CPI OUVIU HOJE (2) DIRETORES DO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO

A diretora administrativa do Hospital da Mulher de Cabo Frio, Lívia Natividade e o diretor-geral da unidade, Dr. Paul Hebert Dreyer, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga as mortes de nascituros e recém-nascidos que ocorreram no hospital.  A reunião aconteceu nesta terça-feira (02/04), às 10h, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.

No período de janeiro a março deste ano houve 16 mortes de nascituros no Hospital da Mulher de Cabo Frio. "Precisamos dar respostas a estas famílias. Vistoriamos o hospital nesta segunda-feira (01/04) e agora vamos ouvir os diretores da unidade. A população precisa de explicações", afirmou a presidente da CPI, deputada Renata Souza (Psol).

Fonte: "alerj"

HÁ NOVE ANOS NO BLOG – 2 de Abril de 2010

TÍTULO: "Deu no Portal da câmara de vereadores de Búzios"

VER LINK: https://ipbuzios.blogspot.com/2010/08/deu-no-portal-da-camara-de-vereadores.html

"Deu no portal da câmara de vereadores de Búzios"
Post 2 do blig
Data de publicação: 02/04/2010
Republicado no blog IPBUZIOS em 24 de agosto de 2010
“O vereador João Carrilho iniciou sua fala na Tribuna Livre falando da CPI de autoria própria, que estava na pauta da sessão. O vereador embasou a proposta da CPI em denúncias que não são provadas. A CPI trata de um empreendimento, que tratou com o município a implantação de 8.220m de rede de esgoto em Búzios, o que não prova ter cumprido. Ainda segundo o vereador, a empresa vem recebendo Habits, o que só deveria ser concedido após a implantação do esgoto no bairro de Cem Braças. O vereador menciona a importância desta CPI, a primeira deste Legislativo, como forma de cumprir sua parte, apurando os fatos. João deixou bem claro que não é contra a empresa, mas quer informações precisas e reais sobre os fatos”.

O que é isso? O vereador iniciou sua fala falando!!!…O vereador embasou a CPI em denúncias que não são provadas!!! A CPI trata de um empreendimento que tratou!!!…o que não prova ter cumprido…. A empresa vem recebendo “Habits” (o que é isso?) O que quer dizer “vem recebendo”? Será que todo dia o SuperClubs Breezes Resort vem recebendo o tal do “Habits”? A importância da CPI está no fato do vereador “cumprir a sua parte”!!! E o que mais impressiona é que em nenhum momento o nome da empresa Breezes é mencionado. Será que é porque o redator(a) do texto não sabe escrever o nome dela? Uma lástima senhor presidente!

Comentários:

. 12/04/2010 às 13:35

Michael disse:

Luiz, parabéns pelo blog. Já adicionei entre meus favoritos para acompanhar.

Quanto ao post em tela, tenho pouco a dizer; mas pérolas do tipo têm repetição no portal “.com. br” da câmara buziana. Veja o destaque do dia de hoje, sobre o discurso de Genilson:

“Pontos antes referidos em discursos anteriores foram novamente trazidos à debate na fala do vereador,” (…)

Se interessar ler o resto, segue o endereço: http://www.camarabuzios.com.br/destaque.html

Abraços,

Michael

20/04/2010 às 2:30

j mathiel disse:

QUEM PEGA BONDE ANDANDO, PODE CAIR…MAS, MESMO ASSIM,………………HABITE-SE ………………………..QUER DIZER, AO PÉ DA LETRA, PODE SER HABITADO, TEM CONDIÇÕES PARA HABITAÇÃO…

Meu comentário à época:

Quem diria, hoje a câmara não tem nem site. Ele está há mais ou menos três meses fora do ar. Na sessão de hoje, dia 24/08, o vereador presidente, Messias, usou a tribuna livre para pedir que se faça uma inversão de prioridades. Em vez das pessoas colocarem o foco nas consequências, elas deveriam focar as causas dos problemas. Só assim se poderia encontrar soluções para eles. Falando sobre os problemas da saúde, disse que é um absurdo, em pleno século XXI, as filas quilométricas para a marcação de consulta. Hoje, com a informatização, segundo o vereador, temos ferramentas para acabar com elas. E a câmara, vereador presidente? A sua administração está quase acabando e nada de site no ar, transmissão online das sessões. E a câmara itinerante? É lei, vereador presidente? Quem não cumpre a própria lei que criou é o que?

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Meu Comentário atual:

Melhoramos muito nesse aspecto. Hoje temos na Câmara de Vereadores a jornalista concursada ALESSANDRA AMANTEA  que desempenha seu papel muito bem. 

Três Comissões Parlamentares de Inquérito são instaladas simultaneamente pela Câmara de Vereadores de Iguaba Grande

Câmara de Iguaba Grande divulgou no dia 30 do mês passado as composições das CPI´s abertas na Casa

Merenda Escolar, Medicamentos e Habilitação da UPA serão os temas investigados. Foto: Câmara de Iguaba

O presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, vereador Balliester Werneck, divulgou os nomes e as funções dos vereadores que irão compor as 3 CPI´s abertas na Casa.

A primeira Comissão Parlamentar de Inquérito investigará possíveis irregularidades na aquisição de merenda escolar. A comissão tem como presidente o Vereador Jefferson Martini (PTC), como relator o Vereador Elifas Ramalho (PP) e como membro-vogal o Vereador Alan Rodrigues (PP).

A Comissão que investigará possíveis irregularidades nas informações prestadas ao Ministério da Saúde que habilitou e qualificou a UPA será presidida pelo vereador Marciley Lessa (PDT). O relator é o vereador Alan Rodrigues (PP) e o membro-vogal Vereador Elifas Ramalho (PP).

A terceira Comissão sobre a contratação, recebimento e pagamento de medicamentos, insumos e materiais hospitalares pela Secretaria de Saúde, será presidida pelo Vereador Vantoil Martins (PPS). O relator é o Vereador Roberto Antunes (PSC) e o membro-vogal o Vereador Jefferson Martini (PTC).

A escolha dos membros aconteceu durante reunião com os vereadores no gabinete da Presidência, de acordo com a proporcionalidade partidária.

Muito provavelmente duas das CPIs (Merenda Escolar e Habilitação da UPA) acabarão em suculentas pizzas, pois o governo tem maioria nelas. A única que preocupa o governo é a CPI dos medicamentos, porque nela a oposição domina (Vereador Vantoil como presidente e Jeffinho do Gás como membro).     

Fonte: "câmara de iguabagrande"

MPRJ ajuíza ação de improbidade contra secretários, servidores e empresários de Iguaba Grande

Prefeitura de Iguaba Grande, fotodo  site oficial 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Município de Iguaba Grande, dois ex-secretários, dois ex-subsecretários e dois servidores municipais, além de duas empresas da região. O MPRJ requer medida cautelar para afastamento imediato dos servidores que ainda exercem funções na prefeitura. 

A ação baseia-se em informações colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 002/2017, instaurada na Câmara Municipal de Iguaba Grande para apurar possíveis irregularidades em contrato para aquisição de grande quantidade de material de construção entre 2016 e 2017.

De acordo com o MPRJ, a licitação nº 466/2015 foi inicialmente instaurada para a compra dos materiais por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. O contrato foi firmado com as empresas Rimil Materiais de Construção e JS Empreendimentos e Representações por R$ 405,3 mil. Porém, posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura aderiu de forma irregular à licitação. Segundo relata a ex-secretária da pasta, Sheila de Moraes Santos Atalla, servidores chegavam a buscar o material diretamente nas empresas, o que, segundo o MPRJ contrariava o contrato e onerava o município.

Além da irregular adesão da Secretaria de Educação à compra dos materiais, diligências realizadas pela CPI da Câmara de Vereadores não conseguiram encontrar os produtos em nenhum dos endereços apontados pelos então secretários e subsecretários do município ouvidos pela comissão parlamentar. A grande quantidade de materiais comprados não foi encontrada sequer após vistoria em todos os depósitos e locais onde supostamente teriam sido utilizados. Funcionários da prefeitura como pedreiro, bombeiro hidráulico e pintor, declararam na CPI não terem realmente utilizado os materiais de construção adquiridos.

Também à Comissão Parlamentar de Inquérito, a ex-secretária municipal de Educação declarou em depoimento que não via chegar a maioria dos materiais de construção comprados. No entanto, ela mesma assinava as notas fiscais, juntamente com o seu subsecretário, Fred de Carvalho Ferreira. Por sua vez, Carvalho disse à CPI que não tinha condições técnicas para explicar onde foram aplicados os materiais adquiridos.

Pelas irregularidades constatadas, o MPRJ requer a condenação do ex-secretário municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Luís Jerônymo de Mesquita; da ex-secretária municipal de Educação e Cultura, Sheila Atalla; do ex- subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Luiz Henrique Santana Neves; do ex-subsecretário de Educação e Cultura, Fred de Carvalho Ferreira; do ex-coordenador da pasta, Ademar Leonideo da Silva Neto; do ex-coordenador de Serviços Públicos do município, Helomir da Silva Lessa Júnior; da prefeitura de Iguaba Grande e das empresas Rimil e JS Empreendimentos, de acordo com as sansões determinadas pelo artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

Fonte: "mprj"

CPI DA ALERJ OUVE DENÚNCIAS CONTRA VIAÇÃO 1001 DURANTE AUDIÊNCIA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

CPI dos Transportes apura denúncia sobre monopólio de transportes no Norte Fluminense, foto Octacílio Barbosa Alerj

O presidente da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais Rodoviários, Ferroviários, Hidroviários, Metroviários e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro (Autrac), Paulo Roberto Siqueira Baltazar, denunciou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as irregularidades da gestão pública no setor de transportes, o monopólio da Auto Viação 1001, nas regiões Norte, Noroeste e dos Lagos.

Durante a reunião, que aconteceu nesta sexta-feira (11/05) na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, Paulo disse que a empresa é a única que opera 145 linhas de ônibus que circulam entre a divisa do Espírito Santo até a capital do estado. “Se isso não é um monopólio, eu não sei o que é”, questionou. Paulo afirmou ainda que a Viação 1001 penaliza os usuários ao cobrar valores diferenciados nas tarifas e que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) é condescendente.

“O passageiro que embarca de Campos para Macaé paga R$ 0,38 pelo quilômetro. Já de Campos para Cabo Frio custa R$ 0,40. Isso não pode já que o serviço oferecido é o mesmo”, reclamou.

Detro

O diretor técnico operacional do Detro, João Cassimiro, disse que a metodologia utilizada para definir o valor das passagens é pública e está no site do departamento. Adiantou ainda que, a pedido do Ministério Público Estadual (MP-RJ), já está pronto o processo de licitação para as linhas intermunicipais que hoje são operadas pela 1001. “Essas permissões foram concedidas nos anos 90 e sempre prorrogadas pela Justiça. Agora será feita uma licitação que, acredito que vá balizar esses questionamentos”, afirmou.

Viação 1001

O diretor executivo da 1001, Heinz Wolfgang Júnior, explicou que a titularidade das linhas é do Estado e que a empresa tem a concessão de 145 linhas intermunicipais. Afirmou ainda que a empresa não interfere no cálculo do valor das tarifas, uma prerrogativa do Detro. “A empresa segue todos os parâmetros legais. Gera três mil empregos diretos e 15 mil indiretos e transporta por ano mais de 20 milhões de passageiros”, concluiu.

Relator da CPI, deputado Geraldo Pudim (MDB), disse que a comissão vai apurar as denúncias recebidas pelo grupo. “Hoje realizamos essa audiência púbica a partir de uma denúncia enviada à CPI. Vamos nos debruçar sobre o tema”, disse. O presidente da comissão, deputado Eliomar Coelho (PSol), defendeu que as linhas sejam licitadas. “É importante transparência nesse processo”, afirmou. Também compuseram a mesa, o deputado Nivaldo Mulim (PR), o vereador de Campos, José Carlos (PSDC) e o secretário de Desenvolvimento Econômico e o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Felipe Quintanilha.

Fonte: "alerj"

Alerj instala CPI para investigar irregularidades nos contratos da Prolagos

Alerj instala CPI para investigar irregularidades nos contratos da Prolagos, concessionária de água que atende cinco cidades da Região dos Lagos do Rio (Foto: Divulgação/Alerj)

Serviço prestado, valor cobrado e as dificuldades para obter a tarifa social estão entre os assuntos que serão discutidos pela Comissão, instalada nesta quinta-feira (19).

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar irregularidades nos contratos da Prolagos, concessionária de água que atende cinco municípios da Região dos Lagos.

Entre as reclamações dos moradores, os principais itens discutidos serão o serviço prestado, a tarifa cobrada e as dificuldades para obter a tarifa social.

As cidades atendidas pela concessionária são Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios.

De acordo com o presidente da CPI, o deputado Silas Bento (PSL), os moradores da região fizeram diversas reclamações que incluem a tarifa cobrada que tem o valor mínimo de R$ 76 por 15 mil metros cúbicos e dificuldades dos moradores para obter a tarifa social que é a cota destinada às pessoas de baixa renda.

“Precisamos analisar o contrato item por item e ver o que está sendo cumprido e o que não está. Queremos saber o que tem de investimento que foi proposto no contrato e o que está sendo feito. Na região, há muitas pessoas que deixam as casas fechadas fora do período de férias e o valor da tarifa é praticamente o mesmo de quando elas estão nas suas casas”, explicou.

O parlamentar informou que o grupo fará reuniões nesses municípios atendidos pela empresa.

A Alerj disse ainda que o contrato de concessão com a Prolagos começou no final dos anos 90 e a concessionária ficou responsável por explorar e aumentar a rede existente de fornecimento de água e de tratamento de esgoto.

Ainda segundo a Alerj, os moradores reclamam que até hoje há bairros onde não tem água potável. É o caso de Caravelas e de São Jacinto, ambos em Cabo Frio.

Segundo os relatos que chegaram à CPI, os moradores destas localidades precisam acionar a Justiça para que a Prolagos leve um caminhão-pipa aos locais sem água. E mesmo assim, esses clientes são tarifados da mesma forma que aqueles que têm rede de água instalada.

Outro ponto que será abordado pela comissão é o do valor do hidrômetro. Silas Bento contou que há decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que proíbe a cobrança do aparelho, no entanto, a concessionária afirma que a taxa de R$ 900 é relativa ao serviço de instalação.

A Prolagos informou, por meio de nota, que não foi oficialmente notificada. Tão logo isso ocorra prestará os esclarecimentos necessários.

Fonte: /"g1"

Jânio Mendes apagou sua assinatura de requerimento para que CPI do Transportes não fosse instaurada

Favorecimento às empresas de transporte público. Superfaturamento em obras do Maracanã. Acordos espúrios entre autoridades e empresários. Todas essas denúncias, vindas à tona com investigações da Lava Jato no Rio a partir de 2016, não são novas. Um levantamento exclusivo feito pelo G1 mostra que dez denúncias confirmadas pela força-tarefa já pairavam sobre o governo há 15 anos.

Todas elas foram alvo de pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde deputados da oposição dizem que foram "engavetadas".

Foram solicitadas investigações sobre a crise na Saúde, quentinhas superfaturadas, desvios nos transportes, obras do Maracanã e Pan-Americano, negócios com o empresário Eike Batista e com a empreiteira Delta, viagens do ex-governador Sérgio Cabral e sobre a Fecomércio. Todas elas, transformadas, anos depois, em investigações ou denúncias do Ministério Público Federal (MPF).

Em uma das operações mais recentes da força-tarefa no Rio, o MPF aponta que os dois últimos presidentes da Casa — Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB, antigo PMDB — formaram uma organização criminosa com Sérgio Cabral, do mesmo partido.

Parlamentares, por sua vez, afirmam que, à frente da Assembleia, eles "sentaram" sobre os pedidos de CPIs a fim de preservar o ex-governador. É a opinião de Alessandro Molon (PSB), ex-deputado estadual, por exemplo. Atualmente, ele ocupa uma cadeira no Câmara dos Deputados.

"Evidentemente, o PMDB na Alerj protegia o PMDB no Executivo. Era um grupo só. A presidência da Alerj e os órgãos da Alerj eram usados para blindar o PMDB no Executivo, que desviava dinheiro do Estado e levou o Estado do Rio à falência" , opina.

"Crise esta provocada também por essa corrupção desenfreada e muito tempo acobertada pela Alerj", conclui Molon.

O G1 entrou em contato com o escritório de advocacia de Jorge Picciani, mas não obteve resposta. A assessoria de imprensa de Paulo Melo informou que, enquanto presidente, ele cumpriu com seus deveres.

"Muitas ações, tal como a da instalação de uma CPI, por exemplo, não são única e exclusivamente de responsabilidade da presidência. Cabe, também, à Mesa Diretora decidir se dará ou não continuidade".

Como uma CPI é criada?

Projeto de resolução: A proposta é votada no plenário, composto por 70 deputados. A aprovação é por maioria simples.

Assinaturas: O requerimento é apresentado em um documento por escrito, onde os deputados devem colocar suas assinaturas. Basta que 1/3 deles (ou seja, 24 ) aprove.

Caso não haja 7 CPIs em andamento, a investigação deveria começar automaticamente. O problema, diz a oposição, é que as CPIs sequer saíam do papel.

"O que o [então presidente, hoje preso] Paulo Melo fazia era o seguinte: ele nem publicava a CPI no Diário Oficial, depois da aprovação", diz Clarissa Garotinho (PRB).

"Havia votos suficientes, e o regimento determina a publicação no Diário Oficial confirmando que foi aprovada. Depois, são escolhidos os membros pela Mesa Diretora e marcada a primeira reunião. Mas como a publicação não acontecia, não começava", relembra a ex-deputada estadual.

'Jogo dos sete erros'

Em nota, a Alerj diz que cabe ao presidente avaliar se todos os requisitos foram preenchidos para publicar. No caso da CPI do Maracanã, diz, já havia 7 CPIs em processo de instalação. A oposição rebate e afirma que comissões menos polêmicas foram publicadas às pressas.

"Outro caso ocorrido no atual mandato foi o pedido de CPI sobre a Saúde, protocolado como projeto de resolução e por requerimento em fevereiro de 2016. Na ocasião, a presidência entendeu que o objeto não estava devidamente caracterizado, além de já estar ocorrendo ao mesmo tempo uma auditoria na saúde feita pelas comissões de Tributação e Orçamento da Casa", diz a Alerj.

Uma artimanha utilizada pelos governistas, segundo deputados ouvidos pelo G1, é semelhante a um "jogo dos sete erros". Funciona assim: as assinaturas são recolhidas diante da pressão pública em meio aos escândalos políticos. No dia seguinte, as rubricas são apagadas com corretor líquido até que o número de assinaturas seja insuficiente.

Recentemente, a Justiça derrubou este método. Na CPI dos Transportes, iniciada em 2018, o pedido obteve assinaturas suficientes, mas seis deputados voltaram atrás e rasuraram seus nomes. O Tribunal de Justiça, no entanto, entendeu que a retirada de assinaturas era ilegal. O G1 pediu posicionamento aos seis parlamentares em questão, mas obteve resposta apenas de um: Zaqueu Teixeira (PSD).

"A retirada da assinatura da CPI dos Transportes, à época, foi intempestiva, mas na sequência a Justiça a validou, o que significa que se eu não fosse um dos que assinaram a CPI, ela não estaria instalada e em pleno funcionamento. Como disse na ocasião, acredito que a CPI seja excelente instrumento para apurar irregularidades quando não há qualquer procedimento investigativo em curso, mas a Justiça já estava agindo, havia apreensões de documentos e equipamentos, já havia presos e as ações investigativas estavam em curso e havia denunciados, então a CPI não faria melhor que isso", justificou Zaqueu.

Investigações: o que diz o MPF na Lava Jato

1. Saúde

Delator, Cesar Romero admite cobrança de propina no Into e na Saúde desde 2002

Remédios comprados tinham 10% de propina embutidos no valor. Grupo chefiado pelo secretário Sérgio Côrtes desviou até R$ 300 milhões

2. Quentinhas

Propinas pagas entre 2007 e 2016; mesadas continuaram após renúncia de Cabral

Marco Antônio de Luca, do ramo de alimentação, pagou R$ 16,7 milhões em propina a Cabral

Empresário participou da Farra dos Guardanapos

3. Transportes

Em troca de propina, deputados favoreciam empresas de ônibus na Alerj

Fetranspor pagou R$ 131 milhões a Jorge Picciani e Paulo Melo

Desvio chegou a R$ 500 milhões e começou na décadade 1990

4. Concentração de Terceirizações:

Empresário apelidado de Rei Arthur, ligado à Facility, recebeu R$ 3 bilhões na Era Cabral

Rei Arthur é suspeito de pagar propina para ‘comprar’ Rio-2016

Facility é suspeita de ganhar licitações fraudadas em várias pastas

5. Maracanã

Obra de R$ 705 milhões custou R$ 1 bilhão; licitação foi fraudada

Sérgio Cabral pediu 5% do valor original: R$ 35 milhões

Fernando Cavendish deu anel de brilhantes, como contrapartida da obra, a Adriana Ancelmo

6. Negócios com Eike Batista

Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina a Sérgio Cabral

Empresário pagou R$ 1 milhão em contrato de fachada à ex-primeira dama

Eike tinha ‘diversas questões' a serem resolvidas pelo Governo, como Porto Sudeste

7. Viagens do Cabral

'Laranja' se passava por dono da lancha utilizada por Sérgio Cabral e família em Mangaratiba

Farra dos Guardanapos foi ‘comemoração antecipada da compra da Rio-2016’

Empresário da Delta, Cavendish pagou anel de R$ 800 mil à ex-primeira dama em Paris.

8. Delta

Sérgio Cabral determinou que a Delta participasse das obras do Maracanã

Escolha do consórcio foi feita antes da licitação; com 5% de propina no valor das obras

Esquema se repetiu em obras do Estado, como no Alemão

9. Pan-Americano

Obra do Maracanã foi para pagar ‘dívida’ do governo com empreiteira

10. Fecomércio

Familiares dos membros da organização criminosa eram 'empregados fantasma'

Por Gabriel Barreira

Fonte: "g1"

RELATÓRIO DE CPI NO SENADO CONCLUI QUE PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO É DEFICITÁRIA

Previdência Social, foto EBC

SEGUNDO RELATOR, GOVERNO ESTÁ MANIPULANDO DADOS PARA APROVAR REFORMA

O senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil.

Na visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta “falhas graves” e inconsistências”.

“São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016”, afirmou o relator da CPI.

“O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos”, complementou Hélio José.

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano “atingiu de morte” a “visão sistêmica e integrada” da seguridade social, retirando a possibilidade de “compensação financeira” entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social.

“Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica”, explicou no relatório. “O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica”, argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. “Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez”, disse o senador.

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. “Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU”, criticou o senador em seu texto.

O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José.

TV Senado

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).(AE)

Fonte: "diariodopoder"

Proposta do Buzinildo

QUEM NÃO DEVE NÃO TEME

Buzinildo 23

Comentários no Facebook:

Jorge Armação Buzios Kkk a vereadora Joice com certeza assina, pois como a vereadora Gladys Costa disse , um galho caiu na cabeça dela.
Temos q apurar quem é o responsável pela poda no município.

Abaixo-assinado na internet pressiona por CPI da Fetranspor; Assina Jânio Mendes!

Fluminenses pressionam por instalação de CPI para investigar transportes, Foto: Fábio Guimarães / Agência O Globo

Os deputados do PSOL, autores de um pedido para que a Assembleia comece a investigar a gestão pública de transportes (e eventuais perdas econômicas e sociais relacionadas), ganharam um aliado: a organização Meu Rio.

Desde a noite de quarta-feira (9), a rede de ação disponibiliza em sua página na internet um abaixo-assinado para que fluminenses possam pressionar os seis deputados que desistiram de apoiar a CPI (Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes e Luiz Martins do PDT, Marcia Jeovani Jorge Felippe Neto e Milton Rangel do DEM) 

Até o fechamento desta nota, 6.300 pessoas já se manifestaram em favor da comissão.

Link do abaixo-assinado: https://www.cpidafetranspor.meurio.org.br/#block-5576

Fonte: "extra"

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde de Búzios

Na sessão ordinária de hoje foram divulgados os nomes dos vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada recentemente na Câmara de Búzios. São eles: vereadora Gladys Nunes (presidente) e vereadores Dida Gabarito (relator) e Dom (membro).

O Requerimento 01/2017, que instaura a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Búzios, a fim de apurar supostas irregularidades na Saúde, assinado pelos vereadores Gladys, Dida e Josué. foi lido na sessão legislativa da quinta-feira última (04). 

A referida comissão será composta por 3 membros e terá o prazo de 180 dias para a realização dos trabalhos.

Presidente da CPI da Saúde: Vereadora Gladys, foto camarabuzios

Relator da CPI da Saúde, foto blog ipbuzios

Membro da CPI da Saúde, foto perfil do Facebook

Fonte: "camarabuzios"

Comentários no Facebook:

Silvana Leal Leal · 14 amigos em comum

É isso aí...na liderança!

Silvana Leal Leal · 14 amigos em comum

Ana Arcuri Você é o homem que eu confio Dom de Búzios Dom vencedor

Joice Costa Grande Dom, parceiro e amigo!

Assis Linhares Que pressão e essa liderança.

Jorge Armação Buzios É a hora de mostrar para q veio!!!

Alexandre Verdade 2 de oposição e 1 do governo 🤔🤔

Carlos Mauricio Silva Parabéns dom pelo seu posicionamento que é sempre está ao lado da população 

Jorge Armação Buzios Agora quero ver q lado o Dom está!
Do prefeito ou do povo?????

Levi Fernandes Confiamos em vc gabarito

Victor Santos Esse é o cara.