Depois de oito dias, novo governo de Búzios não publica nenhuma despesa no Portal da Transparência

O novo prefeito de Búzios não publicou nenhuma despesa realizada pelo seu governo nesses primeiros oito dias de 2021 desde que assumiu o cargo. Quando você pesquisa no Portal da Transparência ocorre um erro. 

Também não foi publicado nenhum Boletim Oficial. A última edição do informativo foi publicado pelo governo anterior,  de Henrique Gomes, no dia 30 de dezembro do ano passado. Com isso, o povo buziano não até o presente momento não sabe quem são os novos secretários e os ocupantes dos cargos do 1º escalão. 

Tudo às escuras no novo governo que diz transparente e participativo!

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Marcos Silva

Nem orçamento publicado temos, daí nem mesmo estar no sistema que permita empenho, liquidação e pagamento.

O Portal da Transparência do governo federal informa 4

Número Convênio: 05175/2016

Objeto: Pavimentacao, Construcao de Calcadas, Ciclovia, Acessibilidade de trecho da Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas

Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional

Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Valor Total: 1.976.600,00

Data da Última Liberação: 09/05/2019

Valor da Última Liberação: 79.160,86

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Número Convênio: 08158/2016

Objeto: Pavimentacao e Drenagem das Ruas Olegaria M. da Conceicao (parte), Morada dos Bouganvilles (parte), Rua das Margaridas (parte).

Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional

Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Valor Total: 493.100,00

Data da Última Liberação: 09/05/2019

Valor da Última Liberação: 147.930,00

O Portal da Transparência do governo federal informa 3

Número Convênio: 30879/2016

Objeto: REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

Órgão Superior: Ministério da Saúde

Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

Valor Total: 650.000,00

Data da Última Liberação: 09/04/2019

Valor da Última Liberação: 325.000,00

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Número Convênio: 26047/2016

Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

Órgão Superior: Ministério da Saúde

Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

Valor Total: 499.750,00

Data da Última Liberação: 09/04/2019

Valor da Última Liberação: 249.875,00

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Número Convênio: 26048/2016

Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

Órgão Superior: Ministério da Saúde

Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

Valor Total: 700.000,00

Data da Última Liberação: 09/04/2019

Valor da Última Liberação: 350.000,00

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Número Convênio: 26049/2016

Objeto: AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

Órgão Superior: Ministério da Saúde

Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

Valor Total: 2.000.000,00

Data da Última Liberação: 09/04/2019

Valor da Última Liberação: 200.000,00

Você sabia que qualquer pessoa pode obter a informação pública que quiser da prefeitura?

É o que garante a Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive para os Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet: E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de informação ao Cidadão). No portal da prefeitura de Búzios está disponibilizado o link http://esic.buzios.rj.gov.br/index/. Após se cadastrar você pode solicitar a informação que desejar sobre qualquer assunto.E a prefeitura tem prazo não superior a 20 dias para responder.  O prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. 

Para publicar um post sobre ambulantes em nossa região tentei me cadastrei em todos os portais das prefeituras. Consegui me cadastrar nas prefeituras de Armação dos Búzios, Cabo Frio e São Pedro. Não tive sucesso nas prefeituras de Arraial do Cabo, Araruama e Iguaba Grande. Dá erro. É bom que os gestores municipais corrijam esses erros pois estão descumprindo uma Lei Federal. 

Vejam abaixo o andamento de minha solicitação em Búzios: 

Minha solicitação no E-SIC de Armação dos Búzios

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Comentários

Carla Luciana Pagando abertura de um processo com certeza.

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Luiz Carlos Gomes Não. Pela internet, sem pagar nada.

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1

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Carla Luciana Isso é bom.

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 · Responder · 10 min

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Olívia Santos Feito para inglês ver. Como sempre, continuam descumprindo as Leis. Meus pedidos já tem mais de três meses e os recursos mais de dois meses.