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| Vereadora Gladys |
No
dia 27 último, o Ministro do TSE Og Fernandes negou
seguimento ao
recurso especial eleitoral da vereadora em que ela pretendia anular
seu processo de prestação de contas referente às eleições de
2018, argumentando que não foi citada de forma
pessoal (através
de oficial de justiça ou via postal),
mas, sim, por meio eletrônico (e-mail).
Para
o ministro Og Fernandes, quando a vereadora Gladys apresentou
petição de regularização das suas contas eleitorais já
devidamente julgadas, retificando eventuais incorreções apontadas,
ela tacitamente admitiu
seu escorreito processamento, sem
arguir a nulidade de
citação. De
acordo com ele, o que se pretende com a desconstituição
do julgamento das contas não prestadas, de forma claramente
oportunista, é retomar seu direito a ser votada no pleito vindouro.
Na
sentença o Ministro anotou "que a alegação quanto à sua
citação não ser válida somente nos presentes autos digitais se
caracteriza como nulidade guardada, também conhecida como nulidade
de algibeira, a qual viola o princípio da boa-fé objetiva enquanto
vetor interpretativo do sistema processual, sendo rechaçada pela
doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais Superiores”.
“Essa
técnica, conhecida como “nulidade de algibeira”, consiste
na estratégia de não alegar determinada nulidade e manter-se
inerte, “guardando-a” para o momento processual em que se tornar
mais conveniente a quem alega. Dessa maneira, se busca a anulação
do processo depois de grande parte de seu curso, tumultuando a
jurisdição e,
em último grau, acarretando a prescrição da pretensão
punitiva. Tal
omissão deliberada fere o princípio da boa-fé objetiva, que deve
ser vetor interpretativo não apenas do processo civil, mas de todos
os sistemas processuais”.
Meu comentário:
A
situação eleitoral da vereadora Gladys complicou-se muito. Sem a
prestação de contas de 2018 ela não obtém registro de sua
candidatura, ficando fora do próximo pleito eleitoral. Não sei se
cabe mais recurso. Gladys me disse que seus advogados vão
ingressar com novo recurso e que ela vai apresentar seu nome na
convenção do seu partido que será realizada no dia 2 de setembro
próximo.
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