O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, e em ação
conjunta com a Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, o
Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Policia Militar e a
Prefeitura de Arraial do Cabo, deflagrou, na manhã desta
quinta-feira (29/08),
nova operação de demolição na unidade de preservação ambiental
do Parque Estadual da Costa do Sol,
mais precisamente no bairro de Figueira, em Arraial do Cabo. No
escopo das ações civis públicas nº 0000279-05.2019.8.19.0005 e nº
0000282-57.2019.8.19.0005, e com autorização da Vara Única da
Comarca de Arraial do Cabo e do Tribunal de Justiça do Estado
(TJRJ), deverão ser demolidas, nesta segunda operação, de
70 a 80 casas
– relembre
aqui da primeira ação realizada no local.
Vale
destacar que, assim como da vez anterior, as demolições desta
quinta foram precedidas de tentativas de negociação amigável
entre as partes. Contudo, os invasores não aceitaram as
propostas de retirada pacífica do local. O Parque Estadual da Costa
do Sol é uma unidade de preservação ambiental que abrange
seis municípios da Região dos Lagos, e vem sofrendo contínuas
agressões e danos – tais como queimadas e poluição por
esgoto, além de acúmulo de material de obras e lixo.
A
operação contou também com a participação do Comando de
Polícia Ambiental do Estado do Rio, do Corpo de Bombeiros do Estado,
da Superintendência de Crimes Ambientais (SICCA), da Secretaria de
Segurança Pública da Prefeitura de Arraial do Cabo, da Guarda do
município, da Enel Distribuição Rio e da Prolagos, e
incluiu a utilização de retroescavadeiras e caminhões para remoção
de entulhos. Houve ainda a disponibilização de galpão para guarda
dos bens dos desalojados, apoio local de ambulância e mobilização
de equipes médicas para eventuais atendimentos. Na fase seguinte da
operação, a recuperação ambiental dos pontos degradados
estará sob a responsabilidade do Estado do Rio e do Inea.
Fonte: "mprj"
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