Denúncia do blog surte efeito

Quadra poliesportiva da Escola Professora Regina Silveira

Surtiu efeito a denúncia do blog. A postagem “Prefeito de Búzios quer inaugurar quadra de escola cuja obra ainda não está concluída” (ver em "ipbuzios" ) fez a prefeitura começar a tomar as devidas providências. Também muito contribuiu o fato do Sindicato Servbúzios ter acionado o Ministério Público do Trabalho em relação ao quesito segurança.

No Procedimento nº 000438.2016.01.005/3 o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,

através da Procuradoria do Trabalho no Município de CABO FRIO, cobrou da Prefeitura de Búzios o cumprimento de TAC tendo por objeto a correção de irregularidades que dizem respeito às Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. E no dia 14 último, a Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN resolveu:

a) Notificar a Secretaria Municipal de Educação de Búzios, com urgência, para que se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores do Município de Armação dos Búzios narrando a possibilidade de riscos à integridade física dos membros da comunidade escolar da E. M. Profa. Regina da Silveira Ramos Vieira em caso de manutenção da decisão de inauguração da Quadra Poliesportivo no dia 19/02/2020.

b) Retornem os autos conclusos com o peticionamento ou, caso decorrido o prazo de 28/02/2020 sem manifestação do Município, notificar o Secretário Municipal da Educação para que apresente a documentação requisitada na audiência de 29/11/2019 (ata Doc n.º 010278.2019), bem como os esclarecimentos sobre a denúncia do Sindicato dos Servidores do Município de Armação dos Búzios (Doc n.º 000382.2020) no prazo de 5 (cinco) dias.

Em resposta ao Procedimento nº 000438.2016.01.005/3 (Obra de Construção da Quadra Poliesportiva da E. M. Profª Regina da Silveira Ramos Vieira), o Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia Prof. Carlos Eduardo Roballo Ferreira informou que, “segundo o Secretário Municipal de Obras e Saneamento, a mesma encontra-se em andamento. Como também, estão sendo feitas ações corretivas e preventivas quanto à presença de fatores que apresentem possíveis riscos à integridade física da comunidade escolar (risco de choque elétrico). Vale salientar, que a mesma, será vistoriada no dia 18/02/2020 (terça-feira), por mim, juntamente com o Engenheiro e Secretário de Obras e Saneamento, Sr. Paulo Abranches Guedes Junior”.

Observação:

Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

CARTA ABERTA DA COMUNIDADE ESCOLAR DA UNIDADE DE ENSINO REGINA DA SILVEIRA RAMOS VIEIRA

Local onde seria construída a quadra poliesportiva do Colégio Professora Regina da Silveira 

A importância do componente curricular Educação Física

A comunidade escolar da Escola Municipal Professora Regina da Silveira Ramos Vieira se reuniu hoje (22/09/2018), em um Movimento pacífico para reivindicar a anulação da dotação orçamentária que previa o valor de R$ 379.000,00 no item "1.284 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que seria destinada a Construção da Quadra Poliesportiva da escola Regina da Silveira Ramos Vieira". Os próprios representantes do povo aprovaram por 7x1 na Câmara Municipal, a Lei N° 1.441 de 6 de setembro de 2018, autorizando o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 6.623.000,00 (Seis Milhões, seiscentos e vinte e três mil reais) para investir na Secretaria de Serviços Públicos (coleta e destinação de lixo, roçada, capina e varrição). Tal, ato caracterizou desvio da verba pública da educação municipal. Portanto, após isto, e as reiteradas e constantes promessas não cumpridas pelos agentes públicos (Executivo - Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Legislativo), a comunidade escolar veio demonstrar a sua indignação e insatisfação pelo descaso com a educação pública municipal. Para a concretização da Quadra Poliesportiva, é crucial a consideração do princípio do interesse público, vontade política para atender aos anseios da comunidade escolar e, findar com a procrastinação de seis anos com este cenário imoral, antipedagógico, antieducativo e covarde, com alunos e professores há 1000 metros (ida e volta) de distância da escola, tendo que fazer as aulas práticas de Educação Física em praças públicas e quadras comunitárias, gerando fortes constrangimentos, estando sujeitos as intempéries climáticas, falta de segurança, banheiro e hidratação e embates com a comunidade bairro.

Protesto contra remanejamento de verba da educação. Foto 1 do Whatsapp 

A Escola Professora Regina da Silveira Ramos Vieira, inaugurada no mês de julho de 2012, é uma unidade de ensino regular, pública de 2º segmento do ensino fundamental (6º- 9º ano), localizada no Loteamento Águas Claras, s/n, no bairro de São José, município de Armação dos Búzios – RJ. A escola situa-se na periferia da cidade de Armação dos Búzios-RJ, acolhendo alunos de bairros vizinhos como: São José, Cem Braças, José Gonçalves, Baía Formosa, Tucuns e Capão.

Protesto contra remanejamento de verba da educação. Foto 2 do Whatsapp

É importante ratificar à relevância social do componente curricular Educação Física. Desta forma, esta Carta objetiva demonstrar a comunidade escolar (alunos, professores, direção, funcionários e pais) e, a toda sociedade do município de Armação dos Búzios-RJ, o quanto alunos, professores e a disciplina de Educação Física tem sido negligenciada e desconsiderada pelo Poder Público, com as condições adversas e de grande vulnerabilidade social com as aulas fora do ambiente escolar. Os benefícios com a construção de uma quadra poliesportiva na escola são inúmeros: desde o aspecto de segurança, fisiológico e pedagógico, até a questão de conforto e de facilitação em poder usar recursos (materiais, hidratação, direção e funcionários de apoio) na própria escola, sem haver a necessidade de deslocamentos exaustivos.

Fonte: "jornalbuziosnoticias"

A maioria das escolas da região dos lagos não possui quadra poliesportiva

Quadra poliesportiva, foto do site da prefeitura de Blumenau, SC

O TCE-RJ divulgou o resultado do questionário que distribuiu para os 5.570 municípios brasileiros com o objetivo de constituir o Índice da Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2016 no Brasil. Responderam ao questionário 4.466 municípios, o que representa um percentual de adesão de 80.18%. Publico a seguir parte do questionário da educação referente à infraestrutura escolar.

28. QUAL A QUANTIDADE DE UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO (ESTABELECIMENTOS FÍSICOS) EXISTENTES EM 2016

Armação dos Búzios (AB) - 16

Arraial do Cabo (AC)  - 9

Araruama (AR) - 40

Cabo Frio (CF) - 71

Iguaba Grande (IG) - 11

Rio das Ostras (RO) - 45

São Pedro da Aldeia (SP) – 41

QUANTIDADE DE ESCOLAS QUE POSSUEM QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM DIMENSÕES MÍNIMAS (18MX30M):

AB – 2/16 (12,5%)

AC – 3/9 (33,3%)

AR – 4/40 (10%)

CF – 20/71 (28,1%) 

IG - 0/11 (0%) 

RO – 3/45 (0,06%)

SP - 7/41 (17,0%)

Fonte: "iegm"