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| BO de 5/7/2005 |
É possível que tenha sido publicada alguma errata ou aditivo ao contrato, pois no Jornal Armação dos Búzios (JAB) do dia 19/03/2005, portanto, bem antes da licitação, foi publicado um extrato do contrato 06-003-05G de "limpeza predial nas unidades subordinadas à Secretaria de Educação" firmado com a Prefeitura no valor de R$ 139.523,40 mensais, pelo prazo de seis meses. Anualizado, teríamos o valor de R$ 1.674.280,80, bem superior ao valor da licitação. Demonstrando que a licitação de limpeza de escolas é um dos objetos de desejo dos empreiteiros da cidade, o BO nº 1, que trazia o aviso de edital do pregão 08/2005 para o dia 13 de junho de 2005, não circulou na cidade.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO MIRINHO: R$ 1.189.390,44 POR ANO
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| BO 429, de 19/03/2010 |
No BO 382, de 9/2/2009, o governo Mirinho publicava Aviso de Edital para Tomada de Preços (TP 002/2009) com o objetivo de contratar empresa para o "serviço de limpeza das unidades escolares". Com problemas de publicação dos BOs devido a uma luta interna entre dois secretários, o Governo Mirinho publica no Jornal Primeira Hora (JPH) contrato emergencial de três meses com a empresa Rio Norte Saneamento LTDA para a realização do serviço no valor de R$ 439.181,55. Processo: 149/09. No BO 397, de 24/07/2009, o contrato é prorrogado por mais três meses pelo mesmo valor. Já no BO 405, de 24/09/2009, a empresa Rio Norte é substituída pela empresa NP Construção e Serviço Ltda com dispensa de licitação, pelo prazo de 2 meses, recebendo pelo serviço R$ 290.855,70. O processo é outro, nº 10521, e o objeto agora é o "serviço de limpeza e conservação das unidades escolares". Anualizado, teríamos R$ 1.745.134,20.
Apesar de ter sido publicado no BO 407, de 2/10/2009, um aviso de concorrência pública para o dia 5 de novembro de 2009, o contrato com a NP foi prorrogado por duas vezes (BO 408 e BO 418) pelo valor de R$ 145.427,85 mensais. Anualizado, dá os mesmos R$ 1.745.134,20. O processo 10.521/09 desaparece, dando lugar ao processo 7267/2009, vencido pelo empresa Maza Comercial Ltda- EPP com o valor inferior de R 1.189.390,44.
PREÇO PAGO PELO GOVERNO ANDRÉ: R$ 2.291.814,92 POR ANO.
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| BO 583, de 23/05/2013 |
O Aviso deste pregão presencial foi publicado no BO 568, de 7/2/2013, com apenas 10 de antecedência da licitação, o que é ilegal. A legislação exige um mínimo de 15 dias.
Meu comentário:
Como explicar um gasto de mais de 2 milhões de reais com limpeza de escola se os governo anteriores gastaram muito menos que isso? Mesmo que Mirinho tivesse gasto R$ 1.745.134,20 com o serviço, esse valor representa trinta e nove por cento menos do que o governo André está gastando.