O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na
Justiça, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à
Corrupção (GAECC/MPRJ), decisão favorável à ação civil pública
que pede a indisponibilidade de bens do ex-governador Luiz
Fernando Pezão em mais de R$ 45 milhões. Pezão é acusado
de receber mais de R$ 11 milhões da Fetranspor em troca de
favorecimento aos interesses da entidade sindical durante o seu
mandato (2015/18).
De
acordo com a decisão da juíza Mirela Erbisti, titular da 3ª Vara
de Fazenda Pública da Capital, o ex-governador teve R$
45.600.000,00 colocados sob indisponibilidade, R$ 11.400.000,00
de recebimento ilegal somados a uma multa civil
estabelecida em R$ 34.200.000,00, equivalente ao triplo do
seu acréscimo patrimonial, na forma do artigo 12, I da Lei 8.429/92.
As
investigações mostraram que, após a saída de Sérgio Cabral do
governo, Pezão assumiu o cargo e a liderança da organização
criminosa, mantendo o seu funcionamento. E dentre as empresas
que pagavam propina ao Poder Executivo durante o governo Cabral,
destacou-se a Fetranspor que, por ordem do ex-dirigente
José Carlos Lavouras, também denunciado na ACP, manteve a rotina de
pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão assumir o governo do
estado.
Pezão
indicou Luiz
Carlos Vidal Barroso
para recolher propina de empresários corruptores, função que
continuou a ser exercida, no que tange aos pagamentos
indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ),
pelo colaborador Hudson Braga. José Carlos, Luiz Carlos e Hudson
tiveram bloqueados pela Justiça, somados, mais de R$
68 milhões.
Já a Fetranspor teve R$
34.200.000,00
do seu patrimônio colocados sob indisponibilidade, de acordo com a
decisão judicial.
Fonte:
"mprj"
