Quanto gastamos com serviços funerários para moradores carentes?

Na postagem anterior (ver em "ipbuzios") publiquei que não sabia quanto gastávamos com a terceirização da prestação de serviços funerários pela New Life. Logo depois da publicação do post, encontrei no Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios, na aba "Contratos",  o Termo Aditivo nº 2 assinado pelo Secretário Joãozinho Carrilho, onde se acrescia R$ 19.336,28 ao valor atual do contrato. Como se informava que o aumento correspondia a 11,50% do valor total, com uma regra de três simples não foi difícil chegarmos ao resultado: R$ 168.141,56 (ou R$ 14.011,75 por mês). Somando-se R$ 19.336,28 ao valor encontrado chegamos ao valor do contrato reajustado, ou seja, R$ 187.477,84 (ou R$ 15.623,15/ mês). 

Reparem que este dispêndio mensal de R$ 15.623,15 por mês é muito próximo do que gasta o município de São Pedro da Aldeia (R$ 20.171,66) com uma população mais de três vezes maior do que a de Búzios e com um percentual de pessoas carentes muito maior do que o de nosso município. 

Termo Aditivo nº 2, Contrato 81/2013, Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios, parte 1 

Termo Aditivo nº 2, Contrato 81/2013, Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios, parte 2

  

Licitações fraudadas, segundo a CPI do BO - 2

Portal da Transparência de São Pedro da Aldeia

A contratação da empresa NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para realizar os serviços funerários em atendimento às famílias carentes do município, segundo o relatório final da CPI do BO, foi feita por meio de licitação (pregão presencial nº 27/2013) fraudada (BO de capa dupla). 

Não tive acesso ao inteiro teor do processo administrativo da contratação da empresa, mas pesquisando no Portal da Transparência encontrei os empenhos que relaciono abaixo. Estranhamente encontrei três processos da empresa com o mesmo objeto no ano de 2013. A partir de 2014, encontrei apenas um desses processos- o de nº 15.351/13. Acredito que somente este continue em vigor. Outra estranheza: os valores pagos anualmente são muito discrepantes, não permitindo que se saiba o valor do contrato. Em 2013 pagamos R$ 255.175,00, ou seja R$ 21.264,00/mês; no ano seguinte, 2014, pagamos R$ 138.199,00 ou R$ 11.516,58/ mês; em 2015, R$ 144.955,34, ou R$ 12.079,00/ mês; em 2016, 71.850,00, ou R$ 5.987,00/ mês; e em 2017, foram empenhados 150.000,00, ou R$ 12.500,00/ mês. 

São muito estranhos esses valores tão díspares, já que a média de mortos mantém-se constante. Morrem em média 215 pessoas por ano em Búzios (aproximadamente 18 por mês), segundo dados do Datasus de 2015. E é óbvio que nem todos são de famílias carentes a ponto de precisarem dos serviços funerários da prefeitura.

Comparando-se nossos gastos com o gasto do município de São Pedro da Aldeia com o mesmo serviço, chegamos a conclusão que estamos gastando muito com a realização de serviços funerários pela New Life. A prefeitura de lá contratou a Dinho Funerária da Aldeia por 9 meses para prestação de serviços funerários em 2016 por R$ 181.545,73 (R$ 20.171,66/ mês). Ora, em São Pedro da Aldeia morrem (615 em 2015) quase três vezes mais pessoas por ano do que aqui em Búzios e, inexplicavelmente, gastamos um pouco mais da metade que eles gastam (considerando-se as médias dos gastos levantados acima).

Conclusão:

A empresa New Life já embolsou mais de 760 mil reais da prefeitura de Búzios sem ter participado de uma única licitação. Se a licitação foi fraudada como apurou a CPI do BO, então todas as renovações também são fraudes. A secretária Claudia Carrilho assinou em 31/10/2014 o Termo de Aditamento nº 1 prorrogando o contrato por mais 12 meses a partir do dia 1/11/2014 e reajustando seu valor em 6,74%. O termo de Aditamento nº 2 foi assinado pelo secretário Joãozinho Carrilho em 26/10/2015, prorrogando o contrato por mais 12 meses e concedendo um reajuste de 11,5% de acordo com planilha de custos apresentada pela empresa. 

Se houve dano, como apurá-lo? Acredito que o dano ao erário deve ser muito maior do que os R$ 6.677,75 apurado pelo MPRJ na Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078). A comparação com os gastos do município de São Pedro só reforça essa tese. Talvez os técnicos do TCE-RJ renovado possam levantar esse números. E chegar aos responsáveis pelo dano. Ou talvez nosso vereadores mesmos, através de uma CPI, das Licitações, possam muito mais rapidamente apurar esse valores e responsabilizar os gestores. 

2013

1) Processo: 10.004/13

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME – 9125

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013.

Data: 01/07/2013

Empenho: 000024

Valor: 48.000,00

Data: 01/07/2013

Empenho: 000025

Valor: 50.000,00

Data: 01/07/2013

Empenho: 000026

Valor: 20.000,00

Total: 118.000,00

2) Processo: 12.887/13

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125

Objeto: REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE JAN. A JUL/2013

Data: 26/12/2013

Empenho: 000083

Valor: 45.690,00

Data: 26/12/2013

Empenho: 000084

Valor: 56.710,80

Total: 102.400,00

3) Processo: 15.351/13

Contrato: 81/2013

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013

2013

Data: 25/10/2013

Empenho: 000064

Valor: 5.900,00

Data: 25/10/2013

Empenho: 000065

Valor: 14.200,00

Data: 25/10/2013

Empenho: 000066

Valor: 14.675,00

Total: 34.775,00

Total do ano de 2013 (três processos): R$ 255.175,00 (R$ 21.264,00/mês)

3) Processo: 15.351/13

Contrato: 81/2013

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013

2014

Data: 17/01/2014

Empenho: 000001

Valor: 103.649,00

Período: 6 meses

Data: 23/12/2014

Empenho: 000042

Valor: 34.550,00 (PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 81/2013)

Total: 138.199 (R$ 11.516,58/ mês)

2015

Data: 30/01/2015

Empenho: 000001

Valor: 144.955,34

Data: 02/03/2015

Empenho: 000003

Valor: 191,10 (COMPLEMENTO DO EMPENHO Nº. 42 DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014).

Total: 144.955,34 (R$ 12.079,00/ mês)

2016

Data: 13/09/2016

Empenho: 000081

Valor: 31.850,00

Data: 23/12/2016

Empenho: 000121

Valor: 40.000,00

Total: 71.850,00 (R$ 5.987,00/ mês)

2017

Data: 10/03/2017

Empenho: 000026

Valor: 150.000,00

Total: 150.000,00 (R$ 12.500,00 por mês)

A prefeitável Cláudia Carrilho e os BOs de capa dupla

Em entrevista (ver "aqui")  concedida ao repórter Eduander  Silva a prefeitável Claudia Carrilho afirmou que o "município de Búzios mantém um leque de pré candidatos que se mostram bem diferentes daquilo que hoje é praticado pelo atual governo que  já se envolveu em escândalos como a acusação de falsificação dos Boletins Oficiais ( O governo colocou uma capa com a chamada das licitações municipais e manteve esta publicação apenas nas mãos dos interessados)"  e que "não aguento mais a corrupção na minha cidade que escolhi para viver”.

Talvez as coisas não se mostrem tão diferentes assim, pois a prefeitável aparece como requisitante de uma das licitações fraudadas em 2013 quando era Secretária de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda. Trata-se do Pregão Presencial nº 27/2013, processo administrativo 986/2013, cujo objeto era a "contratação de serviços funerários e fornecimento de materiais". O Aviso de Licitação deste pregão foi publicado em um dos Boletins Oficiais (BOs) (fraudados) de capa dupla no dia 7/06/2013. (ver abaixo)

Boletim Oficial nº 585, de 6 de junho de 2013

Recentemente tive acesso a esses BOs e os publiquei aqui no blog. Ver post "Pra não esquecer a CPI do BO - 2" (http://ipbuzios.blogspot.com.br/2016/05/pra-nao-esquecer-cpi-do-bo-2.html).

Como o Boletim Oficial não foi divulgado regularmente por toda cidade, o responsável pela sua edição nem mesmo se preocupou com a incoerência da data da publicação do Aviso de Licitação. Reparem o absurdo. O Boletim nº 585 abrange o período de 31 de maio de 2013 a 06 de junho de 2013, mas o Aviso de Licitação é do dia 7 de junho, mesmo dia de publicação do Boletim seguinte, de nº 586.   

No dia 7 de março de 2014 publiquei no post "Cadê os avisos de licitação? 2" o extrato do Pregão Presencial nº 027/2013 onde revelava que a empresa beneficiada pela fraude foi a NEW LIFE Ornamentos Ltda. Registre-se que a então secretária Cláudia era ordenadora de despesa.    

Pregão Presencial: 027/2013. Processo Administrativo: 986/2013. Empresa vencedora: New Life Ornamentos Ltda. BO 596, de 8/8/2013, corrigido no BO 600.

Observação: O valor do contrato não foi publicado, assim como o período em que o serviço seria prestado.

Comentários no Facebook:

Cláudia Carrilho

Caro Luiz

Com referência a sua publicação tenho as seguintes considerações a fazer:

Enquanto Secretária  de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, tinha como uma das minhas atribuições, solicitar  serviços, objeto das  necessidades da secretaria.

Existe na Prefeitura de Armação dos Búzios, setor responsável pela Redação, Licitação e Publicação de todas as solicitações feitas pelas  secretarias que é o Departamento de Material e Licitação. 

Sendo assim, não era de minha responsabilidade nem de minha equipe, redigir, fazer a licitação nem a publicação para qualquer Boletim Oficial. Na possível existência de Boletim Duplo, com duas capas, essa modalidade também não era de minha elaboração ou competência.

Quanto ao comparativo feito a minha pessoa, considero inoportuno, uma vez que elaborar processos administrativos não caracteriza qualquer secretário ou ex-secretário como corrupto e fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos e não é essa minha linha de atuação.

Comentários

Laci Coutinho Somos todos inocentes!

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Ipbuzios É Laci. Infelizmente.

Rabiscos locais 8

Guardas marítimos ambientais

Recebi denúncia por e-mail que 34 guardas marítimos ambientais concursados estão recebendo salários sem fazer nada. É verdade Secretário de Meio Ambiente? Também é verdade que a prefeitura tem guardas marítimos contratados, apesar da realização do concurso?  E o Regimento Interno da categoria? Já foi criado?

Socorro às vítimas da inundação em Cem Braças

Por e-mail fui informado que no dia 24, véspera do Natal, a secretária de  Desenvolvimento Social , Trabalho e Renda, Cláudia Carrilho, encerrou os trabalhos de socorro às vítimas da inundação na Cem Braças às 14:00 horas sob o pretexto de que seus funcionários precisavam descansar por estarem exaustos. Nada mais justo. Mas a ajuda não poderia parar, porque as vítimas ficariam desamparadas. Mesmo com funcionários públicos de outras secretarias (meio ambiente, ordem pública, e guardas parque do INEA) se oferecendo para continuar os trabalhos de assistência aos necessitados, a secretária bateu pé e fechou o CEPEDE, que funcionava como centro de triagem de doações.

A grande preocupação dos que participavam do socorro era a distribuição imediata dos Kits de limpeza doados pelo estado do Rio de Janeiro já que havia grande perigo de contaminação dos moradores pela água contaminada. Não se poderia esperar o dia seguinte. Mas a secretária só liberou água mineral, roupas e brinquedos. O Kit de limpeza teria que ser distribuído apenas por ela, depois de conferido e contado. Mesmo com o subsecretário de meio ambiente se responsabilizando pelo material, a secretária bateu pé e negou-se a permitir a distribuição dos kits, o que deixou todo mundo chocado. A atitude  autoritária e desumana da secretária estaria escondendo interesses políticos eleitorais? Fica o registro.

Recebi email de Ricardo D'Agosto que publico como direito de resposta:

"Mando este e-mail em resposta a matéria lida no blog Iniciativa Popular dia 27 de Dezembro de 2013, onde segundo a matéria nós (Guardas Marítimos Ambientais) receberíamos sem trabalhar. É sim verdade que não temos regimento interno, estatuto, risco de vida nem regulamentação ainda, mas apesar disso nós trabalhamos SIM, não temos toda a estrutura que deveríamos, mas mesmo assim fazemos vários trabalhos como segue em anexo as fotos, posso citar alguns como: Salvamento nas praias, limpeza de lixo na ilha feia e no mar, combate a incêndio, captura de Jacaré, limpeza nas praias, recuperação de animais feridos (tais como pinguins), participação na desativação de carvoaria clandestina, plantio de mudas na rua das pedras e na praça cruzeiro, ajuda as vitimas da enchente ocorrida em Búzios ( entrega de mantimentos, colchões, água, etc...), dentre outras operações".

Meu comentário:

Guarda Marítimo Ambiental, foto de Ricardo DÁgosto

Pelas fotos que você me enviou Ricardo não dá pra saber quem é guarda marítimo ambiental. Identifiquei um com camisa vermelha. Nas fotos tem também salva- vidas e outros funcionários de outras carreiras. 

De qualquer forma está feito o registro.

Grato por visitar o blog.

Tréplica:

Obrigado por postar o direito de resposta, todos que te mandei nas fotos são GMA's, temos uniforme camisa branca, vermelha e camiseta vermelha, fora a farda. Essa é a maior dificuldade mesmo, nos identificar, por isso muita gente pensa que não trabalhamos, pois estamos lá e não somos identificados como tal. Mas lhe convido para fazer uma matéria mais de perto sobre a GMA, inclusive em alguma de nossas operações, um abraço e parabéns pelo blog.

Réplica da Tréplica:

Leitor identifica na foto que nem todos são guardas municipais ambientais

 

Desgoverno digital

.     Você sabia que Búzios tem um Telecentro do Ministério das Comunicações (MC) para promover a inclusão digital? Tem, só não funciona. Está instalado na Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Renda, na Estrada da Ferradura, desde o início deste governo, mas não está funcionando há mais de 60 dias.. O próprio MC nos fornece uma ferramenta para a verificação da atividade do Telecentro. Quem quiser confirmar é só acessar o link: http://www.gesac.gov.br/administracao-de-pontos/localizacao-dos-pontos-de-presenca-em-operacao?uf=RJ&municipio=3300233

Acessando o link o leitor vai ficar sabendo que a instituição responsável pelo nosso Telecentro é a Coordenção Especial de Projetos do MC. O contato é (22)7835-5663 (Gugu). O telefone da secretaria é 2623-6575/6497.

O programa, criado pelo governo federal em 2002, com o objetivo de promover a inclusão digital oferecendo conexão de internet via satélite e terrestre à telecentros, é desvirtuado pelo nosso desgoverno muncipal. Em vez de instalar o Telecentro em praça pública, possibilitando o acesso a ele a centenas de buzianos, nosso desgoverno o "esconde" dentro de uma secretaria. Mesmo assim, nem lá funciona. É o que eu venho dizendo: parece até uma política deliberada de criar dificuldades para o povo pobre e excluído de Búzios.

"Política barata" na Assistência Social

A Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Cristina Braga, esteve no programa da Iva Maria na rádio Estação 104, no dia 25 de novembro, onde denunciou que vereadores estariam fazendo "política barata" na área da assistência social municipal. Não citou nomes mas disse que as ações deles se dão no fornecimento de caixões e cestas básicas.

Afirmou que a prestação de serviços funerários feitos à revelia de sua secretaria foi descoberta quando seu pai esteve internato no Hospital Rodolpho Perisssé. Um  vereador ficaria sabendo quando ocorresse algum falecimento no hospital por alguém do plantão. "A gente achava muito estranho" que, mal morria alguém, o vereador "rapidinho estava la".

Quanto às cestas básicas, o vereador (ou vereadores) não vai, mas "manda o seu assessor no carrinho para pegar cesta na secretaria para levar para Dona Maria e Seu José".

Na semana passada, o órgão oficial do governo- Jornal Primeira Hora- fez críticas contundentes à atuação dos vereadores da base governamental  na área da saúde. Botou todos no mesmo saco de políticos sujos, só livrando a cara do vereador Messias. Como cínicos, nenhum teve a dignidade de responder ao Pravda municipal. Agora, a secretária faz críticas ao  comportamento de alguns vereadores- sem nominá-los- na Assistência Social. Neste caso, sobra fogo tanto amigo como inimigo, porque é difícil achar um vereador no município que não faça assistencialismo.

Surpreendentemente, a secretária tenta desqualificar o vereador que "não procurou estudar". Reconhece que não é uma profissional da área. Mas não reconhece que só é secretária por ser esposa do prefeito. Quer fazer crer que está habilitada para o cargo porque "está há muito tempo na área". Entenda-se: a área a que a secretária se refere é a assistência social. Acontece que a Secretaria agora é de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Mesmo na sua área deixa a desejar. Só agora, no finalzinho do governo, e depois de 12 anos de experiência, diz que "vai fazer um trabalho contínuo de visita" para levantar a necessidade de assistência social do município. Sobre a área crucial para o desenvolvimento social  da cidade- trabalho e renda- a secretária nada falou. "Enquanto profissional da área de educação" parece não entender nada de políticas públicas de trabalho e renda. Nesta área, até a experiência lhe falta. 

Resultado: temos uma secretaria que só cuida da assistência social. Políticas públicas de trabalho e renda, nada. Nem mesmo um balcão de emprego a secretaria cria. Chega a ser desumano deixar milhares  de jovens e chefes de famílias desempregados ou subempregados. Parece ser uma política deliberada do prefeito: só assim se pode manter seu curral eleitoral via empregos públicos. Ninguém melhor que sua esposa -nepotismo descarado- para colocar em prática esta política cruel. E a secretária repete a prática nepotista nomeando sua irmã Rita como subsecretária. Não é meigo (créditos para o professor Chicão). Quer trabalho, vai pedir ao prefeito, este é o lema do desgoverno municipal e da secretaria de desenvolvimento social trabalho e renda.

  Comentários:

Flor disse...

 

As únicas palavras que me chegam à mente sobre o assunto são as de sempre:...filhos da p... e ainda mais porque sinto como cruéis, porque atingem os mais sofridos. Eu entendo, mas não compreendo, por que ninguém grita!? Quando essa situação local e também mundial vai acabar??? Foraaa! Como diz nossa bloggueira Márcia....

4 de dezembro de 2011 01:59  

Legalização dos trabalhadores informais de Búzios

Recebi o E-mail abaixo de Cristiane Oliveira, Coordenadora de Formação e Qualificação de Mão de Obra da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Como o blog apóia qualquer iniciativa que possa contribuir para melhorar a renda do trabalhador buziano, publico o E-mail e procurarei estar presente na solenidade de abertura. Grato pelo convite.  

"Caro Luiz,

Na próxima semana, nos dias 19, 20 e 21, das 9/18horas, realizaremos na Praça Santos Dumont, um evento com o apoio do SEBRAE, para trazer à legalidade inúmeros trabalhadores individuais e autônomos que desconhecem a possibilidade de se tornarem legais e obterem diversos benefícios.

O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada no mês de julho de 2009 pelo Governo Federal.

Aqui em Búzios a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual já foi regulamentada através do Decreto de nº 142, de 2 de dezembro de 2009, pelo prefeito Mirinho Braga.

Solicitamos o seu apoio, como formador de opinião, para nos ajudar a disseminar essa idéia de legalização e da cultura empreendedora em nossa cidade.

Com certeza, você conhece pessoas que fazem parte do seu dia a dia e que exercem diversas funções aqui em Búzios, tais como: costureira, eletricista, pintor, maquiador, mecânico, padeiro, vidraceiro, pescador, instrutor de informática, relojoeiro, pedreiro, pizzaiolo, pipoqueiro, capoteiro, barbeiro, manicure, alfaiate, sapateiro, chaveiro, doceira, fotógrafo, esteticista, catador de resíduos recicláveis, bombeiro hidráulico, baby siter, artesão, dentre vários outros.

À partir de agora, você pode convidá-las a participar deste evento, para tirarem todas as dúvidas e se inscreverem de forma totalmente gratuita.

Basta que esta pessoa leve nos dias 19, 20 e 21, das 9/18 horas, na Praça Santos Dumont, a Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência, para receber imediatamente o CNPJ e Alvará como Empreendedor Individual.

Ajude-nos a regularizar a situação de pessoas que fazem parte do seu convívio, para que possam receber inúmeros benefícios como um cidadão legalizado.

Mais informações poderão ser obtidas no site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Você é o nosso convidado para participar da solenidade de abertura do evento, na próxima terça-feira, dia 19 de outubro, às 9 horas, na tenda montada na Praça Santos Dumont.

Atenciosamente,

Cristiane Oliveira

Coordenadora de Formação e Qualificação de Mão de Obra

Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda

Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios"

Leia o link: http://comunicabuzios.wordpress.com/2010/10/01/semana-da-formalizacao-de-empreendedores-individuais-em-buzios/

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Aditivos

A empresa "Fama Construções, Serviços e Locações" foi agraciada com dois termos aditivos (BO 454):

Aditivo 1 - no valor de RS 110.975,69 para o serviço de "obras de reformas e ampliação da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda".  Para quem não sabe ou já esqueceu, o contrato nº 27/2010, de 19 de abril de 2010 (BO 436), entre a prefeitura e a "Fama" para a realização desse serviço, era de R$ 481.436,08. O valor da obra mais o aditivo, que é valor final da construção da sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, chega aos astronômicos R$ 592.411,77.

Aditivo 2 - no valor de R$ 66.999,95 para o serviço de "obras da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca". O valor previsto inicialmente para a construção da sede da Secretaria de Meio Ambiente era de R$ 275.246,92 (BO 436). Valor final= R$ 275.246,92 + R$ 66.999,95= R$ 342.246,87.

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