Governador
veta Projeto de Lei e Maria Joaquina continua a pertencer a Cabo Frio
De acordo com Pezão, requisitos para mudar a linha divisória não
foram cumpridos
"O Projeto
de Lei 2538/2013, que redefine os limites de Búzios e Cabo Frio e
retira o bairro Maria Joaquina dos domínios cabofrienses, foi vetado
pelo Governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão.
Desde
que o projeto, de autoria do deputado Paulo Ramos, foi colocado em
pauta, gera polêmicas. Originalmente, Maria Joaquina deveria ter
sido vinculada a Búzios, desde a sua emancipação. “A vida
demonstrou que Maria Joaquina pertence à Búzios, mas hoje é mais
ou menos um ‘território de ninguém’”, disse o deputado na
época.
Em
documento, o governador concorda com este equívoco de Maria Joaquina
pertencer a Cabo Frio, mas afirma que como requisitos para mudar a
linha divisória não foram cumpridos, isso causou
inconstitucionalidade da matéria".
Ontem (28), o caminhão de apreensão de animais da Prefeitura esteve na minha rua e recolheu o cavalo que estava abandonado na Marina há mais de 15 dias. (ver denúncia no blog em "ipbuzios" e "ipbuzios"). Não sei como o motorista do caminhão conseguiu levar o cavalo, pois me pareceu, de longe, que o veículo não possuía rampa. Enquanto uma criança segurava o cavalo pela rédea, o motorista procurava algo no mato. talvez uma madeira para improvisar como rampa. Só sei que ambos desapareceram da minha vista com o cavalo. Espero que ele (o cavalo) esteja bem lá no sítio da Baía Formosa, alugado pela prefeitura com essa finalidade. Qualquer dia desses passarei por lá para visitar o animal, para saber se está tudo bem com ele.
Valeu Dr. André, muito obrigado. Valeu Geraldinho, secretário de Serviços Públicos. Agradecimento extensivo ao Valdir, funcionário da postura que me atendeu ao telefone, e aos demais funcionários que se incumbiram da tarefa. Muitos moradores da Marina também agradecem.
Na
sessão extraordinária desta terça-feira (26) foi aprovada na
Câmara de Búzios "autorização para o Poder Executivo
contratar operações de crédito junto a instituições e agentes
financeiros, no âmbito de linhas de financiamento até o valor de
R$25 milhões". O PL 97/2017 foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes (6 votos). O Presidente em exercício Josué não
vota e estavam ausentes a vereadora Gladys e Cacalho.
Os
vereadores Valmir Nobre e Dida votaram no dia 2/2/2017 pela revogação
da autorização concedida pela legislatura passada (2013-2016) para
que o prefeito André Granado contraísse empréstimo de até 30
milhões de reais.
Na
ocasião, o vereador Dida chegou a usar a Tribuna da Casa para
justificar seu voto favorável à revogação do empréstimo.
Questionava: quando e como o empréstimo seria pago, para que o
prefeito quer esse dinheiro, para pagar o quê? E concluía afirmando
que seria uma irresponsabilidade conceder tal empréstimo, já
que um prefeito gastador poderá comprometer o futuro de nossos
filhos e netos.
A pergunta que fica é: O que mudou nesses 10 meses, entre fevereiro e dezembro?
Veja
o áudio do trecho do discurso do vereador Dida em que ele fala do
empréstimo em 2/2/2017:
"No Projeto
de Lei 79/2017, o prefeito André Granado pede autorização para
o Poder Executivo contratar operações de crédito junto a
instituições e agentes financeiros, no âmbito de linhas de
financiamento até o valor de R$25 milhões. O projeto foi aprovado
em sessão extraordinária desta terça-feira (26) na Câmara de
Búzios.
A
proposta vincula como garantia à operação de crédito as receitas
de royalties e as participações especiais. Os recursos provenientes
dessa operação deverão ser aplicados “para adequação e
reequilíbrio do fundo financeiro e atuarial do município”.
O
projeto também autoriza o Poder Executivo a promover modificações
orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do
disposto da lei, preservando sempre que possível as dotações
orçamentárias destinadas à saúde, à educação e à segurança
pública.
Por
fim, o PL 79/2017 prevê que o Poder Executivo deverá enviar à
Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado - no prazo de até
60 dias após a assinatura do contrato do empréstimo - cópia desse
contrato, onde deverão constar as condições de empréstimo,
prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de
pagamento.
O
referido projeto que autoriza o empréstimo foi aprovado com emenda
dos vereadores Lorram Silveira, Joice Costa, Miguel Pereira, Josué
Pereira, Valmir Nobre e Nílton de Almeida, que acrescenta que o
prazo para pagamento do empréstimo deverá ocorrer até 31 de
dezembro de 2020, assegurando que o pagamento seja feito no atual
mandato".
Depois de uma hora aguardando a chegada dos outros vereadores, o vereador Valmir Nobre deu início à Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) convocada para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Marcada para começar às 15:00 horas do dia 20 último, a audiência só começou às 16:00 horas, sem contar com a presença até mesmo dos membros da referida Comissão, os vereadores Dida e Niltinho. O primeiro, não deu as caras, pois, segundo Nobre, estava gripado. O segundo apareceu quando já havia decorrido mais de uma hora de audiência. Excetuando Gladys, que encontra-se de licença médica, os outros vereadores se lixaram para a audiência.
Completamente despreparado para conduzir os trabalhos, o vereador Nobre, presidente da comissão, atrasou o quanto pode o início da sessão. Cobrado por um presidente de entidade civil presente, o vereador só começou a audiência porque contou com o auxílio de um funcionário concursado da casa, o técnico legislativo Rafael Domingues. O fato me lembrou um programa televisivo famoso, em que o questionado podia pedir ajuda aos universitários escalados para tanto.
Durante a sessão, o vereador demonstrou que mal sabe ler, pois não conseguia pronunciar com facilidade as falas que o secretário geral da Câmara lhe passava em um papel. Plural, parece que não existe para o vereador. Tentando descontrair o ambiente, falou coisas do tipo: "Gostaria de registar a presença dos senhores vereadores que não se encontra. É uma pena".
Na verdade, uma pena é ter um vereador tão despreparado como esse. Mas pena mesmo, senti dos presentes. O vereador não conseguiu responder nenhum dos questionamentos feitos pelos representantes da sociedade civil.
A Sérgio Mena Barreto, representante dos ciclistas, que pediu apoio dos vereadores para a construção de ciclovias, Nobre recomendou que ele procurasse o Executivo, o Prefeito, justamente aquele que nada faz pela mobilidade urbana no município!!!
Denise Morand, chamada de Deisimar Murad pelo vereador Nobre (ele errou mesmo lendo o nome dela em um papelzinho anotado pela funcionária Rosana), ficou sem resposta ao questionar porque as despesas correntes da Secretaria de Meio Ambiente estavam alocadas no Fundo de Meio Ambiente, o que é proibido por Lei. O vereador desinformado tentou "embromar" dizendo que a Procuradoria da Prefeitura ficou de ver o assunto. Como examinar o assunto se o Orçamento já estava aprovado.
Nobre confundiu a lei de proteção dos animais citada por Claudia Valéria, representante do Coletivo pelo Amor dos Animais de Búzios, com a lei municipal que trata da condições para receber subvenção municipal. Claudia tentou alertá-lo do engano, mas de nada adiantou.
Ao questionamento do professor Claudeir a respeito do fechamento do EJA de segundo grau da Rasa, já que para ele recursos não faltam, pois o governo gasta mais de 4 milhões por ano com capina e varrição, Nobre se saiu com esta pérola: "Não posso responder porque já vem do executivo pra cá". Quando o professor foi contra-argumentar, a funcionária da Câmara Rosana veio em socorro de Nobre: "Não vamos ficar debatendo com o Presidente porque fica deselegante". Como deselegante? Debate em Audiência Pública fica deselegante?
A prova de que a audiência pública foi uma enganação foi registrada na fala da professora Raquel, do Grupo de Educação Coletiva do Paulo Freire: "aquilo que a gente fala aqui não é considerado". Ao não retrucar, Nobre consentiu que a audiência é uma grande embuste. Ora, se o orçamento de 2018 já estava aprovado, para que a Audiência Pública?
Clóvis, presidente do GRESC da Cem Braças, confirmou a farsa. Mesmo tendo dotação orçamentária por vários anos, isso não garantiu que a entidade recebesse a verba. A dotação de 120 mil reais por vários anos para a ONG nunca saiu do papel. Na audiência suplicou para que a prefeitura o ajude, pelo menos, na pintura da sede da entidade. Como fazer isso, sem orçamento?
Conceição, da Associação Bem Querer, uma das poucas entidades que recebem dotação orçamentária regularmente (junto com a APAE), mostrou que Orçamento Participativo de verdade tem que ser feito pelo Executivo, e não pelo Legislativo.
Em uma abordagem lúcida, Marcos Santos, presidente do sindicato dos servidores públicos de Búzios, se recusou a apresentar os pleitos da entidade por reconhecer a limitação da Câmara de Vereadores para discutir a LOA, e reforçou o pedido para que o prefeito implante o Orçamento Participativo (OP) no município nos próximos anos. Nobre não entendeu nada. Disse para Marcos que vai se esforçar para trazer o prefeito na Audiência Pública da Comissão que preside no ano que vem, como se para o Orçamento ser Participativo bastasse a participação do prefeito.
O vereador Nobre, muito parecido com Didi dos Trapalhões, se atrapalhou todo na Audiência Pública. Ficou conhecido também como Zé do Caixão, por trabalhar no setor da Secretaria de Assistência Social que cuidava dos sepultamentos do povo pobre da cidade. Recentemente, juntamente com o vereador Dom. ajudou a enterrar o impeachment do prefeito, traindo o G-5. Podemos dizer agora que, com a lamentável condução dos trabalhos da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, Nobre enterrou mais um "corpo": a audiência pública sobre orçamento na casa legislativa.
A respeito da postagem "Que condomínio é esse, secretário Humberto?" informo que até o presente momento o secretário não me respondeu- como de hábito-, mas o proprietário do imóvel me procurou hoje (26)- coisa rara em Búzios-, e me levou até o canteiro de obras onde pude constatar que:
1) não se trata de casas geminadas.
2) a ocupação do terreno é inferior aos 30% permitidos por Lei.
3) as casas guardam afastamento entre si superior ao exigido.
4) o proprietário não é um ex-vereador.
Com base na "vistoria" feita, resolvi retirar a postagem do blog, pois os questionamentos feitos pelo blog foram respondidos.
1) IC 89/16 - por desvio de função de Agente Comunitário de Saúde.
2) IC 104/16 - por suposta falta de licença sanitária, PGRSS, CNES e responsáveis técnicos (médico e enfermeiro) nas unidades de saúde (Policlínica da Rasa, Unidade de Saúde da Baía Formosa e outras).
Caminhão de recolhimento de animais e dois bois, próximos ao CVT
No dia 21 último, publiquei o post "Cavalo abandonado na Marina" (ver em "ipbuzios") no qual solicitava à Secretaria de Serviços Públicos, Segurança e Ordem Pública, o recolhimento de um cavalo abandonado na Marina há mais de 15 dias. O funcionário Valdir me prometeu por telefone tomar as devidas providências.
No dia seguinte, enquanto fazia minha caminhada matinal, avistei o caminhão contratado pela Prefeitura para a realização desse serviço (ver foto) na altura do CVT, bem próximo da entrada da Marina. Acreditei que minha solicitação havia sido atendida. Qual o quê 1. O caminhão nem chegou a entrar no meu bairro. Deu meia volta, e dirigiu-se para a entrada da escola, onde encontravam-se dois bois. Pensei que os animais seriam recolhidos e que depois eles iriam recolher o "meu" cavalo. Qual o quê 2.
Quando o caminhão chegou bem próximo dos bois, desceram dele três crianças, que começaram a espantar os animais para dentro da mata, como se quisessem brincar de escondê-los. Feito isso, o caminhão desapareceu, com a carroceria vazia, sem recolher um animal sequer.
Fiquei estupefato com a cena, pois pagamos mais três mil reais por mês pelo aluguel do caminhão justamente para realizar o serviço de recolhimento de animais abandonados nas ruas de Búzios. E mais 2.500 reais com o aluguel de um espaço (sítio?) na Baía Formosa para guardá-los até que os donos os reivindiquem. Ou seja, gastamos quase 6 mil reais por mês para nada. Depois do que vi na Marina, acredito que não deve haver nenhum animal recolhido no sítio alugado. Bem que o MP podia dar uma passadinha por lá.
No Portal da transparência da Prefeitura consta:
Data do empenho:
25/08/2017
Processo: 000/11023/16
Empenho: 000570
Credor: GILSON DA SILVA
- 2592
valor: 10.000,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
NÃO RESIDENCIAL SITUADO Á ESTADA SÃO BENTO - BAIRRO BAIA FORMOSA,
PARA ABRIGAR OS ANIMAIS APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO,
REFERENTE A 04 MESES DO EXERCÍCIO DE 2017.
Não consegui encontrar o contrato do aluguel do caminhão no Portal.
Observação 1: uma veterinária me informou que um cavalo necessita, pra se alimentar bem, de 20% de grama e 80% de ração. É por isso que o cavalo está muito magro.
Observação 2: o cavalo virou amigo da família. todo dia ele vem beber dois baldes grandes de água.
