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| Recomendação MPF. Arte: Secom/PGR |
Eventual
alegação de ausência de recursos deverá ser esclarecida diante da
notícia de gastos com publicidade contra o isolamento
O
Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao
Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de
Janeiro para que forneçam, imediatamente, ”kits de teste rápido"
de covid-19 aos municípios de Araruama, Búzios, Arraial do Cabo,
Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema em
quantitativo adequado/suficiente para atender à demanda daqueles
municípios, justificando tecnicamente o cálculo realizado para a
obtenção do número de kits enviados. Além disso, requer-se o
fornecimento imediato de vacinas contra H1N1 aos municípios e
disponibilização imediata de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) e aparelhos respiradores em número adequado/suficiente para
garantir o atendimento aos afetados pela pandemia.
Os
recursos para isso, segundo a mesma recomendação, são “as verbas
atualmente destinadas à propaganda governamental, notadamente quando
se tem em conta os recentes gastos do orçamento da União com
propaganda contra o isolamento social, em contrariedade às
diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, ponderou o
procurador da República Leandro Mitidieri. Na recomendação, o MPF
pede ainda que seja reduzido o tempo médio para emissão dos
resultados dos exames no Lacen-RJ para um prazo não superior a três
dias.
Outras
ações no combate ao novo coronavírus - Em
São Pedro São Pedro da Aldeia está se manifestando em ações
penais, quando há possibilidade de propositura de acordos de não
persecução penal, para que os acusados possam contribuir no combate
à pandemia. Em um dos casos, sugeriu-se a entrega mensal de
suprimentos em favor de instituição voltada ao combate ao
coronavírus, somando montante de R$ 9,6 mil.
Fonte: "MPF"
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