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| AGÊNCIA O GLOBO / FELIPE HANOWER |
O jornal O Globo, em duas reportagens e um vídeo, revela o caos urbanístico a que Búzios chegou. A inauguração dos primeiros condomínios de casas geminadas em completo desacordo com os padrões urbanísticos da cidade mostra que a especulação imobiliária consegue o que quer na cidade. Primeiro, altera a Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) na câmara de vereadores do jeito que quer. Sabe-se lá com quantos motivos convenceram os vereadores. Depois, constroem na marra, como se não tivéssemos governo.Também não se sabe quais os milhares de motivos que fizeram com que o governo mudasse de opinião. É o que parece que aconteceu com o Condomínio Viva La Vida Búzios, recém-inaugurado.
Segundo o Chefe do Gabinete de Planejamento e Orçamento, Ruy Borba, em declarações ao jornal Primeira Hora (SMB, JPH, 15/07/2010):
“Não há condição de conceder autorização para aquele projeto. O fato do condomínio ser de casas geminadas, o que foi abolido pela Câmara Municipal, inviabiliza a execução do projeto nos moldes, que pretendem os empresários. Direito de protocolo eu não reconheço. É uma expectativa muito precária de um direito lá no futuro, isso se as condições legais permanecerem as mesmas. A planta, da forma como está, não será aprovada, mesmo tendo a licença ambiental, que prevê uma cândida medida compensatória - um plantio de 24 mudas para compensar a obra. Quando vi, pensei se tratar de mudas para serem colocadas em algum peitoril. Do processo administrativo, não constam plantas com aprovação pelo Urbanismo, antes da data da alteração da Lei. Não foram recolhidas as taxas correspondentes ao que estava sendo apresentado. Por isso, é pouco consistente a base de fatos para que a lei de então pudesse ter gerados direitos. A obra, portanto, está embargada. Já disse ao empresário que me ligou à tarde, e que da decisão por escrito, ele deveria tomar ciência na Unidade de Urbanismo - afirmou Ruy Borba, completando que caso a construção não seja paralisada de imediato, isto é, continue a ser executada à revelia, medidas mais drásticas seriam tomadas, como a apreensão de equipamentos, por exemplo, e esclarecendo que segue o que está na Lei vigente, e não recomendações de diletantes”
Na época, o JPH noticiava que “a obra em frente ao Shopping 5000 estava em pleno vapor, com intenso `entra e sai' de material, máquinas, caminhões e forte movimentação de operários” e que isso era um “abuso e desrespeito ao município”.
Agora, um dos donos do empreendimento diz à O Globo que o projeto não começou de forma irregular e garantiu que nunca recebeu multas. Foi tudo jogo de cena do governo? E o secretário Ruy Borba que não reconhecia o direito de protocolo agora mudou de idéia: “Esses projetos foram autorizados com base no próprio Plano Diretor, que permite a concessão de licenças por regras diferentes para projetos que estavam em análise quando as exigências mudaram (o chamado direito de protocolo)”.
Tinha razão o JPH de 15/07/2010: isso é realmente um ABUSO e DESRESPEITO ao município.
Observação: reparem no vídeo abaixo o sorriso da coordenadora de planejamento, Virginia Hatsumi, quando ela fala dos problemas causados ao seu trabalho por pessoas influentes com obras na Ferradura e em Geribá. Não esquecer de um empreiteiro da construção civil com laços de parentesco com o prefeito.
