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| Prefeitura de Iguaba Grande, fotodo site oficial |
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama,
ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o
Município de Iguaba Grande, dois ex-secretários, dois
ex-subsecretários e dois servidores municipais, além de duas
empresas da região. O MPRJ requer medida cautelar para afastamento
imediato dos servidores que ainda exercem funções na
prefeitura.
A ação baseia-se em informações colhidas
pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº
002/2017, instaurada na Câmara Municipal de Iguaba Grande para
apurar possíveis irregularidades em contrato para aquisição
de grande quantidade de material de construção entre 2016 e
2017.
De acordo com o MPRJ, a licitação
nº 466/2015 foi inicialmente instaurada para a compra dos
materiais por solicitação da Secretaria Municipal de Obras,
Urbanismo e Serviços Públicos. O contrato foi firmado com as
empresas Rimil Materiais de Construção e JS Empreendimentos e
Representações por R$ 405,3 mil. Porém, posteriormente, a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura aderiu de forma
irregular à licitação. Segundo relata a ex-secretária da pasta,
Sheila de Moraes Santos Atalla, servidores chegavam a buscar o
material diretamente nas empresas, o que, segundo o MPRJ contrariava
o contrato e onerava o município.
Além da irregular
adesão da Secretaria de Educação à compra dos materiais,
diligências realizadas pela CPI da Câmara de Vereadores não
conseguiram encontrar os produtos em nenhum dos endereços apontados
pelos então secretários e subsecretários do município ouvidos
pela comissão parlamentar. A grande quantidade de materiais
comprados não foi encontrada sequer após vistoria em todos os
depósitos e locais onde supostamente teriam sido utilizados.
Funcionários da prefeitura como pedreiro, bombeiro hidráulico e
pintor, declararam na CPI não terem realmente utilizado os materiais
de construção adquiridos.
Também à Comissão
Parlamentar de Inquérito, a ex-secretária municipal de Educação
declarou em depoimento que não via chegar a maioria dos materiais de
construção comprados. No entanto, ela mesma assinava as notas
fiscais, juntamente com o seu subsecretário, Fred de Carvalho
Ferreira. Por sua vez, Carvalho disse à CPI que não tinha condições
técnicas para explicar onde foram aplicados os materiais
adquiridos.
Pelas irregularidades constatadas, o MPRJ
requer a condenação do ex-secretário municipal de Obras, Urbanismo
e Serviços Públicos, Luís Jerônymo de Mesquita; da ex-secretária
municipal de Educação e Cultura, Sheila Atalla; do ex-
subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Luiz Henrique
Santana Neves; do ex-subsecretário de Educação e Cultura, Fred de
Carvalho Ferreira; do ex-coordenador da pasta, Ademar Leonideo da
Silva Neto; do ex-coordenador de Serviços Públicos do município,
Helomir da Silva Lessa Júnior; da prefeitura de Iguaba Grande e das
empresas Rimil e JS Empreendimentos, de acordo com as sansões
determinadas pelo artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de
Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do
dano ao erário, a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos.
Fonte:
"mprj"
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