Governador
veta Projeto de Lei e Maria Joaquina continua a pertencer a Cabo Frio
De acordo com Pezão, requisitos para mudar a linha divisória não
foram cumpridos
"O Projeto
de Lei 2538/2013, que redefine os limites de Búzios e Cabo Frio e
retira o bairro Maria Joaquina dos domínios cabofrienses, foi vetado
pelo Governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão.
Desde
que o projeto, de autoria do deputado Paulo Ramos, foi colocado em
pauta, gera polêmicas. Originalmente, Maria Joaquina deveria ter
sido vinculada a Búzios, desde a sua emancipação. “A vida
demonstrou que Maria Joaquina pertence à Búzios, mas hoje é mais
ou menos um ‘território de ninguém’”, disse o deputado na
época.
Em
documento, o governador concorda com este equívoco de Maria Joaquina
pertencer a Cabo Frio, mas afirma que como requisitos para mudar a
linha divisória não foram cumpridos, isso causou
inconstitucionalidade da matéria".
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| Trecho da justificativa do governador |
Fonte: "jornaldesabado"
