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“A exemplo do ocorrido no ano de
2011, com o Tema de Maior Significância (TMS) na função Saúde, o TCE-RJ elegeu
a questão dos Resíduos Sólidos como um dos temas a serem tratados no exercício
de 2012. O Plano TMS Resíduos Sólidos previu uma etapa para levantamento de
informações e estudos preliminares, consolidado em um projeto de fiscalização
composto por inspeções nos 91 municípios jurisdicionados, com o objetivo de
verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Essas inspeções foram
realizadas no decorrer do primeiro semestre daquele exercício, cada uma gerando
um Relatório de Auditoria (processo TCE-RJ)”
(Fonte: TCE - Resíduos
Sólidos.zip).
Analisando-se estes relatórios
chegamos a conclusão de que o gasto médio mensal por habitante de cada
município (que passaremos a chamar de gasto
mensal) tem muito pouca relação com o tamanho da população e a
quantidade de resíduo sólido urbano coletado (que passaremos a chamar de lixo). O gasto total com limpeza urbana, coleta e destinação dos
resíduos sólidos urbanos é, em geral, diretamente proporcional à
dependência que cada município tem dos
royalties do petróleo. A tese, se verdadeira, prova a existência de uma
verdadeira máfia do lixo que cobra através desses contratos, em geral
superfaturados, o dinheiro investido nas milionárias campanhas eleitorais dos
gestores desses municípios, que passaremos a chamar de emirados dos royalties. Quanto mais rico ele for (quanto mais
royalties recebe) mais caras são as campanhas eleitorais. Depois da eleição, a
fatura é cobrada, com juros e correção monetária, na tarifa de lixo.
O gasto mensal com o
lixo assim como a média municipal per capita diária de lixo
por pessoa gerados nesses municípios ricos em royalties de petróleo, nossos
“emirados”, estão acima dos valores médios estaduais que
foram, em 2012, de R$ 9,91/hab/mês e 0,99 kg/hab/dia respectivamente, indicando
claramente a existência de irregularidades na pesagem como sobrepreço na valor do serviço.
Por outro lado, os outros municípios têm gastos mensais e quantidade de lixo gerado por
pessoa gritantemente inferiores aos dos municípios dos emirados e também da média estadual.
Miracema, o município que menos gastou com o lixo em 2011, gastou R$ 0,42 por
habitante/mês e coletou 0,551
kg/habitante, com gasto total de apenas R$ 136.800,00, para uma população de
26.827 moradores. São Fidélis, R$ 1,54. Pinheiral,
R$ 1,96 e 0,224 kg/hab/dia. Aperibé, R$ 1,96 e 0,966 kg/hab/dia. Bom Jardim, R$ 2,09 e 1,027 kg/hab/dia.
A população de Búzios é a que
paga o preço mais caro pelo lixo.
Disponibiliza R$ 37,37 por mês/hab em média pelo serviço. Búzios é um “emirado” porque é o oitavo
município do estado que mais recebe royalties per capita. Foram 66 milhões de
reais em 2011, que correspondem a 40% de suas receitas. Para uma população
estimada nesse ano em 28.279 moradores, gastou a fortuna de R$ 12.390.842,15
para a coleta de 6.700 toneladas. Cada habitante contribuiu em média com 1,855
kg/dia de lixo, valor que é quase o dobro da média do estado de 0,99. Atualmente estamos gastando mais de 14 milhões de reais.
Os contratos de serviços de limpeza
pública, coleta e disposição final dos RSU são tão eivados de irregularidades
que o gasto médio mensal por habitante com gestão de RSU (2011) varia de R$
0,42 em Miracema- o menor valor- a R$ 37,47 em Armação dos Búzios- o maior. A
população estimada de Miracema em 2011 era quase igual à de Búzios. Consequentemente
coletou uma quantidade de RSU muito próxima da de Búzios: 5.400 toneladas
contra 6.700. Entretanto gastou apenas R$ 136.800,00, enquanto Búzios gastou
quase 10 vezes mais: R$ 12.390.842,15. Hoje, estamos gastando mais de 14 milhões de reais.
O segundo lixo mais caro do
estado também é de um emirado:
São João da Barra. O município é o que recebe mais royalties per capita do
estado. Setenta e três por cento de suas
receitas são oriundas dos royalties. Nesse ano, recebeu 247 milhões de reais. O município gastou percapita R$ 36,56 , por mês, pelos
serviços de limpeza, coleta e destinação dos RSUs. Gasto total de R$
14.368.188,00. População estimada de 33.136. A massa coletada declarada foi de
34.146 toneladas, o que dá absurdos 2,857 kg de média diária de RSU coletada/habitante.
Na terceira colocação encontramos
uma exceção, pois o município de Trajano de Moraes não é um emirado. Em 2011,
recebeu apenas 6 milhões de reais de royalties, que correspondem a apenas 15%
de suas receitas totais. Receita que
comprometeu quase toda com o pagamento de R$ 4.497.460,00 com o serviço de
coleta de 2.400 toneladas de lixo. Lá, o custo mensal é de astronômicos R$
36,43. O terceiro maior do estado.
Em quarto lugar encontramos o
município de Casimiro de Abreu. Também um emirado. Em 2011 recebeu 99 milhões
de royalties, 45% de suas receitas totais. Cada morador gastou em média R$
33,90 por mês com o serviço. Para uma
população estimada de 36.360 moradores coletou 9.366 toneladas de lixo a um
preço de 14.336.974,22.
Mangaratiba, que vem em seguida,
também não é um emirado. Recebeu apenas 24 milhões de royalties, correspondente
a 14% de suas receitas totais. Seu lixo custou R$ 33,78 por mês/hab. Em 2011,
coletou 65.316 toneladas. Com uma população estimada de 37.343 moradores chegamos aos absurdos 4,909 kg de lixo por hab/dia. Valor quatro vezes maior da média
estadual. Gastou a fortuna de R$ 14.779.159,75. Mangaratiba não pode ser considerada
uma exceção. Na verdade, é um caso de polícia.
Cabo Frio, o 11º emirado do
estado, recebeu 240 milhões de reais de royalties em 2011 ( 40% de suas
receitas totais). Seu lixo é o sexto mais caro do estado: R$ 31,38 mês/hab. Por isso pagou pelo serviço
astronômicos R$ 70.127.390,12 pela coleta das 55.487 toneladas geradas em 2011.
Não é meigo, mestre Chicão!
O segundo município que mais
recebe royalties per capita é Quissamã. Foram 98 milhões de reais, que
correspondem a 46% de suas receitas totais. O gasto médio mensal por pessoa foi o oitavo
maior do estado: R$ 21,66. Coletou 6.600 toneladas em 2011. Custo: R$ 5.261.000,00.
Outro emirado é Rio das Ostras, terceiro
município do estado que mais recebe royalties per capita. Como tal, gasta R$
20,22 mês/hab (9º maior do estado) para coletar 52.749 toneladas anuais. Gasto total de R$ 25.639.158,76. Cada morador produz em média/dia 1,368 kg.
Carapebus, o 5º emirado,
aparentemente desmente a teoria, pois gasta apenas R$ 10,02 com uma média diária/hab
de 1,292 kg, valores bem próximos da média estadual. Mas como explicar que um município
com uma população de 13.697 moradores produza 6.300 toneladas no ano. Este valor é muito próximo do de
Búzios (6.700 ton), um município turístico com uma população 2 vezes maior.
Campos, o 6º emirado, não foi
incluído, porque o seu gasto médio não foi informado.
Macaé, o sétimo emirado, recebeu
495 milhões de reais de royalties, correspondente a 31% de suas receitas. Gerou
64.614 toneladas a um custo de R$ 18,31 mensal/hab totalizando R$ 45.415.510,91.
Paraty, o 9º emirado, recebeu 61
milhões de reais de royalties correspondente a 44% de suas receitas. Para uma
população de 38.147, coletou 14 toneladas, a um custo de R$ 17,87 mensal/hab.
Total do gasto: R$ 8.047.989,27.
Silva Jardim, o 10º emirado, tem
preços e quantidades próximas às do estado: R$
11,64 e 1,064 kg. Mas a quantidade coletada de 8.291 toneladas para uma
população de 21.356 moradores é absurda.
Conclusão: enquanto não forem criados nesses emirados Conselhos Municipais de Acompanhamento das aplicações dos royalties de petróleo continuaremos assistindo a estes descalabros com o dinheiro público. Dinheiro jogado literalmente no lixo. As empresas terceirizadas de lixo e muitos gestores públicos fazem a festa com os nossos royalties.
Observação: o que faz o TCE-RJ depois da comprovação das irregularidades pela auditoria? Será que terei que utilizar a auditoria do TCE-RJ para denunciar ao TCE-RJ o absurdo que estamos pagando pelo lixo?
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