Tráfico, milícia e a especulação imobiliária ameaçam o Parque Estadual da Costa do Sol na Região dos Lagos

Ocupação irregular no Parque Costa do Sol, em Arraial do Cabo, que foi invadido pelo tráfico e milícia. Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

O jornal O Globo de hoje (21) trás excelente matéria assinada por Paulo Cappelli (ver em "oglobo") sobre a exploração imobiliária criminosa de áreas do Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL). A ação do tráfico e da milícia são investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio. Já a ação da especulação imobiliária, livre, leve e solta, percorre as Casas Legislativas e os “Palácios” governamentais.

MILÍCIA E TRÁFICO

O aparente ar de tranquilidade no Parque Estadual Costa do Sol, com belezas naturais que se estendem por seis municípios na Região dos Lagos, contrasta com um problema já conhecido de cidades grandes: a atuação da milícia e do tráfico de drogas. O paraíso ecológico de restingas, mangues, lagoas e brejos agora divide espaço com centenas de casas construídas irregularmente, uma vez que, por se tratar de unidade de conservação de proteção integral, nenhuma construção privada poderia ser erguida lá. O poder paralelo queima trechos com vegetação e multiplica pequenas moradias sobre as dunas. A exploração imobiliária criminosa no parque, criado em 2011, é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.

— Essa situação se agravou de 2018 para cá. Casas são construídas da noite para o dia, e, rapidamente, famílias são instaladas. Dessa forma, eles tornam mais difícil a atuação do poder público porque, quando a construção já está habitada, o processo para a demolição é mais demorado — disse Vinicius Lameira, promotor do Ministério Público, que investiga a ação da milícia na região, assim como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e de Inquéritos Policiais (Draco).

Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ligado à Secretaria do Ambiente, Claudio Dutra contabiliza que este ano já foram derrubadas 195 construções irregulares no interior do parque.

— Estamos trabalhando para proteger a biodiversidade. Muitas vezes, não podemos ir apenas com os nossos fiscais, na cara e na coragem, por conta da presença da milícia. Mas temos tido o apoio das polícias Militar e Ambiental — afirmou Dutra, informando que 25 operações de demolição foram feitas este ano.

Segundo o MPRJ, um dos trechos mais degradados é a Restinga de Massambaba, em Arraial do Cabo. Ao chegar ao local, a equipe do GLOBO foi alertada por moradores sobre o perigo de permanecer na região. Em Massambaba, ruas abertas em meio à vegetação levam a condomínios de pequenas casas erguidas sobre as dunas, a poucos metros do mar e da Rodovia RJ-102.

As investigações indicam que os imóveis são negociados por R$ 7 mil, em parcelas de R$ 100 a R$ 200 mensais. Um morador de uma área regularizada em Arraial do Cabo denuncia que, além da milícia, traficantes recém-chegados da Baixada Fluminense aderiram ao “negócio”.

— Vende-se um “kit-invasão”. São 15 ou 20 casas construídas em velocidade relâmpago. Tudo de forma organizada. Muitos que não são daqui são chamados quando os imóveis ainda estão sendo construídos — diz.

A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA QUER MUDANÇA NO MANEJO

Uma ação civil pública do MPRJ conseguiu na Justiça tutela de urgência para a desocupação das áreas invadidas. De acordo com as investigações, ainda em andamento, a exploração imobiliária dentro do parque conta com a conivência de servidores do estado e da prefeitura de Arraial do Cabo. A assessoria do município afirmou que, “até a presente data, não tem conhecimento do envolvimento de agentes”. Já o estado disse que “os funcionários das unidades de conservação têm atuado na fiscalização de irregularidades”.

Em meio ao drama na região, o governador Wilson Witzel anuncia mudanças nos limites geográficos do Parque Estadual Costa do Sol, que, além de Arraial, abrange partes de Araruama, Búzios, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. Ele diz que, hoje, o nível de restrição é “elevado”.

— Acaba que, por não permitirem nada, permitem tudo — disse o governador ao GLOBO na última segunda-feira.

O presidente do Inea adiantou que a ideia é alterar o plano de manejo para retirar algumas áreas que estão dentro dos limites do parque e incluir outras de forma a atrair investimentos. Esta semana, um grupo começa a trabalhar no projeto. Segundo Dutra, os condomínios do tráfico e da milícia não serão beneficiados, muito pelo contrário. Ele garantiu que a área do parque, de 9.790 hectares, será mantida.

— É possível que construções possam ser feitas em áreas hoje não permitidas. Os critérios serão técnicos. Para cada hectare retirado, um outro será incluído — explica Dutra. — Vamos usar imagens de satélites para saber que construções existiam e quais não existiam quando o parque foi criado. Se o estado não alterasse o manejo, teria que indenizar alguns proprietários de residências que já estavam lá antes da delimitação.

ATUAÇÃO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Representante da sociedade civil no conselho consultivo do parque, Roberto Noronha vê com preocupação a mudança:

— Quando se fala em permitir a ocupação no interior do parque, isso significa transformar as áreas em edificantes. Nos bastidores, sabemos da atuação de empresários, principalmente de olho em terrenos à beira-mar, que têm um valor altíssimo. É difícil haver recategorização para proteger mais, o normal é flexibilizar para facilitar a ocupação.

O deputado Carlos Minc (PSB), que era secretário do Ambiente quando o parque foi criado, enxerga retrocesso:

— Para criar o parque, houve grande resistência da especulação imobiliária. Há áreas muito valorizadas em Arraial, Búzios e Cabo Frio. Foram dois anos de negociação. A ocupação desordenada ameaçava a fauna e a flora.