Causas do atraso socioeconômico de Cabo Frio

Foto do site da Prefeitura de Cabo Frio

No período em estudo, 1997 a 2011, Cabo Frio poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, têm bastante. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é o terceiro mais rico, perdendo apenas para Rio das Ostras e Armação dos Búzios. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 6,551 bilhões de reais, o maior, em termos absolutos, dos municípios estudados, e a sua renda per capita 35.182 reais, a nona maior do Estado. Apesar de sua receita total, em 2011, de 610,973 milhões de reais, ter sido a 10ª do Estado, sua receita per capita foi de apenas 3.202,00, a 33ª, devido ao tamanho de sua população, a maior entre os municípios citados. 

Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo cabofriense: educação, saúde, trabalho e renda, etc.

A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Alair Corrêa- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, e de 2013 a 2016- tem doze processos em andamento por “dano ao erário”, um por “enriquecimento ilícito” e cinco por "violação aos procedimentos administrativos".  O ex-Prefeito Marquinhos Mendes- Prefeito de 2005 a 2008, e de 2009 a 2012- tem quatro processos por “dano ao erário” e  três por “violação aos princípios administrativos”. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post  faremos a comparação com os indicadores do município de Cabo Frio. 

O município de Rio das Ostras tem um PIB um pouco menor do que o de Cabo Frio. Em 2010, teve um  PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva vantagem. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª do Estado, enquanto a de Cabo Frio, 3.202,00, a 33ª, apesar de sua receita total ser quase equivalente à de Cabo Frio, de 602 milhões de reais, devido ao fato de ter uma população menor: 105.676 a 186.227. 

Como Rio das Ostras, Cabo Frio também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, Cabo Frio contribuiu com apenas 23% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. "Royalties e demais participações governamentais" alcançaram 242,180 milhões de reais, ou seja, 39,6% das receitas.  

Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Cabo Frio, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Cabo Frio: 80% (2006), 81% (2007); 87% (2008); 93% (2009); 87% (2010); e 87% (2011). No período da gestão Alair (1997-2004), a gastança com a máquina pública é um pouco menor, principalmente no segundo governo (2001-2004): 55% (2001), 72% (2002), 70%(2003) e 73% (2004). Mesmo assim ainda fica muito distante do gasto de Rio das Ostras: 35% (2001), 39% (2002), 46% (2003) e 51% (2004).    

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas de pessoal". Cabo Frio gastou 44% (2006), 41% (2007), 47% (2008), 50% (2009), 47% (2010) e 47% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). Em 2011, Cabo Frio tinha 12.547 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 66 funcionários por mil habitantes, a 30ª maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1.000 habitantes, a 41ª média.

   

Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Cabo Frio investiu, no mesmo período, apenas 325,218 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

Cabo Frio: 2006 (19%; 62,900 milhões); 2007 (15% ; 52,695 milhões); 2008 (11%; 51,958 milhões); 2009 (4%; 18,490 milhões); 2010 (7% ; 37,081 milhões); 2011 (8%; 6,960 milhões); 2012 (7%; 51,018 milhões)

Os dados do período de Alair (1997-2004) revelam que o seu modelo de gestão em nada difere do modelo adotado, posteriormente, pelo gestor Marquinhos Mendes, apesar do rompimento político que se deu em 2007-2008. Vejamos os dados dos investimentos feitos por Alair nesse período: 

Cabo Frio (1997-2004): 1997 (7% , 3,322 milhões); 1998 (6%, 3,248 milhões); 1999 (10% , 6,499 milhões); 2000 (11%, 9,323 milhões); 2001 (18% , 20,004 milhões); 2002 (27% , 45,350 milhões); 2003 (23% , 60,233 milhões) e 2004 (24% , 54,560 milhões).

Rio das Ostras (1997-2004): 1997 (14%, 2,441 milhões); 1998 (8% , 1,772 milhões); 1999 (21%, 7,618 milhões); 2000 (23% , 20,519 milhões); 2001 (28% , 37,659 milhões); 2002 (40% 94,096 milhões); 2003 (40%, 134,125 milhões); e 2004 (62% , 199,329 milhões).      

No período, o Prefeito Alair Corrêa investiu 202,539 milhões de reais na cidade, enquanto o Prefeito Sabino, em Rio das Ostras, investia mais do que o dobro, 497, 559 milhões, mesmo que seu orçamento tenha sido a metade do de Cabo Frio até o ano 2000. Os números provam- eles não mentem jamais- que Alair Corrêa adotou e adota em Cabo Frio um modelo de gestão muito semelhante ao do ex-prefeito Marquinhos Mendes, baseado no empreguismo, clientelismo e terceirizações caras e desnecessárias. São farinhas do mesmo saco!

  

Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 3ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Cabo Frio é a 41ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,0 , enquanto a de  Cabo Frio, 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 16º lugar com nota 4,4, enquanto Cabo Frio, com sofríveis 3,8, muito abaixo da meta de 4,3, ficou em 52º lugar no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Cabo Frio era 0,515. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o  maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Cabo Frio: 0,735. 

No IDH- Longevidade, que avalia a saúde municipal, Rio das Ostras tem índice 0,784, enquanto Cabo Frio, 0,743. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de Cabo Frio, foi 0,8135, o 60º.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Cabo Frio, ele cresceu, no mesmo período,  apenas 10,3%, passando de 22.491 para 23.375 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, ligeiramente superior ao do trabalhador cabofriense, de 573,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Cabo Frio, que chegou a apenas R$ 1.365,25.  

Conclusão: se o povo de cabo Frio, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Cabo Frio. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.

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Denize Quintal Alvarenga

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Parabéns pela análise! Perfeita!

Justiça condena Ampla a instalar sistema de iluminação pública em Búzios

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 18/10/2013 18:58

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Única de Búzios, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a concessionária de energia Ampla a instalar um sistema de iluminação pública na Avenida do Contorno e em outros locais do bairro da Ferradura. De acordo com a sentença, a Ampla terá 60 dias para fazer a instalação. Caso descumpra a decisão, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 15 mil.

A ação foi ajuizada pela Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura contra a concessionária de energia e a prefeitura de Búzios. Segundo alegou a associação, a parceria entre a Ampla e o governo municipal para instalação do serviço de iluminação pública do local não estaria contemplando a população. Os moradores afirmam que há 29 postes sem lâmpadas, 55 sem “braço” e outras ruas sem qualquer ponto de iluminação no bairro.

“Ignominioso o fato de que uma importante via de um conhecido bairro dessa cidade não detenha qualquer iluminação pública, estando correta a associação de usuários, ao não se contentar com a parcimônia estatal, bem como a parcimônia da concessionária especial no atendimento de um serviço essencialíssimo para o bem de toda a população, a saber, não só dos moradores do local, mas também de todos os transeuntes e motoristas que transitam por tal via”, diz na sentença o magistrado, ressaltando que o potencial turístico de Búzios não pode ser prejudicado por falhas no sistema de iluminação.

Fonte: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/140603

Meu comentário:

Parabéns AMOCA. Grande vitória.

Contraboato: o secretário de turismo não pediu demissão!

Acabei de conversar com o secretário de turismo de Búzios José Márcio e ele negou peremptoriamente que tenha pedido demissão. Ele me disse que Búzios precisa acabar de uma vez por todas com a indústria da fofoca, que não traz nenhum benefício para a cidade e que, pelo contrário, só prejudica o trabalho daqueles que estão preocupados em contribuir positivamente com o desenvolvimento econômico do município. O secretário reafirmou o seu compromisso de continuar lutando com todas as suas forças para que a Cidade alcance definitivamente o tão sonhado turismo de qualidade.  


    

Causas do atraso socioeconômico de Armação dos Búzios

Foto do site da Prefeitura de Búzios 

Após 17 anos de emancipação, Armação dos Búzios poderia ter alcançado um patamar muito mais elevado de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não  por falta de recursos que, por sinal, tem de sobra. É um município muito rico. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 1,288 bilhões de reais e a sua renda per capita 46.806 reais, a quinta maior do Estado.  Se não bastasse isso, a sua receita, também em termos per capita- 5.706 reais por morador- é a sétima maior, apesar de sua receita total, em 2011, de 161 milhões de reais, ser a 32ª do Estado. 

Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo buziano: educação, saúde, trabalho e renda, etc.

A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a citar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O ex-Prefeito Mirinho Braga- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012- tem seis processos em andamento por “dano ao erário” e um por “enriquecimento ilícito”.  O ex-Prefeito Toninho Branco- Prefeito de 2005 a 2008- tem dez processos por “dano ao erário” e  cinco por “violação aos princípios administrativos”. O novo Prefeito André- prefeito de 2013-2016- tem 1 processo em curso por “dano ao erário” da época que foi secretário de saúde municipal. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Começaremos por Búzios. 

O município de Rio das Ostras tem muita semelhança econômica e financeira com Búzios. Um pouco mais rico, teve, em 2010,  PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Já a receita per capita dos dois municípios são praticamente iguais. Em 2011, foi de 5.431 reais, a 9ª do estado, enquanto a de Búzios foi de 5.706, a 7ª, apesar de sua receita total ser quase quatro vezes maior do que a de Búzios, de 602 milhões de reais, devido ao tamanho também quase quatro vezes  maior de sua população.

Como Armação dos Búzios, Rio das Ostras também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, os dois municípios contribuíam com apenas 26% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. 

Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Armação dos Búzios, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Armação dos Búzios: 92% (2006), 91% (2007); 93% (2008); 98% (2009); 92% (2010); e 90% (2011).

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o quantum das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas com pessoal". Armação dos Búzios gastou 44% (2006), 47% (2007), 45% (2008), 60% (2009), 50% (2010), 51% (2011) e 49,60 (2012). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010);e 26% (2011). Em 2011, Búzios tinha 2.897 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 102 funcionários por mil habitantes, a nona maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1000 habitantes, quase a metade do que Búzios, a 41ª média do Estado.

   

Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Armação dos Búzios investiu, no mesmo período, apenas 55.147 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

Armação dos Búzios: 2006 (9%; 10,384 milhões); 2007 (7% ; 8,064 milhões); 2008 (4%; 5,632 milhões); 2009 (4%; 4,692 milhões); 2010 (7% ; 7,030 milhões) e 2011 (7%; 6,960 milhões). 

  

Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 4ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Búzios é a 39ª. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,7 superando a meta 5,0, enquanto a de  Búzios, 4,6, abaixo da meta 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 4,5. Búzios, 4,0.

Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Búzios era 0,489. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o  maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Búzios: 0,728. 

O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, IFDM de Rio das Ostras, de 2010, foi o 2º do Estado, enquanto o de Búzios, o 43º. Nessa avaliação, a Saúde de Rio das Ostras obteve a 32ª colocação, enquanto a de Búzios, a 52ª.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Búzios, ele cresceu, no mesmo período,  apenas 61%, passando de 5.638 para 9.080 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 491,00 reais, inferior ao do trabalhador buziano, de 652,76. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Búzios, que passou para apenas R$ 1.413,19. 

Conclusão: se o povo de Búzios, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que tivemos até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura e favorecimento no uso da máquina pública. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base que tivemos, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Búzios. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE.

Comentários no Facebook:

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  Santa Peixoto Que tristeza!!!

  
  
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  Eduardo Moulin "Contra fatos não existe argumento" Parabéns mais uma vez ProfLuiz Carlos Gomes o conhecimento liberta!

  
  
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  Aline Maria Rodrigues Está muito claro! Não devemos eleger pessoas que compactuam desse modelo perverso de gestão!

  
  
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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, somente ( cinco ) 5 Secretárias dava pra Governar muito bem, mais muito bem mesmo , uma cidade tão pequena como Armação dos Búzios , venhamos e convenhamos , em primeiro lugar uma boa " " "Secretária de Educação", em segundo lugar uma boa " Secretária de Saúde ", em terceiro lugar ema boa "Secretária de Planejamento", em quarto lugar uma boa "Secretária de Finanças ", e em quinto lugar ai sim um "Secretária de Obras e Serviços Públicos ", agora em vez de Secretárias se coloca Gerentes e Diretores , e sem direito a nomeação a deus dará . ( E o mais importante é ter o ( PEITO ) fechar o gargalo que é a capina , lixo , limpeza urbana em geral ) agora ká pra nóis simples " ELEITORES " os vereadores só poderá ter 5 ( assessores ) para trabalhar junto com seus eleitores e nada mais , ai sim ,dá pra sobrar o dinheiro para tirar Búzios deste " atrasinho " que se encontra . ( Obs: Até o pacote de Abril 1977 só tinha salário os vereadores das Capitais , todas as outras Cidades os vereadores eram " VOLUNTÁRIOS " )

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  Eduardo Bitencourt Se os vreadores recebendo já não fazem o deles, imagne como voluntarios!

  
  
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  Zilma Cabral É ESCANDALOSO DEMAIS!!! CONTRA TODOS OS FATOS AQUI CITADOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS QUE É CLARO QUE BÚZIOS SOFRE DE CORRUPÇÃO DESENFREADA, E NÃO DA PUNIÇÃO P/ NINGUÉM, POR ISSO QUE IRÃO CONTINUAREM A METER A MÃO NOS COFRES DO MUNICÍPIO... NÃO VAI DAR NADA MESMO PARA ELES E A CIDADE VAI CONTINUAR NO ATRASO E ELES COM O BOLSO CHEIO RSRS... VERGONHA DESSA JUSTIÇA :(

  
  
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  Edmilson Satyro Que justiça ?

  

  
  
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  Maria Do Horto Moriconi Eduardo Bitencourt ..os conselhos municipais estão trabalhando mais que os vereadores e não ganham nada, ou seja, sem dinheiro as coisas funcionam, sim!. Ou seja não precisamos mais dos vereadores. As leis poderiam ser aprovadas por audiências públicas ou equivalente. Fora esses gafanhotos sem almas..

  
  
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  Monica Werkhauser flor estre eduardo bittencourt é fake, não sabe de nada, nos trabalhamos mais por esta cidade que os vereadores, quer falra mais e encher o saco,m fds

  
  
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  Monica Werkhauser gente bloqueiem este car é fakel

  
  
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  Monica Werkhauser sabado pode sr

  
  
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  Ginho Búzios ta

  
  

Emprego público é público!

A senhora Rejane de Souza Vanik foi nomeada para "exercer o cargo em comissão de Assessor I pelo ATO 117 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, em 2/09/2013 (Boletim Oficial nº 604, 10/10/2013)”.

No início deste mês, fui abordado por esta senhora, no Pórtico, reclamando do fato de ter publicado informações a seu respeito- como estas acima- no post "Abrindo a caixa-preta da Câmara de Vereadores de Búzios - parte 4". 

"82- Rejane de Souza Vanick - Assistente  II - Salário: R$ 1.238,56.

Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 567. Indicação: vereador José Márcio.

Chefe de Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico.

Nomeação: ato 69, 21/1/2013, BO 568.

Observação: a funcionária Rejane foi nomeado para duas funções diferentes pelo mesmo ato".

Diferentemente de outras reclamações semelhantes, de outros personagens, a senhora Rejane foi educada. Muito educada.

Trechos da argumentação da senhora Rejane: "O senhor nem me conhece. Como é que fica falando da minha vida, que fui nomeada para duas funções..."

Apesar de educada, a senhora Rejane não sabe a diferença entre emprego público e emprego privado. O emprego em uma empresa privada diz respeito unicamente ao patrão e seu funcionário. Ninguém tem nada com isso. Já o emprego público, diz respeito à população que, com seus impostos, paga o salário do funcionário público. É por isso que precisa-se dar publicidade para que o "patrão" (o povo de Búzios) saiba quem está sendo empregado, em que cargo e com que salário. No caso da Câmara, por qual vereador. O emprego da senhora Rejane é da “cota” do vereador, atual secretário de turismo, Jose Márcio.

Mas a senhora Rejane não foi a única que ficou chateada comigo por ter dado publicidade a informações que são públicas. Muito públicas. Outras abordagens ocorreram. Não tão educadas.

 Um assessor de vereador passou a me encarar agressivamente de cara feia, querendo me intimidar,  após ter publicado a relação de todos os funcionários da Câmara, revelando, com isso, o alto valor do seu salário em cargo comissionado na Câmara.

 Um ex-vereador chegou a interromper sessão da Câmara aos berros, apontando o dedo na minha cara, por ter publicado o nome de sua filha em uma relação de estagiários do governo Mirinho. Fui “salvo” por um segurança da Câmara que o retirou do plenário. Fez o escândalo em público para, depois, se desculpar, reservadamente.

A publicação da relação de estagiários do governo Mirinho me rendeu outro aborrecimento. Um guarda municipal contratado, me abordou agressivamente durante a campanha eleitoral, por ter publicado, nessa mesma relação, o nome de um sobrinho seu, parente do Prefeito. Fui ameaçada até de processo judicial. Ele acreditava que eu não poderia  publicar o nome de um  “di menor” no blog. Um outro tio do garoto, alto dirigente do PT de Cabo Frio, parou de falar comigo devido ao fato. 

   

Um vereador, ainda com mandato, discursou, dirigindo-se a mim, presente na assistência, infringindo o regimento interno, me chamando de desqualificado, por ter publicado que sua esposa, concursada com baixo salário, havia sido nomeada em cargo com gorda comissão. Falava-se à época- coisa que não publiquei por não poder provar- que ela nem aparecia no trabalho. Era fantasma. 

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  Luis Carlos Palencia tem que ter muita coragem para fazer o que você faz

• Esquecem que nós é que pagamos os salarios e temos todo o direito de saber e reclamar do que não está certo!

Alagamento na Marina

Avenida das Angélicas, Marina

Depois da chuvinha de ontem, a Avenida das Angélicas, na Marina, ficou desse jeito. Digo chuvinha, porque ela não se compara ao toró de janeiro de 2009, que quase alagou minha casa, apesar dela ter sido construída 30 cm acima do solo. Por apenas 1 cm não aconteceu a tragédia. O desgoverno da ocasião era o do Mirinho, mas a responsabilidade era do desgoverno anterior- o do Toninho- porque estávamos em início de governo. Não sabíamos ainda que o novo governo desgovernar-se-ia logo a seguir. A limpeza do banheiro público a 120 mil reais- quase o preço do banheiro- foi o marco.   

Este, como os desgovernos anteriores, não faz drenagem alguma, apesar de todos eles pagarem uma fortuna pra isso. A terceirizada felizarda atual é a "Martins e Rodrigues Serviços Ltda". Recebe pelo servicinho que não presta a bagatela de R$ 4.229.795,88 por ano. 

Alô Secretário de Serviços Públicos, mãos a obra! 

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  Sonia Maria Mello Agora mesmo me atolei numa poça grande em frente a faixa de pedestre no Posto BR quando descia da van, mas nada comparado ao que vemos ai claro.

A crise é muito séria 2

Analisando a movimentação das receitas tributárias desde a emancipação em 1997 dá pra perceber que a crise financeira atual é muito séria. O governo previa arrecadar este ano 33,950 milhões de reais nesta rubrica.  Arrecadou apenas 18,982 milhões até o segundo quadrimestre (agosto/2013). Considerando que falta apenas mais um quadrimestre e que a arrecadação se mantenha neste nível, arrecadaríamos 28,473 milhões, resultado do que já arrecadamos mais a metade. Este valor é inferior ao arrecadado em 2011, 30,924 milhões. Usando o mesmo raciocínio, da mesma forma, a arrecadação de ITBI regrediria a 4,878 milhões, valor inferior ao ITBI arrecadado em 2010, 5,190 milhões. O ISS também: dos 11,858 milhões previstos, inferior ao arrecadado em 2012, 12,592, arrecadaríamos 8.689, inferior ao valor arrecadado em 2011, 9,225 milhões. Igualmente, o  imposto de renda previsto poderia chegar a 1,576 milhões, valor inferior, mas muito próximo do arrecadado em 2005!!!, 1,561, e bem inferior ao arrecadado no ano passado, 4,931 milhões de reais. O único imposto que poderá manter crescimento é o IPTU, chegando a 10,017 milhões, superior ao IPTU arrecadado em 1012, 8,239.

Todos os impostos e taxas que formam as receitas tributárias próprias vêm crescendoo desde 1997. O IPTU evoluiu de 2,090 milhões em 1997 para 8,239 em 2012, sempre em crescimento. Da mesma forma o ISS, que só regrediu de 2008 para 2009 devido à crise financeira mundial. Neste ano, também oscilaram para baixo as arrecadações de ITBI e Imposto de Renda. 

As nossas receitas tributárias totais, como os impostos que a compõe, também vêm em contínuo crescimento, exceto, claro, em 2009. Em 1997, eram 3,329 milhões. Em 2008, 22,165. Em 2009, caiu para 21,445. E em 2012, alcançaram 35,859 milhões de reais.

Qual a razão da queda na arrecadação em nossas receitas próprias se não passamos mais por nenhuma crise mundial?

Eleição direta de diretores de escola JÁ 2

Discurso do vereador Felipe Lopes na sessão de terça-feira (15/10) da câmara de vereadores declarando voto na indicação do vereador Messias para que o Prefeito  promova a eleição direta de diretores das escolas municipais de Búzios. A indicação foi aprovada por 7X0- o presidente não vota e o vereador Uriel estava ausente- contando inclusive com o voto dos vereadores da base Jefferson e Joice. E agora, Prefeito?

 

Ministro do STF suspende corte do ponto de professor grevista no RJ

Decisão é provisória; plenário do STF ainda analisará o caso.

Fux intima governador e prefeito, mas decisão vale só para rede estadual.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (15) suspender o corte do ponto dos professores que fizeram greve no estado do Rio de Janeiro.

A decisão é liminar (provisória) e valerá até que seja realizada uma audiência de concliação convocada pelo ministro para o próximo dia 22, às 18h, no Supremo.

Foram chamados para a audiência o governador Sérgio Cabral (PMDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, autor do pedido ao Supremo.

Depois da realização da audiência, o plenário do Supremo ainda terá de se manifestar sobre o caso, mas ainda não há data para isso.

Em setembro, o órgão especial (instância máxima) do Tribunal de Justiça do Rio julgou pedido do governo estadual e autorizou o desconto nos salários dos professores que faltaram ao trabalho devido à greve.

A decisão do ministro Luiz Fux se refere somente aos grevistas da rede estadual porque a ação impetrada pelo sindicato tem por objetivo derrubar a decisão do TJ do Rio, que se refere às escolas estaduais.

Por isso, os professores da rede municipal continuiriam, em tese, sujeitos ao corte do ponto. Mas Fux decidiu convocar também o prefeito para a audiência de conciliação porque pretende aproveitar o encontro entre sindicalistas e representantes de estado e município a fim de tentar dar, de uma vez só, solução para as duas paralisações.

'Direito de greve'

Ao analisar o recurso do Sindicato dos Professores, o ministro Luiz Fux avaliou que a decisão de descontar os dias parados "desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve".

O sindicato havia pedido a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia ao governo estadual no caso de descumprimento da decisão, mas o ministro Luiz Fux considerou o valor "assaz vultuoso".

Em vez de estabelecer a aplicação de multa, Fux decidiu marcar audiência para tentar uma  conciliação entre as partes.

"Diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação."

O ministro pediu que as partes avaliem com antecedência "as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente".

Rede municipal

No começo deste mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou o desconto nos dias parados também para os professores da rede municipal que não voltassem ao trabalho depois da apresentação de um novo plano de cargos e salários. Parte da categoria voltou ao trabalho, mas alguns professores ainda discordam da proposta da prefeitura.

Nos pagamentos feitos no começo deste mês, referentes a setembro, cerca de 16 mil professores municipais tiveram redução de até 20% nos salários por conta dos cortes. A prefeitura informou que os pagamentos serão feitos se as aulas forem repostas.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/10/ministro-do-stf-suspende-corte-do-ponto-de-professor-grevista-no-rio.html

Resposta da Secretaria de Turismo ao post sobre a FIT 2013

Recebi via Facebook a resposta da Secretaria de Turismo ao meu post "Comparando preços: locacao de stand na FIT 2013"

"Luiz, o nosso Stand na FIT tinha 168m2 e foi completamente decorado como uma replica da Rua das Pedras com o Stand montado igual a Pousada do Sol. Veja as fotos do Local. Um grande abraço!!!" (José Wilson Barbosa)

Ver: "facebook.com/photo"

"Búzios divulga suas belezas na Feira Internacional de Turismo (FIT) na Argentina A cidade de Búzios, mais uma vez, se faz presente nos principais eventos internacionais do setor turístico. Entre os dias 14 e 17 de setembro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, participa, com um estande, de mais uma edição da Feira Internacional de Turismo (FIT), realizada em Bueno Aires, na Argentina. A feira acontecerá no pavilhão de eventos La Rural e promete reunir o trade turístico de vários países. Estão presentes na FIT, representando o Prefeito André Granado, o Secretário de Turismo, José Márcio dos Santos; o Coordenador de Feiras, Leopoldo Volk; o Coordenador de Eventos, Alex Cruz, e representantes do Convention Bureau de Búzios. A FIT é a maior feira do segmento de turismo na Argentina. Em 2012, recebeu 92.233 visitantes, com 58.618 de público e 33.615 profissionais, sendo 1.700 expositores. O evento apresenta um grande crescimento, com mais de 500% em seis anos, e configura-se entre as principais feiras mundiais, sendo a primeira da América Latina e a quinta maior do mundo. Durante o evento, muitas negociações com o trade turístico estão sendo feitas pela Prefeitura. Para José Márcio dos Santos, participar das feiras proporciona excelente oportunidade de promover o produto turístico Búzios junto aos operadores especializados e à imprensa: “O mercado argentino é o primeiro destino emissor internacional para Búzios, pois cerca de 58% dos turistas estrangeiros que visitam o balneário são argentinos. Além da ligação forte com a Argentina, nossa missão, aqui, é incentivar cada vez mais o balneário como destino turístico”, afirmou ele" (Tatiani Costa). As fotos são de Marcelo Dutra.

Das 22 fotos enviadas, escolhi três que mostram o stand. Quem quiser ver todas, clique no link "facebook.com/photo". As fotos são de Marcelo Dutra.

Stand de Búzios na FIT 2013 1

Stand de Búzios na FIT 2013 2

Stand de Búzios na FIT 2013 3