Empresa denuncia ao TCE-RJ que as licitações em Búzios são direcionadas a determinadas sociedades empresárias

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A Plural Serviços Técnicos EIRELI, que perdeu a Concorrência Pública nº 002/2020 (“contratação de empresa para administração com execução dos serviços de conservação, limpeza e higienização hospitalar”) para a Onix Serviços Ltda, denunciou (ver em "IPBUZIOS") que esta empresa (a Ônix) e a Coutinho Serviços são as preferidas da administração André Granado.

Na Representação, narra o Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, a Plural faz uma introdução quanto ao contexto vivenciado pelo Município de Armação dos Búzios, destacando não só a sua instabilidade política, mas também as notícias de ocorrência de diversas fraudes de certames licitatórios visando ao seu direcionamento a determinadas sociedades. Explicitamente, alega que, “dentre as sociedades empresárias beneficiadas por contratados milionários, cujas denúncias informam serem da preferência da Administração Pública do Poder Executivo de Búzios, estão a Onix Serviços Ltda. (CNPJ: 03.638.457/0001-14) e a Coutinho Serviços Búzios Ltda-ME (CNPJ: 13.271.247/0001-94)”.

Visando comprovar sua alegação de que “as licitações do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios vêm sendo mera formalidade para a contratação de empresas já escolhidas anteriormente ao certame”, conforme “narram inúmeras denúncias de que se têm conhecimento, muitas delas já protocoladas perante o Ministério Público e outras tantas compartilhadas nas redes sociais, como o ‘facebook’ e ‘whatsapp’”, a Representante junta aos autos prints de conversa no aplicativo WhatsApp em que consta uma mensagem encaminhada, cuja narrativa envolve denunciar à sociedade o envolvimento do atual Chefe do Executivo, Sr. André Granado, com os empresários representantes das sociedades empresárias Onix Serviços Ltda. e Coutinho Serviços Búzios Ltda-ME., para o favorecimento delas em contratações durante a pandemia da COVID-19, os quais aparentemente possuiriam vínculo subjetivo

Defende, pois, a existência de correlação entre os atos por ela impugnados no processo TCE-RJ 210.201-0/20, o resultado da Concorrência nº 002/2020, que declarou a sociedade Onix Serviços Ltda vencedora, e as notícias de favorecimento.

Fonte: TCE-RJ (Processo nº 210.201-0/20, sessão de 17 de Junho de 2020)

Observação 1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas. 

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Rabiscos locais 12

Rabiscos locais

Know-How buziano 

Somos realmente um município com gestores muito criativos. Antes da magistral criação dos Boletins Oficiais (BOs)  com duas capas, a Prefeitura, no governo Toninho Branco (2005-2008), alugou um caminhão de uma pessoa que não possuía caminhão. O senhor Aristonil Júnior, filho do vice-prefeito de então, alugou um caminhão para atuar no serviço de apreensão de animais em vias públicas no dia 16 de janeiro mas só o adquiriu no mês seguinte, em fevereiro. 

Não era só o bem que não existia. O serviço também não era prestado porque não temos até hoje no município um canil para onde poder-se-iam levar os animais apreendidos. No governo seguinte de Mirinho também se continuou alugando caminhão para o mesmo serviço inexistente. Para disfarçar, Mirinho acabou alugando um sítio de um amigo.  

Têm coisas que só acontecem em Búzios mesmo!

Mestre Chicão pisando na bola

O melhor blogueiro da Região dos Lagos postou esta pérola em seu blog: 

"A oposição buziana que foi derrotada nas urnas em 2012 tenta crucificar o prefeito André Granado pela fato de terem encontrado comida estragada em uma escola. Quem compra comida de escola é a direção e quem fiscaliza é o conselho de alimentação. Só mesmo a politicagem local golpista pode culpar um prefeito por isso" (http://josefranciscoartigos.blogspot.com.br/2014/04/fofoquinhas-bibas-do-chicao_26.html).

Não acredito que o mestre esteja tão desinformado a ponto de não saber que das 21 licitações fraudadas, conforme apurado pelo CPI do BO, cinco são de responsabilidade da Secretaria de Educação, entre elas a licitação da merenda escolar. Ora bolas, se a licitação foi fraudada, muito provavelmente grande parte dos produtos não foram entregues. E se o foram, foram entregues produtos de qualidade inferior.

No afã de defender o governo André- aliado politico de Alair Corrêa- acaba corroborando a covarde atitude do Prefeito e Secretário de Educação de responsabilizarem a diretora e as merendeiras da Escola, os elos mais fracos da cadeia.  

Nas declarações à imprensa o próprio Secretário de Educação reconheceu que o controle da merenda escolar das unidades municipais de ensino de Armação dos Búzios é feita quinzenalmente por uma equipe do setor de gestão escolar da Secretaria. Claro que as direções das escolas realizam diariamente um reforço da fiscalização desses alimentos. Mas como elas não são eleitas pela comunidade escolar não têm autonomia para decidir nada. Muito menos depois de um processo licitatório viciado em sua origem. Da mesma forma a Sociedade Civil não consegue independência dos Conselhos. O presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Búzios tem uma ONG que recebe subvenção da Prefeitura. Vai fiscalizar o quê?  

Mestre, o seu sectarismo anti-pedetista o cega a ponto de não enxergar que o grande líder do PDT local Mirinho Braga não quer a queda do Dr. André. Muito pelo contrário, deseja que ele sangre lentamente até 2016, acreditando que com isso possa retornar ao Poder nos braços do povo como a salvação da Cidade. Não é à toa que está tão calado e esconde que está inelegível por já ter condenação em colegiado.