sexta-feira, 1 de junho de 2018

Contra Marquinho Mendes: 4 ações de impugnação de registro de candidatura e 3 notícias de inelegibilidade

Marquinho Mendes, foto TSE
INFORMAÇÃO 

Exmo. Sr. Juiz Eleitoral

"Em cumprimento ao que determina o inciso II do art. 36 da Res. TSE nº 23.455, informo que os presentes autos, após diligências, foram devidamente instruídos na forma estabelecida pela legislação eleitoral (Lei 9.504/97 e Res. TSE nº 23.455). 

Em resposta à intimação de fls. 107/108, o candidato apresentou os esclarecimentos de fls. 311/336. 

Informo que foram apresentadas quatro Ações de Impugnação de Registro de Candidatura, juntadas às fls. 123/133, 138/129, 232/260 e 264/277, além de três notícias de inelegibilidade, juntadas às fls. 110/118, 280/282 e 283/286. Devidamente intimados, foram apresentadas contestações às fls. 341/428, 430 e 432. 

Informo, ainda, após verificação das listagens mencionadas no §3º do art.9º da Res. TRE-RJ nº 959/16, haver para o(a) candidato(a) o seguinte registro: 1) Em relação à anotação referente ao Proc. TCE - 27/04/2010 - 217468-7/2007 - Prestação de contas e ordenador de despesas - o candidato prestou esclarecimentos através da certidão juntada às fl.315/316. Não há para o candidato nenhuma das causas de inelegibilidade descritas no art. 12 da Res. TSE nº 23.455. 

Por fim, informo que foram verificados e validados o nome e o número com os quais o(a) candidato(a) concorrerá, a qualidade técnica da foto na urna eletrônica, bem como o cargo, partido e sexo". 

Cabo Frio, 30 de maio de 2018
Vinícius Ferreira Loyola 
Chefe de Cartório

Fonte: TRE-RJ