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| Arte MPRJ |
O
modus operandi da quadrilha que foi desbaratada em Casimiro de Abreu
é muito revelador de como se faz política em nossa região. "Da
quadrilha" não, melhor dizendo "das quadrilhas", pois foram duas as quadrilhas desbaratadas. A
operação “Os bastidores” confirmou, segundo o MPRJ, “a
existência de dois esquemas no âmbito da
administração pública municipal de Casimiro de Abreu, ambos com o
intuito de perpetuar seu grupo político no poder”. O primeiro
grupo, chefiado pelo atual prefeito municipal Paulo Dames e o segundo
grupo, comandado pelo ex-prefeito Antônio Marcos. Uma das quadrilhas
está atualmente no Poder. A outra, pretende retornar em 2020.
No
município, assim como em muitos outros na Região dos Lagos, havia
um revezamento entre os dois ocupantes do Executivo. Paulo Dames,
prefeito de 2001 a 2004, se reelegeu em 2005. Antonio Marcos,
prefeito de 2009 a 2012, se reelegeu, em 2013. Paulo, retornou ao Poder na última eleição, em 2017.
Para
se perpetuar no Poder, o grupo político que está no
comando da Prefeitura faz de tudo, inclusive recorrendo a meios
ilícitos, tais como, segundo o MP, o oferecimento de dinheiro, cargos e
contratos. O
outro grupo, que está fora do Poder, faz o mesmo para retornar.
Com
o advento da praga da reeleição no final do primeiro governo do
Presidente Fernando Henrique, o que mais temos visto na nossa região
são dois grupos se revezando no Poder , em condições muito
semelhantes às de Casimiro de Abreu. Daí a importância de se
acompanhar atentamente os desdobramentos do processo em curso por lá.
Muitas lições se podem tirar de tudo isso.
Se
realmente existe uma quadrilha instalada no Executivo, como supõe o
MPRJ, logicamente se faz necessário também instalar uma ramificação
dela no Poder Legislativo, tendo em vista ser este órgão o
responsável pelo controle externo do primeiro. Um Poder Legislativo
independente e atuante com certeza traria muitos transtornos e dissabores para a
quadrilha. Portanto, se o prefeito não fizer maioria na Câmara nas
eleições, urge conquistar vereadores das hostes adversárias para
obtê-la, de preferência com um vereador a mais que o número de
maioria qualificada- quorum necessário para se evitar até mesmo a
instalação de CPIs. Em uma Câmara com nove vereadores, como é o
caso da de Casimiro de Abreu, seria necessário que se tivesse sete
vereadores na mão para que o prefeito, líder da quadrilha, pudesse
“governar” tranquilo.
Seria
importante que o MP acompanhasse atentamente as eleições para
presidente de todas as Câmaras Municipais do país. Com certeza, em
quase todas elas, o Prefeito coloca suas mãos interferindo no
processo. Escolhe um candidato seu, e entra em campo para cooptar
votos necessários para elegê-lo, interferindo desse modo no
processo interno de um outro Poder, que supõe-se independente. E
sabe-se muito bem como faz isso: oferecendo dinheiro, cargos e
contratos.
Este foi o caso de Casimiro de Abreu, segundo o MP. Como Paulo Dames elegeu apenas
três vereadores precisou cooptar, inicialmente, mais dois vereadores
para eleger o seu candidato Rafael Jardim como presidente da câmara
para o biênio 2017-2018. Os vereadores Bitó e Marquinho da Vaca
Mecânica rapidamente mudaram de lado, e resolveram votar no candidato
do prefeito, fazendo com que Dr. Adriano, o candidato mais votado do
grupo político adversário, desistisse da ideia de se candidatar.
Em geral, o prefeito eleito
faz maioria na Câmara. Mas nem sempre consegue a maioria qualificada
de 2/3 do número de vereadores. Já teve casos de prefeito da Região
dos Lagos eleger apenas dois dos nove vereadores em sua coligação
e, mesmo assim, eleger o presidente da Câmara e, em curto espaço de
tempo, inverter a correlação de forças na Casa legislativa,
passando a ter sete vereadores em sua base parlamentar contra apenas
dois na oposição. Obviamente é de se supor que esses cinco
vereadores não mudaram de lado por ideologia ou pelos lindos olhos
do prefeito, mas por dinheiro, cargos e contratos.
Um outro momento da Câmara de
Vereadores que o MP também deveria acompanhar é a votação das contas de
prefeito. Desde que o STF decidiu, ao meu ver erroneamente,
mais uma vez em votação por 6 a 5, que é a Câmara de Vereadores, e
não o TCE, que tem o condão de tornar o prefeito inelegível, o "passe" de vereador ficou valorizadíssimo. Como o TCE leva mais ou
menos dois anos para emitir o parecer prévio das contas, o prefeito
terá, pelo menos, duas de suas contas julgadas por uma nova câmara,
que geralmente é subjugada pelo novo prefeito com o oferecimento de dinheiro, cargos e contratos. Se o prefeito que sai
não tiver feito o seu sucessor, e as contas receberem pareceres
desfavoráveis, ele ficará em maus lençóis, correndo o risco de
ficar inelegível por oito anos.
Foi o que aconteceu em Casimiro
de Abreu em 11 de abril deste ano quando do julgamento das contas do
prefeito Antonio Marcos relativas ao último ano de seu mandato- as
contas de 2016. Como as contas receberam parecer prévio
desfavorável do TCE-RJ, seria necessário maioria qualificada de 6 votos (2/3
de 9 votos) para derrubar o parecer e aprovar as contas.
De acordo com o MP, “o
primeiro grupo, chefiado pelo atual prefeito Paulo Dames, envolvendo
os vereadores Rafael Jardim (Presidente), Bruno Miranda e empresários locais,
objetivando a manutenção de seu grupo político no poder, tentou
persuadir a vereança contrária a suas ideias (entre os quais Neném
da Barbearia), mediante oferecimento de vantagem ilícita
(propina) para que fossem rejeitadas as contas do ex-gestor
municipal, Antônio Marcos, tornando-o inelegível para as eleições
municipais”.
Só se ficou sabendo do
oferecimento da propina e o seu valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) porque o vereador Neném da Barbearia denunciou o fato ao MP
no dia 13/07/2018, quando ele entregou áudios com a gravação dos
vereadores da situação Rafael Jardim e Bruno Miranda, e também com o empresário Wender Veloso, vulgo Careca do Gás, ofertando esses
valores. Pelos áudios depreende-se que o atual prefeito estaria por
trás de toda a trama. O empresário Wender Veloso, que detém vários
contratos com a prefeitura. WW Casimirense Incorporações, seria o "homem da mala".
Mas o MP apurou que a denúncia
feita por Neném da Barbearia não tinha nenhuma motivação
republicana. O edil não se preocupou em nenhum momento que as
autoridades competentes averiguassem os fatos. Neném, de acordo com o MP, "pretendia reter
os áudios com o intuito de obter vantagem, quer prejudicando os
interlocutores gravados, quer chantageando-os, para que se alçasse
como Presidente da Câmara Municipal". Em depoimento ao MP, em
16/07/2018, o vereador Bruno Miranda disse que, quinze dias após a
aprovação das contas do ex-prefeito Antonio (11/04/2018), Neném o
chantageou para que votasse nele para presidente da Câmara e cedesse
uma assessoria sua para Rodrigo, o autor das gravações. Na verdade,
Neném só entregou os áudios porque eles haviam “caídos” no
dia anterior (12), quando o MP realizou busca e apreensão na residência do
blogueiro Rodrigo Barros, local Neném havia guardado as gravações.
O hábito de gravar os
adversários virou costume político na cidade. Parece que ninguém mais confia em
ninguém.
- O blogueiro Rodrigo gravou
vídeos com servidores da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu
denunciando que o presidente Alessandro Macabu (20132014; 1/1/2015 a
25/05/2015), vulgo Pezão, ficava com parte de seus salários de
cargos comissionados. A partir da divulgação desses vídeos no
blog Os Bastidores, um Inquérito Policial foi aberto. Pezão foi
afastado do cargo em 25/05/2015 e encontra-se preso.
-O vereador Pezão, contra-ataca
gravando alguns vereadores da base do Prefeito Antonio Marcos
afirmando que recebiam mesada dele.
-Pezão diz possuir um vídeo da
campanha de Antonio Marcos em que uma pessoa teria gravado Mandizão (João Gilberto Alfredique, Chefe de Gabinete do Prefeito Antonio Marcos 2013-2016) "falando
um monte de coisa, falando em dinheiro, de repasse de dinheiro para
candidato, crime eleitoral".
- O vereador Odino Miranda, que
substituiu Alessandro Pezão na presidência da Câmara em 25/05/2015,
por já conhecer o método de atuação e temer o blogueiro Rodrigo,
grava as ameaças feitas por este por não tê-lo nomeado para o cargo
de Chefe de Gabinete.
O segundo grupo, comandado pelo
ex-prefeito Antônio Marcos, incluídos os vereadores Neném da
Barbearia e Bitó, segundo o MP, também "com a intenção de perpetuar seu grupo
político no poder, incitou vereadores, mediante a utilização
de promessas e, inclusive de ameaças, a votarem de modo
favorável às contas do governo, a fim de permitir que o grupo
prosseguisse com seu intento de voltar a concorrer às eleições de
2020 e comandar o Poder Executivo Municipal no próximo mandato”.
O blogueiro Rodrigo Barros,
aquele que faz da “fofoca política seu modo de vida”, de acordo com o MP, ao lado do ex-prefeito Antonio Marcos, “atuou de forma a
persuadir os vereadores a votarem favoravelmente ao grupo político a
que pertence, incutido pelo desejo de ocupar o cargo de chefe
de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Casimiro de Abreu". Para o MP, sua atuação foi muito além pois "interferiu no “jogo” político que circunda
o Município, determinando a ocorrência de gravações por parte do
vereador Neném da Barbearia, bem como escrevendo discursos para o
edil a mando de Antônio Marcos e ameaçando os parlamentares sob
pena de divulgar os fatos por ele descobertos através de seu blog
intitulado “Os Bastidores”.
Bitó, na qualidade de vereador,
membro da Comissão formada na Casa Legislativa para analisar as
contas do ex-prefeito e autor do parecer contrário ao do Presidente
da Comissão (no sentido de aprovar as contas de Antônio Marcos), segundo o MP, “na tentativa de perpetuar-se no poder juntamente com seus aliados
políticos (grupo do ex-prefeito Antonio Marcos), foi persuadido e
induziu outros vereadores a promover a votação das contas do
governo de modo a promover os interesses do ex-prefeito Antonio
Marcos”.
Finalmente, conclui o MP, RONALDO VELOSO,
“atuava na ponta da ORCRIM como verdadeiro “capanga”, coagindo
e ameaçando testemunhas, sempre se reportando a RODRIGO BARROSe
ANTÔNIO MARCOS”
De acordo com o MP, esta segunda
quadrilha atua “ao menos no período compreendido entre dezembro de
2009 até os dias atuais, no Município de Casimiro de Abreu, de
forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios
criminosos entre si e com outros agentes ainda não identificados,
previamente acordados no desenvolvimento de ações minudentemente
esquematizadas, em societas delinquentium, agindo
plurissubjetivamente, em integração do domínio final dos fatos, em
caráter estável e permanente, constituíram e passaram a integrar
organização criminosa para o cometimento de vários e sucessivos
delitos de ação penal pública, em especial, os crimes de extorsão
qualificada, falsificação de documento público, peculato e
obstrução à justiça … com o objetivo de obter vantagem
financeira ilícita”.
Concluindo. A operação “Os
Bastidores” deflagrada pelo MPRJ no dia 20 de julho último cumpriu
mandados de busca e apreensão nos endereços ligados ao atual
prefeito de Casimiro de Abreu Paulo Dames e aos vereadores Rafael
Jardim, Bruno Miranda e Neném da Barbearia, Os três vereadores
foram afastados do cargo por 180 dias. Também foram expedidos
mandados de prisão para o ex-prefeito Antonio Marcos e o blogueiro
Rodrigo Barros. O primeiro, que não foi localizado nesse dia,
apresentou-se na delegacia cinco dias depois. Está solto desde o
dia 3 último graças a um HC obtido no TJ-RJ. O blogueiro permanece
preso desde o dia da operação.
Após desdobramentos da operação
Os Bastidores, o vereador Bitó, que ocupava a cadeira de presidente,
em substituição ao ex-presidente Rafael Jardim, também foi
afastado no dia 8 último. Agora são quatro os vereadores afastados.
Acredito que os vereadores e o atual prefeito Paulo Dames só não
foram presos porque, pelos cargos que detém, possuem foro
privilegiado.
Fonte: MPRJ e TJ-RJ
