sábado, 30 de dezembro de 2017

Maria Joaquina continua pertencendo a Cabo Frio

Governador veta Projeto de Lei e Maria Joaquina continua a pertencer a Cabo Frio 

De acordo com Pezão, requisitos para mudar a linha divisória não foram cumpridos

"O Projeto de Lei 2538/2013, que redefine os limites de Búzios e Cabo Frio e retira o bairro Maria Joaquina dos domínios cabofrienses, foi vetado pelo Governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão.

Desde que o projeto, de autoria do deputado Paulo Ramos, foi colocado em pauta, gera polêmicas. Originalmente, Maria Joaquina deveria ter sido vinculada a Búzios, desde a sua emancipação. “A vida demonstrou que Maria Joaquina pertence à Búzios, mas hoje é mais ou menos um ‘território de ninguém’”, disse o deputado na época. 

Em documento, o governador concorda com este equívoco de Maria Joaquina pertencer a Cabo Frio, mas afirma que como requisitos para mudar a linha divisória não foram cumpridos, isso causou inconstitucionalidade da matéria".

Trecho da justificativa do governador



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