 |
| Previdência Social, foto EBC |
SEGUNDO
RELATOR, GOVERNO ESTÁ MANIPULANDO DADOS PARA APROVAR REFORMA
O
senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o
relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O
texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com
convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da
Seguridade Social” no Brasil.
Na
visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo
governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no
Congresso Nacional, apresenta “falhas graves” e inconsistências”.
“São
absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos
reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência
Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 287, de 2016”, afirmou o relator da CPI.
“O
grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da
Previdência se relaciona à questão da existência de um déficit
previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que,
apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte
dos estudiosos”, complementou Hélio José.
No
relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da
seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da
Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no
governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma
Medida Provisória sobre o tema em 2001.
O
texto afirma que a MP do governo tucano “atingiu de morte” a
“visão sistêmica e integrada” da seguridade social, retirando a
possibilidade de “compensação financeira” entre os seus três
pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social.
“Houve
a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e
Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira
quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia
provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação
coordenada e sistêmica”, explicou no relatório. “O chamado
Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a
ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade
estratégica”, argumentou.
Hélio
José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da
dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram
de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo
beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como
exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$
2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. “Está faltando
cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e
aposentados, mais uma vez”, disse o senador.
Outro
argumento utilizado no texto tem como base a criação da
Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão
FHC. “Uma parcela significativa dos recursos originalmente
destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada.
Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da
Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da
ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU”,
criticou o senador em seu texto.
O
relatório final será colocado em votação nas próximas semanas,
quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e
poder propor emendas à versão do senador Hélio José.
TV
Senado
O
presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou
a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do
relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o
sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Paim
prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE).(AE)
Fonte: "diariodopoder"