A partir da última postagem "A crise é muito séria!" resolvi dar uma pesquisada nas despesas com pessoal feitas nos últimos anos pelos governos dos municípios da Região dos Lagos. O quadro é triste! Estes gastos excessivos quase sempre ultrapassando os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescidos da despesas com as terceirizações desenfreadas muito em voga por estas bandas, explicam a baixa qualidade dos serviços públicos oferecidos por estas administrações municipais. Sobra muito pouco para investimentos na melhoria da qualidade destes serviços. O resultado não poderia ser outro: Educação pública com qualidade não condizente com as receitas auferidas; Saúde pública que não consegue atender a contento os moradores; e a falta de políticas públicas de trabalho e renda que deem dignidade aos trabalhadores locais.
Armação dos Búzios, que este ano, até o 2º semestre (agosto/2013), já torrou 56,08% de suas receitas totais com a folha de pagamento, é um dos piores municípios da Região dos Lagos em capacidade de investimento. Em 2012, no governo Mirinho, de um orçamento de 189 milhões de reais torrou a metade (49,60%) com a folha. Em 2011, 51,41% de 160. Em 2010, 50,38% de 136. Em 2009, pasmem senhores e senhoras, 60,35% de 106 milhões de reais!
Pior do que Búzios em termos de capacidade de investimentos na Região dos Lagos estão os municípios de São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama. Estão não. Melhor dizendo, estavam. Novos administradores tomaram posse nas últimas eleições em São Pedro e Araruama. Vamos dar crédito a eles. É possível que esta política do atraso seja superada. Vamos aguardar. Araruama e Arraial do Cabo nem mesmo os R.R.E.O. (Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária) estão enviando para o sistema nacional de contabilidade pública. Há anos não mandam. Por isso, estão com "nome sujo" no C.A.U.C. Arraial do Cabo em 2009 torrou 59,90 de suas receitas com a folha. No ano passado, São Pedro consumiu 51,95%.
Um pouco melhor do que Búzios estão Iguaba Grande e Cabo Frio. Este, melhor do que aquele. Mesmo assim Cabo Frio ainda está muito distante em termos de capacidade de investimento em relação a Porto Real, Rio das Ostras e São João da Barra.
Comparando, como exemplo, Cabo Frio e Rio das Ostras, dá pra ver a gritante diferença em termos de investimentos entre os dois municípios. Apesar de terem receitas totais muito próximas, Rio das Ostras investe muito mais na melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Não é a toa que a Educação municipal de Rio das Ostras é a quarta melhor do Estado, enquanto a de Cabo Frio está está pra lá da 30ª.
Rio das Ostras, em média, gasta menos de 27% de suas receitas totais com a folha de pagamento, enquanto Cabo Frio gasta 45%. Tomando como exemplo o ano de 2011, o último com todos os dados disponíveis dos dois municípios, dá pra perceber nitidamente as diferenças entre os dois em termos da qualidade dos serviços e equipamentos públicos oferecidos à população.
Cabo frio teve 610 milhões de reais de receitas totais, Rio das Ostras, 602. Cabo Frio gastou com "pessoal e encargos" 304 milhões de reais (47,39% da RCL- Receita Corrente Líquida), Rio das Ostras, 154 (26,38% da RCL). Conclusão: Cabo Frio, com uma população de 186 mil pessoas, teve apenas 8% de suas receitas disponíveis para investimentos, enquanto Rio das Ostras, com uma população de 105 mil pessoas, investiu mais do que o dobro, 20%. Em termos de investimento per capita, as diferenças entre os dois municípios é gritante: enquanto Cabo Frio investiu R$ 267,72 reais por morador, Rio das Ostras investiu quase cinco vezes mais, R$ 1.068,59!
Conclusão: o quadro dos dois municípios não deve mudar com os novos prefeitos. Sabino, em Rio das Ostras, deve manter a política do ex-prefeito Carlos Augusto, pois já governara a cidade com a máquina pública enxuta para ter capital de investimento. Em Cabo Frio, Alair Correa também deve manter a política de Marquinho de entupir de gente os quadros da Prefeitura. Afinal, a política não era de Marquinho- sua cria política-, mas dele mesmo.
Fontes: TESOURO NACIONAL e IBGE
