Em entrevista, hoje (23) pela manhã, à radialista Iva Maria na rádio Estação 104, o Prefeito de Búzios confessou que publicou um orçamento diferente daquele que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Segundo a nossa Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 86, são infrações político-administrativas do Prefeito
aquelas definidas em lei federal e também (parágrafo VIII) "descumprir o orçamento aprovado para o exercício
financeiro".
Para entender o caso. No final do ano passado, o Prefeito enviou para a Câmara um proposta de orçamento com uma receita estimada em 251 milhões de reais, dos quais 41 milhões seriam recursos provenientes de convênios a serem assinados com o governo estadual e federal e de emendas parlamentares . Por entenderem que estes convênios não estavam ainda assinados, os vereadores resolveram retirar estes valores do orçamento aprovado, resultando um orçamento com uma receita de 210 milhões de reais. Mesmo assim, o Prefeito resolveu, a revelia da Câmara de Vereadores, publicar um orçamento com 24 milhões de reais destes convênio futuros, segundo ele mesmo diz na entrevista, para agilizar todo o processo. Para que as receitas totais permanecessem nos mesmos 210 milhões de reais, o Prefeito se viu obrigado a reduzir os valores da dotação orçamentária da folha de pagamento em 24 milhões de reais. Conclusão: o orçamento publicado pelo governo municipal é outro. Não é o que foi aprovado pelos vereadores. Vejam o trecho da entrevista em que o Prefeito confirma o fato.
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