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| Quadra poliesportiva da Escola Professora Regina Silveira |
Surtiu
efeito a denúncia do blog. A postagem “Prefeito de Búzios quer
inaugurar quadra de escola cuja obra ainda não está concluída”
(ver em "ipbuzios" )
fez a prefeitura começar a tomar as devidas providências. Também
muito contribuiu o fato do Sindicato Servbúzios ter acionado o
Ministério Público do Trabalho em relação ao quesito segurança.
No
Procedimento nº 000438.2016.01.005/3 o MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO,
através
da Procuradoria do Trabalho no Município de CABO FRIO, cobrou da
Prefeitura de Búzios o cumprimento de TAC tendo por objeto
a correção de irregularidades que dizem
respeito às Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de
Trabalho. E no dia 14 último, a Procuradora do Trabalho CIRLENE
LUIZA ZIMMERMANN resolveu:
a)
Notificar a Secretaria Municipal de Educação de Búzios, com
urgência, para que se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre
as denúncias apresentadas pelo
Sindicato dos Servidores do Município de Armação dos Búzios
narrando a possibilidade de riscos à integridade física dos membros
da comunidade escolar da E. M. Profa. Regina da Silveira Ramos Vieira
em caso de manutenção da decisão de inauguração da Quadra
Poliesportivo no dia 19/02/2020.
b)
Retornem os autos conclusos com o peticionamento ou, caso decorrido o
prazo de 28/02/2020 sem manifestação do Município, notificar o
Secretário Municipal da Educação para que apresente a documentação
requisitada na audiência de 29/11/2019 (ata Doc n.º 010278.2019),
bem como os esclarecimentos sobre a denúncia do Sindicato
dos Servidores do Município de Armação dos Búzios (Doc n.º
000382.2020) no prazo de 5 (cinco) dias.
Em
resposta ao Procedimento nº 000438.2016.01.005/3 (Obra de Construção
da Quadra Poliesportiva da E. M. Profª Regina da Silveira Ramos
Vieira), o Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Prof. Carlos Eduardo Roballo Ferreira informou que, “segundo o
Secretário Municipal de Obras e Saneamento, a mesma encontra-se em
andamento. Como também, estão sendo feitas ações corretivas e
preventivas quanto à presença de fatores que apresentem possíveis
riscos à integridade física da comunidade escolar (risco de choque
elétrico). Vale salientar, que a mesma, será vistoriada no dia
18/02/2020 (terça-feira), por mim, juntamente com o Engenheiro e
Secretário de Obras e Saneamento, Sr. Paulo Abranches Guedes
Junior”.
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