Para presidente da Câmara de Búzios vereador de situação só tem que fiscalizar prefeito em uma pandemia

Vereador Joice, Presidente da Câmara de Búzios,  faz uso da Tribuna da Câmara na sessão de 25 de junho de 2020

Cacalho critica os vereadores da situação que, com muito atraso, passaram recentemente a fiscalizar o prefeito

Vereador Cacalho faz uso da Tribuna da Câmara na sessão de 25 de junho de 2020

Estado corrige números da Covid-19 em Búzios: não são 372 (ontem, dia 24), mas 199 casos confirmados (hoje, dia 25); não são 10, mas 6 internações

Painel Covid-19, Estado, Dia 25, 14h:34

Com a correção, os números ficam muito próximos dos divulgados pela Prefeitura de Búzios hoje. Da mesma forma, foi corrigido o número de internados por Covid-19. No Estado, o número de internações foi corrigido de 10 para 6, também bem próximo do número da prefeitura, que é de 5 (29,41% de 17 leitos). Essas pequenas diferenças devem ter ocorrido por causa dos diferentes horários em que os dados são publicados no município e no estado.

Painel Covid-19, Prefeitura, Dia 25, 7h:00

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Alguém está mentindo nessa história

Segundo o Painel Coronavírus do governo do estado do Rio de Janeiro de ontem (23), atualizado às 19h41, Búzios tinha 372 casos confirmados e 10 pacientes internados  por Covid-19. Já o Painel Coronavírus da prefeitura de Búzios, publicado hoje (24), com dados atualizados até às 07h:00, informa que o município tem 188 casos confirmados e 5 pacientes internados (29,41% de 17 leitos). Com uma discrepância tão grande entre os dados fornecidos pelo estado e a prefeitura - de 97,8% para os casos confirmados e de 100% para internações- não tem como deixar de supor que alguém está mentindo muito nessa história. E em uma pandemia, isso é crime. Mentem para flexibilizar?

Painel Coronavírus do governo do estado do Rio de Janeiro

Painel Coronavírus da prefeitura de Búzios

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Em apenas 6 meses deste ano a Prefeitura de Búzios já empenhou R$ 3.271.876,46 para a Coutinho Serviços Búzios Ltda

Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios

Contratos nos quais foram feitos os empenhos em 2020:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EVA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - LOTE II.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTÔNIO DA COSTA - LOTE I.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO JORJÃO NO BAIRRO DE CEM BRAÇAS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO MANOEL DA COSTA NO BAIRRO DO CRUZEIRO.

CONTRATO Nº. 071/2018 DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL NAS UNIDADES ESCOLARES, DE APOIO, DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS PRAÇAS PÚBLICAS ENVOLVENDO CONSERTO

Meu comentário: 

A Coutinho Serviços Búzios foi apontada, em representação feita ao TCE-RJ pela Plural Serviços Técnicos, como uma das empresas beneficiadas nas licitações realizadas pela Administração André Granado   

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Em apenas 6 meses deste ano a Prefeitura de Búzios já empenhou R$ 13.048.216,48 para a Ônix Serviços Ltda

Portal da Transparência de Búzios

Contratos nos quais foram feitos os empenhos em 2020:

CONTRATO Nº. 049/2019 DA REFORMA DA POLICLÍNICA MUNICIPAL NO BAIRRO MANGUINHOS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0/2016/MS/CAIXA - PROCESSO Nº. 2593.1035465-25/2016 NO EXE RCÍCIO DE 2020.

CONTRATO Nº. 030/2020 DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR NO EXERCÍCIO DE 2020

CONTRATO Nº 67/2014 DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE E MÓDULOS HOSPITALARES, REFERENTE A 01 MÊS E 18 DIAS NO EXERCÍCIO DE 2020

CONTRATO Nº. 066/2019 DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO BAIRRO DA VILA VERDE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 0/2017/MCIDADES/CAIXA - PROCESSO Nº. 2593.1038 212-90/2017 NO EXERCÍCIO DE 2020.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA E CLÍNICA DA MULHER NO BAIRRO DE MANGUINHOS, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº. 836005/2016 (MINISTÉRIO DA SAÚDE/CEF) - PROCESSO 1034.504-56/2016 NO EXERCÍCIO DE 2020.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, LOCALIZADA À AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS - ESTRADA DA MARIA JOAQUINA NO BAIRRO NA RASA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OBRA DE REFORMA DA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA (LOTE 01) E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRA ÇA DE ZÉ PARAÍBA (LOTE 02) NO BAIRRO DE CEM BRAÇAS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ALOJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO

CONTRATO Nº. 054/2019 DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA QUE COMPREENDE AS ATIVIDADES DE LIMPEZA EM PRAIAS, RUAS, VIELAS, AVENIDAS, TAIS COMO CAPINA MANUAL, MECÂNICA E BIOLÓGICA, ROÇADA MANUAL E MECÂNICA E VARRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPORTE ATÉ O DESTINO DE BOTA-FORA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO EXERCÍCIO DE 2020. 

Meu comentário: 

A Ônix Serviços foi apontada, em representação feita ao TCE-RJ pela Plural Serviços Técnicos, como uma das empresas beneficiadas nas licitações realizadas pela Administração André Granado  

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Primeira Turma do STF suspende artigo da Constituição do estado do Rio de Janeiro que garantia foro privilegiado a vereadores

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Por unanimidade, os cinco ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam estar suspenso artigo da Constituição do Rio de Janeiro que estende aos vereadores no estado a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, e não por um juiz de primeira instância.

O relator do caso no STF foi o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi referendado pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorreu no plenário virtual, no qual os ministros da turma podem se manifestar ao longo de uma semana após a apresentação do voto do relator. A sessão foi encerrada nesta sexta-feira (19).

O processo no qual Moraes considerou suspenso o artigo se refere a um ex-vereador de Mangaratiba. Ele pediu que seu caso fosse julgado por um juiz de primeira instância por ter renunciado ao mandato.

Ao analisar o caso, o ministro-relator aceitou o pedido, estendeu a decisão a outro acusado no processo, atualmente vereador, e defendeu que o artigo está suspenso em razão de decisão anterior do STF, apontando ser inconstitucional a criação de foro especial pela legislação estadual.

Apenas Rio de Janeiro, Piauí e Roraima concedem essa prerrogativa a vereadores.

No MP-RJ, a avaliação é que a decisão do caso será válida a todas as investigações em andamento que envolvem vereadores no estado. A decisão sobre redistribuir os procedimentos ficará a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

As investigações contra vereadores no Rio de Janeiro costumam encontrar dificuldades legais justamente pela insegurança jurídica do foro especial. Dos quatro grupos de Câmaras Criminais do TJ-RJ que analisam processos de pessoas com foro, dois têm maioria para entender que membros das Câmaras Municipais não têm essa prerrogativa.

Essa divergência ocorre porque há decisões do próprio tribunal que apontam a inconstitucionalidade da regra. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), porém, já referendou o foro no passado. Já o STF tinha uma liminar considerando o dispositivo inconstitucional – entendimento agora referendado pela Primeira Turma.

Em alguns casos, os processos demoram a ser analisados em razão de uma longa discussão legal sobre qual o magistrado é competente para analisar o caso, atrasando as investigações.

O MP-RJ propôs em 1991 no STF uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o foro de vereadores. O caso, sob relatoria de Cármen Lúcia, ainda não teve um julgamento final.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, apresentou uma proposta de Súmula Vinculante para abolir a instituição de foro especial por meio de constituições estaduais.

Fonte: Folha de São Paulo

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Búzios tem 5 pacientes internados no hospital por Covid-19, de acordo com Painel da Prefeitura

Se considerarmos a taxa de ocupação (29,41%) da enfermaria (Covid-19) e o total de leitos com suporte de respiradores funcionando (17) teremos 5 pacientes internados no hospital municipal.

Painel do Covid-19 de Búzios publicado pela prefeitura no dia de hoje (23)

No painel do estado publicado ontem (22) constam 6 pessoas internadas por Covid-19. É possível que um dos paciente tenha tido alta, de ontem para hoje .

Painel do Covid-19 do Estado publicado ontem (22)

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Empresa denuncia ao TCE-RJ que as licitações em Búzios são direcionadas a determinadas sociedades empresárias

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A Plural Serviços Técnicos EIRELI, que perdeu a Concorrência Pública nº 002/2020 (“contratação de empresa para administração com execução dos serviços de conservação, limpeza e higienização hospitalar”) para a Onix Serviços Ltda, denunciou (ver em "IPBUZIOS") que esta empresa (a Ônix) e a Coutinho Serviços são as preferidas da administração André Granado.

Na Representação, narra o Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, a Plural faz uma introdução quanto ao contexto vivenciado pelo Município de Armação dos Búzios, destacando não só a sua instabilidade política, mas também as notícias de ocorrência de diversas fraudes de certames licitatórios visando ao seu direcionamento a determinadas sociedades. Explicitamente, alega que, “dentre as sociedades empresárias beneficiadas por contratados milionários, cujas denúncias informam serem da preferência da Administração Pública do Poder Executivo de Búzios, estão a Onix Serviços Ltda. (CNPJ: 03.638.457/0001-14) e a Coutinho Serviços Búzios Ltda-ME (CNPJ: 13.271.247/0001-94)”.

Visando comprovar sua alegação de que “as licitações do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios vêm sendo mera formalidade para a contratação de empresas já escolhidas anteriormente ao certame”, conforme “narram inúmeras denúncias de que se têm conhecimento, muitas delas já protocoladas perante o Ministério Público e outras tantas compartilhadas nas redes sociais, como o ‘facebook’ e ‘whatsapp’”, a Representante junta aos autos prints de conversa no aplicativo WhatsApp em que consta uma mensagem encaminhada, cuja narrativa envolve denunciar à sociedade o envolvimento do atual Chefe do Executivo, Sr. André Granado, com os empresários representantes das sociedades empresárias Onix Serviços Ltda. e Coutinho Serviços Búzios Ltda-ME., para o favorecimento delas em contratações durante a pandemia da COVID-19, os quais aparentemente possuiriam vínculo subjetivo

Defende, pois, a existência de correlação entre os atos por ela impugnados no processo TCE-RJ 210.201-0/20, o resultado da Concorrência nº 002/2020, que declarou a sociedade Onix Serviços Ltda vencedora, e as notícias de favorecimento.

Fonte: TCE-RJ (Processo nº 210.201-0/20, sessão de 17 de Junho de 2020)

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Prefeitura de Búzios deixa de informar no Boletim Diário do Coronavírus os "CASOS EM ISOLAMENTO HOSPITALAR"

Todos os boletins diários do Coronavírus publicados pela prefeitura de Búzios informavam os números de "CASOS EM ISOLAMENTO HOSPITALAR". Inicialmente, antes do município ter um caso confirmado, publicava como "SUSPEITA EM ISOLAMENTO HOSPITALAR". No dia 1º de abril, passa-se a publicar "AGUARDANDO RESULTADO EM ISOLAMENTO HOSPITALAR". Após a confirmação do primeiro caso de COVID-19 em Búzios, a prefeitura passou a publicar, desde o dia 15 de Abril até o dia 1º de Junho, o número de "CASOS CONFIRMADOS EM ISOLAMENTO HOSPITALAR". Mas no dia seguinte, dia 2 de Junho, a linha simplesmente desapareceu do boletim informativo. 

A pergunta que fica: por que a prefeitura de Búzios quer esconder o número de pessoas que estão sendo tratadas no hospital? Não seria resultado dessa estratégia o fato do município ter tão pouco casos de Covid-19, comparado com os outros da nossa região? 

Vejam:

Boletim do dia 01/06/2020, com 6 linhas, entre elas, a linha vermelha dos casos confirmados em isolamento hospitalar

Boletim do dia 02/06/2020, com 5 linhas, no qual a linha vermelha  passou a enumerar os  casos em isolamento domiciliar.

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