Justiça determina que em cinco dias o Prefeito entregue os documentos pedidos pelos vereadores de Búzios (ou Só funciona a base de chicote)

Processo Nº 0000612-97.2017.8.19.0078

Comarca de Búzios	2ª Vara
Ação:	Abuso de Poder / Atos Administrativos
Assunto:	Abuso de Poder / Atos Administrativos
Classe:	Mandado de Segurança - CPC
Autor	CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Réu	ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Advogado(s):	RJ107583  -  CASSIANO JOSE PEREIRA RJ116800  -  ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ RJ168086  -  LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL

Sentença: 2/3/2017

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS contra ato do Prefeito de Armação dos Búzios que, apesar de instado mediante ofícios nº 19, 26, 28 e 32, protocolizados na Municipalidade, respectivamente, nas datas 17/01/2017, 19/01/2017, 20/01/2017 e 30/01/2017, requerendo informações sobre os procedimentos adotados para o cumprimento da Lei de Transparência no que se refere ao cidadão ter acesso as mesma, entretanto, não respondeu aos pedidos de informação. É dever da Municipalidade prestar as informações ao Poder Legislativo quando instado, uma vez que a lei orgânica do município de acordo com o princípio da simetria, atribui a competência da fiscalização orçamentaria, patrimonial e financeira do Poder executivo, inclusive de todas as contratações do Poder Público Municipal. Ressalta-se que a Lei da Transparência (Lei complementar nº 131/2009) e a Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) estabeleceram os parâmetros de acesso à informação e controle social. Por certo, a Lei de Acesso à Informação Pública nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece como dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Trata-se de uma regulamentação ao direito de informação já previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXIII e art. 37, caput. Destarte, todos os órgãos públicos integrantes da Administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Administração indireta, devem assegurar o direito fundamental de acesso à informação, com observância dos princípios básicos, destacando-se a publicidade como preceito geral. Assim, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso aos documentos e às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas. O acesso à informação do administrado acerca das despesas públicas lhe permite controlar, de certo modo, os atos administrativos tendo em vista que qualquer cidadão tem direito de ajuizar ação popular a fim de prevenir dano contra o erário e pleitear o ressarcimento dos cofres públicos. No caso em tela, vislumbra o Juízo a existência do direito líquido e certo do impetrante, com base no dispositivo legal supracitado, sendo cabível, neste caso, o deferimento liminar da medida requerida. POR TODO EXPOSTO, CONCEDO LIMINARMENTE A SEGURANÇA, conforme a fundamentação supra, para DETERMINAR QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no prazo de 5 dias entregue ao impetrante os documentos indicados nos itens de ´a´ até ´y´ de fls. 10/12, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais). INTIME-SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Armação dos Búzios, bem como na pessoa do Ilustríssimo Senhor Procurador Geral do Município, para providenciar, desde logo, os atos que forem necessários, ao cumprimento da ordem judicial ora exarada. Notifique-se a autoridade coatora a prestar informações no prazo legal (art. 7º, I da Lei nº 12.016/2009). Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial de da pessoa jurídica interessada. Decorrido o prazo, vista ao Ministério Público.

Fonte: "tjrj"

Comunicado da vereadora Gladys aos munícipes de Búzios

"Considerando o direito a informação garantida por nossa constituição e pelo regimento interno da casa; considerando a minha atuação diante do Poder Executivo na busca pela verdade, pela transparência e principalmente pela legalidade dos procedimentos realizados pelo executivo; considerando o fato de ser além de Cidadã Buziana, vereadora eleita pelo povo para exercer minha função junto a esta Casa Legislativa, é que após ter feito 27 requerimentos ao Executivo que não atendeu, não justificou e não pediu prorrogação de prazo.

Considerando que todas as tentativas amigáveis com ética profissional e acima de tudo administrativamente foram esgotadas se qualquer satisfação por parte do Executivo, dessa forma não me restou outra alternativa que recorrer a Justiça desse Município através da Procuradoria da nossa Casa Legislativa onde prontamente fui atendida pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz da 2° VARA, neste ato venho a publico agradecer as duas instituições tanto a promotoria quanto o Juízo pelo compromisso com a verdade, pela igualdade, pelo respeito, a nossa legislação deferindo assim o pedido de busca e apreensão dos procedimentos em caso de não cumprimento da obrigação conforme comprova sentença publicada na pagina do tribunal de justiça".

Fonte: "gladys.costa"

Meu Comentário:

Tem gente morrendo de medo. Entre os documentos solicitados estão contratos de prestação de serviços e de aquisição de produtos resultantes de pregões presenciais considerados fraudados após apuração feita pela CPI do Boletim Oficial (CPI do BO). Fortes emoções na semana que vem.

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Ricardo Guterres É assim que a coisa começa a funcionar....é obrigação do prefeito entregar, ....está escondendo o que ?????

Berenice Borges Ja vi esse filme antes... Em outros governos, por outros prefeitos..Tudo como antes no quartel de Abrantes....

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Luiz Carlos Gomes Você já tinha visto Marcelo Odebrecht preso. Eike Batista. Sérgio Cabral. Acredite, as coisas estão mudando.

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Ginho Búzios Nosso Juiz Doutor Marcelo representa o povo Buziano

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Luiz Carlos Gomes Concordo contigo Ginho.

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Joel Silva

1 hora atrás  -  Compartilhada publicamente

Nunca respeitaram as leis 8.666 e 10.520(licitação e pregão) não entendo porque ainda ninguem foi preso, no artigo 90 fala sobre de dois a seis anos de reclusão (cadeia).

 

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Luiz Carlos Gomes da Silva

Há um segundo

Acredito que ainda não foram presos por causa da praga da prerrogativa de foro. 

"O que Búzios se tornou hoje me deixa atordoada. É uma pena" (Brigite Bardot)

'Em Búzios eu vivi como Robinson Crusoé', diz Brigitte Bardot

Aos 82 anos, Brigitte Bardot ainda se lembra de sua estada no Brasil, na década de 1960

A atriz e ativista francesa Brigitte Bardot, 82, é tema de um livro publicado este mês na França. Em entrevista exclusiva ao site "RFI", ela fala de seu engajamento pela defesa dos animais, de política, de velhice mas também do Brasil, onde a estrela de "E Deus criou a Mulher" viveu por alguns meses, há mais de 50 anos, e de onde ainda guarda boas recordações.

"BB, BB, BB, Por que é que todo mundo olha tanto pra você?". Essa frase quase inocente, entoada em ritmo de marchinha de Carnaval pelo cantor brasileiro Jorge Veiga, em dezembro de 1960, resume bem o mito de Brigitte Bardot. Afinal, por trás desta sigla se esconde uma das mulheres mais cobiçadas e imitadas do mundo durante décadas mas também uma das mais criticadas da França. E, apesar de uma carreira relativamente curta no cinema, que durou entre 1952 e 1972, a musa francesa, conhecida por não ter papas na língua, continuou dando o que falar. Aos 82 anos de idade, cada uma de suas declarações ainda chama a atenção.

Prova disso, acaba de ser publicado o livro "Répliques et Piques" ("respostas e alfinetadas", em tradução livre), uma coletânea de frases da estrela, reunidas por François Bagnaud. "Em 65 anos de vida pública, eu disse muita coisa. Nesse mundo onde tudo é preparado, controlado e nada é espontâneo, minha franqueza às vezes chocou os hipócritas. Mas não me arrependo de nenhuma das minhas declarações" diz a musa na apresentação do livro.

ECOLOGISTA, MILITANTE E POLÊMICA

Desde que deixou as telas de cinema, Bardot se tornou uma ferrenha defensora dos animais e vive praticamente reclusa na Madrague, sua casa em Saint-Tropez, no sul da França, de onde dirige uma fundação que leva seu nome.

Porém suas posições sobre o tema nem sempre agradam. Como em 2006, quando ela se pronunciou contra a festa islâmica do Aïd, conhecida por seu ritual no qual ovelhas são sacrificadas. "Não aguento mais essa população que nos destrói e destrói nosso país com esses atos", disse a militante, acusando os muçulmanos de torturar os animais. A declaração foi vista como racista, e Bardot foi condenada na época a uma multa de € 15 mil por "incitação ao ódio racial". Essa foi a quinta condenação da atriz pelo mesmo tipo de delito.

Apesar de ser abertamente próxima do partido de extrema direita francês Frente Nacional (FN) e já ter militado pelo líder da legenda, Bardot, que é casada desde 1992 com Bernard d'Ormale, um próximo de Jean Marie-Le Pen, evita falar de política quando o assunto não diz respeito à proteção dos animais. Mas já defendeu a candidata à presidência Marine Le Pen várias vezes por sua vontade de "retomar o controle da França, reestabelecer as fronteiras e dar novamente a prioridade aos franceses".

BRIGITTE BARDOT E O BRASIL

As imagens de Bardot ao lado do bilionário alemão Gunter Sachs, um de seus quatro maridos, na estação de esqui de Gstaad, perseguida por uma multidão pelas ruas de Capri durante as filmagens de "O Desprezo", de Jean-Luc Godard, ou ainda abraçada com um bebê foca no Canadá mostram que a estrela francesa rodou o mundo. Mas foi sua estada no Brasil, nos anos 1960, que parece ter marcado a atriz até hoje.

Acompanhada por seu namorado da vez, o franco-marroquino Bob Zagury, a francesa desembarcou no aeroporto do Rio de Janeiro em janeiro de 1964.

Recebida por 200 jornalistas e fotógrafos, ela se trancou em um apartamento durante três dias antes de dar uma entrevista coletiva, concedida em troca de alguns dias de tranquilidade. Para surpresa de todos, boa parte da imprensa aceitou o acordo, e a atriz fugiu em seguida para Búzios. Gostou tanto do que na época era praticamente uma aldeia, sem nenhuma infraestrutura, que morou lá por mais de três meses.

Bardot ainda voltou a Búzios em dezembro do mesmo ano, onde passou Natal e Réveillon. Mas dessa vez os paparazzi não lhe deram paz, e a viagem durou apenas 10 dias. Mesmo assim, nunca esqueceu a estada no Brasil, onde apesar de ser tema de samba, conseguiu ter, por alguns meses, uma vida longe dos holofotes.

RFI - Há 40 anos a senhora luta pela defesa dos animais. O que motivou seu engajamento nessa causa?

Brigitte Bardot - Desde menina eu gosto de animais. Mas, com o tempo, me dei conta dos sofrimentos aos quais eles eram submetidos. Eu não aguentava e recolhia vários animais de rua. Sempre quis ganhar bastante dinheiro para comprar uma fazenda na qual os animais não seriam sacrificados. Em 1973 coloquei meu projeto em prática, não com uma fazenda, mas com uma fundação.

Houve alguma evolução na proteção dos animais desde que a senhora se lançou nesse combate?

Com exceção de algumas poucas iniciativas, quase nada mudou. A situação piorou com a chegada das criações de animais em grande escala, a industrialização dos abatedouros, as trocas internacionais e os rituais de sacrifício. Claro que há uma conscientização da opinião pública, mas esse não é o caso do lado dos políticos.

Recentemente a senhora pediu que os políticos olhassem para os animais "como seres vivos que sofrem". O que a senhora espera dos candidatos à Presidência francesa?

Os responsáveis políticos têm todos os poderes para melhorar a situação dramática dos animais. Eles são os únicos com o poder de mudar as coisas, de aplicar leis, de diminuir o sofrimento, de humanizar os abatedouros e de proibir a importação de animais selvagens e o uso deles nos circos. Eles também podem proibir a cultura dos casacos de pele, os criadouros industriais, a matança de cavalos, a trituração de pintinhos nos abatedouros, as caças etc.

A senhora foi uma das primeiras celebridades a se tornarem alvo dos paparazzi. Como vê a banalização da celebridade nos dias de hoje?

Quais celebridades? A celebridade se tornou banal e está em qualquer lugar nas ruas.

Sua imagem continua inspirando o mundo da moda até hoje. Vários estilistas se espelham na estrela Brigitte Bardot para criar suas campanhas publicitárias e até coleções inteiras. Como a senhora vê a moda atual e sua eterna inspiração no passado?

Moda atual? Você chama isso de moda? Sem elegância, não se pode ter moda.

Em uma das citações do livro "Brigitte Bardot, Répliques et Piques", a senhora diz não ter medo de envelhecer. Como a senhora vê essa busca incessante de juventude que a sociedade vive hoje?

Isso é patético. A velhice é a evolução natural da vida. É preciso aceitar. Mas quem mantém sua alma de criança não envelhece nunca. E esse é meu caso!

A senhora teve uma relação especial com o Brasil e principalmente com Búzios. Chegou até a gravar uma canção, "Maria Ninguém", em português. Qual recordação e senhora guarda do Brasil?

Guardo recordações únicas. Uma lembrança mágica, magnífica. Na época era apenas uma aldeia de pescadores sem água encanada ou eletricidade. Vivíamos como Robinson Crusoé em praias selvagens e desertas. As ruelas eram cheias de leitões pretos e galinhas. Nós vivíamos de pesca, farofa, mangas e muito sol.

A senhora sabe que Búzios se tornou mundialmente célebre depois de sua passagem?

Foi o lado selvagem do lugar me seduziu. Mas o que Búzios se tornou hoje me deixa atordoada. É uma pena.

SILVANO MENDES

DA RFI 

Fonte: "folha"

Carnaval de rua carioca

"Você ainda acha que existe outro carnaval melhor no mundo? Depois de tudo que eu fiz por você?

Eu fiz purpurina virar a sua segunda pele, às vezes até a primeira. E te fiz chegar no trabalho hoje sem vergonha de perceber que não era o único. Te ensinei na marra que o nome é quaresma porque são 40 dias até sair todo o glitter.

Eu fiz você perguntar se a água na garrafa era pura mesmo. Uma vez, duas vezes, todas as vezes. Fiz você achar que nunca mais ia dormir.

Invadi Santos Dumont, MAM, Praça Paris, colori o centro da cidade. Fiz todo mundo lembrar que a cidade é nossa e andar por ela inteira pra provar. Fiz você desafiar os limites do seu corpo e lembrar que dá pra descer Santa Teresa a pé sim. Mesmo que o seu almoço tenha sido salsichão pelos últimos 4 dias.

Eu fiz oca indígena virar ponto de encontro. Fiz você achar que todo dia ia ter Amigos da Onça surpresa de novo. Fiz bloco secreto não ser mais segredo pra ninguém e bloco sem nome roubar a cena. Mas ó, não espalha hein!

Fiz você dar a mão pra estranhos pra proteger músicos que nem conhece mas já considera pacas. E nunca esquecer de pagar bebida pra eles. Fiz jardineiro de purpurina ser idolatrado, pernas de pau serem reverenciadas e tiazinhas fofinhas na janela serem aplaudidas.

Te fiz acreditar da onipresença do sacolé do Barão, perguntar como o bloco das trepadeiras tá sempre na frente da banda e até questionar sua sanidade mental ao ver os mesmos músicos em seis blocos seguidos.

Fiz grupo de whatsapp quebrar o recorde de mensagens por dia. Eu fiz você discutir apropriação cultural, letra de marchinha e esfregar que “não é não” na cara de quem ainda precisa aprender.

Às vezes, fiz você esquecer do Crivella, do Pezão, do Temer. 

Outras, fiz você lembrar e cantar ainda mais forte por isso.

Te lembrei que minha alma é marchinha mas que ela também ama axé, funk, techno e até Carinhoso e What Wonderful World sentadinho no chão. Enalteci músicos veteranos, batizei entrantes e renovei nossa festa por mais um bom tempo.

E pra não perder o costume: recebi quem é de fora como se fosse daqui. Voltem sempre. E lembre-se, o melhor jeito de ir embora do Rio é de Boi Tolo. Ah, e de nada por você não ter que usar abadá. Eu até caprichei no tempo nublado esse ano. Acostuma não.

No mais, fiz tudo que eu pude pra lembrar porque a cidade é maravilhosa, cheia de encantos mil e eu sou um deles.

É claro que você ia sobreviver. Eu não te mato, te faço mais forte.

Eu sou o carnaval de rua carioca. E ai de quem me trocou por Olinda! Salvador? Pfff. O Nordeste que me desculpe, mas o carnaval do Rio é fundamental.

Parem de decretar a minha morte porque você não gostou de um bloco ou outro. Eu não vou piorar, eu não vou acabar, eu sou imortal.

E de uma vez por todas, esqueçam a música do Los Hermanos, carnaval não tem fim. Quem me ama sabe onde me encontrar o ano inteiro porque tem certeza absoluta que essa fantasia é sim eterna."

De autor desconhecido
Recebido pelo Whatsapp

O MINISTÉRIO DO POVO ALERTA: VEREADOR RUIM FAZ MAL À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ETC

Na legislatura passada, a gente tinha vereador tão ruim, mas tão ruim, dizendo sempre amém para o prefeito e preocupado unicamente com seu bolso, que, hoje, quando um vereador faz o seu dever, o que tem que ser feito, achamos que estamos diante de um milagre, de um ser especial. Que o povo de Búzios nunca mais os reeleja, nem mesmo para síndico de condomínio!
  

Buda

Greve Internacional das Mulheres em Búzios

A Greve Internacional de Mulheres, puxada por ativistas de mais de 40 países, propõe um dia sem mulheres no 8 de março. Estamos cientes, entretanto, que, no atual contexto de crise do Brasil, muitas mulheres possuem trabalhos precarizados, estão vulneráveis e não poderão paralisar suas atividades produtivas no 8M.

Existem muitas formas alternativas de aderir à Greve Internacional de Mulheres | Brasil. Abaixo você pode ver algumas sugestões.

Uma das mais importantes é parar por um dia os trabalhos domésticos justamente para torná-los visíveis e demonstrar que essas tarefas devem ser valorizadas, sobretudo pelo governo que, ao propor na Reforma da Previdência igualar o tempo de contribuição entre homens e mulheres, ignora solenemente que a grande maioria de nós cumpre jornadas duplas de trabalho diariamente.

Parar por um dia as atividades de cuidado é uma forma de ressignificar o conceito de greve, que ao longo da história esteve vinculado somente ao trabalho produtivo. Queremos visibilizar também o trabalho reprodutivo e não-remunerado que nós mulheres desempenhamos.

"Se nossas vidas não importam, que produzam sem nós"

#8M

#MulheresEmGreve

#GreveInternacionaldeMulheres

#InternationalWomensStrike

#ParoInternacionaldeMujeres

Programação do dia 8 de março em Búzios

Atividades durante o dia todo

Turno da manhã:

Praça dos Ossos:

8h - Abraço Coletivo, Meditação e Explicação do movimento - Cristina Paramita

Colégio Estadual João de Oliveira Botas:

9:30h - Roda de Conversa sobre o Manifesto –Profa Luisa Barbosa

Turno da Tarde:

12h -14h – Passeata silenciosa - Trajeto: Praça dos Ossos - Orla Bardot - Rua da Brava - Estrada da Usina - Prefeitura - Colégio Paulo Freire - Posto - Manuel Turíbio - Praça Santos Dumont

Praça Santos Dumont:

14h -17h:

• Explicação do movimento – Profa Luisa Barbosa

• Distribuição da cartilha básica 

• Espaço/mural aberto 

• Grupo de escuta e Criação do Núcleo de Apoio 

• Caixa "Deixe a sua história para ser lida"

18h – Ciranda Dança circular e Canto – Focalizadoras: Laura Montiel , Biare Beatriz, Kênia M. Rocha, Bárbara Santus

obs:*leve o seu cartaz e, se puder, vista branco

Governo federal interdita o único cais público de Búzios

Pier do cais do centro, foto jornalfolhadebuzios

A Secretaria do Patrimônio da União revogou, no último dia 16, a autorização para a Prefeitura de Búzios usar "o espaço físico em águas públicas da União" no empreendimento denominado Cais do Centro.

Traduzindo: por um ofício assinado pelo secretário do Patrimônio, Sidrack de Oliveira Correia Neto, o prefeito André Granado (PMDB) foi comunicado que o único cais público da cidade está interditado pelo governo federal, o dono do espelho d’água.

Desembarque

O Cais do Centro, além de ser quase um ponto turístico — onde as pessoas vão passear e tirar fotos — é o local de atracação dos barquinhos e lanchas que transportam à terra os passageiros que chegam em navios de luxo.

E, claro, das escunas e dos táxis aquáticos que levam os turistas às praias mais distantes.

Estima-se que Búzios, o balneário mais disputado da Região dos Lagos, vá receber 78 transatlânticos até o fim desta temporada, em 14 de abril.

Quem lucra

Com a interdição, todas as atividades comerciais só terão como opção um cais particular, que também funciona no Centro, na praia da Armação.

Fonte: "extra"

Ver Ofício:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

Secretaria do Patrimônio da União Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar ­ Brasília/DF ­ 70.046­900 assessoria.spu@planejamento.gov.br ­ (61) 2020.1981

 Ofício nº 12196/2017­MP    

Brasília­ DF, 16 de fevereiro de 2017.    

A Sua Excelência o Senhor ANDRÉ GRANADO 

 Prefeito do Município de Armação de Búzios Estrada da Usina, nº 600 ­ Centro CEP: 28950­970 ­ Armação de Búzios/RJ Assunto: Encerramento do processo de cessão de uso referente ao Cais do Centro.                          

 Senhor Prefeito, 

1. Em complemento ao Ofício nº 11012/2017­MP, de 14 de fevereiro de 2017, comunico a Vossa Excelência que a partir da ciência da publicação da Portaria SPU nº 14, de 9 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 39, anexa, que revogou a autorização contida na Portaria MP nº 10, de 8 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de janeiro de 2010, Seção 1, pág. 57, e o consequente encerramento do processo de regularização da ocupação sobre espaço físico em águas públicas da União, deve cessar quaisquer atividades desenvolvidas no empreendimento denominado Cais do Centro, nesse Município. 

2. Cientifico, ainda, que em breve o empreendimento denominado Cais do Centro, nesse Município, receberá equipe de fiscalização desta Secretaria do Patrimônio da União para averiguação e adoção de providências, na forma prevista na legislação e regulamento pertinentes. 

  Respeitosamente,       

SIDRACK DE OLIVEIRA CORREIA NETO 

Secretário do Patrimônio da União

Correios perde recurso e terá que regularizar serviço em toda Região dos Lagos

"Em sentença, Justiça já havia determinado implementação do serviço de distribuição domiciliar de correspondência na região

Em ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ), o Tribunal Regional Federal (TRF-2) negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (EBCT), mantendo condenação em primeira instância para que os Correios implemente e mantenha os serviços de distribuição domiciliar de correspondências em todos os bairros ou localidades dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Saquarema e São Pedro da Aldeia. 

A situação na região é tão grave que dos 51 bairros oficializados em Araruama, apenas 40 são atendidos pela entrega domiciliar. Já em São Pedro, dos 38 bairros, só 28 contam com alguns serviços de distribuição domiciliar de correspondências. A situação é ainda mais alarmante em Saquarema, onde apenas 3,8% dos bairros oficializados possuem o serviço de entrega domiciliar de correspondências.

O recurso dos Correios foi julgado pela 5ª Turma Especializada do TRF-2, que, por unanimidade, confirmou a decisão da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. De acordo com a decisão, em até 90 dias (a contar de 14 de dezembro de 2016), os Correios devem implementar e manter serviço de distribuição domiciliar de todos os objetos postais considerados urgentes, inclusive cartas nas modalidades comercial, não comercial, via internet e social, telegramas e encomendas expressas, sob pena de multa diária no importe de R$ 1 mil para o caso de não implantação do serviço, acrescido de multa de R$ 500 por objeto postal urgente indevidamente distribuído pelo sistema de posta restante.

Em prazo não superior a 180 dias, os Correios deverão ainda implementar a distribuição domiciliar de correspondências e objetos postais em todo o território contemplado pela Vara Federal de São Pedro da Aldeia, independente do atendimento dos requisitos impostos pela Portaria MC n° 311/98, salvo quando cabalmente demonstrada a absoluta impossibilidade de identificação do imóvel destinado ou a existência de risco à segurança e integridade do carteiro ou da correspondência distribuída, hipóteses em que a distribuição de correspondências não urgentes deverá ser feita de forma centralizada. No mesmo prazo, também deverá implementar ao menos uma Unidade Postal em cada bairro que permanecer excluído da distribuição domiciliar de correspondências. 

Irregularidades na prestação de serviços pelos Correios

Na investigação do MPF, apurou-se que a principal causa da deficiente distribuição domiciliar de correspondências na Região dos Lagos devem-se as restrições impostas pela Portaria n° 311/98, do Ministério das Comunicações, que se refere às condições de organização, infraestrutura e segurança necessárias à prestação do serviço de entrega. Nesse sentido, de acordo com a norma ministerial, torna-se imprescindível a colaboração da população e das Prefeituras, no sentido de afixar placas identificadoras nas Ruas e casas, de forma organizada e sequencial (um lado par e outro ímpar) bem como instalar caixas receptoras de correspondência na entrada das residências.

Apesar da atuação do MPF e dos esforços das Prefeituras em atender as exigências da portaria, “a EBCT não se preocupou em apontar qualquer providência concreta realizada no intuito de expandir os serviços de distribuição domiciliar, sequer tendo especificado se as localidades não atendidas satisfazem ou não os requisitos da portaria ministerial, ou elencando as localidades atendidas por Unidades Postais de Distribuição Centralizada.

“A falha na prestação dos serviços postais atinge não só as comunidades que lograram fazer chegar sua insatisfação, mas também parcelas significativas de todos os municípios abrangidos no âmbito de atribuição da PRM de São Pedro da Aldeia, que se encontram excluídos da prestação dos ditos serviços”, explica o procurador da República Rodrigo Golivio".

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/ 9488
www.prrj.mpf.mp.br
twitter.com/MPF_PRRJ

Fonte: "mpf"

O NEPOTISMO MATA

CGU

O atraso político clientelista venceu ... por enquanto!!!

O atraso político clientelista venceu temporariamente. Enquanto a Justiça não decide, os vereadores nomearam 80 cabos eleitorais, amigos e parentes. Todos sustentados com dinheiro público. Danem-se os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade, estabelecidos no artigo 37 da Constituição Brasileira. São 80 comissionados para 21 concursados. Cento e um funcionários naquele exíguo espaço da Câmara!!! Com os nove vereadores, são 110 servidores públicos! Vão faltar cadeiras pra todo mundo!

A proporção de comissionados/concursados é de quatro por um. Quando a relação deveria ser inversa: um por quatro. Pois a Constituição Federal apenas autoriza a livre nomeação por parte de vereadores (ou prefeito) para cargos de chefia e assessoramento. Os outros cargos só podem ser preenchidos por meio de concurso público. É Lei! Sem isso, teremos muito cacique pra pouco índio!!!

Como acreditar nas boas intenções dos vereadores do G-5? Será que não sabem fazer política com base em princípios e ideias. Precisam de curral eleitoral pra se reelegerem? Nessas condições, em que vocês se diferenciam do Prefeito, que tanto criticam? Cargo por cargo, ele tem milhares pra distribuir.

Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios em 28/02/2017, segundo o seu Portal da Transparência da Casa legislativa, onde o primeiro número é a "matricula" e a data é o dia de admissão:

COMISSIONADOS:

969 ADRIANO GONÇALVES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

988 ALCIDIMAR DA SILVA MARMELO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

949 ALDAIR CARLOS SIMAS RIBEIRO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

977 ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

934 ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ PROCURADOR GERAL 18/01/2017

965 ANA CAROLINA GONÇALVES DE F DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

986 ANA MARIA GOMES DA SILVA PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 994 ANDRE DAS NEVES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

933 AURELIO BARROS AREAS CHEFE DE GABINETE 18/01/2017

963 BRUNA CHIAZZA STORNI ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

950 BRUNO CERQUEIRA DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

943 CARLOS H DA COSTA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO -18/01/2017

948 CARLOS MAURICIO CALDAS DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

935 CASSIANO JOSÉ PEREIRA SUB PROCURADOR GERAL 18/01/2017

1010 CELIA MARA SANTOS DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

971 CLAUDIO ANTONIO BELLO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

1001 CRISTINA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

985 DIMILI NASCIMENTO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

999 DIONEI DE SOUZA ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

938 EDSON DOS SANTOS COELHO CHEFE DE DIVISÃO 18/01/2017

972 EDSON SILVA ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

967 ELOANA PEREIRA DA COSTA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

979 ESTER DA ROCHA GOIANO DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 966 FABIO DUARTE DE JESUS ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA -01/02/2017

964 FÁBIO MOITINHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

961 FLÁVIO LOPES GOMES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

974 FRANCISCO ANTONIO SANTOS DE SOUSA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 936 GUSTAVO ERNANDES SALLES CONTROLADOR. 18/01/2017

980 IRLAINE SALLES PINTO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

960 ISAIAS SOUZA DA SILVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

941 IVANA FONSECA DOS SANTOS CHEFE DE DIVISÃO 18/01/2017

1006 IZAIAS DA COSTA SILVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

958 JANAÍNA COELHO DE ANDRADE ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

1009 JARBAS SILVEIRA DE SOUZA FILHO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

1011 JOSE CARLOS CARDOSO FARIA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

976 JOSÉ CARLOS DE CARVALHO LOPES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

951 JOSE GOMES SALGUEIRO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

991 JOSE LUIS DA SILVA PONTES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

981 JOSIANE SANTOS COUTINHO ASSISTENTE PARLAMENTAR

1008 JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

952 LEANDRO DA SILVA DE JESUS ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

956 LEDIANE GONÇALVES QUINTANILHA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

955 LETÍCIA MOREIRA BARROSO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

953 LUCAS GONÇALVES DE FARIAS ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

973 LUCAS PEREIRA GONÇALVES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

932 LUCIANA ARAUJO DE SANTANA CHEFE DE COMUNICAÇÃO 18/01/2017

954 LUCIANA SOUZA GOIANA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

1000 LUIZ CLÁUDIO SOARES FONSECA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

989 MARCIA HELENA MARTINS DE SOUZA GUIMARÃES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

946 MARCILÉIA DA SILVA OLIVEIRA AZEVEDO DIRETOR DE DEPARTAMENTO -18/01/2017

983 MARIA DE FATIMA SOARES MOTTA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

1005 MARÍLIA SILVA DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

968 MARLON BARRETO GONÇALVES ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

987 MARTA CARVALHO DA SILVA SILVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 942 MATHEUS CAMPOS PEREIRA CHEFE DE SEÇÃO 18/01/2017

984 MAURA LEITE DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

937 NICHOLAS DE SOUZA BRITO CHEFE DE SEÇÃO 18/01/2017

998 NUBIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

978 PAULO CESAR CARDOSO DE SA JUNIOR ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 1002 RAFAEL SILVEIRA DE ALMEIDA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA -01/02/2017

939 RAQUEL DIAS E SILVA DA COSTA CHEFE DE SEÇÃO 18/01/2017

993 REBECA DOS SANTOS DE ANDRADE ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

990 RENATA FRANCISCA PESSANHA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

975 ROBERTO FREIRE DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

982 RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS MOREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

1003 ROGERIO DA SILVA DO AMARAL ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

996 ROSANA ALVES PINHEIRO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

995 SEBASTIÃO DE SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

959 SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 944 SUHELLEM MERLIM MACHADO SIQUEIRA CHEFE DE SEÇÃO 18/01/2017

1004 TAMILES GOMES DE SOUZA LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

970 TATIANA BITENCOURT PINHEIRO ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

992 THAMYRIS MOTTA DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017 957 VALDINEIA MARIA PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

945 VALTER LUIZ DE SOUZA TESOUREIRO 18/01/2017

1007 VANDERLEY ALEIXO DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/02/2017

947 VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

962 VINICIUS EDUARDO PIRES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2017

940 WALDIR SALVINE PEREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO -18/01/2017

997 WELLINGTON DA SILVA MOTA ASSISTENTE PARLAMENTAR

TOTAL DE COMISSIONADOS: 80

ESTATUTARIOS:

603 ALESSANDRA AMANTEA . JORNALISTA I 01/08/2013

813 ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/05/2016

626 BRUNA TEIXEIRA FERNANDES ABREU ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/06/2014

600 FELISMINDO DE SOUZA PAES . MOTORISTA 01/08/2013

172 GERSON VENANCIO SANTIAGO . MOTORISTA - J - ENQUAD. 26/04/1999

826 GUSTAVO ADOLFO VITAL DE OLIVEIRA FILHO . MOTORISTA 01/09/2016

627 IONE SOUZA . AGENTE SERVIÇOS GERAIS 02/06/2014

58 JEAN PIERRE SIMAS P CANELLAS . AGENTE LEGISLATIVO II - JENQUAD. 26/04/1999 775 JORGE LUIZ RODRIGUES SOARES ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE SERVIÇOS GERAIS 17/07/2015

635 LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL . PROCURADOR I 17/12/2014

827 LUCAS MAGALHÃES VOGA DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE SERVIÇOS GERAIS 01/09/2016

604 LUIS CLAUDIO ERNANDES SALLES ASSESSOR PARLAMENTAR TECNICO EM CONTABILIDADE I 01/08/2013

636 MARCELO VALVERDE GONÇALVES . CONTADOR I 17/12/2014

630 MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/06/2014

629 MARIA CORREIA DA COSTA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/06/2014

109 MARILANDA GOMES DE SA FARIAS . AGENTE LEGISLATIVO II - JENQUAD. 26/04/1999

171 MARLENE SERRA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE SERVICOS GERAIS J- ENQUAD. 03/05/1999

602 RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ . TECNICO LEGISLATIVO I 01/08/2013

628 RENANN SOUZA TAVARES DA SILVA . TECNICO EM INFORMATICA I 02/06/2014

50 ROSANGELA OLIVEIRA NATALINO . TECNICO EM CONTABILIDADE II - J- ENQUA. 24/04/1999

774 SABRINA CARVALHO GOMES ASSESSOR PARLAMENTAR TECNICO EM CONTABILIDADE I 05/08/2015

TOTAL ESTATUTARIOS: 21

VEREADORES:

853 ADIEL DA SILVA VIEIRA VEREADOR 01/01/2017

884 GLADYS PEREIRA RODRIGUES DA COSTA VEREADOR 01/01/2017

847 JOAO CARLOS ALVES DE SOUZA VEREADOR 01/01/2017

852 JOAO CARLOS SOUZA DOS ANJOS VEREADOR 01/01/2017

303 JOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS VEREADOR 29/01/2009

849 JOSUE PEREIRA DOS SANTOS VEREADOR 01/01/2017

843 MIGUEL PEREIRA DE SOUZA VEREADOR 01/01/2017

845 NILTON CESAR ALVES DE ALMEIRA VEREADOR 01/01/2017

841 VALMIR MARTINS DE CARVALHO VEREADOR 01/01/2017

TOTAL DE VEREADORES: 9

TOTAL GERAL DE FUNCIONÁRIOS: 110

Fonte: "transparenciacmab" 

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Eduardo Moulin Fica difícil acreditar na legitimidade da proposta do G 5 quando praticam um das principais irregularidades que esta acabando com Búzios!