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segunda-feira, 17 de julho de 2017

Quanto gastamos com serviços funerários para moradores carentes?

Na postagem anterior (ver em "ipbuzios") publiquei que não sabia quanto gastávamos com a terceirização da prestação de serviços funerários pela New Life. Logo depois da publicação do post, encontrei no Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios, na aba "Contratos",  o Termo Aditivo nº 2 assinado pelo Secretário Joãozinho Carrilho, onde se acrescia R$ 19.336,28 ao valor atual do contrato. Como se informava que o aumento correspondia a 11,50% do valor total, com uma regra de três simples não foi difícil chegarmos ao resultado: R$ 168.141,56 (ou R$ 14.011,75 por mês). Somando-se R$ 19.336,28 ao valor encontrado chegamos ao valor do contrato reajustado, ou seja, R$ 187.477,84 (ou R$ 15.623,15/ mês). 

Reparem que este dispêndio mensal de R$ 15.623,15 por mês é muito próximo do que gasta o município de São Pedro da Aldeia (R$ 20.171,66) com uma população mais de três vezes maior do que a de Búzios e com um percentual de pessoas carentes muito maior do que o de nosso município. 


Termo Aditivo nº 2, Contrato 81/2013, Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios, parte 1 

Termo Aditivo nº 2, Contrato 81/2013, Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios, parte 2
  

Licitações fraudadas, segundo a CPI do BO - 2

Portal da Transparência de São Pedro da Aldeia

A contratação da empresa NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para realizar os serviços funerários em atendimento às famílias carentes do município, segundo o relatório final da CPI do BO, foi feita por meio de licitação (pregão presencial nº 27/2013) fraudada (BO de capa dupla). 

Não tive acesso ao inteiro teor do processo administrativo da contratação da empresa, mas pesquisando no Portal da Transparência encontrei os empenhos que relaciono abaixo. Estranhamente encontrei três processos da empresa com o mesmo objeto no ano de 2013. A partir de 2014, encontrei apenas um desses processos- o de nº 15.351/13. Acredito que somente este continue em vigor. Outra estranheza: os valores pagos anualmente são muito discrepantes, não permitindo que se saiba o valor do contrato. Em 2013 pagamos R$ 255.175,00, ou seja R$ 21.264,00/mês; no ano seguinte, 2014, pagamos R$ 138.199,00 ou R$ 11.516,58/ mês; em 2015, R$ 144.955,34, ou R$ 12.079,00/ mês; em 2016, 71.850,00, ou R$ 5.987,00/ mês; e em 2017, foram empenhados 150.000,00, ou R$ 12.500,00/ mês. 

São muito estranhos esses valores tão díspares, já que a média de mortos mantém-se constante. Morrem em média 215 pessoas por ano em Búzios (aproximadamente 18 por mês), segundo dados do Datasus de 2015. E é óbvio que nem todos são de famílias carentes a ponto de precisarem dos serviços funerários da prefeitura.

Comparando-se nossos gastos com o gasto do município de São Pedro da Aldeia com o mesmo serviço, chegamos a conclusão que estamos gastando muito com a realização de serviços funerários pela New Life. A prefeitura de lá contratou a Dinho Funerária da Aldeia por 9 meses para prestação de serviços funerários em 2016 por R$ 181.545,73 (R$ 20.171,66/ mês). Ora, em São Pedro da Aldeia morrem (615 em 2015) quase três vezes mais pessoas por ano do que aqui em Búzios e, inexplicavelmente, gastamos um pouco mais da metade que eles gastam (considerando-se as médias dos gastos levantados acima).

Conclusão:
A empresa New Life já embolsou mais de 760 mil reais da prefeitura de Búzios sem ter participado de uma única licitação. Se a licitação foi fraudada como apurou a CPI do BO, então todas as renovações também são fraudes. A secretária Claudia Carrilho assinou em 31/10/2014 o Termo de Aditamento nº 1 prorrogando o contrato por mais 12 meses a partir do dia 1/11/2014 e reajustando seu valor em 6,74%. O termo de Aditamento nº 2 foi assinado pelo secretário Joãozinho Carrilho em 26/10/2015, prorrogando o contrato por mais 12 meses e concedendo um reajuste de 11,5% de acordo com planilha de custos apresentada pela empresa. 

Se houve dano, como apurá-lo? Acredito que o dano ao erário deve ser muito maior do que os R$ 6.677,75 apurado pelo MPRJ na Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078). A comparação com os gastos do município de São Pedro só reforça essa tese. Talvez os técnicos do TCE-RJ renovado possam levantar esse números. E chegar aos responsáveis pelo dano. Ou talvez nosso vereadores mesmos, através de uma CPI, das Licitações, possam muito mais rapidamente apurar esse valores e responsabilizar os gestores. 


2013

1) Processo: 10.004/13
Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME – 9125
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013.

Data: 01/07/2013
Empenho: 000024
Valor: 48.000,00

Data: 01/07/2013
Empenho: 000025
Valor: 50.000,00

Data: 01/07/2013
Empenho: 000026
Valor: 20.000,00

Total: 118.000,00

2) Processo: 12.887/13
Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125
Objeto: REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE JAN. A JUL/2013

Data: 26/12/2013
Empenho: 000083
Valor: 45.690,00

Data: 26/12/2013
Empenho: 000084
Valor: 56.710,80

Total: 102.400,00

3) Processo: 15.351/13
Contrato: 81/2013
Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013

2013

Data: 25/10/2013
Empenho: 000064
Valor: 5.900,00

Data: 25/10/2013
Empenho: 000065
Valor: 14.200,00

Data: 25/10/2013
Empenho: 000066
Valor: 14.675,00

Total: 34.775,00

Total do ano de 2013 (três processos): R$ 255.175,00 (R$ 21.264,00/mês)

3) Processo: 15.351/13
Contrato: 81/2013
Empresa: NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME - 9125
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2013

2014

Data: 17/01/2014
Empenho: 000001
Valor: 103.649,00
Período: 6 meses

Data: 23/12/2014
Empenho: 000042
Valor: 34.550,00 (PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 81/2013)

Total: 138.199 (R$ 11.516,58/ mês)

2015

Data: 30/01/2015
Empenho: 000001
Valor: 144.955,34

Data: 02/03/2015
Empenho: 000003
Valor: 191,10 (COMPLEMENTO DO EMPENHO Nº. 42 DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014).

Total: 144.955,34 (R$ 12.079,00/ mês)

2016

Data: 13/09/2016
Empenho: 000081
Valor: 31.850,00

Data: 23/12/2016
Empenho: 000121
Valor: 40.000,00

Total: 71.850,00 (R$ 5.987,00/ mês)

2017

Data: 10/03/2017
Empenho: 000026
Valor: 150.000,00

Total: 150.000,00 (R$ 12.500,00 por mês)


domingo, 19 de junho de 2016

A prefeitável Cláudia Carrilho e os BOs de capa dupla

Em entrevista (ver "aqui")  concedida ao repórter Eduander  Silva a prefeitável Claudia Carrilho afirmou que o "município de Búzios mantém um leque de pré candidatos que se mostram bem diferentes daquilo que hoje é praticado pelo atual governo que  já se envolveu em escândalos como a acusação de falsificação dos Boletins Oficiais ( O governo colocou uma capa com a chamada das licitações municipais e manteve esta publicação apenas nas mãos dos interessados)"  e que "não aguento mais a corrupção na minha cidade que escolhi para viver”.

Talvez as coisas não se mostrem tão diferentes assim, pois a prefeitável aparece como requisitante de uma das licitações fraudadas em 2013 quando era Secretária de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda. Trata-se do Pregão Presencial nº 27/2013, processo administrativo 986/2013, cujo objeto era a "contratação de serviços funerários e fornecimento de materiais". O Aviso de Licitação deste pregão foi publicado em um dos Boletins Oficiais (BOs) (fraudados) de capa dupla no dia 7/06/2013. (ver abaixo)


Boletim Oficial nº 585, de 6 de junho de 2013


Recentemente tive acesso a esses BOs e os publiquei aqui no blog. Ver post "Pra não esquecer a CPI do BO - 2" (http://ipbuzios.blogspot.com.br/2016/05/pra-nao-esquecer-cpi-do-bo-2.html).

Como o Boletim Oficial não foi divulgado regularmente por toda cidade, o responsável pela sua edição nem mesmo se preocupou com a incoerência da data da publicação do Aviso de Licitação. Reparem o absurdo. O Boletim nº 585 abrange o período de 31 de maio de 2013 a 06 de junho de 2013, mas o Aviso de Licitação é do dia 7 de junho, mesmo dia de publicação do Boletim seguinte, de nº 586.   

No dia 7 de março de 2014 publiquei no post "Cadê os avisos de licitação? 2" o extrato do Pregão Presencial nº 027/2013 onde revelava que a empresa beneficiada pela fraude foi a NEW LIFE Ornamentos Ltda. Registre-se que a então secretária Cláudia era ordenadora de despesa.    

Pregão Presencial: 027/2013. Processo Administrativo: 986/2013. Empresa vencedora: New Life Ornamentos Ltda. BO 596, de 8/8/2013, corrigido no BO 600.
Observação: O valor do contrato não foi publicado, assim como o período em que o serviço seria prestado.

Comentários no Facebook:
Cláudia Carrilho
Caro Luiz
Com referência a sua publicação tenho as seguintes considerações a fazer:
Enquanto Secretária  de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, tinha como uma das minhas atribuições, solicitar  serviços, objeto das  necessidades da secretaria.
Existe na Prefeitura de Armação dos Búzios, setor responsável pela Redação, Licitação e Publicação de todas as solicitações feitas pelas  secretarias que é o Departamento de Material e Licitação. 
Sendo assim, não era de minha responsabilidade nem de minha equipe, redigir, fazer a licitação nem a publicação para qualquer Boletim Oficial. Na possível existência de Boletim Duplo, com duas capas, essa modalidade também não era de minha elaboração ou competência.
Quanto ao comparativo feito a minha pessoa, considero inoportuno, uma vez que elaborar processos administrativos não caracteriza qualquer secretário ou ex-secretário como corrupto e fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos e não é essa minha linha de atuação.

Comentários
Laci Coutinho Somos todos inocentes!
Ipbuzios É Laci. Infelizmente.