava apenas que um vereador faltasse à sessão em que as contas fossem julgadas. O escolhido para "desaparecer" no dia da votação foi o vereador  vereador Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia (MDB). 

Da empreitada criminosa teriam participaram o atual prefeito Paulo Dames, o vereador Rafael Jardim (presidente da Câmara), o também vereador Bruno Miranda e o empresário Wender Veloso, o Careca do Gás (o homem da mala). Este deteria vários contratos com a prefeitura. Supõem-se que seria dono da empresa WW Casimirense Incorporações – que tem contrato com o município pelo qual já recebeu este ano mais de R$ 500 mil do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto. A empresa estaria em nome de laranjas. Além da WW Casimirense, ele também seria dono da WW Miranda Comércio de Gás, , da Super WW Comercio de Gás, em Macaé, da Recastro Comércio de Gás, localizada no bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras, e da Construmiranda Serviços. 

Segundo o blogueiro Elizeu Pires, que teve acesso ao depoimento do vereador Neném da Barbearia, que denunciou a trama na sexta-feira (13) última ao Ministério Público, este "contou que inicialmente fora chamado por Bruno Miranda para falar sobre a votação das contas do ex-prefeito e logo de cara percebeu que o papo giraria em torno da compra de seu voto. Depois desse início, afirmou, foi levado por Bruno ao gabinete de Paulo Dames, onde ouviu do prefeito que outra conversa seria marcada, o que de fato ocorreu uma semana antes do dia da votação. O novo encontro foi na casa de Neném, no bairro Palmital, onde ele ouviu de Bruno que este já tinha R$ 50 mil para que o agora denunciante não comparecesse à sessão que foi marcada para o dia 11 de abril. Pelo que consta no depoimento no segundo encontro ele disse a Bruno que R$ 50 mil eram pouco e que falou isso para "dar uma valorizada na conversa", tendo Bruno respondido que a proposta poderia chegar a R$ 70 mil e que Neném ainda falaria com o prefeito para conseguir cargos no governo".

"Ainda segundo o depoimento, três ou quatro dias após essa conversa o presidente da Câmara chamou Neném para almoçar e durante o almoço – que ocorreu no Restaurante Bambu – Rafael Jardim lhe perguntara se ele já tinha se decidido sobre aceitar a proposta e que em política é assim mesmo. O dinheiro seria entregue no apartamento do prefeito – Depois do encontro com o presidente da Câmara, contou Neném, a conversa foi com o empresário".

"Wender, afirmou o denunciante, telefonou para ele no dia 10 de abril e se ofereceu para levá-lo de carona do bairro Palmital ao centro de Casimiro de Abreu, pois queria falar com ele. “...

"Careca passou a falar com o declarante sobre a compra de seu voto contrário à aprovação das contas do ex-prefeito Antonio Marcos; que Careca afirmou que estava ali em nome do prefeito Paulo Dames e que estava fazendo aquilo devido ao momento político; que Careca lhe ofereceu R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que esse valor seria acertado por Careca e um outro empresário da cidade de nome Fernando; que Careca lhe disse que levaria o declarante ao encontro de Paulo Dames no apartamento deste em Niterói; que seria lhe dado o montante e o declarante poderia conversar sobre outros assuntos políticos; que o pagamento, se aceito, seria feito em espécie”, diz um trecho do depoimento.

A sessão em que as contas de Antonio Marcos foram apreciadas pelo plenário aconteceram mesmo no dia 11 de abril e votaram pela aprovação, 

1) Neném, 

2) Ramon Gidalte (PPS), 

3) Adriano Santos Lima (PV), 

4) Ozilei Alves Moreira, o Lelei da Marmoraria (PSL); 

5) Marcos Frese Miller, o Marquinho da Vaca Mecânica (PEN) 

6) Ademilson Amaral da Silva, o Bitó (PSC). 

Pela reprovação votaram todos os vereadores do PSB- partido da base do Prefeito Paulo Dames: 

1) Rafael Jardim, 

2) Bruno Miranda e 

3) Alex Neves. 

A operação "Os Bastidores" buscou cumprir nesta sexta-feira (20) um mandado de prisão temporária contra o ex-prefeito Antonio Marcos Lemos Machado, que está foragido, de acordo com o Ministério Público. Antônio Marcos é investigado por possível prática de extorsão, associação criminosa e tráfico de influência. Ele é suspeito de ter comprado apoio de vereadores na votação que analisou as contas da sua gestão em abril deste ano. O blogueiro Rodrigo Barros, dono do blog "Os Bastidores", que deu nome à Operação,  também alvo de mandado, foi preso.  O presidente da Câmara, Rafael Jardim, e os vereadores Bruno Miranda e Leilson Ribeiro da Silva (Neném da Barbearia), investigados por oferecimento de vantagem indevida (propina e cargos), foram afastados dos cargos por 180 dias a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O Ministério Público ainda informou que também foram realizadas buscas na casa do empresário Wender Veloso Pereira (Careca do Gás). Os processos seguem em segredo de Justiça perante o Juízo Único da Comarca de Casimiro de Abreu.

A  ação desastrosa do "Homem da Mala" do prefeito pode acabar em perda de mandatos do chefe do poder executivo  e dos vereadores. O escândalo explodiu como uma bomba no pé do governo Paulo Dames. A Câmara de Casimiro de Abreu vai analisar o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a denúncia  apresentada pelo vereador Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia. O pedido de investigação foi protocolado no dia 16 pelos vereadores Adriano Santos Lima e Ramon Gildade, com as assinaturas de ambos e a de Neném. Há expectativa de que os vereadores Ozilei Alves Moreira, o Lelei da Marmoraria (PSL) e Marcos Frese Miller, o Marquinho da Vaca Mecânica também assinem o documento. 

Apesar de aplaudido pela iniciativa de ter procurado o Ministério Público para denunciar o esquema de corrupção, o vereador Neném da Barbearia já começa a ser questionado por ter esperado mais de dois meses para fazer a denúncia, já que fora ele mesmo quem fez as gravações, sendo que a última conversa, como ele mesmo revelou, aconteceu no dia 10 de abril, dois meses e três dias antes de seu comparecimento espontâneo ao MP.

Fonte:http://www.elizeupires.com