Licitações fraudadas, segundo a CPI do BO - 2

Portal da Transparência de São Pedro da Aldeia

A contratação da empresa NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para realizar os serviços funerários em atendimento às famílias carentes do município, segundo o relatório final da CPI do BO, foi feita por meio de licitação (pregão presencial nº 27/2013) fraudada (BO de capa dupla). 

Não tive acesso ao inteiro teor do processo administrativo da contratação da empresa, mas pesquisando no Portal da Transparência encontrei os empenhos que relaciono abaixo. Estranhamente encontrei três processos da empresa com o mesmo objeto no ano de 2013. A partir de 2014, encontrei apenas um desses processos- o de nº 15.351/13. Acredito que somente este continue em vigor. Outra estranheza: os valores pagos anualmente são muito discrepantes, não permitindo que se saiba o valor do contrato. Em 2013 pagamos R$ 255.175,00, ou seja R$ 21.264,00/mês; no ano seguinte, 2014, pagamos R$ 138.199,00 ou R$ 11.516,58/ mês; em 2015, R$ 144.955,34, ou R$ 12.079,00/ mês; em 2016, 71.850,00, ou R$ 5.987,00/ mês; e em 2017, foram empenhados 150.000,00, ou R$ 12.500,00/ mês. 

São muito estranhos esses valores tão díspares, já que a média de mortos mantém-se constante. Morrem em média 215 pessoas por ano em Búzios (aproximadamente 18 por mês), segundo dados do Datasus de 2015. E é óbvio que nem todos são de famílias carentes a ponto de precisarem dos serviços funerários da prefeitura.

Comparando-se nossos gastos com o gasto do município de São Pedro da Aldeia com o mesmo serviço, chegamos a conclusão que estamos gastando muito com a realização de serviços funerários pela New Life. A prefeitura de lá contratou a Dinho Funerária da Aldeia por 9 meses para prestação de serviços funerários em 2016 por R$ 181.545,73 (R$ 20.171,66/ mês). Ora, em São Pedro da Aldeia morrem (615 em 2015) quase três vezes mais pessoas por ano do que aqui em Búzios e, inexplicavelmente, gastamos um pouco mais da metade que eles gastam (considerando-se as médias dos gastos levantados acima).

Conclusão:

A empresa New Life já embolsou mais de 760 mil reais da prefeitura de Búzios sem ter participado de uma única licitação. Se a licitação foi fraudada como apurou a CPI do BO, então todas as renovações também são fraudes. A secretária Claudia Carrilho assinou em 31/10/2014 o Termo de Aditamento nº 1 prorrogando o contrato por mais 12 meses a partir do dia 1/11/2014 e reajustando seu valor em 6,74%. O termo de Aditamento nº 2 foi assinado pelo secretário Joãozinho Carrilho em 26/10/2015, prorrogando o contrato por mais 12 meses e concedendo um reajuste de 11,5% de acordo com planilha de custos apresentada pela empresa. 

Se houve dano, como apurá-lo? Acredito que o dano ao erário deve ser muito maior do que os R$ 6.677,75 apurado pelo MPRJ na Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078). A comparação com os gastos do município de São Pedro só reforça essa tese. Talvez os técnicos do TCE-RJ renovado possam levantar esse números. E chegar aos responsáveis pelo dano. Ou talvez nosso vereadores mesmos, através de uma CPI, das Licitações, possam muito mais rapidamente apurar esse valores e responsabilizar os gestores. 

2013

1) Processo: 10.004/13

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME – 9125

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013.

Data: 01/07/2013

Empenho: 000024

Valor: 48.000,00

Data: 01/07/2013

Empenho: 000025

Valor: 50.000,00

Data: 01/07/2013

Empenho: 000026

Valor: 20.000,00

Total: 118.000,00

2) Processo: 12.887/13

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125

Objeto: REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE JAN. A JUL/2013

Data: 26/12/2013

Empenho: 000083

Valor: 45.690,00

Data: 26/12/2013

Empenho: 000084

Valor: 56.710,80

Total: 102.400,00

3) Processo: 15.351/13

Contrato: 81/2013

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013

2013

Data: 25/10/2013

Empenho: 000064

Valor: 5.900,00

Data: 25/10/2013

Empenho: 000065

Valor: 14.200,00

Data: 25/10/2013

Empenho: 000066

Valor: 14.675,00

Total: 34.775,00

Total do ano de 2013 (três processos): R$ 255.175,00 (R$ 21.264,00/mês)

3) Processo: 15.351/13

Contrato: 81/2013

Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013

2014

Data: 17/01/2014

Empenho: 000001

Valor: 103.649,00

Período: 6 meses

Data: 23/12/2014

Empenho: 000042

Valor: 34.550,00 (PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 81/2013)

Total: 138.199 (R$ 11.516,58/ mês)

2015

Data: 30/01/2015

Empenho: 000001

Valor: 144.955,34

Data: 02/03/2015

Empenho: 000003

Valor: 191,10 (COMPLEMENTO DO EMPENHO Nº. 42 DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014).

Total: 144.955,34 (R$ 12.079,00/ mês)

2016

Data: 13/09/2016

Empenho: 000081

Valor: 31.850,00

Data: 23/12/2016

Empenho: 000121

Valor: 40.000,00

Total: 71.850,00 (R$ 5.987,00/ mês)

2017

Data: 10/03/2017

Empenho: 000026

Valor: 150.000,00

Total: 150.000,00 (R$ 12.500,00 por mês)