MPRJ pede transparência e que cidades da Região dos Lagos do RJ cumpram ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19

Enfermeira de centro cirúrgico, Teresinha Correia foi a primeira vacinada contra a Covid-19 em Cabo Frio. Foto: Roberta Camargo/Inter TV

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu duas recomendações com orientações relativas ao processo de vacinação contra a Covid-19 em Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio. As recomendações foram expedidas na quinta-feira (21). Os municípios iniciaram a imunização nesta semana, após aprovação pela Anvisa.

Na Recomendação 01/2021 da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, é solicitado que seja cumprida a ordem de prioridade da vacinação aos grupos estabelecidos e criado documento-protocolo definindo quantidade de doses à disposição da rede pública de saúde, e número de pessoas que serão imunizadas por categoria.

Já a Recomendação 02/2021 requer que as prefeituras capacitem os profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária e/ou no Programa Municipal de Imunização para Covid-19, com base nas normas técnicas do Ministério da Saúde (MS) referentes à notificação de Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV) e Queixas Técnicas (QT)

Ambas as recomendações também levam em conta a necessidade de que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação, de forma que os órgãos de controle possam avaliar não apenas a probidade dos seus atos, mas também a efetividade das ações adotadas.

Desta forma, requer a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio que os gestores dos cinco municípios adotem as seguintes ações:

- Cumpram a ordem de prioridade da vacinação prevista no Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS;

- Considerando a insuficiência de vacinas para aplicação das duas doses em toda a população prevista no Informe Técnico, criem documento-protocolo que informe e defina a quantidade de doses à disposição da rede pública de saúde, a quantidade de pessoas estimada em cada uma das categorias prioritárias e quais categorias serão vacinadas prioritariamente, devendo este documento ser divulgado nas páginas eletrônicas das Prefeituras e em suas respectivas redes sociais oficiais, bem como encaminhado ao MPRJ, no prazo de 15 dias;

- Se abstenham de realizar a vacinação de qualquer pessoa em inobservância das regras de priorização previstas no Informe Técnico.

Fonte: "g1"

Em Armação dos Búzios a população-alvo definida pelo Ministério da Saúde foi elencada de acordo com o quantitativo de doses recebidas nesta primeira fase. De acordo com a Prefeitura foi realizada uma seleção respeitando os critérios estabelecidos no Plano Nacional e critérios ajustados à realidade local. Foi elaborada uma lista nominal do publico alvo afim de facilitar o processo operacional de vacinação e controle. Esta lista foi realizado em conjunto com os coordenadores da Saúde primária, secundária e terciária afim de atingir o publico proposto.

 Neste cenário, considerando as duas doses para completar o esquema vacinal (intervalo de 21 dias), estima-se vacinar nesta primeira etapa cerca de 361 pessoas listadas no publico alvo. 

Plano Municipal de Vacinação de Armação dos Búzios. Foto 1

❖ 34% Trabalhadores da saúde em assistência direta com covid-19.

 ❖ 10% Pessoas idosas acima de 75 anos com comorbidades. 

❖ 10% da População especial (Quilombola). 

Nesse primeiro momento, a vacinação ocorrerá com equipes volantes afim de atingir o publico proposto nesta primeira etapa. Posteriormente de acordo com a demanda, a Prefeitura prevê  utilizar as Unidades Básicas de Saúde para realizar a segunda dose.

Plano Municipal de Vacinação de Armação dos Búzios. Foto 2

Será elaborada uma campanha publicitária planejada de acordo com a evolução de cada etapa da vacinação. Começando com mensagens de antecipação e preparação, passando em seguida para a próxima fase de informação à população com clareza: como, quando, onde e para quem será a primeira etapa e demais etapas. Será disponibilizado um boletim diário sobre as doses aplicadas-  o  “Vacinômetro”-  no Site da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.

A equipe de vacinação volante será responsável por executar o procedimento em âmbito municipal afim de minimizar perdas do imunobiológico. A estratégia utilizada será definida e alterada de acordo com a disponibilidade das doses recebidas no município.