Restaurante Satyricon e mais onze lojas fecham as portas em Búzios

Restaurante Satyricon, foto jornal de sábado

"Restaurante estava há 36 anos na Orla Bardot

Búzios também anda abalada pela crise, e um bom termômetro é a quantidade de lojas fechadas na Orla Bardot. Há 12 imóveis com placa de “passo o ponto” nos 1.300 metros de extensão da via mais turística do balneário, junto com a vizinha Rua das Pedras. Dá quase uma loja fechada a cada cem metros — restaurantes funcionavam na grande maioria delas.

Aliás e a propósito

Uma da vítimas é o Satyricon, inaugurado há 36 anos na Orla Bardot. Especializado em frutos do mar, era um dos mais sofisticados (e caros) restaurantes da cidade. Fechou".

CLEO GUIMARÃES

Fonte: "jornaldesabado"

Comentários no Facebook: 

Josias Cruz Acabou o "recheio" das carnes.

Artur Gurgel O restaurante satiricon fechou no rio tambem a familia de miro resouveu fecha mesmo

Ricardo Guterres Triste realidade.....

Exposição "Arquitetando em Búzios" começa nesta sexta (21)

Expoentes da arquitetura buziana

A partir de sexta-feira (21), estendendo-se até 16 de agosto, será realizada a exposição "Arquitetando em Búzios". Será na Espaço Cultural Zanine, com entrada franca, e reunirá 15 profissionais da cidade.

O evento tem uma história de 24 anos. Em 1993, no Hotel Galápagos Inn, dez arquitetos fizeram a mostra, com cada um apresentando dez fotos . Entre 1999 e 2000 foi criado o Núcleo Búzios do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e, em 2003, 16 arquitetos se reuniram para debater  os rumos da profissão na cidade e apresentar novamente seus projetos. Já a segunda edição, somente com arquitetos, foi realizada em 2007, no Shopping Passeio das Palmeiras. 

Este ano, o evento traz 25 nomes de destaque da arquitetura buziana, em 25 projetos de instalação, individual ou em dupla, e com temática livre. Participarão ainda três instituições: Núcleo IAB Búzios, Secretaria de Planejamento Urbano e Projetos e Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Búzios. Serão exibidas fotos, maquetes, desenhos, textos, matérias de jornais e revistas, quadros, espaços decorados, além de exibição em mídia digital com trabalhos diversos dos profissionais que estão arquitetando em Búzios. 

Na abertura, sexta-feira, às 18h, haverá recepção para a imprensa e convidados dos arquitetos: Antonio Amaral, Arthur Carlos Costa, Alejandra Garzuze, Chico Sales, Daniel Lobato Costa, Guido Campanate, Gisele Ribeiro, Helena Oestreich, Hernan Katz, Laura Vivacqua, Leonardo Maffia, Morgana Souto Maior, Octávio Raja Gabaglia, Paola Acatauassú, Paula Medina, Paulo Cesar Pinto, Paulo Guilherme Teixeira, Ricardo Guterres, Roberto Aracri, Roberto & Pedro Campolina, Sandra & Ana Luiza Gnattali, Sylvia Schlemm & Andrea Bungarten, e ainda os arquitetos Humberto Alves e Alice Passeri, que representam a prefeitura da cidade. 

O evento tem apoio da Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

Ex-vereador Messias é multado em R$ 9.599,70 pelo TCE-RJ por prorrogação irregular do contrato de aluguel da Câmara

Messias, foto TSE

O processo TCE-RJ nº 218.352-6/14 trata de cópia do Termo Aditivo s/nº ao Contrato s/nº - 2004, datado de 01.09.2010, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e o Sr. MIGUEL GUERREIRO MARTINS, tendo por objeto a prorrogação do prazo de prestação de serviços de locação do imóvel situado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 5.400, lojas 08, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 , Manguinhos – Armação dos Búzios- RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor mensal de R$10.965,00.

Em 23/06/2015 o Plenário da Corte de Contas decidiu:  

-Pela COMUNICAÇÃO ao Presidente da Câmara Municipal Armação do Búzios, Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes, para que atenda aos itens transcritos abaixo: 

1) Comprovação do empenhamento da despesa referente ao Termo Aditivo;

2) Comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão referente ao presente Termo Aditivo, bem como do Termo Aditivo celebrado em 01/03/2012;

3) Comprovação da publicação referente ao presente Termo Aditivo;

4) Comprovação da inclusão dos dados do presente Termo Aditivo, bem como do Termo Aditivo celebrado em 01/03/2012, no SIGFIS.”

Foram atendidos pelo Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes dois itens:

1) Foram encaminhas cópias das Notas de Empenho emitidas para cobrir as despesas com o presente termo aditivo, às fls. 22/49. 

4) Consta documento informando que não foram lançados os dados na época oportuna. Informou que tais lançamentos já foram efetuados. 

Quanto aos itens 2 e 3 o Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes informou que: 

2)  não foi localizado o Parecer Jurídico referente ao presente termo aditivo. Ressalte-se que o termo aditivo acostado ao processo nº 218.084-9/13, celebrado em 02/03/2009, teve solicitação ao Jurisdicionado para que apresentasse o Parecer Jurídico. No entanto, não foi apresentado a este Tribunal de Contas. 

3) não foi localizada cópia da publicação do extrato do presente termo aditivo. 

Tendo em vista o não atendimento dos itens 2 e 3, o Plenário decidiu em 6/10/2015 pela:

-NOTIFICAÇÃO ao Sr. Messias Carvalho da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para que, no prazo legal, apresente razões de defesa quanto aos aspectos apontados a seguir: 

a) Não comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão referente ao presente Termo Aditivo, bem como do Termo Aditivo celebrado em 01/03/2012;

b) Não comprovação da publicação referente ao presente Termo Aditivo.

Em atendimento à notificação, o Sr. Messias Carvalho da Silva informou que:

-“No que diz respeito ao item 2), cumpre esclarecer que a própria minuta foi elaborada pelo corpo jurídico da Câmara Municipal, na pessoa do servidor que ocupava o cargo de Procurador, conforme se depreende pelo parecer de fls. 3 do processo nº 25/2009, cópia em anexo. 

-“No que tange ao item 3), não logramos êxito em encontrar a publicação do extrato, razão pela qual consideramos a possibilidade da mesma não ter sido feita.

Cotejados os elementos carreados no processo, o Relator considerou que as razões de defesa não foram suficientes para ilidir as irregularidades apuradas nos autos, tal como prescreve o ordenamento jurídico em vigor, pois o documento acostado à fl. 74 não atende a diligência proposta na decisão Plenária de 06.10.2015, na medida que se refere ao Termo Aditivo celebrado em 02.03.2009, anterior portanto ao presente, datado de 01.09.2010, bem como não foi comprovado a respectiva publicação.  

VOTO (13/09/2016):

I - Pela ILEGALIDADE do presente Termo Aditivo, bem como do Termo Aditivo constante do processo TCE/RJ n° 218.084- 9/13, em apenso;

II - Pela APLICAÇÃO DE MULTA, através de Acórdão, ao Sr. Messias Carvalho da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do descumprimento do disposto no artigo 38, parágrafo único c/c art. 61, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.666/93, no valor correspondente a 3.000 vezes UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$9.006.90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado. GC-3, de de 2016.

JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

CONSELHEIRO-RELATOR

Inconformado com a Decisão, o Sr. Messias Carvalho da Silva ingressou com Recurso de Reconsideração.

Em 13/06/2017, o Relator - Auditor Substituto de Conselheiro RODRIGO MELO DO NASCIMENTO decide pelo: 

1. NÃO CONHECIMENTO do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Messias Carvalho da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, por ausência do pressuposto processual de tempestividade. 

Para o Relator o recurso é intempestivo, na medida em que interposto em 28/11/2016 fora do prazo máximo de 30 dias, contado na forma do artigo 34, inciso I, ‘d’, da Lei Orgânica, a partir do recebimento do Ofício PRS/SSE/CSO/CT 26808/2016 (fls.99), que ocorreu em 06/10/2016 (fls.102), em descumprimento ao artigo 70 da Lei Orgânica.

II - Pela COMUNICAÇÃO ao Sr. Messias Carvalho da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios,para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 93 do Regimento Interno do TCE-RJ, recolha aos cofres estaduais, com recursos próprios, a Multa que lhe foi aplicada no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, comprovando o seu pagamento em idêntico prazo, já estando autorizada a cobrança executiva, no caso do não recolhimento conforme determinado. 

Fonte: TCE-RJ

Deu no Jornal do Totonho

CADERNO DE BÚZIOS

Correndo de braços abertos para o perdão?

Segundo paredes e divisórias, sempre murmurantes, na Câmara de Búzios, o GAECC (Grupo de Atuação Especializada de Combate a Corrupção), órgão criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pensa em usar o processo das supostas fraudes nos Boletins Oficiais de Buzios que envolve quase 70 pessoas, para fazer uso da famosa delação premiada.

Cabelo em pé!

Esse fato tem deixado gente de proa, de cabelo em pé. Rumores e humores indicam que chegar primeiro no MP e contribuir com informações, terá muita chance de obter o perdão. Segundos, terceiros e quartos terão pouca importância. Nesse caso, os primeiros seriam, verdadeiramente, primeiros e únicos.

A lista é grande!

A fase mais séria do processo das supostas fraudes do Boletim Oficial ainda estar por vir, que será o processo criminal. Por enquanto os citados são o prefeito André Granado, Beto Jordão, Renato de Jesus e mais 67 empresários, mas, certamente, a justiça irá para cima, também, de todos os ordenadores de despesas e a comissão de licitação que ainda não foram citados. A lista vai crescer.

Difícil é a digestão.

Na última sexta feira almoçavam juntos no centro de Búzios, André Granado, Robinho, Joice Costa, Cleber, Joãozinho e Henrique Gomes. O curioso é que o prefeito não estava nada sorridente e com todo cuidado, sentou-se de costas para a parede.

Estancando a sangria.

O vereador Dom tem sofrido todo tipo de pressão de gente do governo, mas o jovem vereador tem se mantido firme no propósito de levar à frente o processo de impeachment do prefeito, pois, segundo ele, é preciso estancar essa sangria que se faz no Município.

Quebra galho!

A empresa MMR que também está sendo investigada no processo dos BOs que não pertence à vereadora Joice e nem a nenhum parente dela e que faturou mais de 6 milhões em 4 anos e meio de governo de André Granado, teve seu contrato renovado recentemente. Recebem 120 mil por mês para, esporadicamente, cortar algumas árvores.

Relação Premiada

Ano passado, sempre acompanhado do empresário Nani Mancini, Felipe Lopes, quase que diariamente, frequentava o Restaurante Buda Beach. O ex-vereador mudou seu refinado gosto, tem feito do Restaurante Jeitinho Buziano, que pertence a Henrique DJ, seu principal point. Depois da eleição, a relação dos dois passou a ser a melhor possível. Sério?

Aguardando Cunha.

O mercado político do interior do Estado do Rio está aguardando ansioso o desfecho da delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). A angústia está tomando de muitos políticos da Região dos Lagos.

Fonte: "jornaldototonho"

Como ser mãe em Búzios?

Bárbara Baez

"Estou grávida. E nem ia compartilhar isso aqui. Passei a viver muito melhor na medida em que adotei a discrição como regra, em relação a tudo que compartilho da minha vida pessoal, tanto em rede social quanto fora dela. Mas tem certas coisas que eu me sinto na obrigação de compartilhar. Como mulher, como mãe, como cidadã e consumidora, me sinto na obrigação moral de expor e denunciar os abusos e as violências que eu e outras mulheres sofremos todos os dias. A ideia é divulgar para que cada vez mais pessoas tenham esse tipo de informação, e comecem a lutar contra o sistema, pois passou da hora da gente reagir. Parar de aceitar certas coisas que são simplesmente inaceitáveis.

Tenho plano de saúde há quase dez anos. Unimed Rio. Assim que descobri a gravidez fui me consultar com meu médico de Cabo Frio. Um cara bacana e bem recomendado. Logo perguntei qual era a perspectiva de eu ter um parto natural e humanizado, sem intervenções desnecessárias, que é o que eu desejo. De cara ele fez aquela expressão de “sinto muito” e adiantou: pelo plano, só cesárea agendada. Todas as quartas-feiras ele abre a mulherada e tira os bebês, com a cobertura do plano. Numa quarta-feira feira dessas poderia ser eu. Obviamente achei aquilo absurdo. Há quem prefira uma cesárea e não vou nem entrar nesse mérito (mulher, o corpo é seu), mas cesárea eletiva é algo que não sintoniza com a minha ideologia de vida, com a formação que tenho e as informações que busquei. Dá pra ter parto normal pelo plano, dr.? Resposta: não. E mais: NÃO EXISTE EMERGÊNCIA OBSTETRÍCIA PARTICULAR NA REGIÃO DOS LAGOS.
Essa foi a informação que mais me chocou. Anos e anos pagando uma mensalidade que não é barata, e se passar mal, precisar de um hospital numa emergência, nem adianta ir ao Santa Izabel (que seria o hospital de emergência do meu plano) porque não vão me atender, vão me encaminhar pro Rodolpho Perissé ou pro Hospital da Mulher, públicos. Parto normal, só pagando por fora. Preço: cinco/seis mil reais, que correspondem aos honorários da equipe (2 obstetras, 1 anestesista, 1 pediatra). Com sorte, a internação o plano cobre. Ou então vai pro SUS. E aí minha gente, considerando as opções da região, é um salve-se quem puder. Uma verdadeira roleta russa. Tem médico que é cesarista por natureza, “olha, vc ta evoluindo pouco, o bebê ta em sofrimento, cordão enrolado blablabla e vai ter que ser cesárea”. A mulher ali, em situação de absoluta vulnerabilidade, muitas vezes nem questiona e aceita. Algumas exigem seus direitos e são tratadas com chacota e desprezo pela equipe médica. Outras, muito poucas, têm a sorte de ter seus direitos respeitados (algo que deveria ser padrão).

O problema não é as intervenções em si (embora muitas delas estejam realmente ultrapassadas), mas sim o seu uso indiscriminado, sem indicação real, o que é disseminado em praticamente todos os hospitais e maternidades do país, trazendo consequências graves que poderiam ser evitadas. 

Os relatos que já ouvi do Hospital da Mulher são horripilantes. Eu mesma já precisei de atendimento lá e a experiência foi péssima. Também acompanhei um parto recentemente no Rodolpho Perissé, e posso falar com conhecimento de causa. Primeiro, “acompanhar” é modo de dizer, fui expulsa da sala de parto (contrariando direito assegurado por lei) assim que ele começou. Mas, repito, estamos tão vulneráveis naquela situação, sob a autoridade da equipe médica, que à vezes nem percebemos que nossos direitos estão sendo infringidos. Presenciei uma episiotomia completamente desnecessária, não só um, mas vários cortes que culminaram em quase dez pontos de sutura. Vc pode imaginar o que é ter sua vagina retalhada por um bisturi, e levar não-sei-quantos pontos ALI? Pode imaginar o sofrimento físico e psicológico decorrentes disso? E essas foram apenas as VO (violências obstétricas) que eu presenciei. Conhecidas já relataram a manobra de kristeller (em que sobem na barriga da parturiente pra empurrar, um troço medieval), exames de toque a toda hora, hormônio artificial pra acelerar o parto (que tbem traz uma série de reações) e a mais comum de todas, que é a violência emocional, com o isolamento da parturiente, as “gracinhas” da equipe médica (“ta doendo? Mas na hora de fazer foi bom, né?”), muito descaso e desrespeito.
E não tem só as violências cometidas durante o parto. As condições do hospital já são uma violência em si. Nosso hospital municipal não tem ar condicionado nos quartos, só um mísero ventilador, sujo e barulhento. Para dar conta do calor (principalmente no verão), as pessoas são obrigadas a deixar as janelas abertas. Mãe e bebê em recuperação são simplesmente devorados pelos mosquitos (que além de muito incômodos transmitem doenças seríssimas). No banheiro (em péssimas condições) a porta não tranca, vc toma banho espiando quem passa no corredor. O pai só entra na horinha da visita e não pode ficar. As enfermeiras da maternidade são um capítulo a parte... a má vontade, a falta de sensibilidade, de preparo, de humanidade de QUASE todas ali, só de lembrar sinto a raiva borbulhar dentro de mim. Ah, e não tem aparelho de ultrassom. Isso mesmo, um hospital maternidade que NÃO TEM UM APARELHO DE ULTRASSOM. É o cúmulo. Se tiver alguma complicação tem que esperar o próximo dia útil, horário comercial, para ser atendida num dos laboratórios particulares conveniados à prefeitura. Agora parem para pensar: quem tá lucrando com isso? Certamente não somos nós.

Todos os dias eu me pergunto, por que tenho que me sujeitar a tudo isso, tendo pago plano de saúde durante quase dez anos? Aliás, por que qualquer mulher, em qualquer situação, precisa se sujeitar a tudo isso? Aí vc assiste ao Renascimento do Parto, entra em grupos de apoio, vê os relatos, o desespero e a revolta vão se instalando quando vc percebe que as únicas opções dignas de consideração estão distantes de vc, e ao final a gente se sente impotente, ludibriada, enganada e violada de todas as formas.

Não era pra ser assim. Tanta pressa em condenar o aborto, queria ver no mínimo a mesma indignação quando se trata da vida e da saúde da gestante! C A D Ê ? ? ? Ou será que viramos alguma espécie de bicho que tá ali apenas pra parir, sem merecer nenhuma consideração? Estamos trazendo uma nova vida ao mundo, era pra ter mais respeito! Mais dignidade! Mas, pensando bem, respeito e dignidade são justamente tudo que NÃO temos nesse país, e na hora do parto não seria diferente.

Vejo amigas que moram fora relatarem outra realidade, que é possível: doula custeada pelo governo, piscina/banheira em todas as salas de parto, permissão para vários acompanhantes, equipe médica respeitosa, licença maternidade realmente digna; e me embrulha o estômago comparar isso com a dura realidade que vivemos aqui e que somos obrigados a engolir, mesmo PAGANDO OS IMPOSTOS MAIS CAROS DO MUNDO!

É isso minha gente. Eu seguirei na luta pelo meu parto humanizado – que devia ser REGRA, mas por aqui tá quase como achar o pote de ouro no fim do arco íris. Deus abençoe todos que tiveram o interesse e a paciência de ler até aqui, e que se solidarizam a causa. Só botando a boca no trombone mesmo, brigando e lutando, é que alguma coisa pode mudar. Nosso (des)governo não está aí pra facilitar em NADA. Tenham isso sempre em mente".

Bárbara Baez

Quanto gastamos com serviços funerários para moradores carentes?

Na postagem anterior (ver em "ipbuzios") publiquei que não sabia quanto gastávamos com a terceirização da prestação de serviços funerários pela New Life. Logo depois da publicação do post, encontrei no Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios, na aba "Contratos",  o Termo Aditivo nº 2 assinado pelo Secretário Joãozinho Carrilho, onde se acrescia R$ 19.336,28 ao valor atual do contrato. Como se informava que o aumento correspondia a 11,50% do valor total, com uma regra de três simples não foi difícil chegarmos ao resultado: R$ 168.141,56 (ou R$ 14.011,75 por mês). Somando-se R$ 19.336,28 ao valor encontrado chegamos ao valor do contrato reajustado, ou seja, R$ 187.477,84 (ou R$ 15.623,15/ mês). 

Reparem que este dispêndio mensal de R$ 15.623,15 por mês é muito próximo do que gasta o município de São Pedro da Aldeia (R$ 20.171,66) com uma população mais de três vezes maior do que a de Búzios e com um percentual de pessoas carentes muito maior do que o de nosso município. 

Termo Aditivo nº 2, Contrato 81/2013, Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios, parte 1 

Termo Aditivo nº 2, Contrato 81/2013, Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios, parte 2

  

Licitações fraudadas, segundo a CPI do BO - 2

Portal da Transparência de São Pedro da Aldeia

A contratação da empresa NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para realizar os serviços funerários em atendimento às famílias carentes do município, segundo o relatório final da CPI do BO, foi feita por meio de licitação (pregão presencial nº 27/2013) fraudada (BO de capa dupla). 

Não tive acesso ao inteiro teor do processo administrativo da contratação da empresa, mas pesquisando no Portal da Transparência encontrei os empenhos que relaciono abaixo. Estranhamente encontrei três processos da empresa com o mesmo objeto no ano de 2013. A partir de 2014, encontrei apenas um desses processos- o de nº 15.351/13. Acredito que somente este continue em vigor. Outra estranheza: os valores pagos anualmente são muito discrepantes, não permitindo que se saiba o valor do contrato. Em 2013 pagamos R$ 255.175,00, ou seja R$ 21.264,00/mês; no ano seguinte, 2014, pagamos R$ 138.199,00 ou R$ 11.516,58/ mês; em 2015, R$ 144.955,34, ou R$ 12.079,00/ mês; em 2016, 71.850,00, ou R$ 5.987,00/ mês; e em 2017, foram empenhados 150.000,00, ou R$ 12.500,00/ mês. 

São muito estranhos esses valores tão díspares, já que a média de mortos mantém-se constante. Morrem em média 215 pessoas por ano em Búzios (aproximadamente 18 por mês), segundo dados do Datasus de 2015. E é óbvio que nem todos são de famílias carentes a ponto de precisarem dos serviços funerários da prefeitura.

Comparando-se nossos gastos com o gasto do município de São Pedro da Aldeia com o mesmo serviço, chegamos a conclusão que estamos gastando muito com a realização de serviços funerários pela New Life. A prefeitura de lá contratou a Dinho Funerária da Aldeia por 9 meses para prestação de serviços funerários em 2016 por R$ 181.545,73 (R$ 20.171,66/ mês). Ora, em São Pedro da Aldeia morrem (615 em 2015) quase três vezes mais pessoas por ano do que aqui em Búzios e, inexplicavelmente, gastamos um pouco mais da metade que eles gastam (considerando-se as médias dos gastos levantados acima).

Conclusão:

A empresa New Life já embolsou mais de 760 mil reais da prefeitura de Búzios sem ter participado de uma única licitação. Se a licitação foi fraudada como apurou a CPI do BO, então todas as renovações também são fraudes. A secretária Claudia Carrilho assinou em 31/10/2014 o Termo de Aditamento nº 1 prorrogando o contrato por mais 12 meses a partir do dia 1/11/2014 e reajustando seu valor em 6,74%. O termo de Aditamento nº 2 foi assinado pelo secretário Joãozinho Carrilho em 26/10/2015, prorrogando o contrato por mais 12 meses e concedendo um reajuste de 11,5% de acordo com planilha de custos apresentada pela empresa. 

Se houve dano, como apurá-lo? Acredito que o dano ao erário deve ser muito maior do que os R$ 6.677,75 apurado pelo MPRJ na Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078). A comparação com os gastos do município de São Pedro só reforça essa tese. Talvez os técnicos do TCE-RJ renovado possam levantar esse números. E chegar aos responsáveis pelo dano. Ou talvez nosso vereadores mesmos, através de uma CPI, das Licitações, possam muito mais rapidamente apurar esse valores e responsabilizar os gestores. 

2013

1) Processo: 10.004/13

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME – 9125

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013.

Data: 01/07/2013

Empenho: 000024

Valor: 48.000,00

Data: 01/07/2013

Empenho: 000025

Valor: 50.000,00

Data: 01/07/2013

Empenho: 000026

Valor: 20.000,00

Total: 118.000,00

2) Processo: 12.887/13

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125

Objeto: REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE JAN. A JUL/2013

Data: 26/12/2013

Empenho: 000083

Valor: 45.690,00

Data: 26/12/2013

Empenho: 000084

Valor: 56.710,80

Total: 102.400,00

3) Processo: 15.351/13

Contrato: 81/2013

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013

2013

Data: 25/10/2013

Empenho: 000064

Valor: 5.900,00

Data: 25/10/2013

Empenho: 000065

Valor: 14.200,00

Data: 25/10/2013

Empenho: 000066

Valor: 14.675,00

Total: 34.775,00

Total do ano de 2013 (três processos): R$ 255.175,00 (R$ 21.264,00/mês)

3) Processo: 15.351/13

Contrato: 81/2013

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013

2014

Data: 17/01/2014

Empenho: 000001

Valor: 103.649,00

Período: 6 meses

Data: 23/12/2014

Empenho: 000042

Valor: 34.550,00 (PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 81/2013)

Total: 138.199 (R$ 11.516,58/ mês)

2015

Data: 30/01/2015

Empenho: 000001

Valor: 144.955,34

Data: 02/03/2015

Empenho: 000003

Valor: 191,10 (COMPLEMENTO DO EMPENHO Nº. 42 DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014).

Total: 144.955,34 (R$ 12.079,00/ mês)

2016

Data: 13/09/2016

Empenho: 000081

Valor: 31.850,00

Data: 23/12/2016

Empenho: 000121

Valor: 40.000,00

Total: 71.850,00 (R$ 5.987,00/ mês)

2017

Data: 10/03/2017

Empenho: 000026

Valor: 150.000,00

Total: 150.000,00 (R$ 12.500,00 por mês)

Licitações fraudadas, segundo a CPI do BO - 1

Pregão Presencial nº 31/2013 (BO capa dupla nº 587/13)

Contrato nº 56/2013 (Extrato do contrato no BO 595, página 13)

Objeto: prestação do serviço de extensão, manutenção preventiva, e corretiva de parque aéreo e subterrâneo de iluminação pública do Município de Armação dos Búzios.

Valor: R$ 402.347,00 (R$ 67.057,83/mês)

Prazo: 6 meses

Valor anualizado: R$ 960.694,00

"A CPI (do BO), confrontando os resultados dos procedimentos de licitação que não foram regularmente publicados, descobriu que, em pelo menos 4 (quatro) julgamentos de propostas nas licitações, os vencedores foram as mesmas e,presas que já vinham prestando o serviço desde o início do ano: Rótulo, Vegeele, EAC Daier e Quadrante. 

Nesse sentido, cumpre esclarecer que o atual Prefeito de Armação dos Búzios, ao iniciar o governo em janeiro de 2013, expediu Decreto cancelando todos os contratos que haviam sido firmados pela gestão anterior e providenciando a contratação direta de outras empresas prescindindo da realização de licitação sob fundamento de se tratar de situação emergencial, tendo em vista o início da alta temporada turística de Búzios. 

Sem examinar a legalidade do ato que permitiu a contratação anterior dessas empresas sem licitação, é fato que as mesmas participaram de certames em que não houve publicidade, tendo sido favorecidas na contratação e na manutenção dos erviços que já vinham sendo prestados, conforme destacado abaixo:

Emergencial 04/2013, objeto: prestação do serviço de extensão, manutenção preventiva, e corretiva de parque aérea e subterrâneo de iluminação pública do Município de Armação dos Búzios, com a empresa Vegeele Construção e pavimentação Ltda, por dispensa de licitação, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 280.446,24 (conforme folhas 4 e 5 do BO nº 571).

A CPI obteve provas inequívocas de que houve fraude no procedimento licitatório , não sendo despiciendo afirmar que a mesma ocorreu com a finalidade de controlar os resultados da escolha da proposta mais vantajosa e, por consequência, a contratação de determinadas empresas". (Relatório Final da CPI do BO). 

No dia 5/3/2013, o Secretário Municipal de Serviços Públicos Eraldo Pereira elabora projeto básico com valor estimado em R$ 404.928,78 para a contratação do serviço por mais seis meses (R$ 67.488,13/mês). Reparem que o valor do emergencial (280 mil reais) é majorado em 44%, passando para 404 mil reais. 

Em 3/6/2013, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) elabora a minuta do Edital, publicado no BO (de capa dupla) nº 587, de 21/6/2013, marcando o Pregão Presencial (PP)  31/2013 para o dia 8/7/2013 às 14:00 horas. No mesmo dia (21), o Edital também é publicado no jornal Povo do Rio. Este jornal habitualmente é usado por nossos prefeitos, para publicarem editais que não são publicados em nosso Boletim Oficial (BO) como manda Lei municipal. Mirinho já o usou para dar "publicidade" a editais de licitações que não foram publicadas em nosso BO, tais como os editais de licitação de serviços de limpeza de estátuas e exploração de estacionamento.  

Duas empresas retiram o edital se credenciando para o certame: Vegeele, no dia 25/06/2013, e Quadrante, no dia seguinte (26). Abertos os envelopes no dia 8/7/2013. Propostas iniciais: Vegele, R$ 404.905,52; Quadrante, R$ 404.837,63. Depois de sete lances, a Quadrante desiste, consagrando-se vencedora a Vegeele com lance de R$ 402.347,00, menos de 2 mil reais da primeira proposta. 

No dia 10/07/2013 é assinado o contrato nº 56/2013, processo 4.171/2013. A partir daí o contrato é renovado sucessivamente até os dias de hoje. Já foram feitos 8 termos de prorrogação até o dia 10/01/2017. Na gestão do ex-secretário Eraldo Pereira foi feita uma prorrogação. Na gestão do ex-secretário e atual vereador Miguel Pereira, foram seis renovações. E na gestão do secretário Geraldo Pereira, uma.  

A crise financeira e a queda das receitas dos royalties de petróleo obrigou que o governo fizesse uma supressão (termo de aditamento nº 4) de 25% no valor do contrato, passando a pagar R$ 306.55,96 (R$ 51.092,66/mês) pelo serviço. 

Conclusão: a empresa Vegeele já embolsou mais de 3,4 milhões de reais da prefeitura de Búzios sem nunca ter enfrentado uma licitação. Se a licitação foi fraudada como apurou a CPI do BO, então todas as renovações também são fraudes. Se houve dano, como apurá-lo? Acredito que o dano ao erário deve ser muito maior do que os R$ 402.347,00  apurado pelo MPRJ na Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078). Talvez os técnicos do TCE-RJ renovado possam levantar esse números. E chegar aos responsáveis pelo dano. Ou talvez nosso vereadores mesmos, através de uma CPI, das Licitações, possam muito mais rapidamente apurar esse valores e responsabilizar os gestores. 

Justiça condena homem que abusou e roubou mulher na frente do filho em Búzios

Ele foi condenado a 17 anos em regime fechado. Crime aconteceu em fevereiro deste ano no bairro Bosque de Geribá.

A Justiça condenou no dia 19 de junho Jonathan Resende de Oliveira, acusado de roubar e estuprar uma mulher que estava acompanhada do filho de 4 anos de idade no Bosque de Geribá, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, em fevereiro deste ano. A decisão foi divulgada pela assessoria de imprensa da Justiça na noite de quarta-feira (12).

O homem recebeu uma pena de 17 anos em regime fechado pelos crimes de roubo qualificado e estupro. A sentença foi dada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, titular da 2ª Vara da Comarca. 

“As consequências do delito são graves, uma vez que a vítima ficou com sérios transtornos psicológicos. Principalmente quando está em vias públicas, ela tem crise de pânico. Certamente este crime lhes deixaram traumas para o resto de suas vidas. Pelo exposto, sopesando-se todas as circunstâncias desfavoráveis e a gravidade do delito, entende o juízo que a reprimenda deve ser severa”, destacou o juiz na sentença.

O crime

Segundo a Justiça, o crime aconteceu por volta das 17h. O condenado abordou a vítima com dois suspeitos. A mulher foi colocada no banco de trás de um carro com o filho e ambos foram mantidos reféns. De acordo com a Justiça, após ameaçá-la, Jonathan Resende de Oliveira, de 27 anos, recolheu documentos, celular e cartões bancários e conduziu o veículo com os reféns para uma praia perto de uma uma estrada que liga o município a Cabo Frio, onde a mãe foi estuprada por duas vezes. Na segunda, diante do filho.

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas também destacou o fato de o crime ter sido cometido à luz do dia, em uma praia com movimento de turistas.

“Chamo atenção para a ousadia do acusado que praticou o crime em plena luz do dia, durante a alta temporada de turistas, em um bairro próximo à uma praia famosa nacionalmente e internacionalmente, qual seja, Praia de Geribá”, ressaltou.

Fonte: "g1"

Convênios com o Governo Federal - 4

Quanto a realização de convênios com o governo federal o prefeito André Granado merece elogios. Aos cuidados do coordenador do Escritório de Gestão de Projetos (EGP), Sérgio Gratacos, a equipe está trazendo muitos recursos federais para Búzios. Não se pode esquecer que foi Nani Mancini quem montou essa estrutura contratando uma equipe de técnicos no governo Toninho Branco (2005-2008) para trabalhar exclusivamente com esse objetivo.  Serginho já participava dela. Mirinho, acomodado na fartura dos royalties, nunca se interessou em ir atrás desses recursos.

Vejam as últimas liberações:  

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 14/05/2017. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de ARMACAO DOS BUZIOS/RJ que receberam seu último repasse no período de 08/05/2017 a 14/05/2017 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 833969 

Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 

Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE 

Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMACAO DOS B 

Valor Total: R$ 99.955,00 

Data da Última Liberação: 10/05/2017 

Valor da Última Liberação: R$ 99.955,00 

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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Os convênios do município de ARMACAO DOS BUZIOS/RJ que receberam seu último repasse no período de 15/05/2017 a 04/06/2017 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 821456 

Objeto: Construcao de Calcadas, Drenagem e Pavimentacao e da rua Castorina Rosa de Carvalho 

Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES 

Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS 

Valor Total: R$ 987.600,00 

Data da Última Liberação: 30/05/2017 

Valor da Última Liberação: R$ 319.373,05 

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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Os convênios do município de ARMACAO DOS BUZIOS/RJ que receberam seu último repasse no período de 05/06/2017 a 11/06/2017 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 829570 

Objeto: Drenagem, Pavimentacao e Construcao de Calcadas na Rua das Bromelias do bairro Balneario da Rasa 

Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES 

Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS 

Valor Total: R$ 394.200,00 

Data da Última Liberação: 07/06/2017 

Valor da Última Liberação: R$ 197.100,00 

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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.