"A dinâmica e a grande gama de legislações que incidem sobre a administração pública hoje em dia sujeitam o administrador público a responder a processos judiciais" (Nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Búzios, jornal O Globo, 22/03/2015).
Só mesmo um idiota acredita que a existência de uma grande quantidade de leis seja responsável pelas condenações do prefeito. Esse idiota comunicativo oficial deve achar que a população de Búzios é constituída de bobalhões. Só dando muitas gargalhadas!!!
Diz a reportagem "O que eles fazem com seu voto", publicada no domingo no jornal O Globo, que a última condenação, da 21ª Câmara Cível, proibindo o prefeito de Búzios, André Granado, de fazer qualquer nova contratação de servidor é uma tentativa de "frear a série de desmandos que levou o chefe do Executivo a responder a dez ações por improbidade administrativa e a duas penais, que já resultaram em uma condenação". Para o Ministério Público, não se trata de excesso de legislação mas de "mau uso de verba pública" mesmo.
Segundo a matéria, 50 prefeitos do estado do Rio de Janeiro"alternam a cadeira no gabinete com o banco dos réus, sendo que em 13 casos já houve condenações. Juntos, 65 chefes do Executivo respondem a pelo menos 118 ações por improbidade administrativa (o Prefeito Alair Corrêa, de Cabo Frio, é o recordista com 11 ações, viu Flávio Machado?), dez penais e 86 inquéritos. treze já foram cassados, mas estão recorrendo".
Em Búzios, Granado, antes de assumir a cadeira do chefe do
Executivo, foi secretário de Saúde na gestão de Toninho Branco. Foi nesse cargo
que ele e o então prefeito contrataram, sem licitação, os serviços da Barnato
Comércio de Peças Ltda ME (que recebeu R$ 557.885,04), da Lagos Tecno Car Som e
Acessórios Ltda e da DJ Felipe Mecânica ME, para manutenção dos veículos da
Secretaria de Saúde. De acordo com as notas fiscais, os automóveis chegavam a
ser lavados duas vezes por dia na Barnato, sediada em Rio Bonito, a mais de 90
quilômetros de Búzios.
Além disso, a prefeitura pagava R$ 250 pela reposição de um
único parafuso. O absurdo levou a Câmara a instaurar a CPI do Parafuso, que
concluiu pela responsabilidade de Branco e Granado, enviando o caso ao MP. A
Justiça concluiu que as notas eram frias e que os serviços, além de contratados
ilegalmente, não foram de fato realizados. Em dezembro passado, Branco e
Granado foram condenados a devolver R$ 808.864,23 aos cofres públicos. Em sua
sentença, o juiz Marcelo Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Búzios,
lamentou a situação do município, lembrando que, além do então chefe do
Executivo, já havia também condenado os dois prefeitos anteriores, também por
improbidade administrativa.
Para não ser cassado, o prefeito André Granado recorreu da sentença
para aguardar o julgamento do recurso ainda no cargo. Ele também está sendo
investigado pela contratação de uma empresa para administrar o serviço de vagas
rotativas da cidade.
— A empresa não tem lastro para um contrato de valor tão
alto, com concessão de dez anos. Por isso, abrimos um inquérito civil para
investigar o caso — explicou a promotora Marcela do Amaral Barreto, da 2ª
Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio.
Ela também atua em três outras ações por improbidade em que
Granado e o ex-prefeito são acusados de fechar contratos, sem licitação, para a
contratação de ONGs que teriam recebido R$ 13 milhões para administrar os módulos médicos de família do município.
Excesso de leis? Fico com o MP: é mau uso de verba pública mesmo.
Excesso de leis? Fico com o MP: é mau uso de verba pública mesmo.
