quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Processo judicial por improbidade administrativa de Miguel Jeovani

Processo No 0000454-28.2014.8.19.0052
TJ/RJ - 29/01/2014 16:02:47 - Primeira instância - Distribuído em 14/01/2014
Comarca de Araruama 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
Endereço: Av. Getúlio Vargas   59   tel.021-22-2665-9200
Bairro: Centro
Cidade: Araruama
Ação: Abuso de Poder / Atos Administrativos, AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR E DE A
Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos, AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR E DE A
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MIGUEL ALVES JEOVANI e outro(s)...
Outros:
Réu MIGUEL ALVES JEOVANI
Réu THEREZA CRISTINA F. MARTINS
Réu SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA
Réu TATIANA DA SILVA ANDRADE
Réu BERTA ANTUNES DE SOUZA
Réu PAULO MAUICIO MAZZEI
Réu FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO
Réu GENEVAL MARINS NOGUEIRA
Réu MÔNICA COSTA GUIMARÃES
Réu FELIPE HAJE SILVA
Réu LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO
Réu VALQUIR FIGUEIREDO MARINS
Réu SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
Réu ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME
Réu FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME
Réu EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Réu LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME
Réu COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Réu AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA
Réu AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
Réu E OUTROS
Advogado(s): TJ000007  -  PROCURADOR DO ESTADO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 201400481697 - Proger Comarca de Araruama
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 171/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 172/2014/MND
Resultado: Positivo

Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 201400505348 - Proger Comarca de Araruama

Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 201400507347 - Proger Comarca de Araruama
201400505694 - Proger Comarca de Araruama

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 161/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 162/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 163/2014/MND
Resultado: Parcialmente Cumprido
Número do Documento: 165/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 173/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 174/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 175/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 190/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 191/2014/MND
Resultado: Negativo Definitivo

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/01/2014

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2014
Descrição: Certifico que promovi o apensamento, por linha, do inquérito civil que instrui a inicial Nº 01-026/2013.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/01/2014

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/01/2014
Descrição: Promova-se o apensamento, por linha, do inquérito civil que instrui a inicial.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/01/2014
Juiz: RODRIGO MOREIRA ALVES

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/01/2014
Número do Documento: 166/2014/MND
Resultado: Positivo

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/01/2014
Documentos Digitados: Mandado de Notificação
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Carta Precatória/Diligências
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/01/2014
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 27/01/2014
Descrição: Notifiquem-se os demandados para que se manifestem por escrito, em quinze dias, nos termos do disposto no art. 17, §7º, da Lei 8.429/92;...
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/01/2014
Juiz: RODRIGO MOREIRA ALVES
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/01/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico que cadastrei os réus e autuei o presente feito tendo sido tombado sob o nº 000045428.2014.8.19.0052. Araruama, 14/01/2014. Isaias Francklin dos Santos Perini Analista Judiciário - Matr. 01/16973
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 14/01/2014
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível

Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400038837   -   Data:  29/01/2014
Localização na serventia: Mesa Rey

Fonte:

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