Tribunal marca para o dia 4 de agosto (às 13:00 horas) o julgamento da apelação do vice-prefeito Henrique Gomes na ação penal do caso Mega Engenharia

Vice-prefeito Henrique Gomes. Foto: site da câmara  de Búzios

Processo nº: 0001234-55.2012.8.19.0078

TJ/RJ - 17/07/2020 18:24 - Segunda Instância - Autuado em 20/06/2018

APELAÇÃO
Crimes da Lei de licitações / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL

TERCEIRA CAMARA CRIMINAL
Relator: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO
Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI

FASE:	Publicação Pauta de julgamento ID: 3534780 Pág. 270/275
Data do Movimento:	17/07/2020 00:00
Complemento 1:	Pauta de julgamento
Local Responsável:	DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Data de Publicação:	17/07/2020
Data da Sessão:	04/08/2020 13:00
Nro do Expediente:	PAUTA/2020.000039
ID no DJE:	3534780

Intimação Eletrônica - INTERESSADO(S) Ciencia da Pauta Ciência a(o) Procurador(a) de Justiça e a(o) Defensor(a) Público(a), da inclusão do presente feito na pauta de Julgamento Eletrônico, para a sessão virtual, que realizar-se-á no dia 04/08/2020, a partir das 13:00 horas, nos termos do estabelecido no artigo 60A e seus parágrafos, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITJRJ), inclusive para eventual objeção.

O vice-prefeito de Búzios Henrique Gomes foi condenado em 25/08/2015 pelo Juiz Titular da 1ª Vara de Búzios Gustavo Fávaro à pena de 03 anos e 09 meses de reclusão e multa, pena que foi substituída por 02 restritivas de direitos, após o trânsito em julgado da sentença. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade e a segunda será de comparecimento mensal a Juízo, até o dia 10 de cada mês, para justificar suas atividades. A multa foi estabelecida no valor de R$120.000,00.

Henrique Gomes foi condenado juntamente com RUY FERREIRA BORBA FILHO, FAUSTINO DE JESUS FILHO, ELIZABETE DE OLIVEIRA BRAGA e SÉRGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA, os três últimos membros da Comissão Permanente de Licitação de então.

A decisão do Juiz teve por base o trabalho integrado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional (Geair) e dos promotores de Justiça locais. “Em período não determinado, sendo certo ter ocorrido entre os dias 11 de março de 2009 e 27 de julho de 2009, na sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, os denunciados fraudaram, mediante ajuste, combinação e expediente ilícito, o caráter competitivo do procedimento licitatório, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de varrição manual, capina/roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos, provenientes das ruas e avenidas setorizadas”, descreve o texto da denúncia.

O edital de abertura do procedimento licitatório permitia que uma mesma empresa pudesse apresentar proposta a mais de um setor do município, entretanto, caso vencesse a concorrência em uma das áreas, ficava automaticamente vedada a sua participação nas demais. Porém, de acordo com a denúncia, às vésperas da concretização da licitação, os denunciados alteraram o conteúdo do edital, excluindo a cláusula que impedia uma mesma empresa de vencer a concorrência para mais de um setor disponibilizado na licitação.

“Em outras palavras, as empresas participantes não só poderiam apresentar proposta para mais de um dentre os cinco setores disponíveis, como também poderiam vencer a licitação em todas as propostas, o que, de fato, ocorreu, sagrando-se a empresa Mega Engenharia Ltda a licitante vencedora, sendo efetivamente contratada pela Municipalidade”, relata a denúncia. O contrato assim fraudulentamente celebrado foi orçado em aproximadamente R$ 2,4 milhões.

O Gaeco ressaltou que não havia impedimento legal à modificação do edital, desde que fose cumprida a exigência consistente na sua divulgação, e pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido (art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93). Segundo a denúncia, a Administração Municipal tornou pública a alteração do edital através do Boletim Oficial do Município e em notícia no jornal “Folha dos Lagos”, entretanto, ignorando o prazo legal mínimo de 30 dias até o recebimento das propostas e/ou realização do evento (art. 21, §2º, II, “a”). Ao contrário, o referido boletim informativo circulou no município no dia 28 de junho de 2009, e a publicação no periódico mencionado, no dia 26 de junho de 2009, ou seja, apenas cinco dias antes da realização da concorrência.

Meu comentário:

Caso o vice-prefeito Henrique Gomes perca seu recurso, ele ficará inelegível por 8 anos- ficando impossibilitado de disputar as próximas eleições- pois a confirmação da condenação em segunda instância o enquadrará na Lei da Ficha Limpa.  

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Pré-candidato à prefeitura de Búzios diz que uma das empresas que reforma praças do município “provavelmente é fantasma”

O pré-candidato, Tom Viana, em print do vídeo postado em sua página

Em sua página no Facebook ("TOM VIANA"), o pré-candidato à prefeitura de Búzios, Tom Viana, postou que foi “apurar o endereço da empresa EXEPLAN SERVIÇOS E OBRAS EIRELI no Município de Nova Iguaçu”, mas que, para seu espanto, “ao chegar no endereço que consta no contrato localizado Rua Raimundo Brito de Oliveira 372 Bairro Fazenda da Posse - Nova Iguaçu RJ ha mais de 200 KM de Armação dos Búzios”, constatou que “não existe a empresa no endereço”. Conclui a postagem afirmando que a Exeplan, provavelmente, é uma “empresa FANTASMA”.

Casa situada no endereço onde deveria funcionar a empresa Exeplan

Em vídeo (ver em "facebook" gravado em frente à casa, no endereço citado, Tom Viana confirmou que no local tem “uma casa”, mas que a casa está vazia, “não tem nada” lá, e que o proprietário do imóvel- um senhor de 86 anos- lhe disse que os donos da empresa “sairam deixando 40 e tantos mil de aluguel”.

A Exeplan foi contratada (Contrato nº 45/2020) pela prefeitura de Búzios para reforma e melhoria de quadras de diversos locais de Búzios. Lote 1: reforma e melhoria das quadras do INEFI, construção da pista de Skate (*); Lote 5: reforma e melhoria da quadra de São José.

Extrato do contrato da Exeplan

Valor do contrato: R$ 1.594.245,96.

(*) a pista de skate já não estava construída?

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TRE-RJ decreta a perda de mandato do deputado estadual Max Lemos por infidelidade partidária

 Deputado Max Lemos (PSDB) Foto: Octacílio Barbosa / Divulgação / Alerj

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decretou, por maioria de votos, na sessão plenária desta quarta-feira (15), a perda do mandato eletivo do deputado estadual Max Rodrigues Lemos (PSDB) por infidelidade partidária. O relator, desembargador eleitoral Guilherme Couto de Castro, considerou "incoerentes" as alegações do deputado para comprovar a desfiliação partidária por justa causa. "Os fatos alegados são anteriores à eleição de 2018, quando o deputado concorreu e ganhou com o apoio do partido", disse o relator.

A ação de perda de mandato (Pet. 0600259-11) foi ajuizada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido ao qual Max Lemos era filiado quando foi eleito deputado estadual em 2018. Em abril deste ano, o parlamentar migrou para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), momento em que ajuizou ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária (Pet. 0600183-84). 

Max Lemos alegou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal para comprovar a justa causa. No voto, o relator afirma que o fato que "gerou o incômodo de Max Lemos, foi o seu desejo pessoal de se candidatar pelo MDB ao cargo de prefeito de Nova Iguaçu", fato que não foi aceito pelo atual presidente da agremiação, Leonardo Picciani. O relator afirma, ainda, que "a mudança (de legenda) 'no apagar das luzes' não parece decorrer de divergência ideológica, mas de estratégia oportunista para viabilizar perpetuação no poder, através do que se denomina 'trampolim' de mandatos".

A decisão determina que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seja comunicado do resultado do julgamento para as providências que entender cabíveis. Da decisão, cabe recurso. Os processos 0600259-11 e 0600183-84 podem ser consultados no PJe. A íntegra do julgamento desta quarta-feira está disponível no canal do TRE-RJ no YouTube.

Fonte: "TRE-RJ"

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Malandro

Do twitter de BIG Borges

Cilicos: um novo bairro de Búzios?

Placa indicando obra no bairro Cilicos. Foto: Júlio Medeiros

Meu amigo Júlio Medeiros postou em sua página no Facebook ("juliomedeirosbuzios”) grande surpresa com o novo bairro “Cilicos” de Búzios. Na verdade, a placa se refere à obra que a prefeitura anuncia fazer na praça Elias Mureb, que fica localizada no bairro Manguinhos. Júlio mora no bairro há muito tempo. 

Ele esclarece que “Cilicos” é o apelido de Elcilei Mureb e não um bairro de Búzios.

Quem mandou fazer a placa não conhece Búzios. Deve tomar cuidado para não errar a praça! 

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Conheça as funções do vereador

Eleições 2020: seu voto tem poder. Arte: TRE-RJ

Candidatos ao cargo serão eleitos em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país

Nas Eleições Municipais deste ano, os eleitores brasileiros irão às urnas para eleger representantes públicos para dois cargos: prefeito e vereador. O pleito está marcado para o dia 15 de novembro em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país. O número atual de aptos a votar é de mais de 148 milhões de eleitores.

Mas você sabe qual o papel do vereador em cada cidade? De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, principalmente sobre matérias que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A palavra "vereador" é do vocábulo "verea", forma arcaica portuguesa de vereda ou caminho. Sendo assim, o vereador é aquele que vereia ou orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e seu governo. Uma das missões do vereador é ouvir o que os eleitores querem para, então, propor e aprovar esses pedidos na respectiva Câmara Municipal, além de fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador ao longo do mandato para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Para tanto, os cidadãos podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes, que devem manter um canal aberto para seus eleitores. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o poder público.

Falando em fiscalização, essa também é uma das atribuições do vereador, que tem o poder e o dever de fiscalizar a administração do prefeito, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Quem pode se candidatar?

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até seis meses antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Precisa ainda ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, no caso dos homens, ter certificado de reservista.

O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. As regras estão dispostas no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece também o mínimo de nove e o máximo de 55 vereadores numa Câmara Municipal, obedecendo ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes.

Fonte: TSE. Republicado em "TRE-RJ"

Meu comentário: 

Vereador tem o "dever" de fiscalizar o prefeito, diz o TSE. Portanto, vereador que não fiscaliza prefeito não é vereador. É outra coisa- talvez despachante do prefeito- mas nunca vereador. Consequentemente, eleitor que quer eleger vereador de verdade, não vota em vereador que não fiscalizou o prefeito neste mandato- os vereadores da turma do amém- , porque ele pode ser tudo, menos vereador. Conclusão: não reeleja vereador da turma do amém porque ele nunca foi vereador.  

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TJ-RJ processa João Carlos, ex-juiz de Búzios, por apropriação indevida de obra de arte

O juiz João Carlos de Souza Correa na delegacia do Leblon, no dia em que deu voz de prisão a Luciana Silva Tamburini Foto: Márcio Alves - 13/02/2011 / Agência O Globo Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

Escultura Dom Quixote foi doada pelo artista Carlos Sisternas Assumpção ao Fórum de Búzios

Acusado de apropriar-se de uma estátua pertencente à Justiça fluminense, o juiz João Carlos de Souza Corrêa vai responder a um processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão foi tomada ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que já havia determinado ao magistrado a imediata devolução da obra Dom Quixote, doada pelo escultor Carlos Sisternas Assumpção ao Fórum de Búzios, no Norte Fluminense.

Atual integrante do Comitê Gestor Regional de Política de Atenção Prioritária do TJ-RJ, João Carlos atuou como titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios entre 2004 e 2012. Ao ser removido da cidade, teria levado a estátua para casa. Mas o sumiço da imagem em cobre de Dom Quixote só foi percebido em 2017, quando o próprio escultor esteve do Fórum para doar outra estátua, de Sancho Pança, e não encontrou a sua obra.

Relator do inquérito, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Bernardo Garcez, acolheu o parecer de sua equipe técnica no sentido de abrir o PAD para a apuração de “incorporação ao patrimônio particular de bem integrante do acervo do Fórum de Armação dos Búzios do Tribunal de Justiça”. Em sua defesa, o juiz alegou que cometera “equívoco” ao levar para o seu gabinete em Bangu, para onde fora transferido de Búzios, a estátua de Sisternas pensando se tratar de outro “Dom Quixote”, doado a ele pelo escultor Domingo Soto. Procurado, o advogado de João Carlos, Alexandre Flexa, disse que não poderia comentar a decisão do Órgão Especial por se tratar de “caso sigiloso”.

Em sua passagem por Búzios, João Carlos acumulou polêmicas após tomar decisões favorecendo notórios grileiros de terras de região e ao liderar fiscalizações em free shops de transatlânticos internacionais que ancoravam nas águas do balneário.

Como muitos registros em Búzios são antigos, usando marcos subjetivos — como pedras, rios, córregos — para servir de referência dos limites, grileiros da região tirariam proveito da subjetividade para "criar" áreas dentro de outras legais, de terceiros. Quando ocorria algum problema no registro em cartório, as dúvidas eram justamente decididas pelo juiz João Carlos, em processos sempre distribuídos para a vara dele.

Um dos casos polêmicos de maior repercussão envolveu a então agente de trânsito Luciana Silva Tamburini, condenada por suposto desacato ao negar-se a aceitar uma “carteirada” do juiz, que ela havia retido durante blitz da Lei Seca no Rio, em 2011, após constatar que a Land Rover nova do magistrado estava sem placa e sem documentos e que ele não carregava a carteira de habilitação. Ao ouvir a ordem de Luciana para rebocar o veículo, o magistrado segurou a chave e lhe deu voz de prisão.

Na época, o juiz alegou que Luciana praticara abuso de autoridade. Quanto às decisões beneficiando grileiros, garantiu que todas foram embasadas na lei.

Dono do ateliê Arte Cobre, Sisternas é especialista em amassar chapas de cobre e transformá-las em esculturas, especialmente as de Dom Quixote. Quando deu conta do sumiço da obra, comunicou-a ao então titular da 1ª Vara da Comarca, Gustavo Favaro, que levou o problema à Corregedoria. João Carlos, acionado na ocasião, alegou inicialmente que recebeu o Dom Quixote de presente do escultor. Mas a Corregedoria ouviu Sisternas, que negou a doação, e o juiz foi obrigado a devolvê-la.

A Corregedoria extraiu peças para o Ministério Público estadual pela possível prática de crime. Pela legislação, as penalidades previstas vão de advertência e censura a aposentadoria compulsória e demissão.

Aborrecido com a situação, Sisternas disse ao GLOBO que desistiu de doar o Sancho Pança ao Fórum de Búzios.

Chico Otávio

Fonte: "O GLOBO"

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'Fazer muito e roubar pouco', diz presidente de diretório do PT de Laje do Muriaé

Liedio Luiz da Silva,  presidente municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de Laje do Muriaé 

Partido disse que o homem foi "tomado pelo nervosismo" e cometeu um errou ao se enrolar nas palavras durante uma live nas redes sociais

Durante uma live nas redes sociais, o presidente municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de Laje do Muriaé, no noroeste do RJ, Liédio Luiz da Silva, disse ter como princípio "fazer muito e roubar pouco" ao comentar o planejamento das eleições deste ano.

“Nós não vamos abrir mão dos nossos princípios. Quais são os nossos princípios? A melhoria do nosso município e fazer muito e roubar pouco,” disse Liédio em um trecho do vídeo que viralizou e gerou críticas na internet.

Antes da declaração, o petista falava sobre as eleições municipais deste ano em Laje do Muriaé, cidade da qual é candidato a vereador. “A gente faz parte de um partido que tem história, um partido grande, o maior partido da América Latina, que é o PT e nós vamos, sim, estar engajados nessa eleição de 2020, em Laje do Muriaé,” afirmou.

Em nota, o PT disse que o homem foi "tomado pelo nervosismo" e cometeu um erro. O partido ainda ressaltou que Liédio Luiz da Silva "não fala em nome do partido e seu discurso na referida live não reflete o que defendemos e acreditamos".

Assista ao vídeo: 

Fonte: "R7"

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Projeto Albatroz vai construir centro de educação ambiental em Cabo Frio

Criado em 1990, o Projeto Albatroz trabalha pela preservação de albatrozes e outras aves brasileiras. Divulgação

Futuro espaço também vai abrigar exposições tecnológicas, atividades socioambientais e culturais. O objetivo é disseminar ações de preservação para moradores e turistas.

O Projeto Albatroz acaba de ganhar uma área em Cabo Frio para a construção do futuro Centro Albatroz de Visitação e Educação Ambiental Marinha. O terreno foi doado pela prefeitura e tem um total de 18 mil metros quadrados. A inauguração do novo espaço está prevista para julho de 2020. 

O futuro Centro Albatroz de Visitação e Educação Ambiental Marinha vai ficar em uma área ao lado do Parque Ecológico Municipal Dormitório das Garças e da Lagoa de Araruama, e abrigará exposições tecnológicas, atividades socioambientais e também culturais. O objetivo é disseminar ações de preservação ambiental para moradores e turistas.

De acordo com a coordenadora e fundadora do Projeto Albatroz, Tatiana Neves, o futuro espaço visa fomentar a cultura salineira e pesqueira, duas atividades de extrema importância para Cabo Frio. O Centro Albatroz também vai contribuir para a geração de empregos e colaborar para o desenvolvimento sustentável da região.

"Construir um centro de visitação e educação ambiental marinha em Cabo Frio, uma das mais belas regiões da costa do Brasil, é um sonho para nós. Poder mostrar a beleza das espécies e ambientes marinhos e fazer as pessoas perceberem a importância da conservação dos oceanos por meio de ferramentas lúdicas como exposições, jogos e muita interatividade, é uma de nossas mais nobres tarefas", destaca Tatiana.

Ainda segundo ela, também são objetivos do futuro Centro Albatroz sensibilizar o público sobre os patrimônios históricos e naturais de Cabo Frio. Entre eles, a extração de sal, uma vez que a indústria salineira está presente na vida dos homens que viveram e vivem na região.

"A cessão da área significa uma grande oportunidade de realizar o sonho de trazer para Cabo Frio uma ferramenta turística, educativa e de envolvimento social que possa gerar benefícios para a comunidade do entorno, crianças e jovens e para valorizar a cultura de conservação do meio ambiente marinho da região", completa Tatiana.

O PROJETO

Criado em 1990, o Projeto Albatroz é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que atua em Santos (SP), Itajaí e Florianópolis (SC), Itaipava (ES) e Rio Grande (RS). A chegada à cidade da Região dos Lagos aconteceu em 2014, onde hoje mantém uma base avançada de pesquisa dentro do campus de Cabo Frio da Universidade Veiga de Almeida (UVA), além de manter parceria com a prefeitura do município.

Fonte: "O DIA"

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Fazendeiro e policiais militares são presos após confronto com morte de sem-terra em assentamento em São Pedro da Aldeia

Acampamento foi alvo de incêndio criminoso na última segunda-feira (6) em São Pedro da Aldeia, no RJ — Foto: Arquivo pessoal

Policiais eram amigos do fazendeiro. Eles estavam de folga no dia do confronto e foram baleados. Fazendeiro foi preso em um apartamento no Centro de São Pedro da Aldeia na manhã deste sábado (11). Foram apreendidos armas ilegais e um adesivo da Polícia Federal.

Um fazendeiro e dois policiais militares foram presos na manhã deste sábado (11) apontados como autores da morte do trabalhador rural sem-terra Carlos Augusto Gomes, de 58 anos, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio.

O crime aconteceu na quarta-feira (8) no acampamento Emílio Zapata, próximo ao assentamento Adhemar Moreira, na região de São Matheus. Houve um confronto entre os policiais, que estavam de folga no dia do crime, e trabalhadores rurais que vivem na localidade da Fazenda Negreiros.

De acordo com a Polícia Civil, o fazendeiro seria o mandante do crime e os policiais os executores.

Os policiais militares foram baleados no confronto e estão hospitalizados. Eles já foram comunicados da prisão.

O fazendeiro foi preso quando estava em um apartamento no Centro de São Pedro da Aldeia. Segundo a polícia, ele tentou jogar armas pela janela quando os agentes chegaram.

Com ele, a polícia apreendeu uma pistola, um revólver, uma espingarda, touca ninja, facas, colete e até um adesivo da Polícia Federal.

"Quando nossa equipe chegou no apartamento onde estava o proprietário da terra, aparentemente ele estava dormindo, mas quando se deu conta que era a polícia, correu e se trancou no quarto. Ele tentou jogar as armas pela janela, mas a polícia conseguiu recuperar tudo, porque a área estava cercada. Já os policiais militares, continuam internados e já estão custodiados na unidade de saúde", afirmou o delegado do caso, Bruno Gilabert, da 125ª DP.

As prisões foram em cumprimento de mandados de prisão temporária pelo crime de homicídio para os três envolvidos, já o fazendeiro, também vai responder pelo flagrante das armas irregulares.

"Tomamos a ciência do caso na quarta-feira, quando ocorreu o confronto armado na fazenda. Os dois policiais se feriram e o sem-terra morreu. O corpo dele só foi encontrado no outro dia, quinta-feira. O laudo da vítima ainda não está pronto, mas visualmente, foi constato pelo menos dois ferimentos feitos por arma de fogo, um na cabeça e outro no tórax. Ferimentos que podem ter sido a causa da morte do homem", acrescenta o delegado.

Há cerca de 15 anos, a Fazenda Negreiros foi parcialmente desapropriada em ação movida pelo Incra e, no local, foram assentadas 40 famílias de trabalhadores rurais. A parte não desapropriada da fazenda, cerca de 900 hectares, foi ocupada por outros trabalhadores rurais, o que teria gerado o conflito. Há em andamento uma ação judicial para a desapropriação dessa parte não autorizada.

"Houve imissão na posse parcial, mas é necessário a conclusão desse processo, porque isso traz mais estabilidade a essas regiões conflituosas. Estamos colhendo os dados e, se os crimes foram em decorrência desse conflito agrário, teremos que requisitar a instauração de inquérito da Polícia Federal", disse o procurador do MPF, Leandro Mitidieri.

Na segunda-feira (4), existiam seis casas na área de conflito e uma delas foi queimada.

Em depoimento prestado na delegacia essa semana, o fazendeiro alegou que os policiais eram amigos dele e que não estavam prestando serviço para a fazenda e estavam de folga.

Segundo o proprietário, ele teria sido surpreendido com a ocupação na área, começou a ver pessoas que não conhecia e também cabanas. Foi então que decidiu colocar tudo abaixo. A Polícia Civil disse que o assentamento já existia há algum tempo, diferente do que foi dito pelo fazendeiro.

O Comando da Polícia Militar informou que os dois policiais militares estavam de folga e que vai instaurar um procedimento interno para apurar os fatos.

O Movimento Sem Terra, emitiu uma nota informando que se solidariza com as famílias e repudia esse tipo de confronto. O MST disse, ainda, que exige uma apuração mais rigorosa do fato.

O advogado de defesa do proprietário rural, alega que o seu cliente agiu em legítima defesa.

Fonte: "G1"

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