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| Marcelino da Farmácia, foto TSE |
PROPOSTAS
DO PLANO DE GOVERNO RIO DAS OSTRAS AUTO-SUSTENTÁVEL
Plano
de Governo da Coligação “ MUDANÇA: PORQUE PRECISAMOS, PORQUE
QUEREMOS”,
PROPOSTAS
E AÇÕES DO GOVERNO
AÇÕES ADMINISTRATIVAS, INTEGRADAS E
INTERSETORIAIS
Valorização
e Desenvolvimento
• Valorização
e investimento na carreira do Servidor Público (garantia dos
direitos básicos do servidor público).
• Captação
de recursos junto aos Governos Federal e Estadual para assegurar e
ampliar o desenvolvimento de programas e projetos sociais no
município.
• Revisão
nos processos de licitação dos Quiosques e transporte coletivo.
• Realização
de diagnósticos comunitários para identificação das demandas e
para agilizar os atendimentos das necessidades da comunidade.
• Melhoria
das infraestruturas das unidades públicas (escolas, unidades de
atendimentos das secretarias, praças públicas, prefeitura).
• Mutirão
para atendimento as principais demandas relacionadas a cidadania e a
saúde da comunidade riostrense.
• Desenvolvimento
de ações e projetos junto à comunidade visando a melhoria das
condições de utilização dos espaços no município, com mais
segurança e autonomia, para possibilitar melhoria na acessibilidade
e mobilidade para os deficientes físicos e população em geral.
• Programa
de Formação Continuada Integrado para os servidores públicos,
através da realização de cursos em parceria com as universidades,
órgãos Federais e Estaduais e em plataforma (EAD).
• Realização
da I Feira de Oportunidades para Jovens – Portal Jovem do município
de Rio das Ostras.
• Criação
de Procuradoria Fazendaria.
• Criação
do Mercado Municipal para fortalecimento e incentivo ao micro e
pequeno produtor.
• Revitalização
e organização em setores da Feirinha (artesanato diversos,
alimentação, produtos artesanais da cidade, banheiros).
• Incentivos
à instalação de novas unidades industriais e comerciais no
município e do fortalecimento das existentes.
• Ações
de combate a corrupção – Projetos e ações junto as escolas,
secretarias e Câmara Municipal sobre conscientização e combate a
corrupção.
• Implementação
de projetos e ações intersetoriais e integradas para a
sensibilização e conscientização ambiental, para estimular o
desenvolvimento sustentável e a responsabilidade socioambiental no
município em parceria com a iniciativa privada e órgãos afins,
para a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e a
melhoria da qualidade de vida da população.
• Reavaliação
das Políticas de Geração de Emprego e Renda e Qualificação
Profissional, Direitos Humanos e habitacionais para estabelecer novas
estratégias de trabalho e captação de recursos em parceria com
outras secretarias e órgãos;
• Criação
e apoio de projetos e medidas efetivas que visem minimizar os
impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural sobre o
mundo do trabalho;
• Proposição
e estimulação de medidas que incentivam o empreendedorismo, para o
desenvolvimento econômico e social sustentável, nas áreas urbanas
e rurais do município.
ASSISTÊNCIA
SOCIAL - PROMOÇÃO E ACESSO AOS DIREITOS
“Implementar
e fortalecer a Política de Assistência Social do município, de
forma a atender aos interesses sociais e aspirações da população
.”
• Avaliação
e regularização do pagamento dos benefícios do Idoso e da Pessoa
com deficiência.
• Viabilização
o acesso da população aos Benefícios Eventuais legitimados pela
Política de Assistência Social (auxílio alimentar, auxílio
funeral, auxílio natalidade entre outros) através das unidades de
atendimento, CRAS e CREAS.
Captação
de recursos junto aos Governos Federal e Estadual para assegurar e
ampliar o desenvolvimento de programas e projetos sociais no
município.
• Fortalecimento
das ações voltadas para busca ativa de famílias/indivíduos em
maior vulnerabilidade social, afim de garantir acesso e inclusão no
Cadastro Único, Benefícios, serviços e a sua cidadania.
• Criação
de estratégias para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de
Assistência Social (CMAS), Criança e do Adolescente (CMDCA), Idoso
(CMI) e Conselho Tutelar (CT), dentre outros afins com esta pasta,
visando a sua maior participação, atuação e contribuição nas
políticas públicas locais.
• Fortalecimento
das equipes de trabalho que atuam nos serviços socioassistênciais,
ofertando mais infraestrutura, equipamentos, recursos materiais e
capacitação profissional para a melhoria da qualidade do
atendimento ao indivíduo e as condições de trabalho dos
profissionais.
• Realização
de parceria com a Secretaria de Educação o Projeto Mais
AlfabetizAÇÃO para os idosos.
• Desenvolvimento
de ações e atividades socioeducativas junto as unidades de
atendimento da Assistência Social para as pessoas com deficiência e
promover a indicação e inclusão em programas de transferência de
renda.
• Realiazação
de parcerias junto as secretarias municipais e demais órgãos, para
o desenvolvimento de projetos de inclusão social e atendimento
prioritário para as pessoas com deficiência (esporte e lazer,
educação, saúde, etc).
• Promoção
de ações para o desenvolvimento de uma cultura de valorização à
pessoa idosa, através da realização de parcerias com as demais
secretarias, órgãos
e comunidade visando ampliar o atendimento, assegurar os seus
direitos e melhorar a qualidade de vida deste público.
• Fortalecimento
da rede de Proteção da Criança e do Adolescente, através da
realização de parcerias intersetoriais para a implementação de
projetos e ações junto as comunidades de maior risco e
vulnerabilidade social.
• Criação
de projeto para adolescentes/Jovens com bolsa-auxílio e preparação
para o mercado de trabalho.
• Criação
de projeto para o desenvolvimento de oficinas de incentivo à
valorização da agricultura familiar, visando estimular o
empreendedorismo, ampliar as oportunidades de trabalho e de geração
de renda, para os adolescentes/jovens (Cantagalo, Rocha Leão e Mar
do Norte).
• Fomento
junto aos órgãos competentes e empresas para a efetivação da Lei
da Aprendizagem - Jovem Aprendiz no município de Rio das Ostras,
para criar mais oportunidades e geração de renda para os
adolescentes e jovens.
• Estabelecimento
de parcerias com as universidades públicas e privadas para a
realização de estudos, diagnósticos e implantação de ações
para o enfrentamento a vulnerabilidade e riscos sociais, violência e
violação de direitos das famílias no município de Rio das Ostras.
• Manutenção,
ampliação e melhorias das atividades socioeducativas em atenção
as crianças, adolescentes e seus familiares nas unidades de
atendimento da Assistência Social do município.
• Fortalecimento
do serviço de atendimento a mulher vítima de violência/violação
de direitos e ampliar as ações para atender as demandas, através
da realização de parcerias para a oferta de atendimentos
especializados, atividades socioeducativas, preparação e inserção
no mercado de trabalho e apoio para a retomada da sua vida escolar.
• Promoção
de formação e a capacitação de profissionais para o
desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à
violência contra as mulheres visando a sua proteção,
fortalecimento de sua autoestima, retorno aos estudos, inclusão em
atividades de geração de renda e inserção no mercado de trabalho.
• Fortalecimento
do serviço e das ações direcionadas a pessoa em situação de rua,
para melhorar e assegurar atendimento as demandas identificadas e o
desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva de
fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que
oportunizem a construção de novos projetos de vida.
• Estabelecimento
de parceria com as secretarias municipais, órgãos/instituições
para a oferta de formação, estudo e (re)inserção no mercado de
trabalho da pessoa em situação de rua.
SAÚDE – “Saúde
humanizada e de Qualidade.”
“Tratar
o cidadão de maneira integral, possibilitando uma melhor qualidade
de vida, mais longa e saudável.”
Implantação
do “Programa Saúde mais humanizada”, com capacitação para os
servidores e a expansão gradativa das especialidades médicas.
• Ampliação,
revitalização, melhorias e fortalecimento da Atenção Básica na
saúde do município (priorizando as áreas sem cobertura –
Enseada, Terra Firme, Recreio, Ouro Verde e Jardim Bela Vista).
• Viabilizar
e agilizar a abertura da UPA – Âncora.
• Abertura
da Farmácia Municipal aos sábados, domingos e feriados (Horário –
8h às 12h).
• Reforma
e melhorias na Unidade da Emergência do Pronto Socorro (junção com
o Hospital Municipal).
• Implantação
do “Programa Sábado + Saúde”, com a realização de mutirão
com as principais especialidades identificadas a partir da demanda
reprimida das unidades de saúde.
• Criação
do serviço 0800 para marcação de consultas.
• Retorno
do RESGATE da saúde e criação do serviço 0800.
• Fortalecimento
e ampliação da política de atendimento e atenção à Saúde
mental (implantação do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool
e outras Drogas).
EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER/ CULTURA
“Contribuir
para além da busca do conhecimento, mas para identificar e
acompanhar as inquietações do ser humano, o acesso aos seus
direitos e proteção de crianças e adolescentes.”
• Retorno
da Creche em horário integral para promoção do desenvolvimento
psicossocial, emocional, físico e cognitivo das crianças,
beneficiando o fortalecimento dos laços familiares e comunitário.
• Ampliar
as vagas de creche na Rede Muncipal de Ensino, visando atender às
necessidades da primeira infância e retornar de forma gradual o
atendimento em tempo integral, buscando a promoção do
desenvolvimento psicossocial, emocional, físico e cognitivo das
crianças.
Construir,
ampliar e reformar unidades escolares, humanizando o atendimento aos
alunos e promovendo espaços dignos aos profissionais da educação.
• Elevar
a qualidade da educação, promovendo ações pedagógicas que visem
valorizar a aprendizagem do aluno, preparando-o para a vida em
sociedade e para o mercado de trabalho.
• Priorizar
o Programa de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino, investindo
em ações pedagógicas, em formações de profissionais, em
materiais didáticos e em incentivo financeiro (Gratificação para
professor alfabetizador).
• Prover
com qualidade e segurança o atendimento do transporte escolar dos
alunos. • Implantação e expansão gradativa da escola em tempo
integral, visando o desenvolvimento cognitivo, psicossocial e
emocional dos estudantes.
• Viabilizar
gradualmente a ampliação da jornada escolar, promovendo atividades
pedagógicas que privilegiam a formação cognitiva, cultural,
esportiva, artística dos alunos e de experiências para inserção
no mercado de trabalho.
• Valorizar
os profissionais da educação, provendo a revisão do PCCV –
Educação, fomentando espaços de diálogo com a categoria, cuidando
da saúde dos profissionais e melhorando as condições de trabalho
nas unidades escolares.
• Viabilizar
de forma gradual a incorporação da gratificação de regência de
classe.
Prover
melhorias na merenda escolar, objetivando melhorar a alimentação
dos alunos e propiciar assim melhores condições de aprendizagem.
• Fortalecer
e ampliar o Programa de Formação Continuada e de Capacitação dos
profissionais da educação, incentivando e investindo na formação
através de cursos, graduações , pós graduações, mestrado e
doutorado, visando elevar o nível de saber dos servidores.
(Gratificação de Estudo ou Auxilio estudo)
• Ampliar
e consolidar o programa de Educação Especial na perspectiva
inclusiva, reorganizando a rede municipal de ensino para melhor
atender as demandas desta modalidade de ensino.
• Reformular
a proposta pedagógica da Educação de Jovens e Adultos, inserindo
ações inovadoras de resgate da aprendizagem e a qualificação para
o mercado de trabalho.
• Implantar
a EJA Diurna, objetivando resgatar de forma eficaz a aprendizagem dos
alunos e corrigir o fluxo escolar, utilizando a tecnologia como uma
das ferramentas do processo ensino/aprendizagem.
• Consolidar
as metas propostas pelo Plano Municipal de Educação, em consonância
com o Plano Nacional de Educação.
• Prover
materiais escolares e uniformes para os alunos da Rede Municipal de
Ensino.
• Combater
a evação escolar e resgatar a aprendizagem dos alunos, ampliando as
ações de Correção de Fluxo para os alunos com defasagen idade/ano
de escolaridade e propiciando ações de reforço escolar.
• Desenvolver
programas e projetos de incentivo a leitura, a cultura , ao esporte e
a sustentabilidade, resgatando os jogos estudantis, promovendo feiras
culturais, de ciências e tecnologia e desenvolvendo o protagonismo
juvenil.
Ampliar
o Programa Pedagógico de incentivo as tecnologias digitais para
alunos e profissionais da educação, fomentando a inclusão digital
e propiciando a aprendizam por meio da tecnologia da inovação.
• Criar
Programa de Combate a Violência e ao Bulliyng nas Escolas.
• Aderir
a programas e projetos educacionais federais, captando verbas e
materiais pedagógicos, bem como assessoria técnica do ministério
da Educação.
• Fomentar
ações de gestão democrática e fortalecer os colegiados da
educação (CME, Conselho do FUNDEB, CMA e FMERO).
• Valorizar
o saber dos alunos, resgatando o empreendedorismo e a filosofia
solidária, por meio de Programa de Monitoria, atuando nas áreas de
conhecimento em que o aluno tem aptidão e competência, sendo
incentivado por meio de ajuda de custo (bolsa), colaborando com
outros alunos através de oficinas e grupos de estudos e pesquisa.
• Viabilizar
parceria com o Governo do Estado para ampliação e melhoria do
atendimento do ensino médio no município, além de retomar a
abertura de turmas de ensino médio no IMERO – Instituto Municipal
de Educação de Rio das Ostras como parte da parceria.
CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
Estudo
para a viabilização do Projeto “Espaços digitais”, para
proporcionar a população acesso livre a internet nos pontos de
maior carência, priorizando os locais próximos a hospital, escolas,
postos de saúde.
Implantação
de Programa em plataforma para oferta de qualificação profissional,
capacitação e formação continuada para os servidores municipais/
intersetorial e para a comunidade.
Revitalização
dos espaços, estruturas e equipamentos tecnológicos de projetos e
cursos de inclusão digitação.
SEGURANÇA
E ORDEM PÚBLICA
• Para
a segurança, a fim de inserirem no Plano de Governo a ser
registrado, sugiro os itens a seguir, caso concordem:
• Completa
adequação da Guarda Municipal à Lei 13.022/14, a fim de
transformar a mesma em uma autarquia municipal, com autonomia e que
escolherá o comandante dentre seus próprios membros;
• Criação
do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES), para
monitorar a cidade 24h, atendendo todo tipo de ocorrência,
prevenindo a ocorrência de crimes e ajudando na repressão;
•
Instalação de Bases Avançadas de Defesa Social em pontos de maior
incidência de problemas no município, de acordo com as
estatísticas;
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