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segunda-feira, 29 de abril de 2019

Em pleno século XXI você ainda não recebe correspondência em casa?


Veja o que fizeram os moradores de Flores da Cunha, um pequeno bairro na Serra gaúcha, no Rio Grande do Sul.  Eles ficaram dois anos sem receber as encomendas dos Correios. A comunidade procurou a justiça e venceu. O TRF da 4ª região condenou a empresa brasileira de Correios e Telégrafos a reestabelecer o serviço. 

O que falta em Búzios? Em primeiro lugar, a prefeitura fazer a obrigação dela colocando placas em todas as ruas e numerando as casas. Depois, obrigar os Correios a entregar as cartas.  



Comentários no Google:
Ricardo Guterres Os Correios ainda existem ???
Jorge Gianelli Em pleno século XXI (21) não recebemos correspondência em casa. Em pleno século XXI não temos abastecimento de água e usamos caminhão pipa com o sistema a poucos metros da porta de casa. Em pleno século XXI nossas ruas ainda são de terra, esburacadas e cheia de pedras. Em pleno século XXI não temos calçadas. Em pleno século XXI levamos dois anos para conseguir uma licença de obras quando há cidades onde são emitidas em 48 horas. Em pleno século XXI aguardamos meses para realizar uma simples tomografia. Em pleno século XXI levamos até 40 minutos pra pegar uma van já que passam 6 ou 7 lotadas até a gente conseguir (quem mora na Rasa e Vila Verde sabe). Tanta coisa acontece em pleno século XXI em Búzios que levaria o dia inteiro escrevendo!

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

MPRJ ajuíza ação para que município de Búzios cumpra lei que determina obrigação de nomeação de ruas

Arte MPRJ


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ajuizou, nesta segunda-feira (14/01), ação civil pública (ACP) em face de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Requer o MPRJ a concessão de tutela de urgência antecipada para que o município seja condenado a elaborar, no prazo de 30 dias, cronograma contemplando prazos e ações necessárias para, em 180 dias, dar integral cumprimento à Lei nº 804/2010, com a nomeação de todas as ruas da cidade, com a instalação de sinalização, bem como a numeração dos imóveis de forma ordenada, individualizada e única, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso. O processo foi distribuído para a 1ª Vara da Comarca de Búzios, sob o nº 0000092-69.2019.8.19.0078.

Desde 2014, o MPRJ acompanha a implementação do processo de nomeação e numeração dos logradouros públicos em Búzios, o que não ocorreu em sua integralidade até hoje. No curso das investigações, o Ministério Público fluminense recebeu inúmeras representações da Associação dos Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA) relatando as enormes dificuldades que a população local enfrenta para receber suas correspondências, em razão da ausência de numeração de imóveis e placas indicativas com os nomes das ruas. Essa questão gera inúmeros reflexos negativos para a população local e para o funcionamento de diversos serviços públicos, como impossibilidade de entrega de correspondências, mercadorias e até mesmo intimações e notificações dos poderes públicos.

Importante destacar que a ação somente foi ajuizada após esgotadas todas as tentativas de solucionar a questão de forma consensual - iniciativas ignoradas pela prefeitura. Na ação, o MPRJ requer ainda a condenação do município ao dever de reparar todos os prejuízos materiais e morais causados a terceiros, decorrentes de sua inércia em dar cumprimento à Lei nº 804/2010.

Fonte: "mprj"

quarta-feira, 1 de março de 2017

Correios perde recurso e terá que regularizar serviço em toda Região dos Lagos


"Em sentença, Justiça já havia determinado implementação do serviço de distribuição domiciliar de correspondência na região

Em ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ), o Tribunal Regional Federal (TRF-2) negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (EBCT), mantendo condenação em primeira instância para que os Correios implemente e mantenha os serviços de distribuição domiciliar de correspondências em todos os bairros ou localidades dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Saquarema e São Pedro da Aldeia. 

A situação na região é tão grave que dos 51 bairros oficializados em Araruama, apenas 40 são atendidos pela entrega domiciliar. Já em São Pedro, dos 38 bairros, só 28 contam com alguns serviços de distribuição domiciliar de correspondências. A situação é ainda mais alarmante em Saquarema, onde apenas 3,8% dos bairros oficializados possuem o serviço de entrega domiciliar de correspondências.

O recurso dos Correios foi julgado pela 5ª Turma Especializada do TRF-2, que, por unanimidade, confirmou a decisão da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. De acordo com a decisão, em até 90 dias (a contar de 14 de dezembro de 2016), os Correios devem implementar e manter serviço de distribuição domiciliar de todos os objetos postais considerados urgentes, inclusive cartas nas modalidades comercial, não comercial, via internet e social, telegramas e encomendas expressas, sob pena de multa diária no importe de R$ 1 mil para o caso de não implantação do serviço, acrescido de multa de R$ 500 por objeto postal urgente indevidamente distribuído pelo sistema de posta restante.

Em prazo não superior a 180 dias, os Correios deverão ainda implementar a distribuição domiciliar de correspondências e objetos postais em todo o território contemplado pela Vara Federal de São Pedro da Aldeia, independente do atendimento dos requisitos impostos pela Portaria MC n° 311/98, salvo quando cabalmente demonstrada a absoluta impossibilidade de identificação do imóvel destinado ou a existência de risco à segurança e integridade do carteiro ou da correspondência distribuída, hipóteses em que a distribuição de correspondências não urgentes deverá ser feita de forma centralizada. No mesmo prazo, também deverá implementar ao menos uma Unidade Postal em cada bairro que permanecer excluído da distribuição domiciliar de correspondências. 

Irregularidades na prestação de serviços pelos Correios
Na investigação do MPF, apurou-se que a principal causa da deficiente distribuição domiciliar de correspondências na Região dos Lagos devem-se as restrições impostas pela Portaria n° 311/98, do Ministério das Comunicações, que se refere às condições de organização, infraestrutura e segurança necessárias à prestação do serviço de entrega. Nesse sentido, de acordo com a norma ministerial, torna-se imprescindível a colaboração da população e das Prefeituras, no sentido de afixar placas identificadoras nas Ruas e casas, de forma organizada e sequencial (um lado par e outro ímpar) bem como instalar caixas receptoras de correspondência na entrada das residências.

Apesar da atuação do MPF e dos esforços das Prefeituras em atender as exigências da portaria, “a EBCT não se preocupou em apontar qualquer providência concreta realizada no intuito de expandir os serviços de distribuição domiciliar, sequer tendo especificado se as localidades não atendidas satisfazem ou não os requisitos da portaria ministerial, ou elencando as localidades atendidas por Unidades Postais de Distribuição Centralizada.

“A falha na prestação dos serviços postais atinge não só as comunidades que lograram fazer chegar sua insatisfação, mas também parcelas significativas de todos os municípios abrangidos no âmbito de atribuição da PRM de São Pedro da Aldeia, que se encontram excluídos da prestação dos ditos serviços”, explica o procurador da República Rodrigo Golivio".

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/ 9488
www.prrj.mpf.mp.br
twitter.com/MPF_PRRJ

Fonte: "mpf"

domingo, 9 de novembro de 2014

Búzios na história: anos 1940 (4)

Búzios, 19 anos

Anos 1940: Inaugurada a agência dos correios de Búzios 




Jornal A Noite, 16/05/1949





quarta-feira, 29 de junho de 2011

O prefeito de Búzios no Twitter II

Tema: Correios





@CelsoRBBastosO correios e uma empresa(Federal)de economia mista, onde a prefeitura nao temnenhum dominio e nem tao pouco gerencia.... 

@CelsoRBBastosEsse arruamento foi feito por mim em 2004 e somente em 2010 aprovado e mandadopara os correios assim q se transformou em lei 

@CelsoRBBastosO Correios oferece um dos piores serviços do País...Em Cem Braças e Rasa sofunciona porque colocamos funcionarios..... 

@CelsoRBBastosVc recebe sua conta de energia eletrica e água onde? 

@CelsoRBBastosEssas empresas entregam com facilidade as correspondencias em todos osendereços....só o Correios nao consegue.... 

@CelsoRBBastosEstamos preparando licitaçao para placas com nomes de ruas de algunsBairros.... É claro q vc pode ajudar!