Quando é que Armação dos Búzios vai começar a cobrar taxa de entrada de turistas no verão?

Búzios precisa ainda estabelecer sua capacidade de carga, ou seja, o número de turistas que a cidade é capaz de receber. 

Cidades de Santa Catarina já cobram taxa de entrada de turistas no verão. A capital Florianópolis estuda implantar a tarifa.

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) já é cobrada em Governador Celso Ramos e Bombinhas.

Nessas duas cidades os turistas estão tendo que pagar para entrar. O dinheiro deve bancar infraestrutura e a preservação das praias.

Governador Celso Ramos, SC. Foto: assembleiasc 

Bombinhas, SC. Foto:  acheconcursos

Na cidade de Governador Celso Ramos, 80% da cidade são áreas de preservação ambiental.

São mais de 20 praias são de águas calmas e limpas. É um pedacinho do litoral catarinense que atrai visitantes de todo o país. Mas para entrar agora tem que pagar. Se não for morador ou dono de imóvel, não escapa da taxa.

A cobrança será feita durante a temporada de verão, período em que a cidade, de 14 mil habitantes, chega a receber um milhão de turistas, segundo a prefeitura. Os valores variam conforme o tamanho do veículo e vão de R$ 5 a R$ 130.

“Se você adentrar a cidade e permanecer durante dez, 20, 30 dias vai pagar uma única taxa. Se sair da cidade, não é diferente dos estacionamentos de shopping, de Zona Azul, entre outros rotativos, que você sai e, ao voltar, vai ter que pagar de novo”, explicou o prefeito Juliano Campos/PSB.

A prefeitura espera arrecadar, pelo menos, R$ 5 milhões por temporada. Todo o dinheiro deve ser usado em ações de preservação do meio ambiente. Construções de passarelas para proteger a vegetação, instalações de banheiros químicos e lixeiras, e melhoria no recolhimento do lixo.

“As pessoas pagam, mas chegam aqui e vão ter bons banheiros, vão ter infraestrutura para ter conforto. Eu acho que isso, se for assim, vale a pena”, disse o turista Gil Corrêa, professora.

Mas muita gente não concorda. “Por que a gente vai ter que pagar para ir e voltar de um lugar? Não existe isso”, reclamou Sandro Lara, comerciante.

Governador Celso Ramos seguiu o modelo de Bombinhas, cidade que há quatro anos já cobra a polêmica taxa de preservação ambiental.

“Isso não é imposto, isso é uma taxa. Até porque nada mais justo do que as pessoas que venham nos visitar possam contribuir para a preservação desse paraíso”, disse o prefeito de Bombinhas.

A legalidade da taxa foi parar no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público do estado era contra, mas o STF manteve a cobrança, assim como já acontece em Fernando de Noronha, em Pernambuco, e no Morro de São Paulo, na Bahia.

Em Santa Catarina, mais uma cidade estuda a implantação da taxa: é Florianópolis, a capital do estado. Um projeto de lei está em tramitação na Câmara municipal.

“Importante que se tenha uma fiscalização por parte do Tribunal de Contas, da Câmara de Vereadores, dos observatórios sociais, toda a comunidade, justamente para que ela seja aplicada da forma devida”, disse Alessandro Abreu, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SC.

Fonte: "g1"

SE ESSA BÚZIOS FOSSE NOSSA ... EU A TORNARIA UMA APA (ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Se Búzios fosse nossa 1

Em 4/2/2013 publiquei o post "Búzios inteiro pode se tornar uma APA se quiser" onde defendia a ideia. 

Em certo trecho escrevia: "A especulação imobiliária é um personagem "que se esconde nos corredores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores e está pronta para matar" a nossa galinha dos ovos de ouro..."Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios, que suga os ovos e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar..." A especulação imobiliária "já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direiro de Geribá e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama e outros municípios),..."Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades e do meio ambiente , os gananciosos especuladores , vêm com suas construtoras e imobiliárias, sem pedir passagem arrasando tudo tal qual o furacão Katrina". (Helena Oestreich, Jornal Primeira Hora, 22/09/2005).

APA de BÚZIOS, foto original de buziosturismo.com

Em seguida ressaltava que o alerta feito pela arquiteta Helena Oestreich em 2005 era muito atual. Isso em 2013. Imagina nos dias de hoje. 

Prosseguia. "Precisamos nos mobilizar para barrar os planos da especulação imobiliária em Búzios. Temos hoje com mandato no Legislativo buziano vários vereadores que votaram favoravelmente às leis (Lei 17 e Lei 20) dos pombais (casas geminadas). Acompanhamos a interferência aberta dos representantes da especulação imobiliária de Búzios na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014. E fala-se muito atualmente em mudança de gabarito acabando com a Lei dos dois andares na Cidade. A rica e frágil biodiversidade de Búzios não resistirá a esses ataques". 

Atualmente um dos vereadores dos sete da turma do amém do prefeito trabalha abertamente na defesa dos interesses da pequena especulação imobiliária de Búzios (aquela que constrói "pombais"). Dois deles votaram no candidato da especulação imobiliária na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014.

No post também lembrava que a ideia de tornar Búzios inteiro uma APA não era nova. "Em 1991, o Movimento Viva Búzios apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 1.610/91, acompanhado de um abaixo-assinado com 3.941 assinaturas, propondo a criação da APA, abrangendo toda a Península mais as ilhas Feia, Âncora, Gravatás, Emerências e Branca, num total de 102 km². Em agosto de 1991, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Mérito, mas na Comissão de Constituição e Justiça a especulação imobiliária de Búzios atacou pesado, paralisando o que seria a redenção de Búzios" (Gabriel Gialluisi, Jornal Armação dos Búzios, 18/10/2003). 

E concluía: "A criação da APA de Búzios é a única salvação de Búzios. Se a maioria da população assim o quiser não tem quem impeça tornar a ideia realidade. Afinal, nosso Plano Diretor estabelece que Búzios é Cidade "referência" em meio ambiente. Não há melhor referência do que apresentá-la para o mundo e para os brasileiros como um imensa APA".

Art.14. As estratégias relativas à preservação ambiental e cultural visam proteger como patrimônio, os atributos ambientais, ecológicos e cênicos do Município e transformar Armação dos Búzios em uma cidade-referência da preservação do meio ambiente (Plano Diretor de Armação dos Búzios, Lei Complementar nº 13/2006)

E não esqueci de observar que "a frase título da postagem reproduz declaração do arquiteto Beto Bloch em entrevista ao jornal de Búzios de 15/08/2003. Nela, Beto afirma que as ZCVS, no caso de Búzios virar APA , "seriam as áreas mais preservadas, porque seriam apenas 3 por cento de ocupação (posteriormente a taxa foi ampliada para 6%). O que não é uma desapropriação mas um limite de ocupação, e todas elas teriam um estudo de aonde pode ser feita essa ocupação. Nossa primeira Lei do Uso do Solo já era uma visão de Búzios como uma APA, um zoneamento bem detalhado: previa corredores de vegetação e interligações entre as ZCVS , o que hoje não existe".

Fonte: "ipbuzios"

MPF recomenda remoção de construções irregulares na Praia das Caravelas

Praia das Caravelas. Foto: Raquel Linhares

Prefeitura deverá remover da praia um quiosque e um gazebo em situação irregular

"O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) recomendou ao município de Armação de Búzios (RJ) a remoção de um quiosque e de um gazebo (*) em situação irregular na Praia das Caravelas. De acordo com a recomendação, as construções encontram-se indevidamente no local e a prefeitura tem até 45 dias para tomar as providências administrativas cabíveis ao cumprimento da medida, mediante a apresentação de um relatório e de registros fotográficos.

O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, é oriundo do inquérito civil público 1.30.009.000105/2016-60, que trata da Praia das Caravelas, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Brasil. Caracterizada por seus costões rochosos e por ser uma praia de mar aberto, a região encontra-se em meio à Mata Atlântica e a cerca de 10 km do centro de Búzios. A adoção das medidas de preservação ambiental justifica-se pela competência atribuída ao MPF em defender interesses que impactam a sociedade como um todo, garantindo a manutenção dos recursos presentes na região".

(*) - Tenda

Fonte: "mpf"

Curso da Professora Kátia Mansur