sexta-feira, 15 de junho de 2018

A Alimentação Global recebeu R$ 3.482.383,00 dos R$ 5.852.490,00 previstos no contrato?

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A prefeitura de Búzios contratou a empresa ALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE LTDA ME - 9652  PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DESTINADA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DOS REFERIDOS SERVIÇOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018 ao custo de R$ 5.852.490,00 por ano.

O contrato foi assinado no dia 6/3/2018 (Processo 000/00036/18) e no mesmo dia, (vai ter interesse assim lá nos costões rochosos da Ferradura), foram empenhados R$ 3.482.383,00 (ver empenhos 233 a 238), o que equivale a quase 60% do valor de todo o contrato. Se a Justiça de Búzios suspendeu o contrato no dia 24/04/2018 (Processo nº 0001332-30.2018.8.19.0078), a empresa forneceu e preparou merenda por apenas 48 dias, Como explicar ter recebido 3 milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais?  Vejam os empenhos:    


1) Data: 06/03/2018
Empenho: 000233
Valor: 700.000,00

2) Data: 06/03/2018
Empenho: 000234
Valor: 732.000,00

3) Data: 06/03/2018
Empenho: 000235
Valor: 121.273,08

4) Data: 06/03/2018
Empenho: 000236
Valor: 465.000,00

5) Data: 06/03/2018
Empenho: 000237
Valor: 4.900,00

6) Data: 06/03/2018
Empenho: 000238
Valor: 1.459.209,92

Observação: Estes dados foram extraídos do Portal da Transparência da prefeitura de Búzios. Como ele funciona a meia boca, ou seja, não é tão transparente assim, não podemos afirmar que só tenha sido empenhado o valor citado (R$ 3.482.383,00), porque as últimas informações disponíveis referentes as Despesas Municipais são do mês de abril, e já estamos em junho. O Portal também não informa se os empenhos foram pagos e liquidados. Em geral, supõe-se que o que foi empenhado tenha sido pago/liquidado.